Comissão da Câmara aprova parecer ao “voto distrital”.
Comissão da Câmara aprova parecer ao “voto distrital”.
A Comissão da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer da relatora, Renata Abreu (Podemos-SP) que institui o chamado “voto distrital” no sistema eleitoral brasileiro. Foram 22 votos favoráveis e 11 contrários. O texto agora irá ao Plenário.
A PEC- que originalmente tratava de eleições próximas a feriado, virou uma das mais complexas tentativas de reforma eleitoral no país. O único destaque que foi acolhido retirou do texto a possibilidade do sistema conhecido como “distritão misto” a partir das eleições de 2026.
A relatora apresentou novo parecer aos deputados hoje, com a adoção do chamado “voto preferencial”, usado nas eleições da Irlanda e do estado de Nova York. Nele, o eleitor vota em cinco candidatos por ordem de preferência. A cada totalização de votos, o candidato com menos votos é eliminado, e os votos dados a ele são encaminhados a outros candidatos, de acordo com a ordem de preferência dos eleitores.
Renata disse que a proposta entra em operação apenas nas eleições municipais de 2024. “Nós trouxemos o que tem de maior inovação na política do mundo, mas tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições justamente para não acharem que é um casuísmo”, disse, durante a reunião.
A relatora chegou a retirar da Constituição, em seu parecer, a retirada do caráter nacional dos partidos. “Entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”, escreveu a relatora.
Parlamentares de oposição criticaram não apenas a proposta da deputada, como também a pressa em se votar o texto. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta de distritão e de voto preferencial presente no parecer da PEC tornaria o voto “uma anarquia onde o eleitor não saberá quem elegeu”. O resultado, segundo o parlamentar gaúcho, seria a fragmentação extrema do parlamento: “O que nós estamos votando aqui é um país que vai ter 513 partidos, pois cada deputado será um partido aqui na Câmara”, lamentou.
As inscrições devem ser realizadas por meio do sistema Sigaa da Instituição
As inscrições devem ser realizadas por meio do sistema Sigaa da Instituição
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abriu mais três editais de seleção para cursos de pós-graduação. As oportunidades são para mestrado e doutorado em Ciência Animal, Educação e Engenharia de Produção e Sistemas. Ao todo são 119 vagas.
O curso de Educação oferece 85 vagas, somando mestrado e doutorado; Engenharia de Produção e Sistemas, 23, para mestrado; e Ciência Animal, 11, também para mestrado.
A Universidade também está oferecendo 252 oportunidades nas áreas de Administração, Biologia Celular Molecular, Ciências da Nutrição, Ciência Política e Relações Internacionais, Comunicação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Jornalismo, Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior e Química.
Nos editais, também é possível conferir a quantidade de vagas para cada curso, para ampla concorrência e cotas; se há ou não taxa de inscrição; se houver taxa de inscrição, o período para solicitar isenção do seu pagamento; documentação exigida; e áreas de concentração e linhas de pesquisa às quais os projetos de pesquisa devem atender.
Do mesmo modo, nos editais constam detalhes acerca das etapas dos processos seletivos; critérios para aprovação e classificação; prazos para recursos; datas de divulgação dos resultados e de matrícula, entre outras informações.
Para ter acesso aos editais, basta clicar, abaixo, sobre o nome de cada programa de pós-graduação.
As fiscalizações ocorreram nas rodovias federais que cortam todo o Estado. (Foto: reprodução).
As fiscalizações ocorreram nas rodovias federais que cortam todo o Estado. (Foto: reprodução).
Em menos de oito dias de fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou oito veículos roubados, prendeu 10 pessoas e apreendeu 50kg de maconha na Paraíba. Encerrada na última sexta-feira (06), a Operação Narcos, combate o crime através de blitz nas rodovias federais que cortam toda a Paraíba. O reforço no policiamento ostensivo foi realizado no período de 29 de julho a 06 de agosto.
Durante a Operação, equipes especializadas realizaram ações de combate ao crime através de comandos e fiscalizações específicas a veículos suspeitos. O policiamento foi reforçado nos trechos indicados como de maiores índices de criminalidade na Paraíba. Ao todo, 10 pessoas foram presas em flagrante.
Em nove dias, as equipes da PRF recuperaram oito veículos roubados entre automóveis de passeio, motocicletas e caminhonete. Todos os veículos circulavam clonados, o que dificulta a identificação do crime. Para se constatar a adulteração do veículo é necessário conhecimento em fraudes veiculares, por isso as equipes especializadas precisam estar atentas às características de cada automóvel abordado.
Os policiais também apreenderam 50,7 kg de maconha, no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa. A carga, avaliada em quase R$ 110 mil, estava no porta-malas de um veículo. O condutor foi preso em flagrante.
A presença ostensiva das equipes reduz a criminalidade, desarticula as organizações criminosas, causando prejuízo ao crime, e aumenta a segurança dos usuários das rodovias federais paraibanas.
Eduardo Carneiro e Mersinho Lucena fortalecem dobradinha e recebem apoios importantes no Brejo paraibano.
Eduardo Carneiro e Mersinho Lucena fortalecem dobradinha e recebem apoios importantes no Brejo paraibano.
O deputado estadual Eduardo Carneiro cumpriu, nesse fim de semana, ao lado do vice-prefeito de Cabedelo e pré-candidato a deputado federal, Mersinho Lucena, extensa agenda em várias cidades do Brejo paraibano, onde recebeu a adesão de lideranças políticas.
Na cidade de Borborema, Eduardo e Mersinho receberam o apoio do grupo político liderado pelo ex-prefeito Rey, o ex-vice-prefeito Rubinho e os vereadores Neto Galdino, Patoca, Nildo e Laércio. Já em Serraria, o vice-prefeito Roberto Cruz anunciou apoio à dobradinha Eduardo e Mersinho, fortalecendo o grupo na região, que também se reforçou com o ingresso de lideranças das cidades de Mari e Belém.
A parceria política com Mersinho Lucena também deve ser repetida em outros municípios a partir de João Pessoa, onde o parlamentar possui sua principal base eleitoral no estado. Ele celebrou os apoios e agradeceu a confiança no trabalho que vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa. “Estamos trabalhando muito e desenvolvendo um mandato extremamente propositivo em favor da Paraíba, tendo como uma das principais bandeiras a luta em defesa do empreendedorismo, e como fruto desse trabalho estamos recebendo importantes adesões em todo o estado”, afirmou.
Desembargador Marcos Cavalcanti com os riotintenses, geo-historiador Cássio Marques, e o médico e escritor Dr. Toinho.
Desembargador Marcos Cavalcanti com os riotintenses, geo-historiador Cássio Marques, e o médico e escritor Dr. Toinho.
Nesses dois anos de pandemia, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, aumentou sua produção literária. Ele está na presidência da Comissão há dez anos, tendo realizados diversos eventos culturais e lançamentos de livros seus e de autores paraibanos, com temas focados na literatura jurídica. Cavalcanti também é membro da Academia Paraibana de Letras.
“Desde criança que eu gostava de escrever e de fazer redação. Nos anos 1980 comecei a passar minhas pesquisas para o papel, escrever”, disse o magistrado
Em 2018 quando lançou seu primeiro romance ‘A Preta Gertrudes’, obra histórica-jurídica que retrata a batalha judicial da escrava paraibana, durante 14 anos, para evitar que fosse vendida ilegalmente em praça pública, como pagamento de uma dívida, o magistrado já tinha planos de escrever outros romances. Ao todo já são 33 livros fora os que estão no prelo e em final de pesquisa.
Segundo ele, a produção literária tem avançado. “Com o isolamento imposto pela pandemia do coronavírus, aqui na praia de Areia Dourada, me dediquei à reflexão, meditação e contemplação da natureza olhando este mar lindo que banha as nossas praias. Assim escrevo muito e agora ingressei fundo na literatura brasileira propriamente dita”, revelou.
Já tem pronto para lançamentos alguns títulos, ainda sem data prevista.
A novidade é sua primeira novela, “A Botija – Tristão e Angélica”, que o autor está terminando a correção gramatical e ortográfica e em setembro irá para a editora.
Os romances “Gurguri” e “Monte-Mor”, já estão prontos e serão lançados no ano vindouro. E ainda tem um livro de contos intitulado “Contos, Lendas e Mitos”, que já está na editora.
“O romance Gurguri, tem o nome de uma fazenda do meu pai onde eu fui criado, em Mamanguape. É uma autobiografia romanceada narrando minha terra no século XX, como fez o grande romancista Carlos Dias Fernandes no século XIX no romance “Fretana”. E também como fez Zé Lins do Rego no Romance Meus Verdes Anos, sobre a infância dele”, lembrou Cavalcanti.
Já o romance “Monte-Mor”, conta a história da fundação da cidade de Rio Tinto, “uma vila operária dos Lundgren, com uma grande indústria têxtil, de forma romanceada”.
De acordo com o escritor, a biografia “Frei Tito Figueirôa” foi escrita em 2020 e conta a saga de um padre doutor.
“Agora tenho essas obras prontas para serem lançadas em breve, pois enveredei na literatura dos romances, contos, lendas e mitos. A produção está sendo grande, porque a memória e o pensamento não podem parar , mesmo em tempo de pandemia, com esta doença chamada Covid-19, tão grave quanto mortal”, destacou
O primeiro romance
‘A Preta Gertrudes”, seu primeiro romance, possui 386 páginas e leva o selo da Editora A União. O trabalho literário tem editoração do programador visual Martinho Sampaio; a capa é uma pintura do artista Flávio Tavares, trabalhada por Modesto Cavalcanti. A revisão do texto é do professor Ivan Costa. A apresentação e o prólogo são do crivo dos jornalistas José Nunes e Valter Nogueira, respectivamente.
Negra do Tabuleiro – A ‘Negra do Tabuleiro’, como era chamada, vendia frutas, verduras e o que mais lhe permitiam. Com cerca de 30 anos, Gertrudes Maria não quis ser vendida em praça pública e, para que isso não acontecesse, travou uma guerra judicial pela própria liberdade.
Ela teve que se opor a um embargo de penhora contra seu senhor, iniciado em 1828, que colocou em risco a sua liberdade parcial. Seu grande feito foi o de não ter se posicionado de forma passiva e de ter procurado de imediato o auxílio de advogados em sua defesa. Naquela época, não era comum às mulheres ou aos homens escravizados contratarem advogados ou serem representados por eles.
Gertrudes chegou a ser presa. Para conseguir a liberdade de volta, solicitou um novo responsável, o tenente Modesto Honorato Victor. Quatro meses depois, em abril de 1841, o mesmo credor entrou com uma ‘Ação em Juízo’ na tentativa de vender Gertrudes e os filhos dela em praça pública para receber a dívida, sendo estas as últimas informações registradas sobre o caso.
Na obra, o autor esmiuçou a história da personagem em 28 capítulos: da infância feliz de Gertrudes Maria à orfandade, passando pela menina escrava, seu relacionamento amoroso com o índio Kauê, entre outros tópicos marcantes. “Nesse livro, meu primeiro romance, o leitor vai encontrar uma história bem amena, com cerimônias religiosas, poesia e termos jurídicos em latim dos debates do processo”, disse o desembargador Marcos Cavalcanti.
TSE fará notícia-crime contra Bolsonaro por divulgação de dados sigilosos.
TSE fará notícia-crime contra Bolsonaro por divulgação de dados sigilosos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter divulgado dados sigilosos de investigação. Na semana passada, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros (PSL-PR) tornaram públicas informações de um inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker ao TSE em 2018.
Bolsonaro, Felipe Barros e o delegado da Polícia Federal que preside as investigações mencionaram dados da investigação, com falsas informações de que o hacker, ao obter acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, poderia fraudá-las. O TSE explicou que mesmo que tivesse acesso ao código-fonte, se ele tentasse alterá-lo a urna não permitiria a ação.
O crime que se busca apurar com a notícia-crime é o de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, combinado com o parágrafo 2º, do Código Penal Brasileiro.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) recebe o presidente Jair Bolsonaro para a entrega da PEC dos Precatório e da MP referente ao Bolsa Família.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) recebe o presidente Jair Bolsonaro para a entrega da PEC dos Precatório e da MP referente ao Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara Federal nesta segunda-feira (9) entregar, pessoalmente, a Medida Provisória (MP) que cria o novo Bolsa Família. O projeto é encarado como estratégico pela equipe do governo que busca alavancar a popularidade do presidente. Bolsonaro tem prometido dobrar o valor do benefício. No documento constam o formato do programa, objetivos e diretrizes, mas não são estipulados valores nem fontes orçamentárias.
Há uma expectativa de que o dinheiro para o aumento do Bolsa Família venha da reserva que originalmente deveria ser usada para o pagamento de precatórios. Neste sentido, o governo deve apresentar, ainda nesta segunda, mas sem holofotes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras para o pagamento dos precatórios, liberando cerca de R$ 40 bilhões do orçamento. Também é debatida a retirada dessa obrigação do teto de gastos, o que é visto como uma estratégia para driblar o limite fiscal. O não pagamento de precatório pode implicar em crime.
A entrega da MP ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ocorreu em uma cerimônia cheia. Bolsonaro foi ao Congresso acompanhado de ministros como o da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Economia, Paulo Guedes, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, e da Cidadania, João Roma. Durante o encontro, ele afirmou que os dois textos vão “dar transparência e responsabilidade aos gastos incluindo um viés social no governo”.
“Sabemos que a pandemia trouxe aumento na inflação no mundo todo, então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse Bolsonaro. O presidente tem dito que quer um acréscimo de 50% no atual valor do programa. Isso significaria elevar de R$ cerca de R$ 190 para R$ 400. A equipe econômica, no entanto, trabalha com o valor de R$ 300.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o novo valor do programa, será confirmado apenas e setembro. Roma, porém, confirmou a expectativa de aumento de 50% declarada pelo presidente. “O valor do novo programa deverá sofrer um reajuste de pelo menos 50% do ticket médio de R$ 189. Isso deverá ser alcançado dentro do teto de gastos, em consonância com a responsabilidade fiscal”, disse Roma, que também acrescentou: “O lado econômico e social do governo são moedas da mesma face”, ressaltou.
Caso se confirme o reajuste na casa dos R$ 300, o custo para os cofres públicos deve ser de R$ 53 bilhões, conforme projeções feitas pelo jornal O Globo. Nesse cálculo está a inclusão de três milhões de famílias. O próximo ano, é ano eleitoral.
A criação do novo Bolsa Família integra um pacote de “bondades” que inclui, ainda, isenção para o diesel, reforma tributária e aumento no funcionalismo público. Levantamento do jornal Folha de S. Paulo junto a economistas estimam um custo R$ 67 milhões aos cofres públicos, apenas em 2022, para estas medidas.
Projeto entregou 600kg de alimentos neste fim de semana.
Projeto entregou 600kg de alimentos neste fim de semana.
O projeto social “Uma amiga Vale Ourro” que vem atendendo milhares de famílias nos municípios do Vale do Mamanguape, chegou no último sábado (7) a comunidade de São José, em Lagoa de Dentro. A ação capitaneada pela secretária de finanças de Mamanguape e pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, contemplou centenas de famílias carentes com 600kg de alimentos.
“Entregamos mais de 600kg de alimentos para famílias carentes da comunidade de São José, em Lagoa de Dentro. É mais uma grande ação do projeto Uma Amiga Vale Ouro em prol daqueles que mais precisam. Eu e meu esposo Thiago agradecemos o apoio do amigo Camaf Douglas, do vice-prefeito de Mamanguape Dr. Zenobio, de Severino e de todos e todas que deram as mãos por esse projeto humanitário que tem colocado comida na mesa de tantas famílias”, destacou Danielle.
“Aproveitamos a oportunidade para visitar amigos de Lagoa de Dentro e falar sobre a importância do Projeto Uma Amiga Vale Ouro, que já entregou muitas toneladas de alimentos para comunidades carentes do Vale. Agradeço o carinho e recepção de Gurioba do Abacaxi, e Hélio que nos receberam em suas residências”, disse.
Entrega dos alimentos foi acompanhada pelo ex-vereador da cidade, Camaf Douglas.
Danielle falou da satisfação, além das entregas dos alimentos, em poder rever amigos de velhos tempos dos seus pais, a prefeita Eunice e o promotor aposentado, Dr. Quequinha.
“Essa ação em Lagoa de Dentro também teve surpresas maravilhosas, a exemplo do casal João de Napolo e Leta de Dona Nair. Leta foi muito próxima e compartilha muitas lembranças da sua infância com minha mãe, a prefeita de Mamanguape Eunice Pessoa. Ou seja, em cada lugar do Vale, vamos nos reencontrando e aumentando o nosso sentimento de pertencimento com a região, fortalecendo ainda mais as nossas raízes. Quando plantamos o bem, o amor sempre vem”, revelou.
São 158 vagas de contratação imediata e 910 de cadastro reserva.
São 158 vagas de contratação imediata e 910 de cadastro reserva.
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) está com inscrições abertas para o processo seletivo da Prefeitura de Afrânio, em Pernambuco, com 158 vagas de contratação imediata e 910 de cadastro reserva.
Os 84 cargos ofertados exigem formações acadêmicas que vão do nível fundamental incompleto ao nível superior, como jardineiro, vigia, auxiliar administrativo, assistente social, enfermeiro, fonoaudiólogo, nutricionista, veterinário, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e médico, com salários que podem chegar a R$ 12 mil (médico psf).
Os interessados devem acessar o site do Idib https://www.idib.org.br até às 23h59 do dia 8 de setembro de 2021. As taxas – de R$ 70, R$ 100 e R$ 130, dependendo do cargo pleiteado – deverão ser pagas até 24 horas após a emissão do boleto no ato da inscrição. As provas objetivas estão previstas para 17 de outubro na cidade de Afrânio. O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
Os PLs que tratam do Refis estão em tramitação no Senado.
Os PLs que tratam do Refis estão em tramitação no Senado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota neste sábado (7) defendendo a aprovação dos projetos de lei 4728/2020 e 46/2021 que tratam de parcelamentos de débitos de contribuintes com a União. Os projetos estão em tramitação no Senado.
Para a CNI, a aprovação desse Refis é fundamental para o setor produtivo brasileiro, que foi afetado pela covid-19. “Sem a aprovação dos projetos pelo Congresso e a sanção pela Presidência da República, o setor produtivo afetado pela pandemia terá dificuldade para regularizar sua situação fiscal e, assim, ter acesso irrestrito ao mercado de compras governamentais e de crédito”, defende a confederação.
Veja abaixo a íntegra da nota:
CNI defende respeito à decisão sobre Refis do Senado Federal
Parcelamento de débitos de empresas com o governo federal é fundamental para a recuperação econômica e a geração de empregos relevante para o país superar a crise gerada pela pandemia.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera fundamental para a recuperação da economia a aprovação pelo Senado Federal dos projetos de lei (PL 4728/2020 e PLP 46/2021) que tratam de parcelamentos de débitos dos contribuintes com a União. Os textos ainda a serem aprovados pela Câmara dos Deputados e sancionados pela Presidência da República permitirão que milhares de empresas regularizem a situação fiscal, evitarão novas demissões e fortalecerão a retomada da economia brasileira. Sem a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional e a sanção pela Presidência da República, o setor produtivo afetado pela pandemia terá dificuldade para regularizar sua situação fiscal e, assim, ter acesso irrestrito ao mercado de compras governamentais e de crédito.
“A inadimplência não ocorre, na esmagadora maioria dos casos, por uma decisão das empresas. A dívida existe por absoluta incapacidade de honrar todos os compromissos financeiros, com o Fisco, os funcionários e os fornecedores. Num contexto de pandemia como o que vivemos, mais que nunca, a dificuldade em pagar todas as contas enfrentada pelo setor produtível é absolutamente compreensível”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Não pagar tributos como decisão estratégica não faz sentido. A irregularidade fiscal e a consequente falta da Certidão Negativa de Débitos (CND) restringe fortemente o acesso a crédito e afasta a empresa do enorme mercado das compras governamentais, que, segundo o IPEA, representou, em média, 12,5% do PIB entre 2006 e 2016. Como uma empresa iria, deliberadamente, abrir mão de um mercado estimado em R$ 1,1 trilhão em 2021?”, questiona Robson Andrade.
IMPACTO – A crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 – com a consequente redução de faturamento, somada a ainda recente recessão de 2015/16 – fez muitas empresas terem grande dificuldade de pagar os tributos. Os efeitos da pandemia sobre a economia se refletiram no PIB do primeiro e segundo trimestre de 2020, com quedas de 2,5% e 9,7%, respectivamente, em relação aos trimestres anteriores. A produção industrial recuou 26,1% e as vendas no comércio caíram 18,9%, no acumulado de março e abril de 2020. E, segundo levantamento da CNI, o faturamento real da indústria se retraiu em 28,1% nesse mesmo período.
Os números retratam a situação adversa a que o caixa das empresas foi submetido, notadamente em 2020, o que impôs grande dificuldade de se manterem em dia com suas obrigações junto ao fisco e fornecedores. É nesse cenário que as aprovações do PL 4728/2020 e do PLP 46/2021 se mostram fundamentais para as empresas e para a retomada do crescimento econômico. Num contexto em que quase 15 milhões de brasileiros estão desempregados, não permitir que débitos junto ao governo federal sejam parcelados é agravar ainda mais a situação ou, no mínimo, dificultar a recuperação da economia.
A CNI ressalta que o PL 4728/2020 e o PLP 46/2021 procuram atrelar os novos parcelamentos de débitos aos efeitos da crise econômica e restringem as melhores condições de quitação dos débitos às empresas que tiveram queda de faturamento no ano de 2020, na comparação com 2019. Por fim, vale lembrar que, entre a recessão iniciada em 2014 e a nova crise gerada pela pandemia em 2020, mais de 20 mil empresas apresentaram pedidos de falência ou de recuperação judicial, segundo a Serasa Experian.
