O deputado estadual, Hervazio Bezerra (PSB) afirmou, que o governador João Azevêdo deverá reivindicar solidariedade e apoio aos prefeitos aliados para que votem no nome que for escolhido, na disputa para o Senado em sua chapa.

“O grupo político tem que entender, compreender que juntos somos mais fortes. É uma frase de retórica, mas extremamente indispensável na política”, afirmou Bezerra.

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PBVale

O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal de Sapé para estruturação e aperfeiçoamento do controle interno, a fim de garantir a devida prevenção e proteção ao patrimônio público municipal.

O TAC foi assinado, no último dia 19, pela promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim; pelo prefeito de Sapé, Sidnei de Paiva Freitas; e pelo procurador jurídico do município, Aderbal de Brito Vilar.

O TAC estabelece que até o dia 12 de maio deve ser criada a estrutura física da controladoria do Município, com salas, mobiliário, computadores e outros instrumentos de trabalho.

Até o dia 16 de maio, a prefeitura deve encaminhar data e grade de matérias dos cursos de capacitação que serão ofertados para o corpo técnico da Controladoria pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ficou definido ainda que até o dia 30 de maio, será definido o fluxo de trabalho e o plano anual de atividade da controladoria, referente a 2022. Até o dia 15 de junho deverá ser encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal de Sapé criando o Plano de Cargos e Carreira dos Auditores e Técnicos da Controladoria.

No documento, é destacado que uma controladoria municipal forte e estruturada é um dos principais instrumentos para garantir a eficiência na gestão pública tanto na realização da despesa como na arrecadação da receita.

MPPB

No voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, André Carlo Torres reiterou o entendimento da Auditoria do TCE, bem como o parecer ministerial, em relação ao descumprimento do índice mínimo constitucional para gastos com saúde e contratações precárias por tempo determinado, sem a observação do devido concurso público. Enfatizou que várias outras inconformidades apontadas mereceram recomendações e em alguns casos transcendem a responsabilidade do governador, no que se refere à ordenação de despesas.

O relator reforçou que as contas apresentadas pelo governador não atenderam às exigências para atingir o limite constitucional mínimo de 12%, “haja vista a aplicação de recursos nessas ações e serviços ter atingido R$ 950.656 mil, valor que corresponde ao percentual de 9,74% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais.” Quanto aos gastos com Educação, entendeu a Corte que o índice foi respeitado com o aporte percentual dos gastos com a inclusão das despesas com a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como comunicar à Receita Federal a respeito da falta de quitação previdenciária nas despesas com prestadores de serviços, além de recomendações para adoção de medidas administrativas visando a resolução definitiva das irregularidades.

Favorável – Aprovadas foram as contas da vice-governadora Ana Lígia da Costa Feliciano (período: 15/11 a 20/11) e do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (período: 21/11 a 24/11), que sucederam no cargo de Governador do Estado na chefia do Executivo, tendo em vista o exíguo lapso de tempo de gestão, e ausência de atos impactantes na gestão fiscal ou global.

Defesa – O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, fez a defesa oral do governador João Azevêdo Lins Filho e, na oportunidade, justificou os gastos referentes a pagamentos dos prestadores da saúde – não aceitos pela Auditoria em relação ao cumprimento do índice de saúde. Ele observou que a Lei Complementar nº 141/12, “diz com clareza quais os gastos que podem ser computados para fins de apuração dos índices constitucionais com saúde”, e no caso deveriam ser somados para aferição de percentual, atingindo assim os 12,22%.

Entendeu o procurador que os pagamentos de servidores codificados, assim como com as organizações sociais contratadas pelo Estado na área de saúde, não poderiam ser excluídos dos limites constitucionais, conforme consta no relatório técnico da Auditoria e Parecer do Ministério Público. Adiantou que a questão dos codificados, remanescente de vários governos, foi regularizada na gestão do atual governador, devendo assim a eiva ser relevada.

Assembleia – A partir da decisão do TCE-PB, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2019, que contemplam, além dos fatos impugnados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.

A análise envolve investimentos em educação e saúde; aplicação dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites máximos de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito; equilíbrio das contas; execução do orçamento por meio de seus créditos ordinários e adicionais; cumprimento de obrigações previdenciárias; licitações; além de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN – TC 52/2004.

Composição – A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes (relator), Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade do cargo). Pelo Ministério Público de Contas atuou o Procurador Geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Neste domingo, 1° de maio, Dia do Trabalhador, o deputado estadual Tião Gomes (PSB) cumpriu agenda no Brejo paraibano, ao lado do também deputado Raniery Paulino e do ex-governador Roberto Paulino.

Na cidade de Pirpirituba, o trio dialogou com os moradores e visitou obras do governo estadual na companhia do ex-vice-prefeito Ronaldinho, Dr. Monaldo, vereador Del e demais lideranças e amigos da região que visitaram juntos as obras da Rodovia PB-073 (trecho Guarabira entre Pirpirituba, Rua Nova, Belém), além da travessia urbana de Pirpirituba e a reforma e ampliação da Escola Estadual Monsenhor Walfredo Leal.

“No Dia do Trabalhador, estou fazendo o que mais gosto, perto do povo e visitando as obras que mudarão a realidade de Pirpirituba e demais cidades do meu amado Brejo. Ao lado desses grandes representantes da nossa região, parabenizo o governador João Azevêdo que conhece de perto a realidade da nossa região, e por isso está realizando obras, ações e serviços que há anos se esperava, e que só agora vira realidade. Não me canso de repetir, João é o governador que mais investiu no Brejo, por isso, prefeitos, vereadores, lideranças e a população reconhecem o seu trabalho”, afirmou Tião.

Ainda sobre o encontro com Raniery Paulino e o seu pai, o ex-governador Roberto Paulino, Tião pontuou que existe uma parceria entre ele e o pré-candidato a deputado federal. “Aqui temos uma parceria com Raniery que é um excelente nome na disputa por uma vaga na Câmara Federal”, concluiu Tião.