Recomendação do MPPB prevê desocupação no prazo de até 30 dias, principalmente no entorno das escolas.
Recomendação do MPPB prevê desocupação no prazo de até 30 dias, principalmente no entorno das escolas.
A Promotoria de Justiça de Mamanguape recomendou ao prefeito da cidade que adote as providências necessárias previstas em lei para a desobstrução das calçadas, principalmente dos passeios públicos no entorno de escolas. O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo relativo à desocupação dos logradouros com o objetivo de resguardar a ordem urbanística e o interesse coletivo. O poder público municipal tem 30 dias para cumprir a medida, em atendimento à legislação brasileira.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Eleonora Perazzo, na última quarta-feira (12/01), após receber denúncia da existência de barracas e fiteiros construídos nas calçadas da Escola Municipal Umbelina Garcez, situada na Rua Dom Vital, no Centro da cidade. A representante do MPPB, então, recomendou ao gestor municipal que cumpra a lei, retirando todos os comércios nas calçadas das demais escolas do Município.
Estatuto da Cidade
Na recomendação, Carmem Perazzo cita a Lei Federal 10.257/2001, denominada de ‘Estatuto da Cidade’, “que foi instituída para regulamentar os artigos 182 e 183 da Carta Magna, prevendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
Conforme a promotora, instalar barracas nas calçadas, espaço livre destinado pela municipalidade à circulação de pedestres, é considerada uma infração. Dessa forma, além de recomendar a desocupação dos logradouros públicos no prazo de 30 dias após recebimento da recomendação, orienta à municipalidade que, no prazo de 10 dias, informe à Promotoria de Justiça a respeito da adoção das medidas administrativas, “com a advertência de que o não acolhimento dos seus termos poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis no âmbito cível, criminal e administrativo”.
O pré-candidato a deputado federal, Murilo Galdino continua recebendo adesões importantes no Alto Sertão paraibano. Desta vez, o grupo de oposição do município de Brejo dos Santos, liderado por Dr° Sandrinho recebeu Murilo na região e decidiu apoiá-lo nas eleições estaduais deste ano, para uma vaga na Câmara Federal.
De acordo com Murilo, as adesões crescem em número e qualidade. “Muito feliz em ver a nossa pré-candidatura crescendo a cada dia e recebendo apoios importantes, de lideranças e pessoas significativas que lutam pelo melhor para a região onde moram e confiam em nosso projeto. Uma honra receber o apoio de Dr° Sandrinho”, disse.
Dr° Sandrinho destacou o perfil de Murilo que tanto na esfera pública, quanto nos bastidores, trabalha por ações que beneficiam a Paraíba. “Nosso apoio tem como base a identificação com a atuação dele, das propostas, da simpatia e simplicidade de Murilo, além de estar muito bem respaldado também por lideranças de cidades próximas empenhadas no propósito de elegê-lo para ser nosso representante federal”.
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza inaugurou, na última sexta-feira (14), o novo sistema de abastecimento de água no sítio Nico, na zona Rural do município e beneficiará cerca de 150 moradores da zona rural.
A ação foi realizada por uma parceria da gestão municipal com o governo do Estado e intermediado pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro.
Em entrevista ao Blog Chico Soares, o deputado falou da importância da ação conjunta entre Estado e Prefeitura em benefício à população e que juntos conseguiram atender um pedido que ultrapassava os 20 anos da sua primeira solicitação.
“É com grande satisfação que realizamos essa ação para os moradores da zona rural, serão mil metros de rede de água potável. A parceria do governo do Estado com a gestão municipal do prefeito Helhinho Souza, resultou num grande benefício a população local que reivindicaram a obra por mais de 20 anos”, disse Eduardo.
O evento contou a presença da população da comunidade local, além do prefeito Helhinho Souza, a vice-prefeita, Dayane Dantas, vereadores e os secretários municipais.
A diretoria da Associação Folia de Rua de João Pessoa emitiu uma nota oficial, nesta segunda-feira (17), para comunicar que, diante da realidade de continuidade do enfretamento a atual crise sanitária da Covid-19, decidiu cancelar o evento que seria realizado de forma presencial no Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho, na Zona Leste da Capital, entre os dias 17 e 26 de fevereiro. A decisão foi tomada pela diretoria e referendada em assembleia geral da associação.
“Somos gratos pela compreensão da população pessoense. O presidente Sergio Nobrega promete, com a diretoria, apresentar em breve o Projeto Folia Com Vida, voltado ao fortalecimento da cultura com ações criativas e sem aglomeração, promovendo defesa da vida e da saúde durante a tradicional semana do pré-carnaval”, diz a nota.
O texto destaca ainda que a Folia de Rua está consolidada como maior evento carnavalesco da capital paraibana, responsável por proporcionar incremento na economia da cidade, gerando centenas de empregos diretos e indiretos. “É uma manifestação cultural viva, democrática, inclusiva e plural, que pulsa efervescência e alegria nos corações paraibanos, sobretudo dos pessoenses, portanto uma chama que não se apaga”.
A região do Vale do Mamanguape registrou dois homicídios nas últimas 24 horas. O primeiro ocorreu na cidade de Lagoa de Dentro, na noite do último domingo (16). O agricultor Antoniemerson Costa de Lima, 21 anos, deu entrada numa unidade hospitalar da cidade ainda com vida, no entanto ele não resistiu aos ferimentos ocasionados por espancamento e arma de fogo. De acordo com o radialista Williams Soares, a autoria e motivação do crime são desconhecidas.
No início da manhã desta segunda-feira (17), um ex-presidiário foi executado com pelo menos 15 tiros. Rafael Trindade de Santana conhecido por ‘Papa areia”. Populares informaram à polícia que o corpo do ex-presidiário estava na estrada da Aldeia Jacaré de São Domingos, localizada entre Marcação e Rio Tinto.
As primeiras investigações apontam que ‘Papa areia’ foi assassinado por membros de uma facção rival.
Em nenhum dos casos suspeitos dos crimes foram presos.
Em nenhum dos casos suspeitos dos crimes foram presos.
Quatro pessoas foram mortas em João Pessoa e cidades da Região Metropolitana, entre sábado (15) e o domingo (16).
Um dos crimes ocorreu no bairro Jardim Veneza, na capital paraibana. Paulo Eduardo de Siqueira SIlva, de 21 anos, foi encontrado sem vida, com a marca de um tiro nas costas nesse domingo. A vítima estava sem roupas no banheiro da casa.
No Litoral Sul, um homem foi morto a tiros na cidade de Pitimbu, no sábado. Dois homens são suspeitos de atirarem contra um jovem que bebia com amigos na rua. No mesmo dia, um homem foi morto com cinco tiros, em João Pessoa, na Avenida Dom Pedro II. Em Bebelândia, distrito de Santa Rita, um homem foi encontrado próximo a bicicleta que pedalava.
Em nenhum dos casos suspeitos dos crimes foram presos.
MPs dizem que caso foi isolado e que, com base em informações técnicas, vacinação com imunizante adequado é seguro para evitar mortes e complicações de covid.
MPs dizem que caso foi isolado e que, com base em informações técnicas, vacinação com imunizante adequado é seguro para evitar mortes e complicações de covid.
O Ministério Público – por meio das unidades estadual (MPPB) e federal (MPF) que atuam na Paraíba – está acompanhando o caso da vacinação inadequada de crianças em Lucena, município da Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo é apurar a responsabilidade individual da pessoa que aplicou os imunizantes, como também a eventual responsabilidade da gestão pública. Membros dos MPS estão ouvindo pessoas envolvidas no episódio, sobre a aplicação da vacina de adultos em menores de 11 anos de idade e a informação de que o imunizante estava vencido. Os MPs ressaltam que o problema foi um caso isolado, que está sendo devidamente acompanhado, e que a vacinação de crianças é apontada por especialistas e pelo Ministério da Saúde como uma forma segura para evitar complicações e mortes por covid. Dando continuidade a investigação, será feita uma reunião no município, nesta terça-feira (18/01).
O procedimento foi instaurado no âmbito do MPF, que recebeu a denúncia, e posteriormente passou a contar com o suporte do MPPB, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde. As oitivas dos envolvidos estão sendo feitas pela procuradora da República (MPF), Janaína Andrade de Sousa, e pela promotora de Justiça (MPPB), Fabiana Maria Lobo da Silva. Até a manhã desta segunda-feira (17/01), tinham sido ouvidas a técnica de enfermagem que aplicou a vacina de adultos em crianças; a agente comunitária de saúde que fazia a anotação das informações sobre os vacinados e uma mãe. Ainda estava prevista para esta segunda-feira a oitiva da coordenadora da Unidade Básica de Saúde (UBS) na qual as vacinas teriam sido aplicadas indevidamente. Outras mães e pais que tiveram seus filhos vacinados deverão ser ouvidos nesta terça-feira.
Os depoimentos
Em depoimento, a técnica de enfermagem informou que foi contratada pela Prefeitura de Lucena em novembro de 2011 para auxiliar médico e como vacinadora; que não sabia dizer exatamente quantas pessoas havia vacinado desde então e que as informações dos imunizados eram enviadas à Secretaria Municipal de Saúde. Ela disse que aplicou vacinas de rotina e contra a covid-19 na UBS V e em outra unidade que ficava no assentamento Outeiro de Miranda. Contou que recebeu a ordem da coordenadora da vacinação de vacinar todos que comparecessem aos postos, pois o prazo de validade dos imunizantes da Pfizer estaria vencendo, e que não sabia que não podia vacinar crianças com vacinas de adultos e no mesmo volume. Ela ainda informou que as vacinas do lote FN3457 constava a validade “02/2022” e que trabalhou com elas desde novembro/2021 e que lembra do lote com numeração final 3835.
A agente comunitária de saúde confirmou que aconteceu um Dia D de vacinação para todas as faixas etárias em 7 de janeiro e que, nesse dia, foram vacinadas 37 crianças no assentamento onde atua e que não sabia quantas haviam se vacinado na UBS V. Ela disse que não recebia informações direta da Secretaria de Saúde e sim da técnica de enfermagem a qual acompanhava para fazer as anotações dos vacinados. Ela mesma teve a filha de 5 anos vacinada com imunizante de adulto e afirmou que a criança não havia apresentado reação. A ACS também afirmou que não observou o prazo de validade da vacina.
Já uma moradora do Assentamento Outeiro de Miranda informou ao MP que teve os dois filhos de 5 e 7 anos de idade vacinados no dia 7 de janeiro e que só após esse evento viu na imprensa que as vacinas para crianças ainda não haviam chegado ao Estado. Ela informou que sabia que em torno de 40 crianças haviam tomado o imunizante na comunidade. Ela queixou-se que, após ter conhecimento da vacinação errada, não teve apoio da técnica de enfermagem, do prefeito ou da Secretaria de Saúde. Ela relatou que seu filho mais velho teve tontura e fraqueza e que não o levou à UBS porque perdeu a confiança no atendimento prestado.
Reunião
Membros do MPF e do MPPB farão uma reunião, a partir das 8h30 desta terça-feira (18/01), na Secretaria Municipal de Saúde de Lucena. O objetivo é dar continuidade à apuração, verificar alguns pontos que foram citados nos depoimentos e ouvir outros envolvidos. Na ocasião, as representantes do Ministério Público poderão falar com a imprensa para esclarecer o andamento do procedimento.
A secretária de Finanças e pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues recebeu, nesse domingo (16), mais um importante apoio a sua pré-candidatura rumo à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), durante evento na cidade de Cruz do Espirito Santo.
O ex-candidato a prefeitura do município e forte liderança política local, Jackson Peixoto declarou oficialmente o seu apoio à pré-candidatura de Danielle para deputada estadual para as eleições de 2022.
Danielle não esteve presente no evento, por apresentar sintomas de gripe, mas, foi representada por seu esposo. Thiago Paiva, seu pai, Quequinha e sua mãe, a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa.
“Meu esposo Thiago Paiva e meus pais Quequinha e Eunice Pessoa me representaram em um importante encontro que aconteceu na minha querida Cruz do Espírito Santo”, escreveu Danielle, em suas redes sociais.
O evento foi prestigiado por amigos, vereadores, suplentes, correligionários e apoiadores que consolidaram apoio à pré-candidatura a deputada estadual na região, entre eles o ex-deputado Trócolli Júnior, o ex-prefeito de Santa Rita Netinho, e o pré-candidato a deputado Federal Mersinho Lucena.
Segundo Danielle, o evento mostrou que o povo de Cruz do Espírito Santo quer mais representação e dias melhores para a cidade.
“Buscarei ser a melhor representante do povo dessa cidade na Assembleia Legislativa. Estou com sintomas gripais e não pude comparecer a esse encontro, mas teremos muitas outras oportunidades ao longo do ano para solidificar essa grande construção política que cresce todos os dias”, disse Danielle Rodrigues.
Deputado federal Efraim Filho e o prefeito de Sapé, Major Sidnei.
Deputado federal Efraim Filho e o prefeito de Sapé, Major Sidnei.
A pré-candidatura do deputado Efraim Filho ao Senado Federal vem ganhando força e, com ela, novas adesões vêm surgindo. A última declaração do prefeito de Sapé, Major Sidnei Paiva (Podemos), não deixou dúvidas. O gestor municipal manifestou apoio à Efraim para a campanha eleitoral de 2022.
Como atual coordenador da bancada da Paraíba, Efraim Filho tem se dedicado ao compromisso feito com a população paraibana. O parlamentar segue pelas estradas do sertão ao litoral do Estado, trabalhando e dialogando diretamente com o povo e com as lideranças municipais, onde vêm crescentemente ganhando apoio à vaga na cadeira de senador.
“Sou muito grato às parcerias e apoio que venho recebendo da população e dos gestores de diversos municípios paraibanos. Tenho esse sonho, vocação e espírito para levar adiante o desenvolvimento do Estado. A bandeira da Paraíba deve ser prioridade daqueles que trabalham por ela, pelo povo e pelo crescimento da nossa terra. Vamos em frente, que foguete não da ré”, afirma.
Policiais civis de Mamanguape evitaram um homicídio na manhã desta quarta-feira, 12 de janeiro, em frente a uma farmácia daquele município. A vítima chegou a ser ferida a facadas, mas o agressor foi preso em flagrante pelos investigadores.
De acordo com o delegado seccional Sylvio Rabelo, os policiais cumpriam diligências nas proximidades e foram informados pela Delegacia Seccional de que estava ocorrendo uma tentativa de homicídio no local indicado.
“As equipes, então, foram até o local e conseguiram desarmar o agressor, prendendo-o em flagrante. A ação despertou aplausos da população que presenciou o fato”, disse Sylvio Rabelo.
A vítima foi levada para o hospital da cidade, onde foi atendida. O homem ferido não corre risco de morte.