A Justiça determinou, nesta quinta-feira (6), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux referente ao biênio 2027/2028. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista do município, terá validade até o julgamento definitivo da Ação Popular que contesta o pleito.

Na sentença, o magistrado considerou que a eleição antecipada “fere os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática”. Segundo ele, o processo eleitoral não respeitou o prazo adequado para sua realização, contrariando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o objetivo de evitar a consumação de um “vício que comprometa a legitimidade do futuro mandato”, o juiz determinou a suspensão imediata do resultado. A Câmara Municipal de Bayeux foi notificada e deverá cumprir a decisão sob pena de sanções legais.

A eleição havia ocorrido em 1º de janeiro de 2025, mesmo dia da posse dos vereadores, quando a chapa encabeçada pelo vereador Adriano do Táxi foi escolhida para comandar a Casa Legislativa.

A Ação Popular de número 0804921-79.2025.8.15.0751 foi proposta por Alexandre Barbosa de Lucena, que questiona a legalidade do processo de votação.

A cidade de Cuité, no Curimataú paraibano, recebeu na noite desta quarta-feira (5) sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que reuniu os deputados estaduais, com o objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população da região. O evento aconteceu no ginásio da Escola Vidal de Negreiros.

Na oportunidade, o público acompanhou a aprovação de projetos de lei e propostas do Legislativo que vão acarretar melhorias para a região. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou que a sessão itinerante teve como principal objetivo aproximar o Legislativo da população e promover o diálogo direto entre parlamentares e os moradores de Cuité e região. “Com grande satisfação que participamos desta sessão itinerante em Cuité, contando com a parceria e o apoio do prefeito Caio Camaraense, que proporcionou as condições necessárias para sua realização”, disse.

O prefeito Caio Camaraense destacou a importância do evento para discutir ações em prol do desenvolvimento regional. “É uma oportunidade para que a população de Cuité e região do Curimataú acompanhe de perto o trabalho dos deputados e participe das discussões que impactam diretamente a vida de todos”, afirmou.

Durante a votação das matérias, os deputados aprovaram o projeto de lei 5.670/2025, de autoria do deputado Dudu Soares, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e de Relevante Interesse Turístico do Estado da Paraíba o espetáculo “Paixão de Cristo”, tradicionalmente realizado no município de Cuité, durante a Semana Santa.

O parlamentar explicou que “o espetáculo da Paixão de Cristo de Cuité representa um valioso testemunho da fé, da arte, da tradição e da memória do povo cuiteense, sendo essencial para a preservação da diversidade cultural e para o fortalecimento do turismo religioso e cultural da Paraíba”.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos, de autoria de Dudu Soares, solicitando ações imediatas e de investimentos estratégicos voltados à garantia da segurança hídrica da região, promovendo o acesso sustentável à água, o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o enfrentamento eficaz dos períodos de estiagem que afetam o Curimataú Paraibano. Um dos requerimentos solicita a ampliação da área de pavimentação asfáltica, atualmente em execução pelo Governo do Estado, no trecho que liga a comunidade do Bujarí, em Cuité, até a divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3.141/2024 , de autoria da deputada Danielle do Vale, que dispõe sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Caatinga no Estado. A proposta visa a democratização do acesso à leitura e ao conhecimento, com um foco especial na valorização do bioma, cultura e história locais. A deputada explicou que, “além de fortalecer a preservação cultural, a biblioteca digital pretende promover a inclusão social e digital, ao oferecer acesso gratuito a materiais literários e científicos para estudantes, professores, pesquisadores e toda a comunidade paraibana”.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3.480/2024, do deputado Wallber Virgolino, que institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos. E o Projeto de Lei 5.675/2025, de autoria de Adriano Galdino, que institui o Programa Estadual Caatinga Viva, o Comitê Estadual da Caatinga e o Observatório da Caatinga Paraibana.

A Câmara Municipal de Rio Tinto viveu um dia simbólico e produtivo nesta quarta-feira, 05 de novembro, com a retomada dos trabalhos legislativos em seu prédio próprio, recentemente reformado e ampliado. A 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, marcou o retorno ao legislativo rio-tintense, que agora conta com 11 novos gabinetes para atendimento à população.

O presidente da Casa, Sandro Gomes, foi amplamente parabenizado pelos pares durante a sessão pelo nível da reforma e pelos investimentos realizados para garantir mais conforto e funcionalidade ao Legislativo. Os últimos detalhes para o pleno funcionamento dos gabinetes estão sendo finalizados.

Proposições Aprovadas

Dois projetos de relevância para o município foram aprovados em plenário:

1. De autoria do vereador Davi Lima: Foi aprovada a indicação para a realização de uma “Ciranda de Serviço do Novembro Azul”. O objetivo do evento é conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
2. De autoria do vereador Edson Barbosa: Foi aprovado o projeto que concede o Título de Cidadão Rio-Tintense ao senhor Odivaldo Alves de Souza (Val), natural do município de Aliança (PE).

Falas em Destaque no Plenário

Os vereadores usaram a tribuna para fazer solicitações e elogios:

• Vereador Peu da Galinha: Integrante da base de sustentação do Executivo, o parlamentar fez um apelo à prefeita Magna Gerbasi. Solicitou a troca das manilhas na região de Cravaçu por outras mais reforçadas, com maior espessura, para escoar uma maior quantidade de água.

“Desejo que o serviço seja feito com qualidade, como gosta a prefeita Magna Gerbasi”, afirmou.

• Vereador Davi Lima: Direcionou elogios ao presidente Sandro Gomes pela qualidade da reforma do prédio da Câmara.
• Vereador Edson Barbosa (Dr. Edson): Parabenizou a gestão da prefeita Magna Gerbasi pelo calendário de ações no município. “A gestora dá todas as condições para o sucesso dos eventos”, disse.

O vereador também destacou a atuação de ex-lideranças, parabenizando o vereador Lua Potiguara pela aquisição do prédio e o atual presidente, Sandro Gomes, pela reforma.

“Os recursos do legislativo são tão bem geridos”, assegurou. · Vereador Pessoa: Somou-se aos elogios pela reforma do prédio dirigida pelo presidente Sandro Gomes. Em sua fala, também retomou a discussão sobre a situação do matadouro público, alertando que “a situação é difícil e cada dia piora”.

• Vereador Felipe Pessoa (Vice-Presidente): Parabenizou o presidente Sandro Gomes por todo o investimento realizado no prédio do Legislativo, visando ao melhor conforto de todos os servidores, parlamentares e população.

O retorno às atividades na sede própria, modernizada e ampliada, representa um fortalecimento do Poder Legislativo de Rio Tinto, que segue comprometido em trabalhar por melhorias para toda a comunidade.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (4), sessão especial no Plenário da Casa, onde a Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, Carmen Hellen Agra de Brito, foi agraciada com a Medalha Epitácio Pessoa. A proposta foi do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares da homenageada.

Em seu discurso, Adriano Galdino destacou a importância do trabalho da juíza. “Este reconhecimento, concedido por esta Casa Legislativa, reflete a admiração pelo seu trabalho, pela sua gestão e, sobretudo, pela sua postura justa e humana. A senhora Carmen, por meio de suas ações, tem se dedicado a construir uma justiça mais acessível e justa para todos”, ressaltou.

O deputado Tovar Correia Lima também expressou sua satisfação em participar da solenidade, ressaltando o valor das homenagens. “Aprecio sessões como esta, que homenageiam e concedem medalhas a personalidades, pois são sempre bem vistas pela população e reconhecem aqueles que verdadeiramente o merecem, como é o caso da Dra. Carmen”, disse.

Emocionada, a juíza Carmen Hellen Agra de Brito agradeceu a honraria. “Recebo esta medalha com imensa satisfação e gratidão. Agradeço a iniciativa do deputado Adriano Galdino e de todos os parlamentares que me concederam esta honraria. Ela reflete o trabalho que venho desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, buscando exercê-lo da melhor forma possível. Procuro atender a todos com humanidade, independentemente de sua condição social”.

A medalha Epitácio Pessoa é uma das mais altas honrarias do Legislativo paraibano e simboliza o reconhecimento de contribuições significativas à sociedade.

Natural de Campina Grande, Paraíba, a juíza de Direito Carmen Helen Agra de Brito construiu uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, ao serviço público e ao fortalecimento da cidadania.

Sua atuação se estende também à esfera eleitoral, sendo Juíza Eleitoral da 50a Zona, onde desempenha papel de suma importância para a lisura, transparência e legalidade do processo democrático. É, ainda, Ponto Focal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para o cumprimento da Resolução CNJ no 540/2023 — que atualiza a Resolução CNJ no 255/2018 —, a qual institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Nesse contexto, a magistrada vem se destacando como voz ativa na promoção da equidade de gênero nas instituições judiciais, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo, representativo e plural.

Comprometida com os ideais de pacificação social e valorização dos métodos autocompositivos, exerce também a função de Juíza Coordenadora Adjunta do NUMPEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, fortalecendo a cultura do diálogo, da conciliação e da mediação.

Integra ainda o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

O governador João Azevêdo manteve, nesta quarta-feira (5), em Brasília, audiência com o ministro substituto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, oportunidade em que discutiu a terceira etapa das obras do canal Acauã-Araçagi, onde serão investidos cerca de R$ 200 milhões.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou que o projeto já está em fase de licitação para que as obras sejam iniciadas em breve. “Já estamos com a licitação pronta e estamos aqui finalizando os procedimentos burocráticos para que a gente possa iniciá-la e possa concluir essa grande obra que vai beneficiar cada vez mais pessoas, principalmente, os agricultores familiares que estão localizados nos 12 assentamentos do Incra, onde vamos fazer os sistemas de irrigação e, em breve, vamos assinar a ordem de serviço para concluir a maior obra hídrica do estado”, explicou.

O terceiro lote do canal Acauã-Araçagi irá beneficiar os municípios de Alagoinha; Cuité de Mamanguape; Itapororoca; Araçagi; Curral de Cima; Pirpirituba; Capim; Mamanguape; Sertãozinho; Serra da Raiz; Belém; Caiçara; Duas Estradas; Lagoa de Dentro; Pedro Régis; Jacaraú; Logradouro e Campo de Santana.

Ao todo, o projeto do Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba Canal Acauã-Araçagi compreende 17 segmentos de canais abertos com seção trapezoidal, totalizando 130,44 km.  A obra visa o atendimento e abastecimento de água potável para 38 municípios da região, em caráter regular e contínuo e, durante o período seco, o suprimento de água, permitindo o atendimento de uma área de aproximadamente 16 mil hectares de terras irrigadas, desde o Açude Acauã até o Rio Camaratuba, beneficiando mais de 600 mil habitantes.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Fábio Brito, e o secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, foi agraciado nesta terça-feira (4), com o título de cidadão de Lagoa de Dentro. A cerimônia, que ocorreu na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, foi um reconhecimento pelas contribuições significativas do parlamentar à população local. A deputada Danielle do Vale também foi homenageada com o título de Cidadã do município.

Durante a solenidade, Adriano Galdino expressou sua felicidade e gratidão ao legislativo municipal pelo reconhecimento ao seu trabalho em prol do município e de todo o estado.

“Este momento é de grande alegria e realização para mim. Gostaria de agradecer ao vereador Valdemir e a todos os vereadores que, por unanimidade, me concederam esta honraria. Receber o título de cidadão, especialmente de Lagoa de Dentro, é uma distinção que muito me honra e me deixa extremamente feliz. Me comprometo a trabalhar arduamente para o desenvolvimento de Lagoa de Dentro, buscando uma cidade cada vez melhor e mais justa para todos”, ressaltou.

A deputada Danielle do Vale também foi homenageada, recebendo o Título de Cidadã Lagoadentrense. “Sinto imensa alegria e satisfação. Nutro um grande apreço por esta cidade, considerando minha trajetória política aqui, as ações benéficas realizadas, as parcerias estabelecidas e as amizades construídas. A iniciativa do presidente Leandro Vieira nos enche de felicidade”, disse.

O vereador Valdemir Pedro Eugênio, autor da propositura que homenageou Galdino, enfatizou a importância do deputado para a região. “Adriano Galdino possui uma trajetória que se entrelaça com a história de nosso povo, um povo de luta e superação. Alcançar a presidência da Assembleia é motivo de orgulho não apenas para o homenageado, mas também para todos os paraibanos. É com grande satisfação que entrego esta honraria”, disse.

Por fim, o presidente da Câmara, Leandro Vieira, ressaltou a importância da cerimônia. “É com grande satisfação que recebemos amigos e ilustres visitantes, pessoas que colaboram ativamente para o desenvolvimento do município. Nesta primeira legislatura, temos a honra de conceder títulos de cidadania a indivíduos que se destacam por suas contribuições, a exemplo do presidente Adriano Galdino e da deputada Danielle do Vale”, afirmou.

A solenidade reuniu várias autoridades, lideranças, amigos e familiares dos homenageados.