Presença frequente nos eventos em cidades do interior paraibano, o pré-candidato a deputado Antônio Cristovão Neto, o Queiroguinha, tem aproveitado os convites para ampliar as chances de chegar à Câmara Federal. O filho do ministro Marcelo Queiroga, frequentemente representa o pai nas solenidades e organiza encontros entre o ministros e prefeitos.

Uma matéria do Jornal O Globo apontou que o estudante de medicina, de 23 anos, participou de um ato em Sumé, no interior da Paraíba no dia 19 de abril, quando foi anunciado o repasse de R$ 12 milhões da Saúde a municípios da região do Cariri.

Queiroguinha gravou uma entrevista a veículos locais em que indica ser integrante do Poder Executivo, mesmo sem exercer cargo público. “Nós, enquanto representantes do Governo Federal, precisamos ter um olhar voltado com muita sensibilidade para essa região, que tem um grande potencial na área social, na área educacional e nos recursos hídricos”, afirmou o filho do ministro da Saúde. “Na área da saúde o prefeito sabe que pode contar com o apoio do ministro Marcelo Queiroga tanto na parte de custeio como na parte de investimento”, acrescentou.

O filho de Marcelo Queiroga ainda afirmou que “o nosso governo, o Governo Federal, está ao lado dos municípios e do Nordeste”. Queiroguinha é pré-candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro e tem sido levado pelo pai a eventos da pasta em que são anunciadas liberações de dinheiro público para cidades da Paraíba. Foram ao menos cinco cerimônias desde o início do ano. Em outras duas ocasiões, contudo, ele representou o próprio titular da pasta, uma delas no evento em Sumé.

Questionado pelo MaisPB sobre as agendas, o estudante de medicina disse ser alvo de uma narrativa da mídia. “Nós que estamos ao lado do presidente Bolsonaro sofremos com narrativas mentirosas de grande parte da mídia que não busca informar e sim desinformar. Essa é mais uma narrativa criminosa desse tipo de gente. O juiz de toda razão, que é o tempo, mostrará que isso não existe”, disse Queiroguinha à reportagem.

Sobre sua participação em solenidades do governo federal, ele esclareceu que qualquer cidadão pode participar. “Querem criar uma narrativa falaciosa para denegrir quem é sério”, avaliou. “Não aguentam ver o trabalho do presidente Bolsonaro e do ministro Marcelo Queiroga e saber que nesse governo não existe corrupção”, concluiu o pré-candidato.

MaisPB

Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (14), os deputados estaduais aprovaram o projeto que denomina de deputado João Henrique de Souza, o Centro de terapia substitutiva para portadores de doenças renais crônicas do Hospital Santa Filomena, no município de Monteiro, terra natal do saudoso parlamentar.

Em sua justificativa, o deputado Wilson Filho, autor do projeto, destacou a representatividade de João Henrique para Monteiro, Cariri e toda Paraíba.

“Incansável na busca de recursos e benefícios para o Cariri Paraibano, em especial para sua tão estimada cidade natal, Monteiro, possibilitou através de Emendas Parlamentares da sua esposa, o montante de R$ 9.129.810,00 (Nove milhões, cento e vinte e nove mil, oitocentos e dez reais), para equipamentos (Emenda nº 71160003), obras (Emenda nº 71160003) e custeio anual (Emenda nº 71160001) para implantação da Unidade de Terapia Intensiva e do serviço de terapia substitutiva aos portadores de doenças renais crônicas no Hospital Santa Filomena. Além disso, dedicou toda uma vida pelo desenvolvimento da região”, pontuou Wilson Filho.

A deputada federal Edna Henrique, agradeceu a Wilson Filho pela homenagem ao seu esposo, afirmando que o reconhecimento do colega de parlamento era justa e merecida.

“Minha gratidão eterna a esse jovem deputado com grande sensibilidade e que nos presenteou com esse lindo projeto que nomeia de Deputado João Henrique, esse Centro de Terapia que tanto lutamos para que se tornasse realidade. Nossa família está emocionada e agradecida por esse gesto de respeito a quem deixou uma grande história de lutas e conquistas por Monteiro, Cariri e por nossa Paraíba. João Henrique sempre lembrado e jamais esquecido”, finalizou Edna.

O Deputado do Cariri

João Henrique de Souza nasceu na cidade de Monteiro, Paraíba, em 08 de janeiro de 1943, era formado em Direito, Capitão da reserva da Polícia Militar do Estado da Paraíba, foi delegado de Polícia, Juiz Eleitoral e deputado Estadual por quatro mandatos consecutivos, de 01 de fevereiro de 2007 a 12 de janeiro de 2021.

Foi 1º vice-presidente, 3º vice-presidente e membro de diversas comissões da Casa Legislativa, propôs e relatou diversas leis em vigor atualmente que tantos benefícios trazem para população paraibana.

Casado com a deputada federal Edna Henrique, da união nasceram seus quatro filhos biológicos: Michel Henrique, Micheline, Micheila e Zé Silvestre e quatro do coração: Daniel, Henrique, Miguelzinho e Rafaella.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2023, encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o texto apreciado na manhã desta terça-feira (14), a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 15.364.669.902 bilhões.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou o avanço que são as emendas impositivas e como colaboram para ajudar os municípios no mais diversos setores. Ele ressaltou também o diálogo com o Poder Executivo, que tem permitido cada vez mais que a Casa de Epitácio Pessoa possa trabalhar em harmonia para buscar um estado mais digno para todos os paraibanos.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado em relação às atividades dos parlamentares.

O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho. Segundo o deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares. Cinco emendas de texto, 88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda na manhã de hoje a Comissão de Orçamento realizou reunião onde o relatório final da LDO foi aprovado. Participaram da reunião o presidente Branco Mendes, o relator Wilson Filho, e os deputados Júnior Araújo, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Camila Toscano.

Remanejamento

Também de autoria do Governo do Estado, os deputado aprovaram o projeto de lei 3.878/2022 do Poder Executivo, que permite efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – FDE, e o projeto 3.879/2022, também do Governo do Estado, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente.

Direitos da Mulher

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.764/2022 que proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza. A deputada Pollyanna Dutra, autora da matéria destacou que a matéria possui extrema relevância por se tratar do poder de decisão e da liberdade da mulher sobre o seu corpo. Para a parlamentar, é inadmissível que, em pleno século 21, ainda seja exigido da mulher a autorização de seu esposo para que ela faça uso de métodos anticonceptivos.

“É um projeto de relevância significativa para as mulheres por tratar de um instrumento de tutela da saúde e da liberdade reprodutiva das mulheres paraibanas. Os planos de saúde, assim como o SUS, para que a mulher coloque um DIU, exigem que ela tenha a autorização do marido, ou seja, no século 21, a mulher não consegue ser responsável pelo seu próprio corpo. O DIU é mais uma forma de se preservar e prevenir uma gravidez. Então, diante do protagonismo da mulher nesse momento do século 21 é ela quem tem que decidir e não o homem decidir por ela. A paraíba ganha com esse projeto e nós mulheres ganhamos com isso”, afirmou a deputada Pollyanna.

A deputada Rafaela Camaraense parabenizou a deputada Pollyanna Dutra pela proposta e acrescentou que “a mulher não é propriedade, não é objeto e é um absurdo grande ter que pedir ao companheiro para colocar um DIU”. “É um projeto digno de aplauso e sou extremamente favorável”, completou a deputada Dra. Jane Panta.

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12.

Dois dos três senadores da Paraíba votaram favoráveis à proposta. A senadora Daniella Ribeiro (PSD) e o senador Veneziano Vital (MDB) votaram a favor, enquanto a senadora Nilda Gondim (MDB) votou contrária à proposta.

A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo.

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