Decisão aponta prejuízo de R$ 68,7 mil aos cofres públicos e reforma sentença que havia absolvido os acusados em 1º grau

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, o ex-diretor da Divisão de Compras do município, Pedro Faustino Dantas de Sousa, e a empresa Jaqueline Ferreira Silva-ME por ato de improbidade administrativa relacionado à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível e reconheceu que houve sobrepreço, pesquisa de preços irregular e prejuízo efetivo ao erário, no valor de R$ 68.763,30.

Segundo o acórdão, a contratação foi feita por meio de dispensa de licitação em 2020, durante o período de calamidade pública, mas o colegiado entendeu que a urgência da pandemia não autorizava o pagamento acima do valor de mercado nem dispensava o dever da gestão de buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

A decisão reformou a sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, que havia julgado improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em 1º grau, o entendimento foi de que, apesar de indícios de superfaturamento, não havia prova suficiente de dolo; ou seja, da intenção consciente de causar dano ao patrimônio público. Já o TJPB concluiu que o conjunto de provas documentais demonstrou exatamente o contrário.

Sobrepreço de 26,2%

De acordo com o acórdão, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou que a compra das cestas básicas foi realizada com sobrepreço de 26,2%, o que representou uma diferença de R$ 13,90 por unidade. No total, foram adquiridas 4.947 cestas, gerando o prejuízo de R$ 68,7 mil aos cofres do município.

Um dos pontos centrais destacados pelo relator foi o fato de que a própria empresa contratada já havia apresentado anteriormente ao município uma proposta de R$ 60,40 por cesta, com validade de 90 dias. Mesmo assim, dentro do período de validade dessa oferta, a prefeitura fechou contrato com a mesma empresa por R$ 66,90 por unidade.

Para o tribunal, essa diferença não se tratou de mera falha administrativa, mas de uma “escolha consciente por proposta mais onerosa”, o que caracterizaria o dolo específico exigido pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa.

Pesquisa de preços foi considerada “viciada”

Outro elemento que pesou na condenação foi a forma como a prefeitura realizou a pesquisa de preços. Conforme a decisão, a cotação foi feita de maneira “artificialmente restrita”, limitada a poucos fornecedores de municípios vizinhos, sem considerar de forma ampla o mercado regional.

Na avaliação do TJPB, isso serviu para “criar uma falsa aparência de legalidade” e validar preços inflados, o que reforçou a tese de direcionamento na contratação.

O tribunal também atribuiu responsabilidade à então prefeita por ter ratificado a dispensa de licitação e assinado o contrato, e ao ex-diretor de Compras por ter participado diretamente da condução da pesquisa de preços. Já a empresa contratada foi apontada como beneficiária direta da operação, por ter apresentado valor superior ao de sua própria proposta anterior ainda válida.

Entendimento do tribunal

No voto, o relator destacou que a legislação atual exige a comprovação de dolo para a configuração de improbidade administrativa, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, afirmou que, no caso analisado, os documentos e a auditoria técnica comprovaram que houve vontade consciente de frustrar a regularidade da contratação e causar dano ao erário.

Sanções impostas

Com a reforma da sentença, os três condenados deverão ressarcir solidariamente o valor de R$ 68.763,30, com correção monetária e juros. Além disso, cada um foi condenado ao pagamento de multa civil no mesmo valor do dano apurado.

A decisão também impôs a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de seis anos. No caso da ex-prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho e do ex-diretor Pedro Faustino Dantas de Sousa, o TJPB ainda determinou a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

Referência histórica na luta contra a corrupção, pela transparência e contra privilégios, o deputado federal Ruy Carneiro teve todas as acusações contra ele anuladas por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (7), em Brasília. Os ministros seguiram as recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, reconhecendo que o processo foi conduzido de forma irregular.

Com a decisão, as ações foram imediatamente extintas, confirmando a tese de defesa e a inocência do parlamentar.

“O que a sexta turma do STJ reconheceu a unanimidade é que o inquérito policial contra Ruy não poderia ter surgido sem o aval e a anuência do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Tinha que ter tido um aval para ter um processo contra ele iniciado”, afirmou o advogado Rogério Varela.

“Nem o início do processo deveria ter ocorrido. Mas o STJ reconheceu o equívoco e anulou tudo, restabelecendo a verdade e a inocência de Ruy Carneiro”, explicou. A decisão ainda comprovou os diversos equívocos e as graves falhas na condução do caso.

Com a decisão unânime do STJ, o Caso Desk é encerrado definitivamente em relação ao deputado, restabelecendo a justiça e confirmando sua inocência. Agora, Ruy Carneiro segue sua atuação parlamentar livre das acusações que o acompanharam injustamente durante os últimos anos.

*Pareceres em favor de Ruy*

Antes mesmo do julgamento, o STJ já havia recebido pareceres favoráveis ao deputado tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público da Paraíba. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi direta ao apontar que cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal. Segundo ela, a atuação do juiz de primeiro grau configurou usurpação de competência, comprometendo todo o procedimento desde a fase investigatória.

O procurador do MPPB, Francisco Sagres, também se posicionou pelo reconhecimento da nulidade, concluindo pela invalidade da sentença e do Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016, conduzido sem autorização do TJ-PB. Segundo ele, o fato contaminou todas as provas produzidas a partir dele.

A pré-candidatura de Fábio Tyrone (PSB) a deputado federal ganhou um importante reforço político no Alto Sertão paraibano. O prefeito de São Francisco, Gerôncio Júnior, anunciou apoio ao projeto do ex-prefeito de Sousa, ampliando a base de alianças e fortalecendo o movimento em torno do nome socialista para 2026.

Em publicação nas redes sociais, a adesão foi celebrada como um gesto de união regional e de compromisso com o desenvolvimento do sertão. “Recebemos com alegria o apoio do prefeito Gerôncio Júnior, de São Francisco, e de todo o seu grupo político à pré-candidatura de Fábio Tyrone a deputado federal. Esse gesto fortalece todo o Alto Sertão, reforça nossa união e mostra que, quando trabalhamos juntos, quem ganha é a nossa gente”, destaca a postagem.

A manifestação pública também trouxe agradecimentos ao deputado federal Hugo Motta, ao senador Nabor Wanderley e às lideranças políticas do município, destacando a construção de uma ampla frente de apoio no sertão.

Nos bastidores, a adesão é vista como mais um passo importante na consolidação do nome de Tyrone dentro do PSB, especialmente por ampliar o diálogo com prefeitos e grupos políticos estratégicos da região.

Por Felipe França

O prefeito Leo Bezerra tomou posse oficialmente no comando da gestão de João Pessoa, nesta segunda-feira (6), com o compromisso de dar continuidade aos avanços iniciados em 2021. Ao longo desse período, a administração acumulou resultados significativos, com melhorias na infraestrutura da cidade, reconstrução da rede municipal de ensino em um padrão mais tecnológico, ampliação dos serviços de saúde, além da modernização da máquina pública. O novo gestor recebeu a faixa do antecessor, Cícero Lucena, durante solenidade marcada pela emoção e pela presença de diversas autoridades, no Conventinho, no Centro Histórico da Capital.

Em seu discurso de posse, Leo Bezerra exaltou as conquistas da gestão municipal, ao mesmo tempo em que prometeu avançar ainda mais em todas as áreas, consolidando João Pessoa como capital de inclusão, concluindo o programa de pavimentação de ruas, construção de parques e elevando a qualidade de vida da população. “As perspectivas são as melhores possíveis. Conto com uma equipe que me fortalece e me acompanha, que trabalham em conjunto. Continuaremos a trabalhar em colaboração com a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa e todos aqueles que nos auxiliam na construção do futuro desta cidade. Tenho convicção de que, a partir de hoje, meu nome será sinônimo de trabalho, dedicação, respeito e amor por João Pessoa”, afirmou Leo Bezerra.

Ao transmitir o cargo ao prefeito Leo Bezerra, Cícero Lucena destacou a confiança no sucessor e afirmou que ele representa a continuidade de uma gestão marcada por trabalho, responsabilidade e compromisso com a população. Em seu discurso, Cícero definiu Leo como a “síntese da renovação com responsabilidade”. “Tenho a convicção de que Leo manterá o ritmo administrativo, dando sequência às políticas públicas implantadas nos últimos anos, com foco no desenvolvimento estrutural e inclusivo de João Pessoa”, afirmou.

Cícero também ressaltou a lealdade construída ao longo da parceria entre os dois e afirmou que Leo conhece de perto os desafios da Prefeitura. “Além de estar preparado para seguir avançando em áreas como infraestrutura, saúde, educação e inclusão social, a minha expectativa é de que a administração municipal continue crescendo sem perder a sensibilidade para ouvir as pessoas e cuidar de quem mais precisa”, discursou o ex-prefeito Cícero Lucena.

Sessão – A sessão de posse, com presença dos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Dinho Dowsley, que leu documento de renúncia do ex-prefeito Cícero Lucena e registrou a posse do atual prefeito. Dinho destacou o perfil de diálogo de Leo Bezerra, sua atuação como vice-prefeito reconhecendo nele uma qualidade notável na vida pública: a lealdade. O presidente também exaltou a parceria pública da Câmara com a Prefeitura se colocando à disposição para a sequência desse trabalho em favor de João Pessoa.

O governador Lucas Ribeiro empossou os novos secretários de Estado do Governo da Paraíba, em solenidade realizada no Centro de Convenções de Campina Grande, no fim da manhã desta segunda-feira (6). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que o novo time de auxiliares chega com o compromisso de fazer avançar ainda mais as conquistas da população paraibana em áreas essenciais, como Educação e Segurança Pública.

Os secretários que tomaram posse nesta terça foram os seguintes: Rodrigo Lima Maia, procurador-geral do Estado (PGE); Erivonaldo Alves (Educação); Milton Dornellas (secretário-executivo da Cultura); Marianne Góes (Turismo e Desenvolvimento Econômico); Ronildo Souza (comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba); Douglas Ferreira (subcomandante-geral da PMPB); Vanda Menezes (Mulher e Diversidade Humana); Adroilzo Carlos da Fonseca (Meio Ambiente e Sustentabilidade); André Freitas da Silva Félix (Administração) e Aristides Vilar (Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido).

Antes da solenidade de posse dos novos secretários, Lucas Ribeiro concedeu entrevista coletiva, oportunidade em que detalhou a escolha dos auxiliares. “Sempre primando pelo critério técnico e pelo compromisso com os resultados da nossa Gestão. Como exemplo, podemos citar o secretário da Educação, uma pessoa que trabalhou muito como secretário-executivo de Cooperação com os Municípios — a Paraíba foi Selo Ouro em Alfabetização na idade certa graças a esse trabalho”, disse.

Já em seu discurso, Lucas evidenciou a importância do empenho dos ex-secretários nas conquistas da população da Paraíba. “Quero agradecer aos ex-secretários, em nome do ex-secretário da Educação Wilson Filho, que representa a energia, a garra e a força da nosso Gestão. Eu agradeço todo o empenho, toda a dedicação. E eu sei que estes que estão assumindo continuarão essa pegada, esse ritmo de trabalho pela população da Paraíba”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, ressaltou que o momento representa o compromisso do governador Lucas Ribeiro com a população paraibana. “É um momento de muita alegria para o governador Lucas Ribeiro, para os empossados, mas sobretudo para a gestão pública da Paraíba, que hoje recebe um time novo, energizado para dar continuidade ao trabalho do ex-governador João Azevêdo. Eu não tenho dúvidas de que Lucas vai não só manter, mas avançar ainda mais”, completou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse que os novos auxiliares do Governo da Paraíba serão importantes para fortalecer ainda mais a gestão municipalista de Lucas Ribeiro. “A posse desses novos secretários é um momento importante para os municípios, já que o governador Lucas Ribeiro é um municipalista, sabe que é mudando a vida de quem vive nos municípios que se muda a vida de quem vive no Estado. A prova disso é que o evento foi prestigiado por muitos prefeitos e prefeitas de vários municípios paraibanos. Nessa parceria, vamos continuar trabalhando pela nossa população”, comentou.

Falando em nome dos secretários empossados, o novo procurador-geral do Estado (PGE), Rodrigo Lima, destacou: “Em nome de todos os secretários que hoje assumem, eu agradeço a confiança, que não se traduz apenas na escolha de nomes, mas na formação de um time que chega preparado, motivado e com senso de unidade, de pertencimento e com o orgulho necessário para ajudar a inaugurar mais um ciclo de desenvolvimento de um Estado que mais cresce no Brasil.”

A solenidade dos novos secretários de Estado do Governo da Paraíba foi prestigiada, ainda, pelos deputados estaduais Chico Mendes, Inácio Falcão, João Paulo Segundo, Leonice Lopes, Branco Mendes, Júnior Araújo, João Gonçalves, Gilbertinho, Daniela do Vale, Wilson Filho, Félix Araújo, Chió, Cicinho Lima e Sílvia Benjamin, assim como vereadores de Campina Grande e lideranças políticas de vários municípios paraibanos.

Auxiliares da Gestão também prestigiaram a solenidade, a exemplo de Nonato Bandeira, secretário da Comunicação Institucional; Gilmar Martins (Seplag); Ari Reis (SES); e Jean Francisco Nunes (Segurança Pública), entre outros.

Os novos secretários substituem os que se afastaram para concorrer a eleição, conforme determinação da Legislação Eleitoral.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, fará nesta segunda-feira (6) a transmissão da faixa de prefeito ao vice-prefeito Leo Bezerra. A solenidade está marcada para as 10h30, no Conventinho, e deve reunir aliados, lideranças políticas e apoiadores.

Ao anunciar o ato, Cícero destacou a confiança na condução da gestão por Leo Bezerra, a quem chamou de “grande amigo”, reforçando a parceria administrativa construída ao longo do mandato.

“Sempre disse que nossa cidade tinha dois prefeitos”, afirmou o gestor, ao enfatizar que o vice sempre participou ativamente das decisões e ações da Prefeitura.

Na mensagem, Cícero demonstrou tranquilidade quanto à continuidade do modelo de gestão que vem sendo desenvolvido na Capital, pautado, segundo ele, pelo trabalho, avanço e cuidado com a população que mais precisa.

A cerimônia no Conventinho deve simbolizar não apenas a passagem formal do cargo, mas também a reafirmação da unidade política do grupo e do compromisso com a continuidade do projeto de gestão da cidade.

PBVale

O governador Lucas Ribeiro cumpre agenda administrativa, nesta segunda-feira (6), em Campina Grande, onde vai empossar os novos secretários de Estado do Governo da Paraíba, que vão substituir aqueles que se afastaram para concorrer a eleição, conforme determina a legislação eleitoral.

Ainda em Campina, Lucas Ribeiro visita o Hospital da Clipsi quando anunciará parcerias com o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

Data: 06.04.2026 – Segunda-feira

– Visita ao Hospital da Clipsi

Hora: 10h

Local: Rua 13 de Maio, 366 – Centroi

– Posse dos novos secretários

Hora: 11h

Local: Centro de Convenções de Campina Grande