O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (9) a portaria que cria um novo programa para financiar reformas e ampliações de moradias. A iniciativa é dividida em “faixas” — semelhante ao Minha Casa, Minha Vida — e emprestará até R$ 30 mil por pessoa.

Segundo apuração da CNN Brasil, R$ 40 bilhões do Fundo Social do pré-sal, que é abastecido com dinheiro dos royalties do petróleo, vão viabilizar o programa. Em julho foi aprovada a lei que permitiu a utilização deste dinheiro para fins habitacionais.

Poderão pegar dinheiro emprestado para as reformas e melhorias moradores de áreas urbanas com renda familiar mensal de até R$ 9.600. A “Faixa Melhoria 1” vai até R$ 3.200 mensais, e a “Faixa Melhoria 2”, até R$ 9.600. Só serão atendidos imóveis residenciais e mistos.

O valor mínimo do financiamento será de R$ 5.000, e o máximo, de R$ 30.000. Serão considerados para o valor gastos com materiais de construção, mão de obra, elaboração de desenhos técnicos, além de visitas técnicas de orientação e acompanhamento das obras.

As taxas de juros serão de 1,17% ao mês para o Faixa 1 e de 1,95% ao mês para o Faixa 2. O prazo de amortização do financiamento será no mínimo de 24 meses e no máximo de 60 meses.

Este é um dos itens de um pacote habitacional lançado pelo governo nesta semana. Na sexta-feira (10), o presidente Lula também anuncia uma nova política imobiliária — que pode liberar de imediato até R$ 35 bilhões para o financiamento de moradias voltadas à classe média.

CNN Brasil

A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu um requerimento de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) propondo Voto de Aplauso ao paraibano Emanoelton Borges e à empresa Alfa Inteligência, sediada na capital paraibana, pelo destaque internacional no Prêmio Napolitan Victory Awards 2025, conhecido como o “Oscar da Política Mundial”.

A Alfa Inteligência conquistou o primeiro lugar na categoria Melhor Empresa de Pesquisa do Ano, reconhecimento que, segundo o documento, reflete um trabalho baseado em rigor técnico, inovação metodológica e credibilidade nas análises eleitorais, o que a consolida como referência no cenário político e acadêmico.

Já Emanoelton Borges foi reconhecido com o título de Consultor de Pesquisa Eleitoral do Ano, honraria que, conforme o vereador, coroa sua trajetória profissional e o coloca entre as maiores referências brasileiras na área de inteligência política.

? Importância para a Paraíba e para o Brasil

Na justificativa apresentada, o vereador Wamberto Ulysses destaca que a conquista representa não apenas um marco para a Paraíba, mas também projeção positiva do Brasil no cenário internacional, evidenciando o talento e a competência de profissionais paraibanos na área de tecnologia eleitoral e consultoria política.

“Trata-se de uma conquista de elevada relevância não apenas para a Paraíba, mas para o Brasil, valorizando o talento e a competência dos profissionais da nossa terra, e projetando positivamente nossa imagem em nível nacional e internacional”, consta no requerimento.

O empresário Ernildo Júnior, paraibano e dono da Pixbet, está entre os investigados pela Polícia Federal na Paraíba em um inquérito que apura crimes de evasão de divisas, operação irregular de instituição financeira e lavagem de dinheiro.

De acordo com reportagem do Estadão, Ernildo foi sócio do empresário Fernando Cavalcanti e do advogado Nelson Wilians na fintech XBank Digital, criada em 2023 e dissolvida em junho deste ano. Ambos também são investigados pela PF e pela CPI do INSS, que apura um suposto esquema de descontos ilegais em benefícios de aposentados.

O XBank, inicialmente aberto com capital de R$ 500, teve o valor ampliado para R$ 5 milhões quando Ernildo e Cavalcanti assumiram o controle. A empresa foi encerrada após pouco mais de um ano de funcionamento.

A investigação contra Ernildo e a Pixbet teve origem em 2022, após o Ministério Público Federal identificar um grupo de empresas que recebia valores no exterior em dólares, sem o devido registro cambial. O inquérito levou à quebra de sigilos bancário e fiscal de 17 pessoas e empresas ligadas ao empresário, incluindo familiares.

A suspeita é de que a Pixbet e empresas associadas tenham sido usadas para remessa ilegal de valores ao exterior e ocultação de patrimônio.

Em nota, o advogado Nelson Wilians, que representa a Pixbet, afirmou que nenhum dos investigados foi indiciado ou intimado três anos após o início das apurações e classificou as quebras de sigilo como “especulativas e indevidas”.

A Pixbet afirmou ser “licenciada e autorizada a operar no País” e que mantém suas atividades em conformidade com a legislação brasileira.

O caso ganha repercussão por envolver figuras ligadas a políticos do Centrão e nomes de destaque na advocacia e no mercado financeiro. Ernildo Júnior tem ampliado sua atuação política na Paraíba, especialmente após apoiar conseguir eleger o atual prefeito de Serra Branca, sua cidade natal.

A Câmara Municipal de Mataraca aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de resolução que anula a eleição antecipada da mesa diretora referente ao segundo biênio (2027/2028). A decisão atende à recomendação do promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, da 4ª Promotoria de Justiça de Mamanguape, que apontou ilegalidade na realização da eleição fora do prazo previsto pela legislação.

De acordo com a orientação do Ministério Público, a escolha da mesa diretora deve acontecer apenas dentro do período legalmente estabelecido, não sendo permitida a antecipação com vários anos de antecedência, como havia ocorrido.

Com a aprovação do projeto de resolução, o pleito realizado anteriormente perde sua validade, e a Câmara Municipal terá que realizar, no momento apropriado, uma nova eleição para definir a composição da mesa diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos no segundo biênio.

A decisão reforça o princípio da legalidade e garante que o processo eleitoral interno da Câmara ocorra de forma transparente e dentro das normas regimentais.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu na noite desta quarta-feira (08) o apoio do Deputado Federal Luiz Couto (PT-PB) à sua eleição ao Senado Federal, nas eleições de 2026. Ele agradeceu a “demonstração de apoio e confiança” do parlamentar e lembrou que os dois sempre estiveram caminhando juntos e defendendo bandeiras de interesse da população paraibana e brasileira.

“Agradeço ao largo gesto de carinho e testemunho que o Padre Luiz Couto reserva ao nosso projeto de sua reeleição. Continuamos juntos, numa reafirmação de compromissos que não veem de hoje e que sintetizam os verdadeiros anseios do povo paraibano e brasileiro”, destacou Veneziano.

Ao declarar apoio a Veneziano, Luiz Couto reafirmou a importância de, ao lado do Senador, “construir uma frente ampla em defesa da democracia e em apoio ao presidente Lula. Veneziano é o meu Senador na Paraíba. Estamos juntos por um projeto que cuida das pessoas, que valoriza a democracia, promove o desenvolvimento e respeita os direitos humanos. Essa aliança fortalece nossa atuação em pautas fundamentais como saúde, educação, agricultura familiar, direitos humanos e desenvolvimento regional”, destacou Luiz Couto.