Até esta segunda-feira (20/06), o Ministério Público da Paraíba já havia recomendado a gestores de, pelo menos, 67 municípios paraibanos a adoção de medidas necessárias para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, conhecido como ‘Teste do Pezinho’, de acordo com a Lei Estadual 11.566/2019, que aumentou de seis para dez o número de doenças a serem rastreadas pelo exame. As recomendações atendem à orientação da nota técnica do Centro de Apoio Operacional em Saúde (CAO Saúde/MPPB), a partir da observação de que apenas 49 dos 223 municípios estavam cadastrados no novo sistema com equipes devidamente treinadas. Além disso, foi observado que nem todos os recém-nascidos estão sendo submetidos ao teste.
As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte (para os municípios de Aroeiras e Santa Cecília); Miriam Pereira Vasconcelos (Caaporã e Pitimbu); Edivane Saraiva de Souza (Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pirpirituba, Pilõezinhos, Serra da Raiz, Guarabira, Sertãozinho e Araçagi); Lívia Vilanova Cabral (São Miguel de Taipu, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix, Pilar e São José dos Ramos); Adriana França Campos (Pedro Régis, Jacaraú, Lagoa de Dentro e Curral de Cima); Adriana Amorim de Lacerda (Lagoa Seca e Massaranduba); e Carolina Soares Honorato de Macedo (Queimadas e Caturité).
Também recomendaram medidas semelhantes os promotores de Justiça Bruno Leonardo Lins (para Amparo, Prata e Ouro Velho); Leonardo Cunha Lima de Oliveira (Serra Branca, Coxixola, São João do Cariri, Parari e São José dos Cordeiros); Ernani Lucas Nunes Menezes (Monteiro, São Sebastião do Umbuzeiro, Camalaú e Zabelê); Uirassu de Melo Medeiros (Malta, Condado, Vista Serrana, São Mamede, São José de Espinharas, Quixaba, Cacimba de Areia, Areia de Baraúnas, Passagem, São José do Bonfim, Santa Terezinha e Patos); Carlos Davi Lopes Correia Lima (Santa Inês, Ibiara, Conceição e Santana de Mangueira); Levi Emanuel Monteiro de Sobral (Carrapateira); Renato Martins Leite (Serra Grande, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante, Curral Velho, Itaporanga e São José de Caiana); e Henrique Cândido Ribeiro de Morais (Solânea, Arara e Casserengue).
Modalidade ampliada
A nota técnica do CAO Saúde (acesse AQUI), disponibilizada em maio de 2022, orienta os promotores a atuarem no sentido de garantir a realização da modalidade ampliada do Teste do Pezinho para todos os recém-nascidos a nível estadual e, assim, evitar mortes e rastrear doenças raras seguindo um escalonamento. Atualmente, podem ser rastreadas todas as doenças previstas na primeira etapa (fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; hipotireoidismo congênito; doença falciforme e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; deficiência de biotinidase; e toxoplasmose congênita); além de galactosemias, leucinose e deficiência de G6PD (etapa 2).
Até maio deste ano, apenas 49 municípios da Paraíba haviam se cadastrado e foram capacitados no novo sistema do Laboratório Especializado em Triagem Neonatal (Lacen-PB), o Matrix-NET. O antigo sistema em que o restante dos municípios estão cadastrados não consegue emitir laudos para toxoplasmose congênita, galactosemia, leucinose (doença da urina de xarope de bordo); e deficiência de G6PD. Além disso, em 2020, de 56.379 crianças nascidas vivas, apenas 38.191 foram testadas. O teste é essencial para identificar doenças que podem ser tratadas em tempo hábil, evitando sequelas e mortes.
Nesse sentido, os promotores de Justiça têm avaliado quais medidas são necessárias de acordo com as particularidades locais dos municípios nos quais atuam. Entre elas estão: a instalação de postos de coleta, a capacitação das equipes responsáveis por realizarem as coletas e o transporte das amostras, além da busca ativa de recém-nascidos nos municípios, para que esses bebês façam o exame nos primeiros cinco dias posteriores ao nascimento e para que as amostras sejam enviadas ao Lacen-PB em até dois dias úteis após a coleta.
