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Expectativa: João Azevedo e Romero Rodrigues devem ficar frente a frente nesta segunda-feira

A informação foi registrada pelo Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (19).
A informação foi registrada pelo Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (19).

O governador da Paraíba e pré-candidato à reeleição, João Azevêdo (Cidadania), estará frente a frente com o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), na próxima segunda-feira (22).

A informação foi registrada pelo Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (19).

Azevêdo e Romero devem se encontrar pessoalmente durante evento que acontecerá na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para concessão do Título de Cidadã Paraíbana à empresária Luiza Trajano, do grupo Magazine Luiza.

A empresária deverá participar de um encontro com o governador João Azevêdo nas dependências do Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Título

O Título é fruto de uma propositura de autoria da então vereadora de Campina Grande, Eva Gouveia que, atualmente, comanda a Secretaria Executiva de Articulação Política do Governo do Estado.

Na justificativa para a concessão do título, Eva disse que Luiza atua em parceria com diferentes esferas de poder para fomentar a adoção de políticas afirmativas como: a inserção de refugiados no mercado de trabalho, a capacitação de empreendedoras e a projeção de mulheres candidatas a cargos políticos.

Paraibaradioblog

Governo sanciona a Lei do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba

Serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

O governador João Azevêdo enviou, nessa sexta-feira (19), projeto de Lei à Assembleia Legislativa que institui a reserva de vagas para população negra nos concursos públicos na Paraíba. Serão reservadas 20% das vagas ao provimento de cargos ou empregos de órgãos e entidades públicas da administração direta e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A cota para negros e negras vale também para as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e aquelas de sociedades de economia mista controladas pelo Estado. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a cota de vagas para população negra de 20% está previsto no Plano Estadual de Igualdade Racial e se adequa à Lei das Cotas para a população negra da administração federal (Lei 12.990, de 2014).

“Neste sábado, no dia da Consciência Negra, o governo avança com políticas públicas voltadas para garantia dos direitos da população negra. O governador João Azevêdo enviou para a ALPB o projeto de Lei que institui as cotas raciais em concursos do Estado, atendendo um antigo pleito do movimento negro e reafirmando seu compromisso com esta população”, afirma a secretária Lídia Moura.

De acordo com o PL das Cotas Raciais, para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no momento do preenchimento do formulário de inscrição, se auto declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela IBGE. Se houver constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público.

Lei aprova Plano da Igualdade Racial

O governador João Azevêdo também sancionou a Lei que aprova o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba (Planepir), em execução desde 2019. A Lei foi publicada neste sábado (20) no Diário Oficial e garante a implantação e a consolidação de políticas públicas de Igualdade Racial como política de Estado. A duração será de 10 anos.

As ações do Planepir são voltadas para comunidades tradicionais historicamente discriminadas em decorrência do seu pertencimento étnico-racial, como negros, povos originários, população cigana, quilombola e religiões de matriz africana e afroindígena.

Segundo Lídia Moura, agora com a Lei, a cada ano, dentro dos prazos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo, por meio de suas secretarias e autarquias, vai apresentar ações, metas e plano de ações para a efetivação do Planepir.

“Caberá à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a partir das ações propostas pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado da Paraíba, compor o plano de ação que servirá de referência para o monitoramento da política. Este é um momento ímpar no Estado e estamos celebrando o Novembro Negro com mais estas duas grandes ações de políticas públicas consolidando 2021 como o ano da Igualdade Racial na Paraíba”, afirmou.

Prévias PSDB: confira a programação do evento em Brasília

Evento está previsto para encerrar as 19h.
Evento está previsto para encerrar as 19h.

Governadores, prefeitos, vices, senadores, deputados e dirigentes do PSDB estão em Brasília neste domingo (21), para participar e votar presencialmente nas prévias que vão escolher o candidato do partido à Presidência da República.

A votação presencial terá início às 8h e segue até às 15h. Vereadores e filiados votarão pelo aplicativo Prévias PSDB. Ao todo, 44.700 tucanos em todo o Brasil estarão participando das prévias.

Além dos mandatários tucanos, o evento em Brasília terá a participação dos pré-candidatos Arthur Virgílio Neto, Eduardo Leite e João Doria.

Os prefeitos Bruno Covas e Firmino Filho serão homenageados no encontro. Tomás Covas, filho de Bruno, e Bárbara Soares, filha de Firmino, participarão do evento.

Confira a programação

8h – Credenciamento e início da votação

9h30 – Chegada dos pré-candidatos

10h10 – Abertura oficial – Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB
Homenagem os prefeitos Bruno Covas e Firmino Filho

10h35 – Painel com os representantes do segmentos partidários

11h – Painel Desafios para o Brasil pós-pandemia – economistas

12h – Fala das lideranças partidárias

15h – Encerramento da votação

15h30 – Bate-papo Bruno Araújo e pré-candidatos

17h – Fala dos pré-candidatos

18h – Coletiva de imprensa

19h – Encerramento

Prévias PSDB – evento presencial
Data: 21/11/2021
Horário: 8h às 19h
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília

Haverá transmissão pelo canal do PSDB Youtube https://www.youtube.com/c/PSDBYouTube

Daniella Ribeiro acompanha presidente da Caixa em visita a Campina Grande e anuncia recursos na ordem de R$ 2,3 milhões para manutenção da Feira Central

A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) acompanhou, neste sábado, a visita do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, ao município de Campina Grande. A visita também contou com as presenças do prefeito em exercício, Lucas Ribeiro, e do deputado federal, Aguinaldo Ribeiro.

A primeira visita foi à Feira Central de Campina, local para onde a senadora destinou R$ 1.150.000,00 através de emenda de bancada. Também para a feira, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro destinou mais de R$ 1 milhão em recursos. Os valores servirão para a manutenção da feira central da cidade (como piso, telhado, pintura e reforma dos banheiros).

O local se tornou referência para o município pela dimensão (são mais de 6km espalhados por ruas, becos, ladeiras e avenidas), diversidade e tradição que carrega enquanto feira, e sua história se confunde com a de Campina Grande. Por essa riqueza, a feira foi tombada pelo Ministério da Cultura, em 2017, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Daniella destacou o potencial da feira central e disse que, em conversa com os feirantes do local, ouviu apelos para a reforma e reestruturação do espaço, que oferece uma variedade de produtos – desde frutas e verduras a almoços regionais e artigos artesanais.

A visita foi acompanhada também pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas. Além da destinação de recursos de Daniella e Aguinaldo, a feira também contará com o apoio da Caixa, que vai analisar projetos que serão encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico voltados para a cultura e demais áreas.

Outro objetivo da Caixa é oferecer produtos de microcrédito e microsseguro que tragam benefícios aos comerciantes, além de contas digitais e programas voltados à educação financeira.

Visita à APAE

Em seguida, a visita foi na Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (APAE), no Catolé, onde o presidente da Caixa ressaltou a importância de um local com esse propósito, e falou sobre o produto Super Xcap do Bem, que tem 50% do valor arrecadado destinado às Apaes do Brasil. Por fim, o grupo fez uma visita à Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), hospital de referência que também recebeu recursos da senadora e do deputado federal. Nas palavras do diretor Derlópidas Neves, os recursos foram fundamentais para que a unidade garantisse o atendimento aos pacientes mesmo durante a pandemia.

Rodrigo Carvalho se reúne com diretores da Faculdade Uninassau para levar cursos e clínica veterinária para Itapororoca

Rodrigo Carvalho se reúne com diretores da Faculdade Uninassau para levar cursos e clínica veterinária para Itapororoca.
Rodrigo Carvalho se reúne com diretores da Faculdade Uninassau para levar cursos e clínica veterinária para Itapororoca.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itapororoca, Rodrigo Carvalho (DEM), esteve reunido nesta sexta-feira (19) com diretores da Faculdade Uninassau, em João Pessoa, para levar cursos para o município do Vale do Mamanguape.

O objetivo do encontro é levar cursos de capacitação para os produtores rurais de Itapororoca e fechar uma parceria para a implantação da Clínica Pet que deve começar a funcionar a partir do ano que vem.

Rodrigo vem em seu terceiro mandato como vereador do município e tem se destacado pelas ações em prol da população itapororoquense. Dentre elas, a se destacar, a conquista de mais de 100 casas populares para a cidade.

Da redação

Por Napoleão Soares

“Vamos lutar por uma categoria forte e independente”, afirma Virgínia Pessoa após vitória na eleição da OAB

Advogada Virgínia Pessoa vai presidir a OAB Subseção de Mamanguape pelo período 2022/2024.
Advogada Virgínia Pessoa vai presidir a OAB Subseção de Mamanguape pelo período 2022/2024.

A advogada Virgínia Pessoa vai presidir o triênio (2022/2024) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mamanguape, juntamente com a nova diretoria eleita na eleição da última quinta-feira (18).

Virgínia Pessoa e seu vice, advogado Igor Diego venceram a eleição com 26 votos, contra 22 do advogado Ednaldo Ribeiro.

Além de Virgínia e Diego, integram a nova diretoria: Jaime Carneiro (secretária geral), Mayara Veríssimo (secretária adjunta) e Weliton Campos (tesoureiro).

A chapa encabeçada por Virgínia apoiou a candidatura à OAB-PB de Maria Cristina Santiago, a Kiu, que ficou em segundo lugar na eleição do Estado.

Esta foi a primeira eleição direta na Subseção da OAB no Vale do Mamanguape. A instalação da entidade na região, em 2019, foi possibilitada depois de uma articulação junto a gestão da prefeita Eunice Pessoa que fez uma cessão de uso do prédio entre outras parcerias, fortalecendo a categoria dos advogados nos municípios do Litoral Norte.

“A conquista da sede da subseção da OAB para o Vale do Mamanguape foi uma luta nossa. A partir da próxima semana estarei me reunindo com o presidente eleito Harrison para dialogarmos sobre o cumprimento das propostas que foram apresentadas durante o processo eleitoral. Vamos lutar para fortalecer e termos uma categoria ainda mais independente na nossa região”, comemorou Virgínia.

A nova presidente da Subseção Mamanguape é formada em direito pelo (IESP/JP), e tem pós-graduação pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MG).

PBVale

Decisão: Governo altera decreto e pessoas vacinadas poderão frequentar shows sem apresentar teste

Montagem com prints de três reuniões realizadas pelo Zoom.
Montagem com prints de três reuniões realizadas pelo Zoom.

Nestes dias 18 e 19 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) promoveram três reuniões com o intuito de definir diretrizes relativas aos eventos no estado. Em uma delas, o governo da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), informou que vai alterar o decreto vigente, no sentido de permitir que pessoas plenamente vacinadas contra a covid-19 (uma dose de Janssen ou duas de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca) possam frequentar shows sem necessidade de apresentar teste. Já quem tiver com apenas uma dose de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca precisa apresentar o teste negativado. E quem não se vacinou ou está com atraso na d2, não pode entrar nas casas de festas.

Na primeira reunião virtual, realizada ontem (18), promotores de eventos, entidades e associações do setor se comprometeram a elaborar campanhas de estímulo à vacinação em toda a Paraíba, com participação de artistas. Houve o compromisso também de mais rigor na fiscalização, para efetivo cumprimento das normas sanitárias. Já o segundo encontro, da quinta-feira, foi dos MPs com procuradores de municípios e do estado, a fim de alinhar estratégias para uniformidade dos decretos e contenção da pandemia. Nesta sexta-feira (19), o encontro virtual foi com representantes de órgãos de fiscalização, que reforçaram o compromisso de continuar fiscalizando e orientando o cumprimento das normas sanitárias.

De acordo com a procuradora regional dos direitos do cidadão (MPF), Janaina Andrade, “só é seguro alterar a capacidade dos shows com o aumento do percentual da cobertura vacinal estadual de no mínimo 70%, por município, além da taxa de transmissão RT abaixo de 1”. A procuradora destaca ainda que “não é intenção do MP impedir a volta dos eventos, até porque o lazer faz parte da vida das pessoas e toda atividade tem importância econômica, mas alerta que sejam realizadas com os devidos cuidados sanitários”. Disse ainda que “a reunião demonstrou que todos estão trabalhando em conjunto para que os eventos aconteçam dentro das normas sanitárias, restando evidente o compromisso do setor na retomada segura das atividades de entretenimento”.

Já o procurador da República Rodolfo Alves Silva ressaltou a importância de cobrar a vacinação no momento em que são feitas as propagandas dos eventos. Ele também tratou sobre a importância de facilitar o acesso das pessoas a determinados ambientes, com relação à exigência de comprovação da vacinação, afirmando que “existem diversas formas de facilitar a cobrança da imunização, tanto para permitir a entrada em eventos, quanto em restaurantes, bares e similares”. Reforçou a importância dos produtores de eventos realizarem a cobrança do cartão de vacina com antecedência, “para que dê tempo de as pessoas procurarem concluir o esquema vacinal”.

O presidente do Sindicato da Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), Márcio Delano Albuquerque Tavares, iniciou sua fala declarando o sentimento do setor de eventos em ajudar. Ele falou que precisam voltar aos poucos e com segurança, e que entende ser importante o estímulo à vacinação a partir da possibilidade de realização de propagandas em conjunto com artistas, tratando da importância de se completar o esquema vacinal e orientando os organizadores de eventos a exigirem o cartão de vacina para permitir o ingresso das pessoas nos locais.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB), Arthur Lira, demonstrou a preocupação e a dificuldade do setor de alimentos em exigir a cobrança do cartão de vacina para permitir a entrada de clientes nos estabelecimentos, uma vez que existem pessoas que não concordam com a apresentação da carteira, o que pode fazer com que os estabelecimentos percam clientes. Em vista disso, fez um pedido para que pudesse existir uma subdivisão no setor de alimentação como forma de, a depender das características do negócio, ser possível a não exigência do cartão de vacina.

De acordo com o procurador-geral do estado, Fábio Andrade Medeiros, as alterações no decreto deverão ser publicadas no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (22).

Ata reunião com procuradores

Ata reunião com promotores de eventos e associações

MPF investiga processo licitatório irregular referente ao ano de 2013 da Prefeitura de Baía da Traição

Prefeitura de Baía da Traição é investigada por irregularidades na prestação de serviços do transporte escolar.
Prefeitura de Baía da Traição é investigada por irregularidades na prestação de serviços do transporte escolar.

A Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, é alvo de investigação por conta da prestação de serviço de transporte escolar no município. Isso ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) converter uma notícia de fato em inquérito civil que aponta falhas em processo licitatório. A portaria que investiga o caso foi publicado no Diário Oficial do MPF, nesta sexta-feira (19).

A investigação é referente a prestação de serviço contratada pela gestão municipal no exercício de 2013, por meio do Pnate ou Fundeb. “Falhas na realização de procedimento licitatório, resultando em impossibilidade de avaliação de compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado”, diz a portaria.

Ainda conforme o documento, é apurado pelo MPF a realização de despesas com transportes de alunos e professores sem a devida comprovação da prestação de serviços contratados. O documento foi assinado pelo procurador da República, Rodolfo Alves Silva.

O documento

Segurança conta com mais de 2 mil policiais durante provas do ENEM na PB

Segurança conta com mais de 2 mil policiais durante provas do ENEM na PB.
Segurança conta com mais de 2 mil policiais durante provas do ENEM na PB.

Mais de 2 mil policiais militares e 345 viaturas fazem parte do esquema de segurança que foi montado para a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na Paraíba, que acontece nos próximos dois domingos – 21 e 28 de novembro.

A Operação ENEM 2021, que usará vários recursos tecnológicos para auxiliar no policiamento, começou já nesta sexta-feira (19), com a escolta e proteção dos cadernos e folhas de respostas que serão transportados para as 55 cidades onde vão ser realizadas as provas. No dia de aplicação do exame, haverá reforço do policiamento a pé em todos os locais de prova, com drones acompanhando o movimento nas proximidades e viaturas circulando nos acessos. O planejamento contempla também intervenções que sejam necessárias para combater casos de perturbações do sossego perto dos locais.

O coordenador de escoltas das provas do ENEM na Paraíba, major Onierbeth Elias, disse que a operação é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e desenvolvida por vários órgãos. “É um trabalho realizado por profissionais de vários órgãos. O plano de segurança foi definido após um planejamento que vem sendo feito há quatro meses e estamos prontos para manter a tranquilidade na aplicação das provas aqui na Paraíba, repetindo assim o que foi alcançado em todas as edições anteriores do exame”, disse.

Monitoramento – A Operação será toda acompanhada, em tempo real, através de três Centros de Comando e Controle, instalados em João Pessoa (Quartel do Comando Geral), Campina Grande (Comando de Policiamento Regional I) e Patos (Comando de Policiamento Regional II), com integrantes dos órgãos envolvidos para solucionar toda e qualquer demanda da segurança.

Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo

Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares.
Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares.

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.

A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

“A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco”.

Selo Zumbi dos Palmares

Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

“Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia”, argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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