Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação 718/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao Governo do Estado a instituição de um projeto de Lei que crie o Programa de Segurança da Mulher (Prosem) por meio de um projeto de Lei. Apenas esse ano, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 em todo o Brasil.
O projeto de Lei defendido pela deputada tem como objetivo estabelecer o Programa que consistirá em um conjunto de medidas de segurança pública para proteção de mulheres vítimas de violência como: responsabilização dos autores da violência contra a mulher e a prevenção à violência de gênero e qualificação das informações compartilhadas sobre as formas de violência que atingem particularmente as mulheres.
De acordo com a deputada, as ações do Prosem são: apoiar o trabalho das Delegacias de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra a Mulher, realizando as articulações necessárias para garantir os recursos humanos e materiais indispensáveis ao bom funcionamento das mesmas; assegurar a qualificação contínua dos funcionários das delegacias; além de aprimorar e expandir os protocolos de acolhimento de mulheres.
Também são ações do Programa sugerido pela deputada Camila Toscano a promoção de cursos e treinamentos aos profissionais de segurança pública; estabelecer protocolos de encaminhamento das vítimas para rede de proteção e apoio psicossocial à mulher. Além disso, o fato de consolidar e ampliar parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na garantia de um atendimento humanizado, sigiloso, desburocratizado e célere.