A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), a Medida Provisória 304/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste de 33% nos vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério. O texto também trata do aumento em 30% dos valores da tabela de horas extras nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais da Polícia Penal.

Durante sessão, os parlamentares aprovaram também o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos defensores públicos.

No texto da MP encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo, governador João Azevêdo, ressaltou que a medida adotada, além de beneficiar servidores do magistério,  garante igualdade entre as forças de segurança.

“Adequa o índice de reajuste dos servidores do magistério e dá nova redação da tabela remuneratório da Polícia Penal. Além disso, tem a regulamentação das horas extras das forças policiais, garantindo isonomia de tratamento entre as forças de segurança do Estado da Paraíba, no que se refere à remuneração mínima recebida pelos policiais designados para prestar serviço extraordinário”, explicou o governador.

DEFENSORIA PÚBLICA

Os deputados aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei 40/2022, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Os parlamentares parabenizaram os defensores públicos pela conquista e ressaltaram que a atividade realizada é de acolhimento, sem julgamentos, destinada a atender e representar aqueles que mais precisam.

“O governador João Azevêdo, com sua sensibilidade, soube dialogar com os defensores, compreendeu a importância da Defensoria e a partir de agora estamos vivendo um novo momento no órgão. Quem ganha com isso é a sociedade, principalmente, os mais vulneráveis, os mais pobres”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.

Algodão Colorido

A Casa Epitácio Pessoa também votou favorável ao PL 2.688/2021, do deputado Chió, declarando o Algodão Colorido Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba. O parlamentar argumentou que o algodão colorido natural tem as fibras curtas e fracas, que, por isso, não podem ser usadas na fabricação de fios e de tecidos. Por causa disso, os pesquisadores da Embrapa Algodão pesquisaram e trabalharam bastante para melhorar a sua resistência e aumentar o comprimento de suas fibras.

“O resultado foi a retomada da cotonicultura na região do semiárido no Nordeste, já desaparecida depois do bicudo-do-algodoeiro, praga que dizimou as plantações. O cultivo de algodões coloridos recuperou a economia do interior do estado da Paraíba, desde a agricultura familiar, até as associações de tecelões que usam essa fibra para produzir peças artesanais”, justificou Chió.

O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), fez um balanço de sua atuação política em prol do município de Cuité de Mamanguape, na região do Litoral Norte paraibano.

O parlamentar concedeu entrevista ao Programa Panorama Paraíba, da Rede360News e rádio 100.5 fm líder, e destacou, entre as emendas destinadas ao município, duas pontes que ligam locais importantes da cidade, R$ 250 mil para reformas e entrega de uma ambulância.

“Nós já tivemos várias ações que levamos para o município. A mais recente, que anunciamos no dia do aniversário da cidade, foram duas passagens molhadas que ligam dois destinos importantes da cidade, e nós fizemos a interlocução com o Governo do Estado e conseguimos levar. Em breve chegará uma ambulância, que irá beneficiar o centro da cidade. Assim nós vamos levando ações e emendas. Aprovei emendas de R$ 250 mil para reformas no município”, afirmou.

PBVale

Cumprindo agenda em Brasília, o pré-candidato ao Senado Federal, Efraim Filho (União-PB), recebeu em seu gabinete as pré-candidatas a deputada federal Fernanda Albuquerque, Marília Dantas e Carol Gomes, e a pré-candidata a deputada estadual, Tiana de Berg, todas do partido União Brasil e representando o Estado da Paraíba.

O parlamentar defende a bandeira de que é necessário que mais mulheres entrem para o cenário político. “Elas irão representar a boa política que a nossa Paraíba tanto precisa. São mulheres unidas, aguerridas, e que buscam um só propósito: dar voz a essa classe com responsabilidade e confiança. Estamos no momento de ver o quanto podemos mudar. Contem comigo!”, comenta.

O União Brasil Mulher tem como premissa unificar mulheres fortes, capacitadas e cheias de vontade de mudar o Brasil. Hoje o partido exerce um papel de transformação social por um país mais democrático e, com essa visão, promoveu o workshop Brasil Certo, um projeto para inspirar mulheres a construírem soluções práticas nas cidades brasileiras, simplificando temas importantes.

O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), apagou a publicação feita ontem no Twitter onde sugere um contragolpe nos moldes do golpe militar contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF rompeu a democracia! O super poder da república está provocando o caos de forma proposital no Brasil. A história se repete, precisamos dar um contragolpe, assim como ocorreu em 1964, não temos outra escolha! Não existe mais democracia e constituição, só existe o STF”, escreveu Gilberto no Twitter.

A postagem, no entanto, foi excluída:

O deputado estadual bolsonarista Cabo Gilberto Silva (PL), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), usou o plenário da Casa de Epitácio Pessoa na manhã desta terça-feira (10) para fazer novas críticas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o parlamentar defendeu um golpe contra a Corte nos moldes ao que aconteceu em 1964.

Apesar de ter feito a publicação clara nas redes sociais, Cabo Gilberto disse que foi alvo de “fake news”. Na visão do deputado, o STF, por comando do ministro Alexandre de Moraes, “não respeita a constituição”. “A função do STF é ser defensor da Constituição, não rasgar”, disse.

O pronunciamento do deputado bolsonarista foi repudiado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). “Essa fala de Cabo Gilberto sobre a democracia não representa a Casa de Epitácio Pessoa, nem a Mesa Diretora. Nosso bem maior enquanto cidadão é a democracia e juramos defender a democracia, nosso bem maior. Só sabe o que aconteceu no período do golpe militar, quem viveu”, frisou Galdino.

Procurado pelo Portal MaisPB, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou por meio de sua assessoria que não iria comentar as falas de Cabo Gilberto.

MaisPB

A cacique e vereadora Claudecir Braz (Cal), decidiu apoiar a pré-candidatura do petista Ricardo Coutinho para senador. A líder do governo Gerbasi na Câmara Municipal de Rio Tinto, não acompanhará nenhum dos candidatos da prefeita Magna, com exceção do governador João Azevêdo, onde Cal ainda deverá anunciar se apoia ou não.

A cacique vai apoiar para deputado estadual, Tanilson Soares (PSB), e para deputado federal Leonardo Gadelha (PSC).

Em Rio Tinto, já esperava-se que Cal não apoiasse o estadual de Magna, porém a resistência no apoio a Ricardo Barbosa para federal causou surpresas no meio político da cidade.

Na equação política da prefeita Magna, ela deverá apoiar um estadual indicado por Aguinaldo Ribeiro, que poderá ser do PP ou do Republicanos. Neste cenário, a prefeita não bateu o martelo ainda, pois, aguarda as negociações de Aguinaldo, interessado na vaga de Senador com João, tendo para isso, ter que trocar bases eleitorais com nomes de peso dessas duas legendas.

Nas bolsas de apostas, há quem já antecipe que Claudecir também não apoiará o governador João Azevêdo (PSB).

Por outro lado, Ricardo Coutinho conta agora, em Rio Tinto, com os apoios dos três vereadores potiguaras: Luan Potiguara, Cacique Sandro e agora Cal.

O deputado federal Gervásio Maia Filho, voltou ao município de Jericó, no Sertão da Paraíba, na noite desse domingo, para participar da inauguração do Hospital Mãe Tereza. Gervásio parabenizou o prefeito Kadson Monteiro e o vice-prefeito Neto Alves pela administração.

“O equipamento já garante atendimento 24h à população do município. Parabéns ao prefeito Kadson Monteiro, ao vice-prefeito Neto Alves, os vereadores e toda equipe da gestão pelo brilhante trabalho. Nosso mandato estará sempre à disposição para ajudar nas demandas necessárias do hospital.”, destacou Gervásio.

Confira publicação:

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, e o ex-secretário de Finanças, Nicodemus de Lima Trindade, por terem feito repasse menor do duodécimo à Câmara Municipal, referente ao exercício de 2014 pago em 2015. A ação 0802135-30.2022.8.15.0731 foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra e tramita na 4ª Vara Mista de Cabedelo.

A ação foi ajuizada com base em peças encaminhadas pelo Juízo da 3ª Vara Mista de Cabedelo concernente a um mandado de segurança impetrado pela Câmara de Cabedelo contra os descontos no repasse do duodécimo. Conforme a ACP, foi evidenciado que a Câmara de Vereadores recebeu, nesse período, o montante de R$ 6.538.218,79, ficando uma diferença menor de R$ 99.531,21.

A Justiça inicialmente concedeu liminar para que o Poder Executivo se abstivesse de efetuar descontos no repasse dos duodécimos devidos à Câmara. Posteriormente, foi julgada procedente a pretensão da Câmara de Vereadores de Cabedelo, tendo sido determinada a suspensão definitiva dos descontos do duodécimo.

“Ressai da análise das referidas peças que a justificativa apresentada pelos demandados que, no caso, dívidas previdenciárias, não teriam o condão de afastar o ato de improbidade cometido. Nesse diapasão, há de se considerar que os promovidos, ao não efetuarem o repasse obrigatório do duodécimo em epígrafe, praticaram ato de improbidade administrativa, capitulado no art. 11 da Lei 8.429/1992”, diz o promotor na ação..

A Promotoria pede a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário com a declaração da prática dos atos de improbidade administrativa pelos réus, com aplicação de todas as sanções do art. 12, incisos II e III da Lei no 8.429/92.