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Prefeitura de Sapé vai recorrer de decisão do TCE-PB sobre contas de 2024

Foto: Reprodução
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A Prefeitura de Sapé informou que irá apresentar recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referente à prestação de contas do município no exercício de 2024.

Em nota, a gestão municipal afirmou que os pontos questionados pelo Tribunal serão esclarecidos durante a fase recursal, com a apresentação de novos documentos e informações que, segundo a Prefeitura, devem comprovar a regularidade dos atos administrativos e da aplicação dos recursos públicos.

A administração municipal destacou ainda que as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas pelo TCE-PB e afirmou acreditar que os esclarecimentos apresentados no recurso possibilitarão uma nova análise dos itens apontados pelo órgão de controle.

A Prefeitura de Sapé reforçou que mantém confiança na revisão do entendimento e que seguirá apresentando os argumentos técnicos necessários para demonstrar a regularidade da gestão dos recursos públicos.

Caio Roberto é alvo de novo mandado da Polícia Federal

Foto: Reprodução
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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (12), um mandado de busca e apreensão na residência do deputado estadual Caio Roberto (MDB), localizada em um condomínio no bairro de Intermares, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

A ação integra uma operação realizada em diferentes pontos da Região Metropolitana de João Pessoa. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou detalhes sobre o objetivo da diligência nem informou se a medida está relacionada à investigação eleitoral deflagrada em setembro deste ano.

Na ocasião, o parlamentar também foi alvo de mandado de busca durante uma operação que apura uma suposta negociação de apoio político-eleitoral entre agentes públicos e integrantes de uma facção criminosa com atuação na Paraíba.

Segundo as investigações, membros da organização criminosa teriam utilizado o domínio de determinadas comunidades para negociar apoio a candidatos e permitir a realização de atividades de campanha eleitoral. Entre as supostas contrapartidas investigadas estariam pagamentos a lideranças do grupo, custeio de despesas de um centro comunitário e tratativas envolvendo cargos na administração pública.

Na primeira fase da investigação, realizada em 29 de setembro, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

À época, a defesa de Caio Roberto negou qualquer prática de crime eleitoral e afirmou que o deputado não possui ligação com organizações criminosas. Os advogados também informaram que o parlamentar colaborou com as investigações e que nenhum material ilícito foi encontrado durante as buscas realizadas em sua residência.

A Polícia Federal ainda não divulgou novas informações sobre a operação desta quinta-feira nem confirmou se ela faz parte do mesmo inquérito ou de outra investigação.

Desdobramentos do caso

O deputado estadual Caio Roberto (MDB) passou a cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (12). As determinações incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de saída da Região Metropolitana de João Pessoa e o recolhimento domiciliar no período noturno e durante os dias de folga.

As medidas foram aplicadas no âmbito da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de vazamento de informações sigilosas e suposta tentativa de ocultação ou destruição de provas em uma apuração que envolve possíveis vínculos entre agentes políticos e integrantes de uma facção criminosa com atuação na Paraíba.

Além do monitoramento eletrônico, o parlamentar também está impedido de acessar determinadas comunidades e de manter contato com outros investigados. As restrições foram determinadas como alternativas à prisão e têm o objetivo de garantir a continuidade das investigações.

*Fonte: Blog do Maurílio Júnior

Francisca Motta homenageia desembargadora Fátima Maranhão por convocação ao STJ

Foto: Reprodução
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A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um voto de aplauso à desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, convocada para atuar como ministra substituta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi aprovada por unanimidade e recebeu a subscrição dos deputados estaduais Anderson Monteiro, Tovar, Wilson Filho e Daniele do Vale.

A convocação foi realizada pelo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, para que a magistrada auxilie os trabalhos da Corte, em Brasília, durante o período de transição decorrente da aposentadoria do ministro Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro, idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Fátima Maranhão será a primeira magistrada paraibana a exercer as funções de um ministro do STJ. Conforme o regimento do Tribunal, a desembargadora convocada poderá atuar nos processos vinculados ao gabinete, relatar ações, participar de julgamentos e proferir votos. A previsão é que permaneça na função até a escolha de um novo integrante efetivo, esperada para 2027.

Para Francisca Motta, o requerimento formaliza o reconhecimento do Legislativo Estadual à trajetória da magistrada e à representação da Paraíba no Judiciário nacional.

“A trajetória da desembargadora Fátima Maranhão se confunde com importantes capítulos da história da Justiça paraibana. Agora, ela leva sua experiência jurídica a uma das mais altas instâncias do Judiciário brasileiro. A aprovação unânime deste voto de aplauso demonstra o reconhecimento da Assembleia Legislativa a essa convocação e à contribuição da magistrada para a Justiça”, afirmou a deputada.

A carreira de Fátima Maranhão na magistratura teve início em julho de 1984, após aprovação em primeiro lugar no 43º concurso para juiz de Direito. Em 2002, tornou-se a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como desembargadora. Mais tarde, entre 2013 e 2014, também foi a primeira mulher a presidir a Corte estadual.

Além da atuação jurídica, a magistrada integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como membro efetivo e faz parte da Academia Paraibana de Letras. É autora do livro O Voo do Amor.

O requerimento apresentado por Francisca Motta foi protocolado sob o número 32.530/2026, na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Ação no STF pode alterar bancada da Paraíba e levar Fábio Tyrone à Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução
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Uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar mudanças na composição da bancada federal da Paraíba. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, apresentada pelo PDT, questiona as regras utilizadas para a distribuição das vagas no sistema proporcional e, caso seja acolhida, poderá modificar o resultado das eleições de 2026 no estado.

O processo discute o modelo de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizado pela Justiça Eleitoral para definir parte das cadeiras na Câmara dos Deputados.

Nas eleições de 2026, a deputada federal Pollyanna Werton (PP) foi eleita com 50.922 votos por meio do cálculo das maiores médias da coligação. Já o ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), recebeu 79.931 votos, mas não conquistou mandato porque o partido não atingiu o desempenho necessário para assegurar uma vaga pelo sistema proporcional.

Na ação, o PDT sustenta que o atual modelo de distribuição das sobras favorece partidos maiores e compromete a representatividade dos candidatos mais votados. A legenda pede que o Supremo reveja as regras atualmente aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Se a ADI for julgada procedente e os ministros determinarem a revisão da distribuição das cadeiras com efeitos retroativos às eleições de 2026, a composição da bancada paraibana poderá ser alterada.

Nesse cenário, Pollyanna Werton é apontada como a parlamentar que poderá perder o mandato, por ter sido eleita com a menor votação individual entre os deputados beneficiados pelo critério das sobras eleitorais. Fábio Tyrone, por sua vez, aparece como o principal beneficiado em um eventual recálculo das vagas.

Até o momento, o STF ainda não julgou o mérito da ação.

Oposição na Câmara de João Pessoa rejeita proposta que altera regras de altura dos prédios na orla

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A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa se reuniu nesta quarta-feira (11) para discutir o projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que propõe novas regras para a altura das construções na orla da capital. Após o encontro, os parlamentares divulgaram nota reafirmando posição contrária a qualquer flexibilização da Lei do Gabarito.

Segundo os vereadores, a legislação que limita a altura dos prédios na faixa litorânea representa uma conquista histórica da população e deve ser preservada.

“A população já deixou clara a sua posição: os pessoenses não aceitam qualquer alteração na altura das construções na orla. A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade”, afirma um trecho da nota.

A bancada também defendeu que qualquer discussão sobre mudanças na legislação urbanística seja realizada com ampla participação popular.

De acordo com os parlamentares, associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e o Ministério Público devem participar do debate por meio de audiências públicas e outras formas de consulta.

“Nenhuma mudança em tema tão caro à cidade deve ser decidida sem que os pessoenses sejam ouvidos”, destacaram.

Os vereadores afirmaram ainda que reconhecem a necessidade de garantir segurança jurídica para investimentos e empreendimentos imobiliários, mas ressaltaram que isso não pode ocorrer com alterações nas regras atuais da orla.

A proposta apresentada por Raoni Mendes estabelece novos limites de altura para edificações na faixa de 500 metros da orla de João Pessoa e ainda será debatida pela Câmara Municipal.

O tema voltou ao centro das discussões após decisões judiciais que mantiveram a aplicação da Lei do Gabarito prevista na Constituição da Paraíba, restringindo alterações que ampliem a altura das construções na região.

TJPB aprova voto de aplauso à convocação de Fátima Maranhão para atuar no STJ

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), um voto de aplauso pela convocação da desembargadora Fátima Maranhão para integrar, como ministra substituta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada permanecerá na função até o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Og Fernandes.

A homenagem foi proposta pelo desembargador José Ricardo Porto, que destacou o reconhecimento à trajetória profissional de Fátima Maranhão e afirmou que a convocação representa uma conquista para toda a magistratura paraibana.

“Essa jurisdição não é só uma jurisdição da desembargadora Fátima Maranhão. É uma jurisdição de toda a magistratura paraibana”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também ressaltou a importância da convocação para o Judiciário estadual. Segundo ele, a presença da magistrada no Superior Tribunal de Justiça fortalece a representatividade da Paraíba no cenário nacional.

“A desembargadora Fátima com certeza irá brilhar no STJ”, afirmou.

O voto de aplauso recebeu o apoio dos demais integrantes do Órgão Especial, além do procurador de Justiça Luis Nicomedes de Figueiredo e do advogado Valberto Azevedo, que também se associaram à homenagem.

Festa da Padroeira de Pedro Régis acontece na próxima sexta com show de Jonas Esticado

Foto: Reprodução
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A Prefeitura de Pedro Régis, no Vale do Mamanguape, anunciou a programação da Festa da Padroeira 2026, que será realizada nesta sexta-feira (13), em praça pública, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, padroeira do município.

O principal destaque da edição deste ano será o cantor Jonas Esticado, conhecido nacionalmente por sucessos no forró e por sua trajetória na música brasileira. A programação também contará com apresentações de Fabiana Souto e Doninho Oliveira.

Tradicional no calendário cultural de Pedro Régis, a Festa da Padroeira reúne moradores, visitantes e famílias em um momento de celebração religiosa, confraternização e valorização da cultura local.

Segundo a gestão municipal, o evento busca manter viva uma tradição que faz parte da história do município e também contribuir para movimentar a economia local com a presença de público da região.

Com as atrações confirmadas, a Festa da Padroeira 2026 promete uma noite de música e celebração em homenagem a Nossa Senhora de Fátima.

A programação é promovida pela Prefeitura de Pedro Régis.

Médica paraibana apresenta tecnologia em saúde no Web Summit Lisboa 2026 e mira expansão para o mercado europeu

Foto: Divulgação
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A médica e empreendedora paraibana Luana Fernandes, fundadora e CEO da HALI Soluções Tecnológicas, marca presença no Websummit Lisboa 2026, um dos maiores encontros mundiais de tecnologia, inovação e negócios. A startup integra o grupo de 30 empresas selecionadas para representar a Paraíba no evento, realizado entre os dias 9 e 12 de novembro, em Portugal. A participação reforça o potencial das empresas paraibanas de desenvolver soluções competitivas e conquistar espaço no mercado internacional.

Com trajetória que une medicina, pesquisa científica e empreendedorismo, Luana é mestranda em Ciências e Tecnologias em Saúde pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e atua no desenvolvimento de soluções digitais para o setor. Sua experiência na área médica contribuiu para identificar uma lacuna importante na assistência: a dificuldade de manter o acompanhamento dos pacientes fora do ambiente de consulta. Dessa necessidade nasceu a HALI, uma healthtech que transforma desafios da prática médica em oportunidades de inovação.

Durante o Web Summit, a empresa apresenta ao mercado europeu o HALI Studio, uma plataforma tecnológica white label que oferece acompanhamento personalizado aos pacientes entre as consultas. Com jornadas digitais adaptadas às diferentes especialidades e linhas de cuidado, a solução possibilita monitorar a evolução dos pacientes, organizar informações de saúde e fortalecer a continuidade da assistência. O modelo permite que instituições ofereçam uma experiência digital própria, sem a necessidade de desenvolver uma tecnologia do zero.

A participação da empresa paraibana no Websummit Lisboa 2026 reforça a crescente inserção da Paraíba no cenário internacional de tecnologia e inovação. O evento abre oportunidades para a aproximação com investidores, empresas e parceiros estratégicos do mercado europeu, considerado um dos principais polos globais de desenvolvimento em saúde digital. A presença da HALI nesse ambiente evidencia o potencial das startups nordestinas para desenvolver soluções tecnológicas competitivas e ampliar sua atuação além das fronteiras brasileiras, contribuindo para consolidar a Paraíba como um polo emergente de inovação com projeção internacional.

Leo Bezerra discute com ministro investimento de R$ 20 milhões para recuperar Barreira do Cabo Branco

Foto: Reprodução
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O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, se reuniu nesta terça-feira (10), em Brasília, com o ministro Valdez Góes para tratar de ações de recuperação da Barreira do Cabo Branco, um dos principais pontos turísticos da capital paraibana.

Durante o encontro, foram discutidas intervenções com investimento previsto de R$ 20 milhões para recuperar áreas afetadas pela erosão e reduzir os riscos de novos deslizamentos.

Dois pontos são considerados prioritários pela gestão municipal: um trecho próximo ao restaurante Gulliver Mar, onde ocorreu um deslizamento de terra, e outro nas proximidades da rotatória do Altiplano, onde o tráfego de veículos chegou a ser interrompido.

O projeto prevê ações de recuperação do solo e recomposição da vegetação, com o objetivo de conter o avanço da erosão, preservar a área e garantir mais segurança para moradores e visitantes.

Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Lastro para apurar compra de votos no Sertão paraibano

Foto: Reprodução
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/11), a segunda fase da Operação Lastro, que investiga um esquema de compra de votos nas eleições de 2026, além dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Foram cumpridos 06 mandados de busca e apreensão nos municípios de Sousa/PB, Patos/PB, Coremas/PB, Cajazeirinhas/PB e Água Branca/PB. Outros 2 mandados de busca pessoal foram cumpridos em João Pessoa/PB no último sábado (07/11). As medidas foram expedidas pela Justiça Eleitoral.

A investigação apura a circulação de grandes quantias em dinheiro vivo em plena campanha eleitoral, em valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão, que, segundo apurado, seriam destinados à compra de votos. Na primeira fase da operação, deflagrada em 30 de setembro, dois homens foram presos em flagrante com cerca de R$ 380 mil em espécie.

O material apreendido na primeira fase reforçou os indícios de compra de votos. Foram encontradas, na casa de um dos investigados, anotações que relacionam municípios paraibanos a metas de votos e a valores em dinheiro, além de pedido de pagamento feito por apoiadora que afirmava ter garantido os votos de eleitores de um bairro. Os elementos apontam para uma estrutura organizada de distribuição de recursos a intermediários em diversas cidades, com o objetivo de comprar o voto do eleitor.

As investigações apontam, ainda, que um veículo locado pelo Governo do Estado e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) seria utilizado no esquema. Logo após um dos saques, o veículo se encontrou com o responsável pela retirada dos valores e, em seguida, percorreu diversos municípios paraibanos, o que indica possível cadeia de distribuição de recursos para a compra de votos. No dia da deflagração da primeira fase, o carro foi abordado transportando material de campanha e anotações com nomes de municípios.

A segunda fase busca aprofundar a apuração sobre a origem e a destinação dos valores e identificar outros envolvidos no esquema. O nome da operação faz referência ao termo “lastro”, que designa o respaldo de um valor, em alusão ao dinheiro em espécie que daria sustentação à campanha.

A compra de votos é crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, com pena de até 4 anos de reclusão. Os investigados também poderão responder por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), cujas penas somadas podem ultrapassar 17 anos de reclusão.

As investigações prosseguem sob sigilo.

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