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quarta-feira, 18 novembro 2026
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“O Mercado público é o cartão postal de uma cidade”, afirma Júnior da Padaria sobre reforma que será iniciada

Vereador e presidente da Câmara de Mamanguape - Júnior da Padaria.
Vereador e presidente da Câmara de Mamanguape – Júnior da Padaria.

O presidente da Câmara e vereador de Mamanguape, Júnior da Padaria destacou a importância do anúncio da reforma do Mercado público do município, na manhã deste sábado (23), feito pela prefeita Eunice Pessoa e pelo deputado federal Hugo Motta.

Para o presidente da casa legislativa Senador Rui Carneiro, hoje foi o dia mais importante da programação alusiva aos 166 anos de emancipação política, comemorado durante todo mês de outubro. Para Júnior, que já foi feirante, a obra que custará cerca de R$ 4 milhões de reais irá trazer mais qualidade no espaço de comercialização, beneficiando os feirantes e proporcionando à população um ambiente digno e com mais higiene.

“É o dia do maior sonho que Junior da Padaria tinha. Era de ver Mamanguape ter um Mercado público a altura. É de ver o cartão postal de uma cidade, como sempre disse, aos gestores dessa cidade que passaram e atual gestora, que um Mercado público de uma cidade qualquer que seja, é o cartão postal. Além de tudo, porque, tanto o pessoal da cidade como do interior, como das cidades circunvizinhas tendo um Mercado público com higiene, organizado, todo mundo fica satisfeito porque sabe que vai comer os alimentos com qualidade”, avaliou o vereador.

Ouça entrevista:

PBVale

Doria ao PBVale: “Se eleito presidente do Brasil, vou privatizar a Petrobras”

Governador de São Paulo, João Doria JR, durante coletiva de imprensa em Guarabira.

O presidenciável João Doria foi questionado pelo Portal PBVale, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22), em Guarabira, sobre qual sua visão sobre a política de preços dos combustíveis adotada atualmente pela Petrobras, e qual seria sua medida para contornar os constantes reajustes que a gasolina e o diesel vem tendo no País.

O governador de São Paulo foi enfático na resposta e afirmou que, se eleito presidente da República do Brasil, vai privatizar a estatal.

“Sou plena, e amplamente favorável a privatização da Petrobras. E se eleito presidente da República do Brasil, vou privatizar a Petrobras. Não há nenhuma dúvida sobre isso”, confirmou.

O presidenciável também afirmou que pretende criar um fundo que funcionará como um ‘colchão’, objetivando evitar o repasse do reajuste para o consumidor quando a cotação Internacional estiver em alta.

Prévias

A Paraíba é o décimo sétimo Estado da Federação a ser visitado pelo governador de São Paulo, João Doria, que está em viagem pelo nordeste buscando votos dos aliados para sair como o candidato escolhido para disputar a presidência da República, em 2022, nas prévias do seu partido, o PSDB.

PBVale

Lúcio de Jaraguá e empresário Marcílio Rações confirmam apoios a Hugo Motta para deputado federal

Lúcio de Jaraguá e Marcílio Rações se reuniram na manhã deste sábado com o deputado federal Hugo Motta.
Lúcio de Jaraguá e Marcílio Rações se reuniram na manhã deste sábado com o deputado federal Hugo Motta.

O primeiro suplente de vereador de Rio Tinto, Lúcio de Jaraguá e o empresário Marcílio Rações confirmaram, na manhã deste sábado (23) apoios ao deputado federal Hugo Motta, que disputará a reeleição nas eleições do ano que vem. Para deputada estadual, ambos apoiarão o nome da secretária de finanças de Mamanguape, Danielle Rodrigues.

Lúcio de Jaraguá obteve na última eleição 630 votos, obtendo votação superior a quatro vereadores eleitos no referido pleito. O empresário Marcílio Rações tem pretensões de colocar seu nome à disposição da população de Rio Tinto na disputa eleitoral de 2024, porém não confirmou ainda qual será o cargo que pretende disputar.

Lúcio e Marcílio tiveram uma breve conversa na manhã deste sábado com o deputado federal Hugo Motta, durante anúncio de obra em Mamanguape. A dupla pretende realizar em breve, em Rio Tinto, um grande evento para apresentar o deputado aos seus correligionários e seguidores, além de anunciar neste mesmo encontro outras novidades para o município.

PBVale

Concurso da Polícia Civil: comissão divulga novas datas para aplicação de provas

A consulta aos locais das provas está prevista para ser divulgada no dia 2 de fevereiro de 2022.
A consulta aos locais das provas está prevista para ser divulgada no dia 2 de fevereiro de 2022.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Comissão do Concurso Público para a Polícia Civil do Estado da Paraíba, informa retificação no cronograma e calendário de provas objetivas e discursivas do certame.

Segundo o novo calendário, as datas de realização das provas foram alteradas pelo fato de que, nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, haverá a aplicação de provas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dessa forma, as novas datas para a realização das provas do concurso da Polícia Civil foram alteradas para os dias 13 e 20 de fevereiro de 2022. O edital com a retificação está publicado na edição deste sábado (23) do Diário Oficial (DO) e disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pb_21 .

Também de acordo com o novo cronograma, a consulta aos locais das provas está prevista para ser divulgada no dia 2 de fevereiro de 2022.

Prefeitura de Mamanguape inaugura pavilhão e sistema de abastecimento de água em Brejinho

Prefeitura de Mamanguape inaugura pavilhão e sistema de abastecimento de água em Brejinho.
Prefeitura de Mamanguape inaugura pavilhão e sistema de abastecimento de água em Brejinho.

A Prefeitura de Mamanguape inaugurou nesta quarta-feira (20) o Pavilhão Comunitário e o sistema de abastecimento de água da comunidade de Brejinho. A entrega dos novos serviços foi feita pela prefeita Eunice Pessoa, na companhia do vice-prefeito Zenóbio Rodrigues, de secretários, membros da gestão municipal e vereadores.

O pavilhão comunitário será mais um espaço de convivência recuperado pela gestão municipal em uma comunidade rural. Nele poderão ser realizadas festas e eventos, assim como confraternizações dos moradores da localidade.

A rede de abastecimento d’água, é composta por 02 (dois) poços perfurados pela prefeitura.

Já a rede de abastecimento d’água, é composta por 02 (dois) poços perfurados pela prefeitura, que contou, ainda, com a colocação de caixas e a instalação da tubulação de distribuição com 1,2 km de extensão. O sistema implantado na comunidade tem capacidade para disponibilizar 4.000L (quatro mil litros) de água por hora.

Conforme estudos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, é água suficiente para atender a demanda de consumo doméstico dos moradores. A ideia da obra surgiu na dificuldade da população de Brejinho para ter suprida a necessidade mínima de água potável.

Assessoria

Plenário poderá analisar PEC dos Precatórios na próxima semana

Entre as propostas na pauta também estão a criação de subsídio ao botijão de gás e o índice para reajuste de aluguéis.

A Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.

O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.

Outras propostas

A pauta do Plenário traz outros itens relacionados aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.

O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família. Em relação à versão aprovada pelos deputados em setembro, os senadores excluíram alterações na Lei do Pré-Sal.

Já o PL 1026/21 limita o reajuste dos contratos de aluguel ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador será definido entre as partes. O Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é tradicionalmente mais usado.

No entanto, a desvalorização do real e o custo de matérias-primas na pandemia impactou o IGP-M e estimulou negociações entre locadores e locatários. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020, o IGP-M acumulou alta de 23,14%, ante 4,52% do IPCA.

A pauta completa do Plenário inclui ainda propostas remanescentes da semana passada – como o PL 1133/21, do Senado, que prorroga a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por mais um ano, a partir de janeiro – e a ratificação de cinco acordos internacionais.

A primeira sessão deliberativa da semana foi convocada para terça-feira (26), às 13h55.

Juiz suspende decisão que cassou mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel

Gestora permanece no cargo até análise de recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O juiz Márcio Maranhão, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), suspendeu os efeitos da decisão da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Cananea, até o julgamento do recurso. Nessa quinta-feira (21), a magistrada cassou o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel e do vice Dedé Sales, por abuso de poder econômico, e determinou a posse da segunda colocada nas eleições, a ex-prefeita Márcia Lucena.

A decisão de Márcio Maranhão foi tomada na manhã desta sexta-feira (22), após pedido de liminar apresentado pela defesa de Karla Pimentel.

Os argumentos do recurso atendidos pelo magistrado indicam que a troca antes de análise do recurso pelo TRE-PB poderia colocar em risco a gestão municipal.

Portal Correio

Prefeito de Baía da Traição agradece a deputada Edna Henrique e a Michel Henrique destinação de emenda para saúde

O prefeito Serginho Lima agradeceu a deputada federal Edna Henrique (PSDB) e ao seu filho, Michel Henrique, por destinar emenda parlamentar para beneficiar o município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. O valor de R$ 100 mil reais será aplicado no custeio da pasta da Secretaria de Saúde, em Média e Alta Complexidade (MAC).

O gestor agradeceu a atuação da parlamentar federal que entendeu as necessidades dos municípios paraibanos e inseriu Baía da Traição entre os beneficiados pelo seu mandato municipalista. Uma emenda importante para a saúde municipal avançar e melhorar o atendimento à população.

“Agradecemos a deputada Edna Henrique e a Michel Henrique por essa importante emenda destinada ao nosso município para custeio MAC”, destacou o prefeito Serginho.

A deputada Edna Henrique teve seu mandato caracterizado por atender as demandas da área da saúde, principalmente neste momento de pandemia. “Qualificar a saúde é garantir dignidade aos pacientes que buscam atendimento médico. Temos certeza que esse aporte financeiro será investido para salvar vidas e melhorar a qualidade do atendimento”, pontuou Edna.

Michel Henrique que está sempre presente na cidade e região, afirmou que é importante conhecer de perto a realidade dos municípios e recursos para saúde sempre são bem vindos em qualquer situação.

Portal do Litoral PB

 

Juíza cassa mandato de Karla Pimentel e determina posse de Márcia Lucena como prefeita de Conde

Prefeita de Conde se diz surpresa com decisão sobre cassação.
Prefeita de Conde se diz surpresa com decisão sobre cassação.

A juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, cassou o mandato da prefeita de Conde, Karla Pimentel, e do vice-prefeito, Dedé Sales. Ela determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2020, no caso, da professora Márcia Lucena, recém filiada ao PT.

A decisão aponta abuso do poder econômico da chapa vencedora por uso de contabilidade paralela (caixa dois); falsificação de dados constantes da prestação de contas (retificação das contas sem a fidedignidade dos gastos, omissão de receitas e despesas); e desvio de verbas oriundas de recursos públicos.

“De todo o exposto, depreende-se que ocorreram graves violações às regras da contabilidade eleitoral, em especial quanto à aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, uma vez que os candidatos impugnados realizaram campanhas quase que totalmente financiadas com recursos de origem pública. Dos seus respectivos extratos de prestação de contas, constata-se que, dos R$132.164,00 arrecadados a título de receitas, 130.014,00 correspondem a verbas públicas para financiamento de campanha. Não restam dúvidas de que houve um mal uso do dinheiro pertencente ao erário!”, diz a juíza.

A juíza seguiu parecer ministerial e diz ainda que os mandatos foram alcançados com ‘fraude’ e a ‘interferência do abuso do poder econômico’.

“In casu, resta apurado um conjunto de práticas violadoras de diversas normas eleitorais, em especial aquelas previstas nos arts. 30–A, da Lei 9.504/97 e 22, caput, da LC nº 64/90. De igual modo, as circunstâncias particulares, consideradas em conjunto, são suficientemente graves, em ordem a autorizar a incidência das sanções legais a todos os sujeitos implicados”, destaca.

Primeira Câmara nega pedido de reintegração de servidor municipal em Sapé

1ª Câmara ratificou a decisão tomada na primeira instância, em Sapé.
1ª Câmara ratificou a decisão tomada na primeira instância, em Sapé.

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de liminar que buscava a reintegração de um servidor que ocupava o cargo de motorista no município de Sapé, tendo sido demitido após a instauração de um processo administrativo disciplinar que apurou desvio de conduta. O caso foi analisado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803959-20.2021.8.15.0000, sob a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto.

Na Primeira Instância o servidor ingressou com ação anulatória de procedimento administrativo a fim de que seja declarado nulo o PAD que culminou em sua demissão. O magistrado de 1º Grau indeferiu a tutela de urgência requerida pelo demandante, sob o argumento da ausência de probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo. Ao recorrer da decisão, o servidor alegou, dentre outras coisas, violação à ampla defesa e ao contraditório, tanto na condução do inquérito, quanto no procedimento administrativo disciplinar.

O relator do processo, Desembargador José Ricardo Porto, entendeu não haver urgência para a concessão da liminar, tendo em vista que a ação foi interposta quase dois anos após a demissão do servidor.

Ainda conforme o relator, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, supondo-se legais e verossímeis, cabendo ao promovente demonstrar de forma contrária, ou seja, evidenciar a ilegalidade apontada. “Apesar de pleitear a concessão de antecipação da tutela recursal, o autor/agravante não demonstrou de forma satisfatória argumentos capazes de infirmar o posicionamento esboçado na decisão a quo. Isso porque, conforme bem posto pelo magistrado de origem, não se pode apreciar na esfera judiciária o mérito do processo extrajudicial, tendo em vista que a conveniência e oportunidade do ato impugnado constituem poder discricionário do Administrador Público, o qual, desde que utilizado dentro dos parâmetros legais, é intangível pelo Poder Judiciário”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

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