O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária presencial e remota, nesta 5ª feira (30), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 19 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas. Na oportunidade foram julgadas regulares as contas das prefeituras de Várzea e Quixaba – já do exercício de 2024, bem como as de São Domingos do Cariri e Guarabira, relativas a 2023. A sessão marcou a despedida do procurador geral do MPC, Marcílio Toscano da Franca, que passará o cargo à procuradora Elvira Samara Pereira, no próximo dia 3.

Escola de Contas – No decorrer da sessão o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, procedeu a eleição para escolher o novo coordenador da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, cargo que ficou vago com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão. Por unanimidade, os membros do colegiado elegeram a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino para ocupar o cargo. Em breves palavras o presidente Fábio Nogueira desejou sucesso à nova coordenadora. Alanna agradeceu a confiança dos colegas para a missão de gerir a Ecosil, que é o braço acadêmico do TCE-PB.

Votos de Pesar – Propostos pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, os membros da Corte ainda aprovaram “Votos de Pesar” em virtude do falecimento do procurador do Estado, aposentado, Afrânio de Aragão. Ele era casado com a professora Maria do Socorro Aragão, ex-presidente da Fundação Casa de José Américo e integrante da Academia Paraibana de Letras. Também, em memória da Sra. Rita Pereira de Morais, que vem a ser genitora da servidora Ridismar Morais, jornalista, lotada em seu gabinete. “Louvamos a Deus pelo consolo eterno”, resumiu o presidente.

O prefeito Joaquim Fernandes comemorou, nesta quinta-feira (30), o grande sucesso das festividades alusivas aos 170 anos de Mamanguape, que chegaram ao fim com um saldo extremamente positivo. Foram dias de celebração, cultura, fé, esporte e lazer, reunindo milhares de pessoas em uma programação que marcou a história da cidade e reforçou o sentimento de orgulho e pertencimento do povo mamanguapense.

O encerramento aconteceu no domingo (26) com uma grande festa voltada às crianças e famílias, coroando uma semana de eventos que movimentaram a economia local, valorizaram a cultura e garantiram entretenimento para todos os públicos.

“Brincar é direito, sorrir é prioridade e crescer com dignidade é dever de todos nós. Quando investimos nas nossas crianças e no bem-estar das pessoas, estamos construindo uma cidade mais justa, humana e cheia de esperança. Tivemos também os shows com grandes nomes do universo religioso e a festa com nomes renomados da nossa música regional, que abrilhantaram com fé e alegria, e movimentaram a cidade. Encerramos essas festividades com muita alegria, segurança e gratidão a todos que se dedicaram de verdade ao propósito maior: mudar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Na sexta-feira (24) a cidade recebeu as apresentações religiosas de Anderson Freire e Atos 2, com um momento de fé e emoção na arena de eventos lotada. Já no sábado (25), Mamanguape foi palco de muita alegria com os shows de Tarcísio do Acordeon, Solange Almeida e Desejo de Menina, em lotação máxima do espaço durante o aniversário do município.

Destaque e eventos com segurança

Além do clima de alegria e confraternização, a Prefeitura registrou zero ocorrências policiais durante todo o período festivo — um reflexo do planejamento, da segurança reforçada e da parceria entre as forças de segurança e a gestão municipal.

Outro destaque foi a estrutura inclusiva montada pela Prefeitura, com intérprete de Libras, camarote para pessoas com deficiência (PCD) e áreas adaptadas, garantindo que todos pudessem participar com conforto e acessibilidade. O prefeito Joaquim comemorou o sucesso das festividades e destacou o compromisso da gestão em promover eventos que unem desenvolvimento, cidadania e inclusão.

“Mamanguape segue avançando, com o coração cheio de orgulho e fé no futuro. Essa cidade dá gosto de viver, e o nosso compromisso é continuar cuidando dela com amor, responsabilidade e resultados. Vamos sempre pra frente”, declarou o gestor.

Com shows, inaugurações, entregas, atividades esportivas e religiosas, as comemorações dos 170 anos mostraram a força de Mamanguape e o trabalho da atual gestão em transformar o município em um exemplo de desenvolvimento.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (30), sessão solene com o objetivo de conceder a Medalha Elpídio de Almeida ao prefeito de Salgado de São Félix, Joni Marcos Souza de Oliveira, e também a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro aos Municípios de Juru e Zabelê, representados pelas prefeitas Solange Félix e Josâmara Neves, respectivamente. A homenagem proposta pelo deputado Michel Henrique contou com as presenças da deputada Dra. Paula, de vereadores e servidores dos municípios homenageados.

De acordo com o deputado Michel Henrique, a gestão do prefeito Joni Marcos de Sousa tem se destacado em várias áreas. A concessão da medalha Elpídio de Almeida é um reconhecimento por sua atuação na área educacional. Ainda, segundo o parlamentar, o prefeito Joni tem avançado no que diz respeito à alfabetização no município, tratando como prioridade na sua gestão.

Conforme relatório do Indicador do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o município de Salgado de São Félix obteve percentual de 87,4% dos alunos do segundo ano do ensino fundamental alfabetizados. O desempenho, segundo o parlamentar, é um reflexo claro do potencial da administração atual e do empenho da Secretaria de Educação do município.

O deputado Michel Henrique ressaltou que a homenagem é um reconhecimento ao comprometimento dos gestores que têm feito da educação uma prioridade em seus municípios. “Hoje celebramos três gestões que estão cumprindo o dever de casa e se destacando por suas iniciativas na área educacional. A educação é o trampolim, a escada pela qual o cidadão pode crescer na vida. Municípios como Juru e Zabelê têm alcançado resultados expressivos no IDEB, superando até cidades de maior porte, o que demonstra o compromisso e a seriedade das administrações locais”, destacou o parlamentar.

Michel enfatizou ainda que o mérito se estende a todos que fazem parte dessa engrenagem educacional — desde os gestores até os colaboradores das redes municipais de ensino. “Quando homenageamos um prefeito, reconhecemos também o esforço de toda uma equipe que acredita na educação como o caminho para transformar vidas, formar cidadãos e construir um futuro melhor para nosso estado e para o país”, concluiu.

Para o prefeito, a homenagem emprestada pelo poder legislativo paraibano é um reconhecimento ao compromisso sólido da gestão com a educação que reflete os esforços conjuntos com a comunidade para proporcionar uma educação de qualidade para todas as crianças do município.

“É uma alegria grande e, ao mesmo tempo, a gente fica muito feliz e com um pontinho de orgulho para mim, junto à minha família e aos meus amigos, porque todos nós sabemos da luta que é grande. Um momento como esse em que se é reconhecido pelo trabalho feito na área da educação, com o recebimento da Medalha Elpídio de Almeida, então evidencia que nós estamos fazendo o que deve ser feito, o que nos deixa felizes e com um sentimento de dever cumprido”, afirmou o prefeito Joni Oliveira.

Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro

A Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro tem o objetivo de homenagear todos aqueles que se destacam em atividades voltadas para o desenvolvimento da educação pública na Paraíba. O deputado Michel Henrique destacou a atuação dos municípios de Juru e Zabelê na área educacional, acrescentando que ambos receberam o Selo Ouro premiado pelo Ministério da Educação do Governo Federal no Selo Nacional do Compromisso com Alfabetização no ano de 2024.

Para o deputado, o notório serviço desenvolvido pelas gestões dos municípios de juru e Zabelê as torna merecedoras do reconhecimento nacional e também estadual, este prestado pelo Poder Legislativo paraibano.

Para a prefeita de Juru, Solange Félix, o reconhecimento concedido pela Assembleia Legislativa é resultado do trabalho coletivo que tem garantido avanços significativos na educação do município. “É um motivo de orgulho e de grande responsabilidade investir na educação. Agradeço ao deputado Michel Henrique por essa honraria e por todo o apoio dado a Juru, principalmente por iniciativas que fortaleceram nossos índices educacionais. Essa medalha é fruto do esforço conjunto da gestão, da nossa secretária de Educação e de todos que trabalham com compromisso para que o ensino evolua e cresça a cada dia”, afirmou a gestora.

“É uma alegria imensa poder participar desse momento tão especial, dessa honraria. Isso aqui é fruto de uma dedicação intensa com a nossa educação. Nós temos contribuído de forma positiva na nossa gestão, que abraça essa causa. A gente recebe essa honraria e dedica a todos que fazem parte da nossa educação, em Zabelê”, comemorou a prefeita Josâmara Neves.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar um novo concurso público após mais de uma década desde o último certame. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, durante sessão plenária nesta semana. A medida marca um novo ciclo de fortalecimento institucional e renovação do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo estadual.

O último concurso da ALPB aconteceu em 2013, quando foram oferecidas 110 vagas para diversos cargos. De lá para cá, a Casa de Epitácio Pessoa ampliou suas atribuições e modernizou seus processos administrativos, o que tornou essencial a recomposição de seu quadro técnico. Para conduzir o processo, a Mesa Diretora autorizou a criação de uma Comissão Especial de Planejamento e Execução do Concurso, que será responsável por todas as etapas do certame, desde o levantamento do número de vagas até a escolha da banca organizadora.

De acordo com Álvaro Dantas, secretária de Administração e Recursos Humanos da ALPB, “nos próximos dias estaremos nos reunindo para elaborar com calendário de atividades, que deve englobar desde o levantamento do número de vagas até a escolha da banca que será responsável pela aplicação das provas”, frisou.

Álvaro ainda ressalta que houve uma determinação do presidente Adriano Galdino para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para que o certame possa ocorrer dentro da legalidade e mais pura transparência.

Os dados do Observatório de Festividades revelam um aumento expressivo — e considerado vergonhoso por muitos moradores — nas despesas da Prefeitura de Cuité de Mamanguape com eventos e festividades públicas entre 2022 e 2024.

Em 2022, o município gastou R$ 382 mil com festas. No ano seguinte, em 2023, o valor mais do que dobrou, alcançando R$ 923 mil. Já em 2024, o salto foi ainda maior: os gastos chegaram a R$ 3,2 milhões, representando um crescimento de mais de 740% em apenas dois anos.

A escalada dos custos chama atenção pelo contraste com os desafios enfrentados pela população em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social. Enquanto outras cidades têm buscado equilibrar investimentos em lazer e serviços essenciais, o aumento das despesas festivas em Cuité de Mamanguape levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal e o uso dos recursos públicos.

Moradores e lideranças locais cobram mais transparência e responsabilidade nos gastos na gestão do prefeito Hélio Severino, especialmente diante da disparidade entre o orçamento de eventos e as necessidades básicas da comunidade.

PBVale

Após conquistar expressiva votação em 195 cidades e mais de 21 mil votos, o advogado e liderança política Dudu Soares assume, nesta quinta-feira (30), uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Filiado ao Partido Solidariedade, Dudu ocupará o mandato no lugar do deputado Eduardo Brito e chega com o sentimento de gratidão, renovação e compromisso com o povo paraibano.

Apadrinhado politicamente pelo advogado e empresário Marcos Inácio, Dudu construiu sua trajetória com base no diálogo, na defesa das causas sociais e na busca por soluções inovadoras para os desafios do Estado. Já exerceu função estratégica na Prefeitura de João Pessoa e agora inicia uma nova fase na vida pública.

Segundo o deputado Eduardo Carneiro, principal liderança do Solidariedade na Paraíba, Dudu permanecerá na Assembleia por cerca de seis meses, tempo em que terá a oportunidade de mostrar seu trabalho e consolidar seu nome para as eleições de 2026.

De acordo com informações de bastidores, Dudu Soares deverá apoiar o vice-governador Lucas Ribeiro nas eleições para o Governo da Paraíba em 2026.

O novo deputado destacou ainda que seu mandato será marcado pela presença nas regiões, pelo diálogo com as bases e pela defesa de políticas públicas voltadas à geração de emprego, educação e saúde.

“Sou profundamente grato a cada um dos 21.936 paraibanos que acreditaram na renovação. Este é um momento de fé e de trabalho. Chego à Assembleia com o compromisso de representar com dignidade cada voto e cada cidade que acreditou no nosso projeto. Vamos dialogar, propor e construir uma Paraíba mais justa, humana e desenvolvida”, completou Dudu Soares.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários os detalhes do programa do governo federal que busca baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.

“Trata-se de uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, declarou Motta durante a reunião.

As mudanças, que foram colocadas em consulta pública pelo Poder Executivo, podem ser implementadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Alguns parlamentares, no entanto, consideram que o projeto compromete o funcionamento das autoescolas e cobram explicações para não apresentarem projetos de decreto legislativos sustando as medidas.

Hoje, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por “falta de acesso e excesso de burocracia”. Ainda de acordo com o órgão, o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B custa de R$ 3.000 a R$ 5.000.

“ O Brasil tem hoje um dos processos de habilitação mais caros do mundo, custando até cinco vezes mais que a média dos países da OCDE, onde há liberdade de escolha de instrutores e ensino digital”, destacou Renan Filho.

Entre as medidas propostas para baratear o processo estão:

• Curso teórico gratuito e acessível, oferecido pelo Ministério dos Transportes por meio do portal institucional e da Carteira Digital de Trânsito (CDT);

• O candidato poderá estudar de forma online ou, se preferir, presencialmente em autoescolas, instituições de ensino ou empresas credenciadas;

• Carga horária prática será reduzida, ajustada ao tipo de veículo, à experiência e ao desempenho do aluno;

• Instrutores autônomos credenciados pelos DETRANs poderão ministrar aulas práticas, com liberdade pedagógica; e

• Provas teórica e prática continuam sob responsabilidade dos DETRANs, garantindo a segurança e a integridade do processo.