27.7 C
Mamanguape
sábado, 14 novembro 2026
Bayeux
Início Site Página 800

Vereador Teresinha manifesta solidariedade aos Servidores Públicos de Sapé durante protesto na Câmara Municipal

Servidores da Prefeitura Municipal de Sapé, ocuparam as dependências da Câmara de Vereadores da cidade, na manhã desta quinta-feira (19), após a sessão ser encerrada por determinação do presidente da casa, vereador Abraão Júnior, atendendo orientação do Ministério Público.

De acordo com a vereadora de oposição, Teresinha do Peixe, a gestão do prefeito Sidnei Paiva quer “empurrar de goela abaixo”, um Projeto de Lei reajustando o desconto previdenciário dos servidores públicos do município, sem que aconteça os devidos esclarecimentos necessário a população e aos funcionários.

Segundo a parlamentar, que manifestou solidariedade aos servidores presentes, a proposta do prefeito já está sendo chamada de “pacote da maldade”.

O presidente da casa, Abraão Júnior, com base no regimento interno e sob a orientação do Ministério Público da Justiça de Sapé, decidiu por suspender a sessão. Neste momento, funcionários da Prefeitura e representantes do Sindicato dos Servidores invadiram as dependências da Câmara, protestando contra a gestão do prefeito Sidnei, lamentando a falta de transparência no encaminhamento da proposta.

Veja vídeo:

PBVale

Justiça cassa mandatos de prefeito e do vice de Massaranduba, PB, por captação ilícita de votos

Uma decisão do juiz da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Alexandre Trineto, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice da cidade de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves, respectivamente. A decisão ainda cabe recurso.

Na ação, os autores alegam captação ilícita de votos durante o processo eleitoral de 2020, através de transferência irregular de eleitores para o município.

Conforme o processo, eleitores teriam modificado o domicílio eleitoral de Serra Redonda para Massaranduba em troca de dinheiro e cargos públicos.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado concordou com o parecer do Ministério Público e, além de determinar a cassação dos diplomas dos demandados, também estipulou multa de R$ 10 mil para o prefeito e o vice – assim como inelegibilidade por 8 anos. As informações são do portal G1.

Município de Jacaraú deve pagar indenização por morte de gari em acidente automobilístico

O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível 0800184-24.2017.8.15.1071, sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível 0800184-24.2017.8.15.1071, sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O município de Jacaraú foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil, de danos morais, aos familiares de um gari, que caiu do caminhão de coleta de lixo e foi atingido pelos pneus sendo atropelado e vindo a óbito, fato ocorrido no dia oito de agosto de 2014. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça na Apelação Cível 0800184-24.2017.8.15.1071, sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

No recurso, o município alega que o acidente foi causado por imperícia do próprio falecido. Alega ainda que o fato da vítima ter sofrido o acidente no momento em que trabalhava para a prefeitura, não significa que o município deva suportar com o pagamento da indenização, entretanto, o dever de indenizar só ocorre quando a municipalidade tenha concorrido para o resultado, o que de fato não restou comprovado no momento da instrução processual.

De acordo com o relator do processo, a sentença não merece reforma, em razão de estarem presentes os requisitos necessários à configuração do dever de indenizar. “O dano encontra-se comprovado. O nexo de causalidade é demonstrado na medida em que o dano sofrido foi provocado por atropelamento de veículo pertencente ao município apelante, e a conduta omissiva ou comissiva resta comprovada pois o motorista do caminhão é funcionário do município”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

Ministro do TCU Vital do Rêgo vota contra privatização da Eletrobras

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou nesta quarta-feira (18) contra dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras nos termos propostos pelo governo.

O voto já era esperado. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favorável à continuidade da privatização da empresa na sessão do dia 20, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para análise) de Rêgo.

O julgamento foi retomado nesta quarta. Os demais ministros da Corte ainda não votaram.

Eles também vão ter que deliberar sobre um pedido de Rêgo para interromper o julgamento, enquanto não houver decisão sobre um processo aberto no TCU para apurar se a Eletrobras “inflou” o dinheiro separado para pagar eventuais derrotas em processos judiciais, o que reduziu o valor da empresa e dividendos pagos à União.

Supostas ilegalidades

Ao votar pela interrupção do processo de privatização, Rêgo afirmou ter encontrado seis supostas ilegalidades nessa segunda fase do julgamento do processo.

“Identificamos ao menos 6 ilegalidades. São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, afirmou Rêgo em seu voto distribuído ao plenário.

As supostas seis ilegalidades citadas pelo ministro são:

  • dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras que, enquanto não forem pagos, não permitirão quem a ENBPar assuma o controle da Eletronuclear. A ENBPar é a estatal criada para gerir a Eletronuclear a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas junto com a Eletrobras. Além disso, segundo Rêgo, parte desses dividendos será pago a acionistas privados após a perda do controle da Eletrobras, com prejuízo de R$ 743 milhões à União;
  • subavaliação da Itaipu Binacional, com impacto direto no preço mínimo por ação da Eletrobras a ser ofertada ao mercado;
  • ilegalidades nos serviços de avaliação independentes contratados, com erros na estimativa de preço de venda de longo prazo de energia elétrica, o que afeta o preço da Eletrobras;
  • percentual de cláusula de “poison pill” conflitante com a participação acionária igual ou inferior a 45% que a União terá ao final do processo de capitalização da Eletrobras. O mecanismo de “poison pill” visa desencorajar ou até mesmo impedir aquisições hostis de companhias listadas em bolsa de valores. A Eletrobras terá, após a privatização, seu capital pulverizado, sem um acionista controlador;
  • ausência de consulta aos órgãos responsáveis pela Política Nacional Nuclear, em especial a recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nacional; e
  • diferença de R$ 30,64 bilhões no cálculo do endividamento líquido da Eletrobras.

Na primeira fase de julgamento no TCU, em fevereiro, Rêgo já havia votado contra a privatização. Na época, ele argumentou que a Eletrobras foi subavaliada porque não foi levado em conta a potência total das hidrelétricas, ou seja, todo o potencial futuro de geração de energia das usinas, além de outros aspectos. Rêgo, na ocasião, foi voto vencido.

Na sessão desta quarta, Rêgo voltou a argumentar que a venda da Eletrobras vai aumentar a conta de luz e que o processo é um “desfazimento de patrimônio público por menor valor do que ele representa.”

“Diante de todos os motivos expostos nos presentes autos, não é possível prosseguir com a desestatização antes de as ilegalidades identificadas serem corrigidas. Por essa razão, voto para que o Tribunal adote a minuta de acórdão que submeto para aprovação, na qual constam os encaminhamentos que já mencionei ao longo da minha exposição”, encerrou Rêgo.

Prefeito de Santa Luzia e lideranças do MDB declaram apoio à reeleição do governador João Azevêdo

O prefeito de Santa Luzia, Zezé Araújo (MDB), declarou, nesta quarta-feira (18), seu apoio à pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). O vice-prefeito Chicão Ferraz  (MDB); o presidente do MDB municipal, vereador Flávio Marinho; parlamentares da base aliada do gestor municipal do MDB e União Brasil; além de lideranças locais também anunciaram a adesão ao projeto político do chefe do Executivo estadual.

Após reunião com o governador, o prefeito Zezé destacou que a parceria firmada com João Azevêdo irá promover o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população. “Nós estamos chegando à base do governador pelo intermédio do deputado federal Hugo Motta, vamos ter a oportunidade de ampliar os investimentos no município para prestar um serviço de melhor e maior qualidade e, a partir de agora, Santa Luzia vai dar grandes passos para se desenvolver cada vez mais em prol do bem-estar da nossa coletividade”, frisou.

Ele também assegurou o empenho de toda a sua base política para reeleger o governador nas eleições de outubro. “Nós estamos nos integrando ao projeto político do governador para que a Paraíba e Santa Luzia cresçam com João Azevêdo, com o deputado federal Hugo Motta, com o pré-candidato a deputado estadual Alexandre de Zezé junto com os vereadores que integram a nossa base de sustentação que irão trabalhar para o bem do estado e do nosso município”, falou.

O presidente do MDB de Santa Luzia e vereador Flávio Marinho ressaltou a unidade do grupo no apoio a João Azevêdo. “Nós estamos todos unidos porque queremos o melhor para a cidade e depois de vários convênios com o prefeito Zezé e os investimentos feitos na nossa terra, não pensamos duas vezes e viemos demonstrar ao governador a nossa gratidão por tudo que tem feito pelo nosso povo, ao lado do prefeito, de demais vereadores do MDB e de outros partidos”, falou.

O presidente da Câmara Municipal, Thiago  Araújo (MDB); os vereadores do MDB, Hominho; professor Félix Júnior; e Netto Lima; a vereadora Hianna Nóbrega (União Brasil); e  o pré-candidato a deputado estadual Alexandre de Zezé  (Republicanos) também estiveram presentes no encontro com o governador João Azevêdo.

Tribunal de Contas do Estado aprova, por unanimidade, as contas de 2019 do ex-prefeito Fernando Naia

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (18) as contas do ex-prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, referente ao ano de 2019.

Com essa aprovação, o ex prefeito já coleciona 3 contas aprovadas por unanimemente na corte de contas estadual.

O advogado do gestor, Ravi Vasconcelos, afirmou que “a gestão de Naia foi pautada em seriedade e zelo pela coisa publica, sendo mais uma vez reconhecido pelo Tribunal de Contas”.

Fernando Naia, por sua vez, agradeceu a todos servidores municipais, ao secretário de finanças Harrison Barros, a contadora Joselia, ao procurador Ronaldo Júnior e ao advogado Ravi Vasconcelos  pelo excelente trabalho realizado, cujo resultado não podia ser diferente senão a aprovação das contas.

Deputada Edna Henrique rebate críticas de vereador de Monteiro, comprovando o envio de mais de 15 milhões de reais para a cidade

A deputada federal Edna Henrique, rebateu na manhã desta terça feira (17), as críticas infundadas feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Monteiro, Sandro Lira, expondo um demonstrativo de envio de verbas, fruto da sua atuação parlamentar, beneficiando a cidade com mais de 15 milhões de reais.

Edna Henrique, fez questão de reafirmar o seu compromisso perante a sociedade monteirense, com emendas e ações, que ajudaram a sociedade, principalmente na área da saúde.

A deputada disse não saber se a fala do parlamentar mirim, foi por puro desconhecimento, já que cabe ao deputado federal enviar os recursos para os entes federados, cabendo a eles, a execução das obras, ou se a crítica foi muito mais para tentar agradar o grupo da prefeita de Monteiro, o mesmo que trabalhou para derrotá-lo.

Edna Henrique, acrescentou que a vida pública lhe proporcionou um grande aprendizado, e amadurecimento, principalmente quando a questão envolve a ingratidão de um ex aliado político, como Sandro da Ipueira funda “Ele sabe que o seu mandato como vereador, e a presidência que ele ocupa momentaneamente, teve a ajuda direta dos amigos, e da família do deputado João Henrique, enquanto o grupo da prefeita trabalhou até o último momento para derrotá-lo”, disse a parlamentar.

Edna Henrique, desenvolve um trabalho social em Monteiro, há mais de 20 anos, não apenas como prefeita, por dois mandatos, com uma aprovação de mais de 90%, deputada federal com várias emendas, beneficiando vários setores da sociedade, como também, no Clube de Mães da cidade, e o Centro de Convivência do Idoso.

“Temos um trabalho desenvolvido em Monteiro, reconhecido pelo povo, tive tanto na prefeitura, como na câmara dos deputados, uma dedicação diária nas questões que envolve a nossa cidade, gostaria que o vereador presidente, também mostrasse a sociedade, o que ele fez em prol da mesma”, disse a deputada.

Edna Henrique, comentou da estranheza do parlamentar mirim, que bradou aos quatro cantos de Monteiro, recentemente, que tinha várias denúncias em relação a prefeita Ana Lorena, em seguida aderiu ao grupo governista, e estranhamente, as denúncias foram silenciadas sem maiores explicações.

Corpo de homem é encontrado na Praia de Coqueirinho, em Marcação

O corpo de um homem foi encontrado na praia de Coqueirinho do norte, no município de Marcação, na tarde desta terça-feira (17).

De acordo com a Polícia Militar, o homem foi vítima de um afogamento.

A identidade dele ainda não foi divulgada.

*Matéria em atualização

Caso Mônica de Oliveira: marido afirma que casal brigou e que é dono da arma usada na morte de juíza

O corpo da vítima foi levado pelo próprio juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, à delegacia.

Em depoimento à Polícia Civil do Pará, o juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior afirmou que teve uma discussão com sua esposa e que é dono da arma usada na morte de juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, 47 anos.

A magistrada foi encontrada morta dentro de um veículo no estacionamento do prédio onde morava nesta terça-feira (17), em Belém. O corpo da vítima apresentava um ferimento causado por arma de fogo e foi levado pelo próprio marido à delegacia.

Segundo o boletim de ocorrência com o depoimento do juiz, por volta das 22h30 da segunda-feira (16), João Augusto Júnior afirma que “teve uma pequena discussão acerca do relacionamento” com a esposa. Após a discussão, Mônica “arrumou suas coisas e desceu, informando que iria viajar”.

No depoimento, João Augusto disse que não achou a chave do carro na manhã desta terça. Segundo ele, pegou uma chave reserva e seguiu em direção à garagem do prédio. Ao chegar lá, teria visto que o veículo estava estacionado e com a porta aberta.

O magistrado disse no boletim de ocorrência que, “ao se aproximar do carro, percebeu que sua esposa tinha cometido suicídio e, para isso, usou a arma de fogo” dele, que “sempre fica guardada dentro do carro”.

O juiz foi liberado após prestar depoimento e o caso segue em sigilo. A polícia informou que o caso é investigado pela Divisão de Homicídios e que “está adotando todas as medidas cabíveis para a elucidação do ocorrido”.

Mônica Andrade era juíza na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, e estava com frequência em Belém, segundo os familiares. A magistrada era natural de Barra de Santana, na Paraíba.

Jacaraú realiza 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef

A cidade de Jacaraú realizou na última sexta-feira (13) o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, organizado em parceria com as secretarias de educação, saúde e desenvolvimento social e humano, além do suporte do governo municipal.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

O fórum faz parte de uma das etapas para que o município seja contemplado com o Selo Unicef.

Com o objetivo de apresentar, criar e desenvolver políticas públicas que proporcionem o beneficiamento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A articuladora do selo Unicef de Jacaraú, Ruth Ribeiro, falou da importância da realização do fórum, enfatizando as ações que o município vem desenvolvendo para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.

Representantes da secretaria de educação, desenvolvimento social e humano, e saúde fizeram uma explanação onde apresentaram ações que foram efetuadas e concretizadas até o momento em prol dos adolescentes e das crianças.

Grupos de trabalho foram formados e cada grupo apresentou propostas e planos de ações para que o município implemente e sejam aplicados conforme foram estabelecidos na plenária.

Para que o município seja contemplado com o Selo, Jacaraú será acompanhado e observado se está cumprindo com todas as normas e especificações exigidas pela UNICEF.

De acordo com a fala do prefeito Elias Costa, ele informou que acredita que Jacaraú será contemplada. “As ações que o município vem desenvolvendo – através das três secretarias envolvidas (educação, saúde e desenvolvimento social e humano) – eu acredito que nossa cidade será beneficiada com a certificação do Selo”, disse o gestor.

Últimas Notícias

BlogsOPINIÃO
Objetividade e clareza

WhatsappEnvie
Mande sua sugestão de pauta ou denúncia: (83) 9 8140-8425

Mais Lidas

Instituto Visão para Todos recebe certificação CEBAS do Ministério da Saúde e consolida atuação...

Instituto Visão para Todos recebe certificação federal CEBAS, concedida pelo Ministério da Saúde, fortalecendo sua atuação na promoção da saúde ocular na Paraíba.

Justiça afasta Jays de Nita da presidência da Câmara de Bayeux e do mandato...

TJPB afasta Jays de Nita da presidência da Câmara de Bayeux e do mandato por 90 dias após investigação sobre suspeitas de irregularidades.