A Clínica SEU DOTÔ ofereceu, na manhã dessa sexta-feira (21), um café da manhã para os seus clientes, em especial as mulheres, pelo Outubro Rosa, mês dedicado à saúde feminina na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.
O café da manhã foi mais uma forma de demonstrar a gratidão e os cuidados que a Clínica SEU DOTÔ tem com seus clientes do Vale do Mamanguape e regiões adjacentes, sempre proporcionando o melhor para a comunidade, e contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população.
A Clínica SEU DOTÔ oferece mais de 20 especialidades médicas, entre elas, Ginecologia; Obstetrícia; Pediatria; Dermatologia; Oftalmologia; Cardiologia; Neurologia; Cirurgia vascular; Cirurgia geral; Mastologia; Gastrenterologia; Otorrinolaringologia; Endocrinologia; Reumatologia; Ortopedia; Psiquiatria; Medicina do trabalho; Proctologia; Nutrição; Fisioterapia; e Serviços de laboratório de análise.
São três unidades para cuidar da sua saúde e da saúde da sua família. As unidades podem ser encontradas nas cidades de Mamanguape, Rio Tinto e Itapororoca.
Então não perca tempo e marque já sua consulta. Para mais informações, é só entrar em contato através dos telefones 83 3292-0126 / 83 98822-1234 Mamanguape, 83 99413-2693 Rio Tinto e 83 98808-0281 Itapororoca.
A Justiça Eleitoral, por meio do juiz da propaganda eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, condenou o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) por propaganda eleitoral ilícita, em decisão proferida neste domingo (23). Pedro impulsionou conteúdo negativo contra o governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB).
Conforme a legislação eleitoral, “é vedada a prática de patrocinar conteúdo negativo no pleito eleitoral”. Na decisão, o juiz aponta que Pedro Cunha Lima não tem provas sobre as ilações proferidas no conteúdo de campanha impulsionado contra João. “Percebe-se, neste juízo de cognição sumário, que a publicação impulsionada pelo representado no Youtube trouxe a imagem do representante e um conteúdo negativo, buscando incutir no eleitor a ideia de ‘não voto’. Desse modo, elas não visualizam promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, mas, ao contrário, difundir ataques de conteúdo negativo contra à pessoa do representante, seu adversário político nas eleições de 2022”, diz trecho da decisão judicial.
Além disso, o juiz Rogério Abreu também destaca que o “Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento uniforme no sentido de que a propaganda eleitoral negativa por meio de impulsionamento no configura ilícito eleitoral”.
Na decisão, o juiz ainda proibiu Pedro Cunha Lima de impulsionar outros conteúdos negativos contra João, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Denotando prática escusa, ação que vem sendo recorrente na candidatura que se encontra atrás nas pesquisas, a publicação já não consta nos canais oficiais do candidato Cunha Lima, o que impediu a Justiça de ordenar sua exclusão.
Em nota, a coligação ‘Juntos Pela Paraíba’ lamentou a postura do candidato Pedro, que tem pautado o debate eleitoral em fake news e práticas ilícitas, e pede mais uma vez respeito ao povo paraibano.
Aumento do número de armas em circulação está relacionado às medidas de flexibilização e facilitação do acesso pelo governo Jair Bolsonaro - Agência Brasil.
Aumento do número de armas em circulação está relacionado às medidas de flexibilização e facilitação do acesso pelo governo Jair Bolsonaro – Agência Brasil.
Segundo dados obtidos recentemente pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, referentes a junho deste ano, passou de um milhão o número de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores no Brasil. Identificados pela sigla CACs, eles são beneficiados por decretos publicados nos últimos quatro anos, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A cientista social Giane Silvestre, pesquisadora de pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), alerta para vários riscos do acesso ampliado a armas. Ela destaca, entre outras consequências, que o trabalho das polícias é dificultado, e os agentes de segurança ficam sob risco ainda maior.
“A facilitação de armas acaba deixando os criminosos mais poderosos, por que acabam tendo mais acesso às armas e tem poder de resposta e revide à ação da polícia muito maior, e também sobrecarrega o sistema investigativo”, disse, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.
A especialista alerta que o poder público enfrenta dificuldades para fiscalizar a circulação dessas armas, e muitas delas acabam sendo usadas pelo crime organizado: tanto as que são compradas diretamente para este fim, quanto muitas que são roubadas ou furtadas.
Leia a entrevista completa:
Brasil de Fato: Bolsonaro editou pelo menos 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei com o objetivo de facilitar o acesso a armas de fogo e munição ao cidadão comum. É possível afirmar que o aumento da circulação de armas enfraquece as próprias forças policiais?
Giane Silvestre: Eu não sei se “enfraquecer” é o termo correto, mas é certo que gera um grande impacto no trabalho das polícias, sobrecarrega o trabalho. Existe um impacto nas polícias militares, onde a circulação de armas facilitada faz com que assaltantes, homicidas, tenham mais acesso a essas armas e obviamente tornem-se mais perigosos. Numa abordagem que a Polícia Militar vá fazer, provavelmente um suspeito armado pode revidar. Ou então uma ocorrência em que a PM vai atender, de roubo, por exemplo, se os criminosos estão armados, obviamente vai ter troca de tiros, então vai haver uma demanda maior pela Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais com maior frequência, já que cada vez mais se tem uma facilitação de armas nas mãos de criminosos.
E também [há impacto] no trabalho da Polícia Civil. Mais de 70% dos homicídios no Brasil são cometidos por arma de fogo, então, se tem aumento nos homicídios, há também aumento no trabalho investigativo das polícias civis, e aumento na investigação de crimes relacionados a porte ilegal e desvio de armas. Enfim, há um impacto muito maior nas duas polícias, cada uma dentro de sua prerrogativa, de sua função, e sempre colocando em risco, cada vez mais, os policiais.
Por um lado, a facilitação de armas acaba deixando os criminosos mais poderosos porque acabam tendo mais acesso às armas e têm poder de resposta e revide à ação da polícia muito maior, e também sobrecarrega o sistema investigativo. É um crime a mais pra polícia investigar e os policiais ficam mais vulneráveis ainda quando os criminosos estão mais armados. Certamente é um impacto muito grande nas forças policiais essa facilitação do acesso às armas.
A facilitação de armas acaba deixando os criminosos mais poderosos.
Entre julho de 2019 e março de 2022, a licença de registros pelo CAC saltou 262%, passando de 167.390 para 605.313 pessoas armadas. A fiscalização sobre esse processo é eficaz?
O controle dessas armas feitas pelo Exército é muito ruim. O controle mesmo já era bastante ruim antes desses decretos, pois há vários sistemas que não se comunicam. Tem um sistema da Polícia Federal, um sistema nacional e um sistema do Exército. Cada um tem uma espécie de competência pra fiscalizar. Os sistemas não são integrados, não conversam, então a fiscalização é muito mais frágil nesse contexto de facilitação.
A gente tem notícias recentes, do mês passado, que o Exército admite, inclusive, que não tem condição de dizer quantas armas estão hoje circulando em nome de CACs. Isso é muito grave, é uma falta de controle imensa de um objeto que impacta na criminalidade violenta, na vida do cidadão, no trabalho do policial e no sistema de saúde.
Apenas nos primeiros cinco meses de 2022, uma média de 1.043 brasileiros se registraram para licenças CACs por dia. Há alguma garantia de que essas armas não vão parar na mão de organizações criminosas?
Não há nenhuma garantia, muito pelo contrário. Várias operações de investigação das polícias vêm mostrando inclusive que os CACs têm sido usados pelas organizações criminosas pra fazer esses desvios. Essas compras facilitadas pelos CACs estão sendo, muitas vezes, vinculadas a pessoas ligadas a organizações criminais, e isso tem facilitado o acesso a armas por parte das organizações criminais. Portanto, também é um recurso que acaba favorecendo o empoderamento bélico dessas organizações.
Um dos principais argumentos de Bolsonaro para defender a difusão armas no Brasil é a segurança dos cidadãos. Do ponto de vista da segurança pública e das famílias, qual o balanço dessa política de acesso facilitado a armas?
Acho que é um desastre. Essa ideia de que a facilitação de armas visa a autodefesa é muito falaciosa. É falaciosa primeiro por que a gente sabe que o que está por trás disso são interesses financeiros da própria indústria armamentista. E é falacioso por que a arma, desde seu projeto, sua concepção, é um artefato de ataque e não de defesa.
Muitas vezes policiais, que são treinados, capacitados para usar a arma, têm horas de treinamento para isso, acabam morrendo em ações ligadas a abordagens e confrontos, imagina o cidadão que não passa por esse treinamento e acha que ter uma arma em casa vai deixá-lo seguro. Se você tem uma arma na sua casa e tiver sua casa invadida, até você ter condições de levantar, pegar arma, fazer alguma coisa… É mais difícil você conseguir revidar, especialmente o cidadão comum que não tem treinamento.
Também é uma falácia porque facilita que criminosos tenham armas e não serve como objeto de defesa. Existem estudos antigos, inclusive, que mostram que quando a vítima reage a um assalto, a chance de ela morrer, se o criminoso estiver armado, é muito maior.
A arma não protege, não é objeto de defesa, não te deixa mais seguro.
Outra coisa que é importante frisar também é que ter armas em casa acaba sendo um atrativo para os criminosos, pessoas que querem também obter a arma. Ela passa a ser objeto visado. Casas de colecionadores, de CACs, que têm pequenos ou grandes arsenais, acabam sendo alvo de furtos, de assaltos, de roubo. Os criminosos mapeiam esse tipo de residência e acabam cometendo vários crimes.
Houve um estudo feito pelo Instituto Sou da Paz que conseguiu rastrear uma arma que foi furtada do arsenal de um CAC, e essa arma esteve envolvida em pelo menos quatro crimes. A arma não protege, não é objeto de defesa, não te deixa mais seguro.
Além disso, com armas em casa, há mortes trágicas porque crianças e adolescentes acabam mexendo nessas armas, isso não é raro acontecer. A gente vê notícias relacionadas a isso: adolescentes, crianças que vão mexer nessas armas e acabam cometendo homicídio, suicídio ou se ferindo gravemente, e isso também tem impacto no sistema de saúde.
E essa facilitação também tem um impacto sobre os dados de violência doméstica, sobretudo nos feminicídios. Se tem um agressor contumaz há anos agredindo uma mulher e a arma para ele é facilitada, é um grande risco para a vida dessa mulher. Mulheres que pedem medidas protetivas e às vezes até conseguem se afastar desses homens, acabam sendo vitimadas porque eles perseguem e acabam cometendo esse feminicídio.
Tanto do ponto de vista da segurança pública quanto da garantia do direito à vida de mulheres e das crianças, essa facilitação de armas é um grave problema, e causa impacto no trabalho das forças policiais, no trabalho de abordagem, de atendimento de ocorrências da Polícia Militar, e no trabalho investigativo da Polícia Civil. E existe o impacto no cidadão comum, que pode cair nesse discurso falacioso de que vai estar mais seguro tendo arma em casa, mas na verdade vai ter um objeto muito atrativo para o crime organizado, colocando em risco a própria vida de seus familiares.
O deputado estadual reeleito Jutay Meneses (Republicanos) e o suplente de deputado federal pastor Valdir Trindade (Republicanos), que obtiveram 33.272 votos e 27.172 votos, respectivamente, nas eleições de 2 de outubro, anunciaram, neste domingo (23), apoio à reeleição do governador João Azevêdo (PSB) neste segundo turno das eleições.
A decisão do parlamentar foi acompanhada pelo vereador de João Pessoa, Bispo José Luiz (Republicanos). O deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Hugo Motta, articulou os apoios e participou do encontro entre as lideranças políticas e o governador.
O pastor Valdir Trindade destacou a importância da recondução do mandato de João para o desenvolvimento da Paraíba. “Estamos ao lado do atual e futuro governador da Paraíba porque estaremos juntos nesta reta final do segundo turno das eleições para reelegê-lo no próximo domingo pelo bem da Paraíba”, disse.
O governador agradeceu o apoio e a união de forças para manter o estado no caminho do desenvolvimento. “É muito gratificante receber esse apoio, fundamental para nossa vitória no próximo domingo. Estivemos juntos em muitas caminhadas e vamos continuar fazendo políticas de inclusão, melhorando a vida das pessoas, por isso, vamos todos votar no 40 no próximo dia 30 para a Paraíba seguir avançando”, falou.
Aliado de Bolsonaro atirou com fuzil e jogou 3 granadas, ferindo 2 agentes, mesmo proibido de portar armas.
Aliado de Bolsonaro atirou com fuzil e jogou 3 granadas, ferindo 2 agentes, mesmo proibido de portar armas.
O ex-deputado Roberto Jefferson se entregou à polícia na noite deste domingo (23) após atacar policiais federais e passar 8 horas desrespeitando ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele jogou três granadas e deu tiros de fuzil em agentes que foram cumprir o mandado de prisão em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Jefferson é aliado próximo do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
O ex-deputado será levado à sede da PF, no Centro do Rio de Janeiro. Depois seguirá para o Instituto Médico Legal, para exame de corpo de delito, e para Bangu 8.
Veja os principais pontos sobre o ataque:
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado.
Neste domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil – mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármem Lúcia e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Ele se entregou após 8 horas descumprindo a decisão do STF.
Após a prisão, Moraes disse no Twitter: “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos.”
O ex-deputado Roberto Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no começo da tarde deste domingo (23), na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. A informação é confirmada por fontes da PF e pelo advogado de Jefferson, Luiz Gustavo Cunha. Jefferson é aliado do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com as primeiras informações, Roberto Jefferson resistiu à prisão. Pelo menos dois policiais foram feridos, sem gravidade.
Os feridos são o delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna, e uma policial identificada apenas como Karina, ferida na cabeça. Os dois foram atendidos em um hospital da região e já tiveram alta.
Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foram ao local para negociar uma rendição.
Jefferson, investigado no inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito, atualmente cumpre prisão domiciliar.
Uma das medidas que ele deveria cumprir na prisão domiciliar é não participar de redes sociais. Nos úlitmos dias, surgiu um vídeo em que o ex-deputado profere ofensas de baixo calão contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao reclamar de decisão tomada por ela.
A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia (ABJD) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido de revogação de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), em reação ao vídeo publicado por ele na última sexta-feira (21), em que agride a ministra Cármen Lúcia por discordar do seu voto no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigou a retirada de fake news da emissora de rádio, TV e plataformas de internet Jovem Pan.
“Eu tô indignado, fui rever o voto da bruxa de Blair, da Cármen ‘Lúcifer’, na censura prévia à Jovem Pan, olhei de novo, não dá pra acreditar… Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? Que aí viram pro cara e dizem ‘Ih, benzinho, no rabinho? Nunca dei o rabinho, é a primeira vez’… Ela fez pela primeira vez, ela abriu da inconstitucionalidade pela primeira vez… Ela diz assim, “é inconstitucional censura prévia, é contra a súmula do Supremo, mas é só dessa vez, benzinho… Bruxa de Blair, é podre por dentro e horrorosa por fora, é uma bruxa, uma bruxa… Se puser um chapéu bicudo e uma vassoura na mão, ela voa… Deus me livre dessa mulher que tá aí nessa latrina que é o Tribunal Superior Eleitoral”, disse Roberto Jefferson.
Além de considerar o ataque violento e de caráter misógino, a entidade aponta no pedido sucessivos descumprimentos das medidas cautelares determinadas por Moraes ao ex-deputado, que já é investigado no inquérito das milícias digitais. Ao conceder a prisão domiciliar, em janeiro deste ano, entre outras coisas, Moraes o proibiu de usar redes sociais.
Na notícia de crime (leia aqui na íntegra), a ABJD aponta o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos e também crimes contra a honra previstos na Constituição e no Código Penal, como injúria, calúnia e difamação.
Alexandre de Moraes se manifestou no sábado (22), pelo Twitter, e considerou a atitude de Roberto Jefferson típica de pessoas “covardes e insignificantes”.
“As agressões machistas e misóginas contra a Min Carmen Lúcia, exemplo de magistrada, demonstram a insignificante e covarde estatura moral daqueles que pretendem se esconder em uma criminosa “liberdade de agressão”, que não se confunde com a liberdade de expressão”, escreveu Alexandre de Moraes.
O candidato Jair Bolsonaro fez comício em Guarulhos (SP) na manhã deste sábado (22). No evento, ele criticou decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato prometeu preservar a liberdade de imprensa.
“Tenho certeza, se Deus quiser, que após o dia 30 de outubro, com a nossa reeleição, a questão da liberdade se acalmará em nosso país. Haverá maior independência entre os poderes. Tenho certeza que, após as eleições, nenhum outro órgão de imprensa será atingido com censura”, declarou.
Bolsonaro também defendeu as ações do governo na economia e disse que pretende retomar os aumentos reais acima do salário mínimo. “Sabemos que podemos fazer mais e faremos. Como anunciei com [o ministro da Economia] Paulo Guedes ontem, aumento real no valor do salário mínimo, aumento real para os aposentados e aumento real para os servidores”, disse. No início da tarde, gravou programas eleitorais. Às 17h, fez live na internet com apoiadores, da qual participou o jogador de futebol Neymar.
A entrevista coletiva do candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Ribeirão das Neves (MG) foi ao lado da senadora Simone Tebet (PMDB) e da deputada federal eleita, Marina Silva.
“A fome ainda é muito forte, são 33 milhões de pessoas. E os preços dos alimentos estão muito caros. As pessoas vão numa feira e levam para casa metade do que gostariam de levar, porque o dinheiro acabou”, disse Lula.
Para o candidato, as pessoas viviam melhor antigamente. “Hoje nós termos 80% da população endividada. E não é dívida simples. A maioria das dívidas é de pessoas que ganha até R$ 4 mil. A maioria das dívidas é feita pelas mulheres, porque é quem compra comida para casa”.
Lula disse que vai tentar renegociar essa dívida, tanto com o sistema financeiro quanto com o setor de varejo. Lula ainda respondeu a uma pergunta sobre o papel da mulher em um eventual governo do PT, garantindo que as mulheres terão uma participação muito grande.
A Paraíba é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no Nordeste e o 6º do país, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgados em entrevista coletiva na sexta-feira (21). A oito dias do segundo turno das eleições, foram contabilizados 40 registros no estado.
Ranking com denúncias por estado:
Minas Gerais
295
Paraná
123
Santa Catarina
113
São Paulo
91
Rio Grande do Sul
85
Paraíba
40
Tocantins
38
Mato Grosso
37
Rio de Janeiro
37
Alagoas
36
Goiás
35
Espírito Santo
24
Distrito Federal
22
Rio Grande do Norte
21
Pernambuco
20
Ceará
19
Piauí
18
Sergipe
16
Pará
14
Bahia
9
Maranhão
8
Mato Grosso do Sul
7
Acre
1
Amapá
1
Amazonas
1
Rondônia
1
Roraima
Logo em seguida, Alagoas tem 36 casos registrados. Já na terceira posição está o estado vizinho, Rio Grande do Norte, com 21 notificações.
As informações foram divulgadas até as 19h45 desta sexta-feira e podem ser atualizados pelo MPT.
Em todo o país, o estado com mais denúncias é Minas Gerais, com 295 registros. Em seguida o Paraná, com 123; e Santa Catarina, com 113.
O que é assédio eleitoral e como denunciar
Conforme o MPT, o assédio eleitoral no trabalho acontece por meio de ameaças, constrangimentos ou até com oferta de benefícios financeiros com o objetivo de induzir ou obrigar trabalhadores a votarem ou não votarem em candidatos nas eleições.
Eduardo Varandas, procurador do trabalho, orienta que quem foi vítima ou soube de algum tipo de assédio eleitoral, deve encaminhar a prova ao MPT. A denúncia pode ser feitas no site do órgão ministerial.
Essa denúncia pode ser feita de forma sigilosa ou anônima. Anônima é quando o trabalhador não quer revelar a identidade. Sigilosa é quando ele revela a identidade, mas pede que ela seja preservada.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje (22), por unanimidade, devolver ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os pedidos de direitos de resposta no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os sete ministros referendaram a decisão inicial tomada na última quarta-feira (19) pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Na ocasião, a magistrada havia concedido 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. Entretanto, esse número agora foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções.
Bucchianeri afirmou que houve “erro material” na contabilização do número de inserções a que Lula teria direito segundo a sua última decisão. A magistrada citou uma resolução da Justiça Eleitoral para explicar que, no segundo turno das eleições, cada candidato poderia fazer até 25 inserções por dia.
“O que torna materialmente impossível que irregularidades tivessem sido praticadas em 33 inserções, a revelar erro de cálculo em minha decisão monocrática que entendo deva ser corrigido”, justificou.
A ministra disse ainda que a resposta do petista deve ser divulgada 116 vezes, no mesmo bloco e horário na mesma emissora de televisão para cada uma das reproduções do conteúdo, em 24 inserções.
“Lembre-se que em 24 inserções são divulgados 120 vídeos, em arredondamento que fiz em prestígio à autora”, completou.
Votaram pela concessão dos direitos de resposta os ministros:
Maria Claudia Bucchianeri (relatora);
Alexandre de Moraes;
Benedito Gonçalves;
Cármen Lúcia;
Sérgio Banhos;
Ricardo Lewandowski;
Raul Araújo.
Plenário virtual. Após conceder 164 direitos de resposta a Lula, Bucchianeri suspendeu a própria decisão na última quinta (20) à noite, após a defesa de Bolsonaro entrar com recurso na Corte Eleitoral.
Ao levar o caso para o plenário da Corte, a ministra disse que o tipo de recurso dos advogados do candidato à reeleição foi um embargo de declaração, o que, na avaliação dela, “é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta”.
“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, escreveu Bucchianeri. A medida ocorreu a 10 dias do segundo turno, marcado para 30 de outubro.
“Fatos inverídicos”, argumentou a ministra sobre vídeos de Bolsonaro
Na decisão de quarta-feira, a ministra do TSE tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos “sabidamente inverídicos por descontextualização”.
Ela apontou propagandas em que a campanha do candidato à reeleição associava o petista ao crime organizado ao dizer que Lula foi o mais votado em presídios.
Se os direitos de resposta não tivessem sido suspensos, Lula teria direito a 76 inserções de 30 segundos na campanha de Bolsonaro, somando 38 minutos.