O Ministério Público da Paraíba e a secretaria de Saúde de Santa Rita assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as condições estruturais e sanitárias do Centro de Reabilitação (CER) de Santa Rita. As instalações onde ocorrem os atendimentos de crianças e adultos com deficiência apresentam, atualmente, problemas como mofo e infiltrações.

O TAC, assinado na última sexta-feira (31/10), pela 7ª promotora de Justiça de Santa Rita, Gardênia Cirne de Almeida, e pelo secretário municipal de Saúde, Luciano Alvino da Costa, oficializa o compromisso com uma série de medidas para solucionar irregularidades verificadas em vistoria feita com a presença do Ministério Público na unidade, no último dia 22 de outubro, e os prazos para que as providências sejam tomadas.

Entre as medidas estipuladas para regularizar a situação, a secretaria de Saúde terá que isolar imediatamente as salas inapropriadas, pintando e realocando os atendimentos. Em até 15 dias, fazer limpeza técnica e desinfecção das áreas afetadas e reparar a parte hidráulica. Além disso, deverá implantar canal telefônico institucional de contato com os usuários, em até 30 dias e, no prazo de 6 meses, acabar com as infiltrações e demais problemas estruturais.

As reformas no Centro de Reabilitação serão acompanhadas pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária. O descumprimento do TAC acarretará a execução judicial e eventual Ação Civil Pública.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Santa Rita, com atribuição na defesa da saúde e do consumidor, instaurou, na primeira quinzena de outubro, a Notícia de Fato nº 015.2025.004005, para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saúde no Centro de Reabilitação (CER) do município.

A medida foi adotada após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo divulgado por um suplente de vereador da cidade, que apontava deficiências estruturais, falta de materiais e inadequações no atendimento prestado aos usuários do serviço.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da promotora de Justiça Gardênia Cirne de Almeida, requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro de Reabilitação, as condições sanitárias e estruturais do local, o quadro de profissionais e as dificuldades enfrentadas.

No dia 22 de outubro, foi feita uma vistoria na unidade, a fim de verificar as condições do centro e colher informações. Na ocasião, foram constatados e documentados os problemas no local, como infiltrações, mofo, pontos de água inoperantes e ausência de um plano formal de reforma para o CER.

De acordo com Gardênia Cirne, a gravidade da situação encontrada e a atribuição do Ministério Público de promover a defesa dos direitos sociais e coletivos impõem a conduta adotada para garantir que os problemas sejam resolvidos. “O MPPB reafirma seu compromisso de zelar pela efetividade dos serviços públicos de saúde e pela dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo transparência e atuação firme diante de denúncias que envolvam o interesse coletivo”, concluiu a promotora de Justiça.

Riachão do Poço se prepara para um sábado (8) repleto de cultura, sabor e alegria com a realização do Festival Cultural de Fatias de Tortas, evento que promete movimentar a economia local e valorizar o talento dos empreendedores do município.

A programação contará com feira de artesanato, gastronomia, muito forró e distribuição de brindes, reunindo famílias, amigos e visitantes em um ambiente de confraternização e valorização da cultura local.

O prefeito Marcelo Ferreira destacou a importância da iniciativa como forma de incentivar a economia criativa e fortalecer o sentimento comunitário:

“Vamos celebrar o talento dos nossos artistas locais e prestigiar um delicioso festival de fatias de tortas, preparado com carinho pelas nossas confeiteiras. É arte, é música, é encontro, é comunidade reunida! Venha trazer sua família, seus amigos e seu sorriso. Riachão do Poço é cultura, é sabor, é gente da gente!”, afirmou o gestor.

O evento promete ser mais um sucesso, reforçando o compromisso da gestão municipal com o incentivo à cultura, ao turismo e à geração de renda para os pequenos empreendedores de Riachão do Poço.

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O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, anunciou um avanço significativo para fortalecer os debates e contribuir com a aprovação da PEC 383, que visa garantir o percentual mínimo de 1% da receita da União para a Assistência Social.

Durante a 2ª Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social no Catar, o parlamentar e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciaram um consenso para viabilizar a proposta. A novidade prevê um investimento inicial de 0,7% da receita da União, estados e municípios na área, avançando progressivamente até o objetivo final de 1%.

Ruy destacou que a medida é essencial para garantir estabilidade, planejamento e a ampliação das ações social do setor em todo o Brasil.

“É hora da assistência avançar ainda mais. A saúde e a educação já têm seus percentuais mínimos definidos, e agora vamos consolidar o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Essa pauta tem sido tratada como prioridade na nossa Comissão. Na prática, esses recursos vão garantir o melhor funcionamento e a ampliação dos serviços oferecidos pelos CRAS, CREAS e de todas as entidades que cuidam dos nossos idosos, crianças e da população mais vulnerável”, ressaltou o deputado.

Na oportunidade, o ministro Wellington Dias explicou que, embora o Governo Federal priorize o social, com programas como o Bolsa Família e o BPC, o grande desafio era o cofinanciamento para sustentar a rede de atendimento.

“No nosso caso, é o cofinanciamento, o recurso voltado para sustentar essa rede, que são 12 mil unidades de CRAS, CREAS, somadas com mais 24 mil unidades de acolhimento, as APAEs, os centros que cuidam de crianças abandonadas, refugiados. Agora a gente avançou nas tratativas. Ela envolve municípios, estado e governo federal. A proposta é de começar de um patamar de 0,7 %, que é aproximadamente o valor que nós vamos fechar 2025, mais aproximadamente 400 milhões de reais”, ressaltou Dias.

A medida também vai buscar construir um acordo com governos estaduais e municipais, para formatar uma iniciativa tripartite, como já acontece na educação e na saúde. O tema também será discutido durante uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, presidida por Ruy. A atividade está prevista para o fim de novembro, mas ainda não tem a data definida.

Uma adesão de peso movimentou o cenário político paraibano nesta segunda-feira (3). O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, comemorou o apoio de Emerson Panta, ex-prefeito de Santa Rita, e da deputada estadual Jane Panta, reforçando seu projeto político no terceiro maior colégio eleitoral da Paraíba.

O anúncio aconteceu durante um encontro político bastante prestigiado na residência de Emerson Panta, em Santa Rita, e foi marcado por clima de entusiasmo e demonstração de força. A cidade, considerada estratégica na Região Metropolitana de João Pessoa, passa a ter papel central na articulação de Nabor rumo às eleições de 2026.

“É mais um grupo que chega para somar com o nosso projeto de construir uma Paraíba cada vez maior, mais justa e cheia de oportunidades para todos. ?? Agradeço à cidade de Santa Rita, à deputada estadual @drajanepanta e ao meu amigo ex-prefeito @emersonpanta pela confiança e por acreditarem nesse projeto que une forças e compromissos em favor do desenvolvimento da Paraíba”, destacou Nabor Wanderley.

A chegada do grupo Panta ao projeto de Nabor é vista como um movimento estratégico que fortalece a base do prefeito de Patos na Grande João Pessoa.

PBVale

A política de Santa Rita ferveu na noite desta segunda-feira (3). O ex-prefeito Emerson Panta protagonizou um dos momentos mais explosivos do cenário político recente ao reunir centenas de amigos e aliados em sua residência para anunciar o apoio — dele e de sua esposa, a deputada estadual Jane Panta — à pré-candidatura de Nabor Wanderley ao Senado Federal.

Mas o que era para ser apenas um ato de apoio político se transformou em um verdadeiro desabafo, com recados diretos e carregados de tensão para o atual prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, primo de Emerson.

“Aguarde, sua hora vai chegar”, disparou Panta, em tom de enfrentamento, ao se referir a Jackson, a quem chamou de traidor. E completou: “A política ama a traição, mas ela nunca vai perdoar o traidor.”

A declaração incendiou o ambiente e deixou clara a ruptura definitiva entre os dois.

O evento, realizado na residência do ex-prefeito, foi bastante prestigiado, reunindo lideranças políticas, apoiadores e correligionários. Emerson Panta aproveitou o momento para reforçar sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026, prometendo “resgatar o respeito e o compromisso com o povo de Santa Rita”.

O clima de enfrentamento político e redefinição de alianças aponta para uma disputa intensa no município, que promete ser um dos palcos mais acirrados da política paraibana nas eleições do próximo ano.

Vídeo:

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