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terça-feira, 17 novembro 2026
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“Dedico este diploma a todos os paraibanos que nos confiaram este mandato”, afirma Danielle do Vale

Durante solenidade de diplomação dos eleitos nas eleições deste ano, a deputada estadual eleita Danielle do Vale, falou da satisfação em poder receber da Justiça Eleitoral o diploma que lhe confere a legitimidade para ser empossada a partir de 1º de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Durante entrevista, Danielle dedicou o seu diploma a todos os paraibanos que lhes confiaram o mandato de deputada, destacando em especial, os eleitores do Vale do Mamanguape, seus pais -, prefeita Eunice de Mamanguape e o promotor de Justiça aposentado José Rodrigues Pessoa, e extensivo a toda sua família.

Entre os compromissos firmados com os mais de 37 mil eleitores que lhes garantiram a vitória, Danielle destacou que “embora ainda existam muitos desafios a serem vencidos, a equidade de gênero, em todos os âmbitos sociais, é um caminho sem volta e precisa ser reafirmado e comemorado”.

“Que o nosso mandato seja inspiração para que outras mulheres se sintam vocacionadas a entrar na política protagonizando ações ao lado de grandes líderes políticos da nossa Paraíba!”, pregou.

A Sessão Solene de diplomação foi realizada nesta segunda-feira (19), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB, no Teatro Pedra do Reino do Centro de Convenções de João Pessoa.

Danielle do Vale

Nome completo: Danielle do Nascimento Rodrigues Pessoa

Partido: Republicanos

Data de nascimento: 19/05/1980

Primeira mulher eleita deputada do Vale do Mamanguape, exerce seu primeiro mandato como deputada estadual da ALPB. Graduada em Ciências Contábeis e pós-graduada em Gestão Pública, já atuou como servidora pública da Secretaria Estadual de Educação e na Assembleia Legislativa da Paraíba, como secretária parlamentar. Servidora concursada da UFPB, realizou serviços na área do conhecimento humano, desenvolvimento social e econômico da cidade de Rio Tinto e da Região do Vale do Mamanguape. Em 2017, assumiu a secretaria de Finanças de Mamanguape, onde ainda exerceu interinamente as pastas de Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Ação Social. Danielle também criou o projeto social “Uma Amiga Vale Ouro”, voltado para as famílias mais carentes de Rio tinto e do Vale do Mamanguape.

Por Felipe França/PBVale

 

 

Juíza Dra. Juliana Maroja entrega, oficialmente, a chave da nova sala da OAB do Fórum de Mamanguape à Presidente Dra. Virgínia Pessoa

Nesta segunda-feira (19.12) a Presidente da Subseção da OAB ade Mamanguape, Dra. Virgínia Pessoa, recebeu das mãos da Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Mamanguape, Dra. Juliana Maroja, as chaves da nova sala que será disponibilizada para a OAB na sede do Fórum de Mamanguape.

O ato marcou a última ação do processo administrativo que tramitou junto ao TJPB para cessão da sala, demonstrando que sua conclusão.

A Presidente da OAB, em nota, enfatizou a importância do diálogo institucional e agradeceu a Juíza Diretora do Fórum, Dra. Juliana Maroja, por apoiar esse ato e assim permitir que os advogados e advogadas possam melhor atender seus constituintes nas dependências do Fórum, sempre em vista de uma melhor qualidade na prestação dos serviços advocatícios e em vista da colaboração com o acesso à justiça.

A Juíza Diretora do Fórum parabenizou a OAB de Mamanguape pelo empenho e fez votos de êxito no uso do espaço, prezando sempre pelo bom andamento processual e resolução dos conflitos.

Deputado eleito pelo União Brasil, Gilbertinho anuncia apoio à base de João Azevêdo na Assembleia Legislativa

O deputado estadual diplomado Gilbertinho (União Brasil) se reuniu, nesta terça-feira (20), com o governador reeleito João Azevêdo (PSB), ocasião em que anunciou sua adesão à base de sustentação do chefe do Executivo estadual na Assembleia Legislativa.

“Nós chegamos para somar ao projeto do governador, nessa próxima Legislatura, porque sabemos do seu compromisso com o desenvolvimento da Paraíba e dos nossos municípios e vamos dar sustentabilidade a João na Assembleia porque vamos contribuir com essa Paraíba do futuro, que tem se destacado no Nordeste e no Brasil“, destacou o parlamentar.

Gilbertinho obteve 21.893 votos nas eleições de outubro deste ano integrando a chapa de oposição e assumirá seu primeiro mandato no Legislativo estadual. Ele já ocupou os mandatos de prefeito, vice-prefeito e vereador do município de Lagoa.

Advogada Kiu é nomeada para compor o TRE-PB no cargo de juíza eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou, nesta terça (20), a advogada Maria Cristina Paiva Santiago (Kiu) para vaga de juíza eleitoral, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

No mês de março deste ano, durante sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), os desembargadores, escolheram a lista tríplice para a indicação de membro titular, na categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A vaga foi aberta pelo fim do biênio do juiz Arthur Fialho, que se encerrou em outubro deste ano.

Na ocasião, 17 nomes de advogados estiveram na disputa para formação da lista tríplice. A advogada Kiu obteve 14 votos e integrou a lista tríplice juntamente com os advogados Felipe Souto (14 votos) e Hermano Gadelha de Sá (11 votos).

Após 37 anos a vaga titular de jurista do TRE/PB voltará a ser ocupada por uma mulher advogada. Antes de Kiu, Maria do Livramento Bezerra ocupou a vaga titular, categoria jurista, de 22/11/1983 a 22/11/1985.

Maria Cristina Paiva Santiago é advogada desde 1992, Professora do Centro Universitário de João Pessoa, Doutora em Direito Civil. É filha do já falecido procurador do Estado Sindulfo Santiago e da professora Maria das Graças Paiva Santiago. Tem dois filhos: Maria Thereza e Matheus.

Além de ter ocupado a presidência do IBDFAM na Paraíba, em 2021, Kiu representou o ineditismo de ser a primeira mulher a disputar a eleição da OAB Paraíba nos 90 anos de história da entidade. Na ocasião, Kiu e apoiadores fizeram uma campanha pautada pela defesa das instituições democráticas, valorização da advocacia e contra a influência de partidos políticos na entidade.

Francisca Motta é diplomada pela sexta vez, deputada estadual

Eleita deputada estadual por mais de 40 mil paraibanos, a deputada Francisca Motta (Republicanos), foi homenageada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos, ocorrida nesta segunda-feira (19), no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa.

O pioneirismo feminino, em momentos decisivos da história política paraibana, aliada a uma vida pública pautada na solução de problemas, que envolvem fortes contextos sociais, a exemplo do acesso à saúde e a água, principalmente no Sertão paraibano, motivaram a homenagem do TRE, referendada por toda classe política presente.

A deputada Francisca Motta, foi a primeira mulher eleita a tornar-se vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo a primeira, a ocupar o posto de presidente da Casa de Epitácio.

Através da parlamentar, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, presidido neste momento histórico por uma mulher, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão prestou homenagem, ao legado de todas as mulheres paraibanas na política.

Em seu discurso, a deputada Francisca Motta defendeu a emancipação e o empoderamento de todas as mulheres, como solução para o desenvolvimento sustentável e o combate às desigualdades.

“Sempre tive a convicção de que a mulher na política é um poderoso instrumento de motivação e inspiração. Acredito que a verdadeira transformação política é feminina. São 90 anos do voto feminino do Brasil. Avançamos nas eleições 2022, mas, o maior desafio, é fazer crescer o número de mulheres eleitas, para que a tomada de decisão aconteça também, a partir da ótica e das urgências das nossas mulheres”, ressaltou a parlamentar.

A deputada conclamou autoridades presentes, a realização de um grande pacto pelo fim da violência contra mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes, e a efetivação de condições, para que as meninas e mulheres paraibanas tenham acesso seguro à educação de qualidade, capacitação profissional e a saúde universal, em todas as fases da vida.

“As mulheres precisam superar contextos culturais, sociais e políticos, quase sempre enraizados no machismo, no preconceito e nas desigualdades, que dificultam, ainda mais, sua emancipação e presença na política. A desembargadora e atual presidente do TRE, Dra. Fátima Maranhão, primeira mulher a presidir a Corte do TJPB, faz história, pela homenagem que presta a todas àquelas que de forma audaciosa, dignificaram a política paraibana. É um dia simbólico e inesquecível”, reconheceu a parlamentar.

Ao lado do deputado federal Hugo Motta, também diplomado na cerimônia, e do prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a deputada participou da solenidade acompanhada por familiares, amigos, prefeitos, vereadores e correligionários de toda sua base política.

“Agradeço a Deus, aos mais de 40 mil paraibanos, ao povo de Patos e ao meu Sertão, que justificaram nas urnas, uma história de trabalho e a lisura de minha conduta pública. Desejo sabedoria, humildade e esperança a todos os diplomados, pois, o nosso povo, nunca padeceu tanto”, finalizou Francisca.

Diplomado deputado federal, Murilo Galdino agradece aos 112.891 eleitores e reafirma compromisso com os paraibanos

O deputado federal eleito, Murilo Galdino (Republicanos), diplomado pelo Tribunal de Justiça Eleitoral da Paraíba, nesta segunda-feira (19) no Teatro Pedra do Reino, agradeceu aos 112.891 eleitores e dedicou sua diplomação ao irmão, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, reafirmando seu compromisso com o povo paraibano.

“Eis aqui minha maior referência de político, homem público, ser humano. Adriano, que Deus abençoe nossa caminhada nesses próximos anos. Como como você mesmo diz, façamos ‘uma Paraíba melhor e mais justa para todos’. Gostaria de agradecer a Deus, a minha família e aos meus 112.891 eleitores. E dedicar ao meu pai, que lá do céu deve estar muito contente com essa conquista. Quanto orgulho de nós! Quanto orgulho dos filhos de Pocinhos!”

Murilo Galdino foi diplomado acompanhado da esposa Rossana, dos filhos Antonio, Pedro e Marina e disse que após a posse na Câmara dos Deputados – dia 1º de fevereiro – os paraibanos terão um deputado que lutará por todos. “Reafirmo o meu compromisso com o povo paraibano e na Câmara Federal serei o deputado municipalista que saberá reconhecer e retribuir quem nos ajudou, mas de forma coletiva toda a Paraíba, através de emendas, projetos de lei e do posicionamento forte em defesa dos que mais precisam”.

Ex-vereador de Campina Grande e ex-secretário de Estado da Articulação Política, Murilo atuou por mais tempo nos bastidores e mesmo como estreante na campanha em nível estadual, foi eleito com votos em 222 dos 223 municípios paraibanos, numa demonstração de capilaridade política rara no meio político.

Deputados são diplomados durante sessão do TRE-PB no Centro de Convenções

Os deputados estaduais eleitos nas últimas eleições de outubro foram diplomados durante Sessão Solene realizada, nesta segunda-feira (19), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB, no Teatro Pedra do Reino do Centro de Convenções de João Pessoa. Na ocasião, os parlamentares falaram da expectativa para o mandato que terá início em fevereiro e sobre a ampliação das pautas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que já têm sido adotadas na atual Legislatura.

Durante a solenidade, também foram diplomados os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador e deputados federais nas Eleições 2022, e os suplentes para os cargos de senador e deputados.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, foi eleito para o seu quarto mandato. Ele destacou as expectativas para a nova etapa. “Com muita alegria e satisfação estou chegando aqui, mais uma vez. Quero agradecer a toda Paraíba, aos paraibanos, de forma bem especial para meu pai (in memoriam) e a minha mãe, que foram fundamentais por toda essa conquista e por todos esses passos que eu dei, sempre procurando construir, a cada dia, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.

O presidente ressaltou o excelente desempenho do Poder Legislativo, destacando que todos os deputados cumpriram o seu papel e fizeram o ‘dever de casa’ com muita competência. “Quero oferecer o meu melhor e acredito que todos os demais que foram eleitos também darão o seu melhor, na busca de mais desenvolvimento”, disse.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, em seu discurso afirmou que “mais uma vez o TER-PB cumpriu o papel que lhe foi reservado, entregando ao eleitor um cenário de paz e tranquilidade para exercer um sufrágio livre e independente”.

O governador reeleito, João Azevêdo, ressaltou que o momento foi importante, não só para ele, como para todos os demais candidatos eleitos e seus respectivos suplentes.  “É um momento extremamente importante. Estou muito feliz por estar aqui agradecendo novamente ao povo da Paraíba pela confiança depositada no meu governo”.

Além do governador, também foram diplomados o vice-governador Lucas Ribeiro; o senador Efraim Filho, com dois suplentes; 12 deputados federais, com dois suplentes cada e também os 36 deputados estaduais, com dois suplentes cada.

A Cerimônia foi transmitida pela TV Assembleia. A diplomação é a etapa final do processo eleitoral em que se confirmam as eleitas e os eleitos que cumpriram todas as formalidades previstas em lei com aptidão para tomarem posse. A posse dos parlamentares eleitos acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2023.

TRE reprova contas de campanha de Aguinaldo Ribeiro

O deputado federal reeleito Aguinaldo Ribeiro (Prograssistas) teve as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, em sessão nesta segunda-feira (19). A decisão atendeu a recomendação do Ministério Público Eleitoral. A decisão não afeta a diplomação do progressista.

O órgão apontou o uso de recursos de origem não identificada e a ausência de comprovação de despesas, além da aplicação irregular de verbas.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Aguinaldo afirma que respeita, mas disse discordar da decisão do TRE-PB e que irá recorrer.

Confira a íntegra a nota:

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro respeita a decisão prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que desaprovou suas contas, porém, discorda da mesma, em face de, somente, ter realizado gastos condizentes com a legislação regente da matéria. Aguinaldo informa ainda que vai recorrer da decisão, acreditando que será revertida pela Justiça Eleitoral.

Assessoria de imprensa

Aguinaldo Ribeiro

STF forma maioria a favor de considerar ‘orçamento secreto’ inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

Na sequência do julgamento:

  • 5 ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
  • 4 ministros votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, então, foi interrompido e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

Retomada do julgamento

Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do “orçamento secreto” viola a Constituição.

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência.

Para o ministro:

  • apesar de ter havido ampliação da publicidade transparência na gestão das emendas de relator, os atos editados até o momento não conseguiram resolver, de forma adequada, questões importantes como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além de medidas de rastreabilidade do dinheiro;
  • a resolução aprovada na semana passada apresentou “avanços significativos”, mas não resolveu as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos apresentados como problemas, estão: falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai; o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas.

O julgamento

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Na semana passada, 9 ministros apresentaram os votos:

  • Rosa Weber (relatora): votou por considerar inconstitucional o mecanismo, entendendo que há violações à Constituição, entre as quais: não garantir a transparência na destinação dos recursos; beneficiar um grupo restrito de parlamentares; e abrir espaço para barganhas políticas. A ministra entendeu ainda que, pela Constituição, o relator não tem o poder de criar novas despesas, só fazer ajustes e correções técnicas;

Acompanharam integralmente o voto de Rosa Weber os ministros: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Houve, porém, os seguintes votos divergentes:

  • André Mendonça: divergiu parcialmente da relatora. Entendeu que a Constituição permite que as emendas de relator ampliem ou criem novas despesas no orçamento, para além dos ajustes. Mas, assim como Rosa Weber, Mendonça reconheceu que o Congresso deve tomar medidas para garantir maior nível de transparência e publicidade na aplicação desses recursos. E votou por um prazo de 60 dias para que as emendas de relator tenham, nesse sentido, as mesmas regras das emendas individuais e de bancadas.
  • Nunes Marques: votou pela rejeição das ações por questões processuais. Para o ministro, eventual apuração de irregularidades deve ser feita por órgãos de controle. Mas ressaltou a necessidade de transparência para este tipo de emenda. E deu um prazo de até 30 dias para que isso ocorra.
  • Alexandre de Moraes: também divergiu parcialmente de Rosa Weber. Considerou que o relator do Orçamento tem o direito constitucional de criar ou ampliar gastos. Concordou com os demais ministros que as emendas de relator precisam seguir critérios de transparência. Mas foi além: votou para que as emendas do orçamento secreto sigam regras mais rigorosas para a distribuição entre os parlamentares, seguindo o princípio da proporcionalidade – ou seja, de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos.
  • Dias Toffoli: estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto. Além da transparência e proporcionalidade, Toffoli votou para que as emendas se enquadrem dentro dos programas estratégicos do executivo e que tenham limite de valores para cada município.

G1

Guarabira: ônibus estacionado no Santuário Frei Damião cai em ribanceira

Um ônibus que estava estacionado no Santuário Frei Damião, em Guarabira, na Paraíba, caiu em um ribanceira, neste domingo (18). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

O ônibus, que estava no estacionamento do santuário durante uma celebração, desceu a ribanceira sem controle. Um Boletim de Ocorrência sobre o caso foi registrado.

A Polícia Civil vai investigar as causas do acidente. Para isso, o ônibus deve passar por perícia.

T5

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