governador João Azevêdo e os demais governadores do Nordeste aprovaram, nessa segunda-feira (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), a criação de um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19.O projeto denominado de “Nordeste Acolhe” será encaminhado às Assembleias Legislativas de cada estado no mês de agosto.O governador João Azevêdo destacou que a iniciativa representa a preocupação e a responsabilidade do poder público em cuidar das pessoas. “A pandemia nos trouxe perdas irreparáveis e, infelizmente, muitas crianças e adolescentes perderam seus pais para o coronavírus e nós temos o compromisso social de prestar essa assistência e ajudar a eles e seus familiares, garantindo direitos. Esse é um esforço conjunto dos governadores da nossa Região para amparar quem necessita do nosso cuidado e atenção”, frisou.Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio.
João Azevêdo e governadores do Nordeste anunciam auxílio de R$ 500,00 por mês para órfãos em decorrência da Covid-19.
O governador João Azevêdo e os demais governadores do Nordeste aprovaram, nessa segunda-feira (19), em reunião virtual do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), a criação de um auxílio social de R$ 500,00 mensais, a ser pago em cada um dos nove estados da Região, aos filhos que ficaram órfãos devido à morte de pais ou responsáveis por Covid-19.
O projeto denominado de “Nordeste Acolhe” será encaminhado às Assembleias Legislativas de cada estado no mês de agosto.
O governador João Azevêdo destacou que a iniciativa representa a preocupação e a responsabilidade do poder público em cuidar das pessoas. “A pandemia nos trouxe perdas irreparáveis e, infelizmente, muitas crianças e adolescentes perderam seus pais para o coronavírus e nós temos o compromisso social de prestar essa assistência e ajudar a eles e seus familiares, garantindo direitos. Esse é um esforço conjunto dos governadores da nossa Região para amparar quem necessita do nosso cuidado e atenção”, frisou.
Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe devido à Covid-19 e terão direito ao auxílio.
Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro.
Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado.
Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.
Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.
A ação é um desdobramento de dois inquéritos civis públicos instaurados na Promotoria de Justiça para apurar denúncias anônimas que lá aportaram em dezembro de 2017 e outubro de 2018, sobre irregularidades no Pregão Presencial 16/2017.
A ação é um desdobramento de dois inquéritos civis públicos instaurados na Promotoria de Justiça para apurar denúncias anônimas que lá aportaram em dezembro de 2017 e outubro de 2018, sobre irregularidades no Pregão Presencial 16/2017.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Sobrado, George José Pociúncula Pereira Coelho, contra o presidente da Câmara de Sobrado, o vereador Marlon Brand de Oliveira Brito, e mais sete pessoas (entre “laranjas”, servidores públicos do setor de Licitação e apoiadores políticos do ex-prefeito). Eles são acusados de forjarem um pregão promovido pelo Município em 2017, para contratação de três veículos no valor de R$ 99,6 mil, incorrendo nas práticas tipificadas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade) de enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
A ação nº 0803326-23.2021.8.15.0351 ajuizada pela promotora de Justiça de Sapé que atua na defesa do patrimônio público, Paula da Silva Camillo Amorim, tramita na 3ª Vara Mista de Sapé. Nela, o MPPB requer que os nove promovidos sejam condenados às sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da Lei de Improbidade, como a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Além do ex-prefeito e do vereador são alvos da ação o pregoeiro Wilson Lourenço de Brito e os servidores de apoio Adriana Maria de Souza e Joilson Pereira da Silva; os contratados apontados como “laranjas” no esquema forjado, José Xavier de Oliveira (padrasto de Marlon Brand) e Roberto Quirino Nunes e os apoiadores políticos do ex-prefeito, José Anderson do Nascimento Batista e Alcemir Carneiro Batista.
Investigações
A ação é um desdobramento de dois inquéritos civis públicos instaurados na Promotoria de Justiça para apurar denúncias anônimas que lá aportaram em dezembro de 2017 e outubro de 2018, sobre irregularidades no Pregão Presencial 16/2017, realizado pelo Município para contratação de veículos responsáveis por fazer o transporte de pacientes a serviços de saúde em João Pessoa; serviços das secretarias municipais e divulgação com uso de carro de som.
O inquérito civil público nº 064.2018.000049 constatou que o pregão presencial foi montado para garantir que Marlon Brand, que se tornou vereador no município a partir de 2017, burlasse a Constituição Federal e continuasse locando seus veículos para a Prefeitura. Para isso, foi usado o nome do padrastro, José Xavier, na qualidade de “laranja”.
No decorrer das investigações e diante dos indícios de irregularidades – incluindo a transferência de um dos veículos locados para o nome do padrasto em data próxima ao pregão -, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação ao então prefeito para que não contratasse os carros em nome de José Xavier de Oliveira e de Maria José de Oliveira (mãe do vereador), sob pena de configurar a continuidade da prática de ato de improbidade administrativa.
Em resposta, encaminhada através do ofício, o então prefeito de Sobrado informou que o Executivo Municipal não deveria e nem poderia controlar as empresas ou pessoas que concorrem em procedimento licitatório, resumindo-se a homologar o procedimento quando cumpridos os ditames legais. Para o MPPB, a atitude demonstrou que o gestor se esquivou de sua responsabilidade e comprovou o dolo no ato de improbidade.
Dívida de campanha
O inquérito nº 064.2018.001024, por sua vez, constatou que o pregão também foi forjado para garantir a vitória de Roberto Nunes, que, na verdade, atuou como “laranja” em favor de José Anderson Batista (que já trabalhava para o então prefeito) e de Alcemir Batista, verdadeiro proprietário do veículo locado pela Prefeitura – uma kombi – para serviço de divulgação. Foi constatado ainda que o veículo não tinha licença ambiental emitida pela Sudema para fazer o serviço, descumprindo exigência do próprio edital.
O MPPB verificou também que a kombi locada foi disponibilizada nas eleições 2016 em benefício do prefeito George Porciúncula e que há fortes indícios de que, na verdade, o contrato celebrado tinha como objetivo o pagamento de dívidas de campanha pelo uso do carro de som na campanha do ex-prefeito.
Irregularidades do pregão forjado
O MPPB constatou que o pregão presencial foi forjado e que apresenta as seguintes irregularidades: coincidência total entre o valor da dotação orçamentária e o valor da soma dos valores das três propostas (R$ 99,6 mil); ausência de pesquisa de preços, embora fosse ato obrigatório do certame; utilização de modelo genérico de Ata de Reunião, sendo que não houve reunião; utilização de modelo genérico de Termo de Referência, que foi juntado na licitação “em branco” e o preenchimento das propostas pelos membros da equipe de apoio e do pregoeiro, o que demonstra patente conflito de interesses.
A Promotoria de Justiça também constatou que participantes e vencedores tinham estreita ligação política com o então prefeito ou com aliados dele, e que não tinham capacidade econômica financeira para participar do certame, além de desconhecerem o pregão e os consequentes contratos, demonstrando que se tratavam de “laranjas”, previamente determinados pela administração como vencedores.
Contratos
Segundo a Promotoria de Justiça, o problema não se esgotou com o certame licitatório. Foram comprovadas, ainda, várias irregularidades na execução dos contratos firmados, que diziam respeito à forma de pagamento (depósitos, e não cheques), aos pagamentos de combustíveis e de motorista feitos pela administração pública contratante (o contrato previa que essa despesa era do contratado), à contratação de servidor público como se fosse prestador de serviço, burlando o sistema de provimento de cargos; à ausência de atesto de execução dos serviços contratados e à ausência de qualquer controle relacionado à “quantidade de horas” do serviço de transporte/publicidade; bem como ausência de controle dos combustíveis empregados para execução do contrato.
Prefeitura de Curral de Cima vacina 382 pessoas em 7 horas de mutirão e atinge marca de 2.836 doses aplicadas
Prefeitura de Curral de Cima vacina 382 pessoas em 7 horas de mutirão e atinge marca de 2.836 doses aplicadas.
Cerca de 382 pessoas foram vacinadas contra a covid-19 em Curral de Cima entre 8h e 15h30 deste sábado (17), durante o mutirão realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, a gestão ultrapassou a marca de 2.836 imunizantes aplicados no município, entre primeira e segunda doses.
Secretária de Saúde, esteve visitando os locais de vacinação. “É um dia de alegria pelo recorde de vacinação, mas temos que ter em mente que a pandemia ainda não acabou e temos muito a fazer”, destacou Renata Ribeiro.
Ela também ressaltou o empenho das equipes que atuam na campanha de imunização. “Temos um corpo de funcionários extremamente engajados nessa missão de eliminar o risco de contágio pelo coronavírus entre os curralenses e, do outro lado, também temos milhares de pessoas ansiosas em se imunizarem. Por isso, é importante que todos façam sua parte para juntos vencermos a pandemia”, concluiu.
Durante todo o dia, 6 postos de aplicação estiveram disponíveis, atendendo o público com 42 anos ou mais.
Para o prefeito Totó Ribeiro, os dados expressam a pressa que a gestão tem em combater a pandemia, com o método mais eficaz para isso: a vacina. “Não resta sombra de dúvidas que a melhor forma de vencermos a maior crise sanitária da história é através da vacinação em massa. E Curral de Cima tem feito o dever de casa, aplicando com celeridade, organização e humanização as doses de vacinas nos braços dos curralenses. A nossa meta é chegar o quanto antes a 100% da população adulta vacinada. Temos nos esforçado para acelerar esse processo”. Disse.
O pedido realizado pela prefeitura foi baseado na frequência de furtos e assaltos ocorridos na cidade em um curto período de tempo.
O pedido realizado pela prefeitura foi baseado na frequência de furtos e assaltos ocorridos na cidade em um curto período de tempo.
A prefeitura municipal de Cuité de Mamanguape anunciou, nesta segunda feira (19), o recebimento de uma viatura policial, após um requerimento enviado ao Governador do Estado João Azevêdo.
O pedido realizado pela prefeitura foi baseado na frequência de furtos e assaltos ocorridos na cidade em um curto período de tempo. O revezamento das rondas policiais com o município de Capim também facilitava a ação dos bandidos.
“Espero que com essas novas medidas, que é uma grande conquista para o nosso município, os cidadãos se sintam mais confortáveis para trafegar pela cidade e que os roubos diminuam consideravelmente”, disse o prefeito Helhinho.
Através do requerimento aceito pelo Governador da Paraíba João Azevêdo, a cidade de Cuité de Mamanguape, contará agora com uma viatura e policiamento exclusivo em todo município.
Durante entrevista, o parlamentar agradeceu a atenção do governador João Azevedo pela instalação da UTI.
Durante entrevista, o parlamentar agradeceu a atenção do governador João Azevedo pela instalação da UTI.
O governador João Azevedo (Cidadania), disse hoje, durande programa semanal Fala, Governador, da rádio Tabajara, que o governo finaliza os estudos para implantação da UTI no Hospital Regional Américo Maia, na cidade de Catolé do Rocha.
“Estamos finalizando os estudos para a instalação da tão esperada UTI no hospital Regional de Catolé do Rocha. Um trabalho que está sendo feito pela secretaria de Saúde do Estado e que tiveram recursos aportados pra essa vitória eu diria, pra essa ação tão importante lá em Catolé do Rocha, através de emendas de dois milhões de reais do deputado federal Gervásio Maia”, explicou o governador.
Durante entrevista, o parlamentar agradeceu a atenção do governador João Azevedo pela instalação da UTI.
“Depois de décadas, a região de Catolé do Rocha vai receber a tão sonhada UTI no Hospital Regional dr. Américo Maia. Agradecemos ao governador João Azevedo por atender nosso pleito e pela sensibilidade com as necessidades da região”, agradeceu Gervásio Maia.
Wilson Filho vai ao Vale do Piancó, visita obras e discute ações com lideranças da região.
Wilson Filho vai ao Vale do Piancó, visita obras e discute ações com lideranças da região.
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Filho, iniciou nesta segunda-feira (19) uma agenda na região do Vale do Piancó. Ele irá a seis cidades no intuito de visitar obras e dialogar com lideranças políticas sobre ações para a região.
Na tarde desta segunda-feira, ele esteve no município de Igaracy onde foi recebido pelo prefeito Lídio Carneiro, vice-prefeita Deuzinha, vereadores e secretários municipais. Na cidade, Wilson Filho visitou as obras na Escola Municipal Nossa Senhora dos Remédios que está sendo totalmente reformada.
Em Igaracy, o deputado ainda visitou o Estádio Municipal que está sendo construído e teve um investimento de R$ 800 mil, oriundo de emendas parlamentares do mandato Wilson Filho. A primeira etapa da obra já foi concluída. “A obra já está em sua segunda etapa e é motivo de muito orgulho para todos os moradores, principalmente para os desportistas da cidade. Igaracy contará com o estádio mais moderno da região, com gramado padrão Fifa e uma estrutura moderna para abrigar jogadores e torcedores”, ressaltou Wilson.
Na noite de ontem, ele ainda esteve no município de Diamante. O deputado se reuniu com o prefeito Hermes Mangueira, vice-prefeito George Abílio e vereadores. Nesta terça-feira, o deputado dará continuidade aos compromissos no Vale do Piancó e visitará as cidades de Serra Grande, Ibiara, Santana de Mangueira e Conceição.
O deputado estadual Buba Germano esteve neste domingo (18) com um grupo de pesquisadores da Paraíba e de outros estados que irão compor uma missão para estudo do bioma caatinga na cidade de Picuí, Seridó paraibano.
A acolhida aos integrantes da pesquisa aconteceu na reserva ecológica Olho D’água das Onças. Durante 15 dias, os pesquisadores, que integram o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX), financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq-PB), estarão coletando répteis presentes na fauna do Bioma Caatinga para estudos específicos, como adaptação às mudanças climáticas.
Também estiveram presentes na expedição, o secretário Executivo da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Rubens Freire; o presidente da Fapesq, Roberto Germano; o diretor do IFPB – Campus Picuí, Dr. Luciano Pacelli; a coordenadora do curso de Agroecologia da instituição, Dra. Jeane Martins; o gerente regional da 4ª Gerência Regional de Educação do Estado da Paraíba, Maricleferson Gomes; a membra da Reserva, Dra. Maria Queiroz; e membros da Associação Trilhas na Caatinga.
Na oportunidade, foi apresentado um projeto de educação ambiental financiado por meio de recursos de uma emenda parlamentar impositiva do deputado Buba Germano, no valor de R$ 300 mil.
O socialista afirmou que por meio da emenda estará garantido mais desenvolvimento para as regiões do Curimataú e Seridó paraibano, ao passo em que contribuirá com a geração de oportunidades de educação ambiental para estudantes da rede estadual de ensino.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Buba tem sido um defensor do bioma caatinga e da sua preservação. A ação cumpre um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODE), outra bandeira de luta do parlamentar.
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de R$ 905.059.741,26. A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima terça-feira, 20. Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ 724.047.793,01.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio de julho será positivo em 26,79%, mas, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%. Ao somar a primeira e a segunda transferência, o FPM do sétimo mês do ano soma R$ 5,6 bilhões contra R$ 4 bilhões de 2020. O mês está 38,80% melhor ou, considerando a inflação, 29,25% maior.
Até o momento, em todos os meses, o fundo foi superior e já repassou mais de R$ 77 bilhões aos Entes municipais. Por mês, o crescimento menos expressivo ocorreu em fevereiro, apenas 4,13%. Em abril, maio e julho, a alta respectiva foi de 25,44%, 42,57% e 51,86%, já considerando a inflação. O acumulado do ano tem crescimento de 30,35%. Com a inflação do período, esse cenário fica em 22,42%.
Esta semana, o presidente Paulo Ziulkoski, da CNM, denunciou o impacto que o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) pode causar no fundo dos Municípios, uma vez que é composto pelo IR e pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais”, protestou o líder municipalista por meio de nota, que ganhou ampla divulgação.
Distribuição
Ziulkoski lembra ainda que a distribuição da verba é mais favorável aos grandes centros urbanos e as pequenas cidades têm dificuldade com a prestação de serviços. Conforme mostra o levantamento deste decêndio, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 178.265.448,11 do montante. Além disso, sob os valores brutos do repasse, cada gestão deve destinar 15% para saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Em relação ao resultado positivo, a CNM volta a lembrar da sazonalidade das receitas federais, que impactam diretamente nos valores repassados aos Entes locais. “Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente”, alerta.
Vice-presidente afirma que total aprovado pelo Congresso é “valor exagerado”.
Vice-presidente afirma que total aprovado pelo Congresso é “valor exagerado”.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (19) que vetaria o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor do fundo foi “exagerado” e recursos poderiam ser mais bem empregados, de acordo com Mourão. Em 2020, o fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.
“Acho que está exagerado, acho que é um valor exagerado“, disse na chegada à Vice-Presidência nesta tarde. “Principalmente quando há pouco nós aqui tivemos uma situação difícil no governo para conseguir fazer um rescaldo de R$ 1 bilhão para que as obras não parassem. Então, aí você tem uma gordura de uns R$ 3 bilhões tranquilamente que poderiam ser melhor empregados“, afirmou.
Para o vice-presidente, a forma de fazer as campanhas eleitorais atualmente mudou e permite ao candidato outras alternativas de financiamento. “Hoje você usa muito rede social. O modelo de propaganda eleitoral, de você se fazer conhecido perante a população, ele mudou e também você busca o financiamento por meio do crowdfunding. Não está proibido o financiamento privado“, disse.
Mourão afirmou que não conversou sobre o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou sancionar o novo valor do fundo. “Eu vetaria“, respondeu Mourão quando questionado.
O vice-presidente retornou no fim de semana passado de missão em Luanda, na Angola, onde participou da 13ª conferência de chefes de Estado e de governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). No encontro internacional foi aprovado acordo de mobilidade para facilitar a concessão de visto e autorizações de residência e também a circulação de pessoas nos países do grupo.
Mourão afirmou que realizou reuniões diplomáticas bilaterais durante a conferência. Para passar a Bolsonaro detalhes sobre a viagem, o vice-presidente disse que buscaria ter uma reunião com o chefe do Executivo. “Quero ver se consigo falar com ele hoje“, disse.
Mourão viajou no mesmo dia em que Bolsonaro deu entrada no hospital para tratar uma obstrução parcial do intestino. “Desde o começo eu tinha a visão de que a cirurgia seria uma possibilidade remota pela natureza do problema. Era uma questão clínica e ele poderia se recuperar e foi o que aconteceu”, afirmou.