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terça-feira, 17 novembro 2026
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Pessoas trans e não binárias podem retificar registro de nascimento sem autorização judicial

Toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos civis poderá requerer a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, a fim de adequá-los à identidade autopercebida, independente de autorização judicial. Essa mudança foi requerida pelo Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público da Paraíba (Gedir/MPPB) e provida recentemente pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Essa possibilidade, que garante e efetiva o direito ao nome social às pessoas transexuais, foi tema tratado durante um evento em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), que ocorreu nesta quinta-feira (26/01), sendo promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação de Pessoas Travestis, Transexuais e Transfeministas da Paraíba (Aspttrans-PB).

“Entendemos que as pessoas, desde que dotadas de capacidade jurídica, têm o poder de praticar atos e assumir obrigações de acordo com a sua vontade. Por isso, o Gedir pleiteou junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba esse direito às pessoas trans e não binárias. Atendendo ao requerimento, a Corregedoria alterou seu Código de Normas Extrajudiciais para incluir explicitamente a possibilidade de retificação de registro para pessoas trans (reproduzindo o Provimento 73/18 do CNJ), detalhando seu procedimento”. disse Liana.

De acordo com a promotora de Justiça, o provimento, além de permitir a possibilidade de retificação de prenome neutro ou adequado à identidade autopercebida, possibilita a exclusão de gênero do registro (masculino/feminino), tabela o preço das retificações para pessoas trans e não binárias; e passa a remunerar os cartórios pelo ato, por meio do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen). “Assim, buscamos retirar todos os obstáculos que ainda estavam no caminho da retificação, ainda que garantida, às pessoas trans, desde 2018, pelo CNJ”, destacou Liana.

Compete à Corregedoria de Justiça a edição de provimento que disponha sobre regras de disciplinamento dos atos praticados pelos delegatários dos serviços notarial e de registro público. O requerimento do Gedir foi encaminhado à Corregedoria do TJPB no dia 25 de julho do ano passado e atendido em 24 de janeiro deste ano.

Temáticas do evento
O evento em alusão ao Dia da Visibilidade Trans – realizado na sede do MPT na Capital – suscitou outras discussões de interesse do público LGBTQI+ e da sociedade civil organizada. Além do tema tratado pela promotora Liana Carvalho, estavam: “Empregabilidade”, ministrado pelo procurador do MPT, Eduardo Varandas; “Rede de Serviços”, secretária de Estado da Mulher e Diversidade, Lídia Moura; “Profilaxia para pré e pós-exposição ao HIV”, pelo infectologista Fernando Chagas, do Hospital Clementino Fraga; e “Serviços Filantrópicos em Saúde”, ministrado por Miro Araújo, da ONG Cordel Vida.

Demissões: Presidente da Câmara de Rio Tinto lembra em vídeo, que TCE emitiu três alertas sobre aumento exorbitante da folha na Prefeitura da cidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Tinto, Luan Potiguara, gravou um vídeo na tarde desta quinta-feira (26), para lamentar, segundo o parlamentar, um ‘erro feio’ da prefeita Magna Gerbasi sobre a observância com o limite permitido com folha de pessoal.

“Mais uma vez a gestão Magna Gerbasi erra feio e num ato de pura irresponsabilidade tem ultrapassado o limite máximo que se pode gastar com folha de pagamento que é de até 54%, chegando em 2022 a 71,50%”, apontou.

A polêmica em torno das recentes demissões de contratados da Prefeitura neste mês de janeiro, acende ainda mais o alerta para o Tribunal de Contas da Paraíba, já que o órgão de contas notificou a prefeita em três oportunidades no ano de 2022.

“Com esse número altíssimo o Tribunal de Contas emitiu 03 alertas, os quais até então não haviam sendo respeitados e que agora ela irá ter de cumprir. E o que mais grave nisso tudo é que a gestora municipal era ciente de que não podia contratar pessoal além do limite e que hora ou outra teria que demitir pessoas”, lamentou Luan Potiguara.

“Enquanto vereador, fiz meu papel porque sabia que a mesma estava errada e que quem sairia prejudicado era você que foi contratado e achou que ficaria os 04 anos de gestão”, ponderou o presidente da casa legislativa.

“A culpa das demissões não é minha, prefeita é de sua incompetência. A senhora sabia que estava contratando, mas sabia também que não ia poder manter todos. Fica o alerta!!!!”, completou o parlamentar.

Vídeo:

PBVale

Assembleia aprova contas de João Azevêdo, ex-governador Ricardo e LOA 2023

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou as contas dos governadores Ricardo Coutinho e João Azevêdo referentes aos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (26), os deputados votaram também pela aprovação da Lei Orçamentária Anual, que fixa e estima a receita do Estado para o ano de 2023.

O deputado Wilson Filho, relator das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (referentes aos anos de 2016 a 2018) e do atual governador João Azevêdo (dos Exercícios de 2019 a 2021), emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pela maioria dos deputados em plenário.

Em seu parecer, o parlamentar analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo. No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foram argumentos para reprovação de contas de outros gestores.

Wilson lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos.

“Ao me debruçar sobre a temática, estudar o assunto, apresentei um longo parecer estritamente técnico e jurídico. A principal controvérsia que levou o Tribunal de Contas à decisão pela reprovação das contas de 2016 a 2020 foi a existência dos servidores codificados e aferição do atingimento do índice constitucional na Saúde. Podemos afirmar e confirmar que atualmente não existem mais codificados no Estado. Houve esforço institucional por parte do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para regularização da situação com a redução paulatina de codificados e a completa extinção dos mesmos”, disse.

LOA 2023 

Os deputados também aprovaram por maioria o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Governo do Estado, para o ano de 2023. A LOA estima a receita em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais) e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.

De acordo com o texto, a reserva para cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Desta forma, cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para atender às Emendas Individuais Impositivas. O relator do texto, deputado Júnior Araújo, destacou que, obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados as ações em serviços públicos de saúde.

“Conseguimos um feito histórico que foi justamente a implantação das Emendas Impositivas, que é um dos maiores avanços do parlamento paraibano. Nós fizemos história quando preparamos um parlamento com mais independência, com a possibilidade de ajudar regiões, municípios, comunidades e também associações e hospitais filantrópico, através das nossas Emendas Impositivas”, afirmou o relator.

Sessão Preparatória

A 48ª Sessão Ordinária realizada hoje foi a última da 19º Legislatura. No próximo dia 1º de fevereiro será realizada a Sessão Preparatória na qual os deputados eleitos para a 20ª Legislatura tomarão posse de seus mandatos.

Na sequência, acontecerão as eleições da Mesa Diretora, que irá eleger e dar ao posse ao presidente e demais membros da Mesa para o biênio 2023/2024.

Deputado Eduardo entrega veículo 0km e emenda para construção de posto de saúde em Cuité de Mamanguape

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), participou, nesta terça-feira (24), ao lado do prefeito Helhinho, da entrega de um veículo 0km para a Secretaria de Educação de Cuité de Mamanguape.

Na oportunidade, o parlamentar também entregou a minuta de uma emenda no valor de R$ 300 mil, destinada para a construção de um posto de saúde no município. Eduardo Carneiro se disse feliz em, mais uma vez, levar os investimentos e ações que tanto Cuité de Mamanguape precisa.

Segundo Eduardo, a população da cidade tem sido muito generosa com ele e nada mais natural do que retribuir todo esse apoio com muito trabalho. “A forma que tenho como agradecer todo o carinho dessa querida cidade é com muito esforço, trabalho e dedicação. É assim que vamos continuar: nos colocando à disposição do povo e lutando cada vez mais para levar o desenvolvimento para toda a região”, afirmou.

O prefeito Helhinho agradeceu ao parlamentar pelo apoio e disse que as conquistas alcançadas pelo município serão muito importantes para a melhoria da qualidade de vida da população. “Agradecer ao deputado Eduardo Carneiro pela atuação dedicada ao nosso município, trazendo investimentos e recursos importantes para alavancar o desenvolvimento em nossa cidade”, arrematou.

API-PB anuncia atrações para o bloco Imprensados 2023

A Associação Paraibana de Imprensa (API-PB) anunciou as três atrações para o bloco Imprensados 2023, na noite desta quarta-feira (25). A Orquestra de Frevo, Yuri de Carvalho e Val Donato vão garantir a alegria do nosso público no dia 11 de fevereiro, na Praça Rio Branco.

O bloco Imprensados volta às ruas de João Pessoa, na programação do Folia de Rua, após dois anos de pausa, devido à pandemia da Covid-19. Este ano, o bloco completa 36 anos de pura folia de todos da imprensa paraibana.

“Esperamos a participação maciça dos associados da API-PB. Convidamos todos os jornalistas, radialistas, publicitários, mídias sociais, todos que fazem a comunicação paraibana para participar do bloco e aproveitar para conhecer as atividades da nossa entidade”, afirmou a coordenadora do Imprensados e vice-presidente da API-PB, Karla Alencar.

A concentração do Imprensados 2023 acontece a partir do meio-dia, na Praça Rio Branco. Nos próximos dias, será anunciado o início da venda do Kit Imprensados.

“Ninguém se despede da política”, diz Buba em sua última sessão como deputado

O deputado estadual, Buba Germano, que não disputou à reeleição no ano passado, está se despedindo da Assembleia Legislativa, na última sessão ordinária da legislatura que se encerra, nesta quarta-feira (26). Buba destacou que da ‘política ninguém se despede’.

Veja o vídeo:

Blog Bruno Lira

Tem promoção no ar: voos de João Pessoa/Porto Alegre e mais 13 cidades por apenas R$ 199 (ida e volta)

Aeroporto de João Pessoa vai deixar de ser operado pela Infraero — Foto: Krys Carneiro/G1
Aeroporto de João Pessoa vai deixar de ser operado pela Infraero — Foto: Krys Carneiro/G1

Viajar é tudo de bom, mas para conseguir voos super baratos é preciso comprar as passagens com muita antecedência. Nesta semana você poderá escolher entre 14 destinos saindo de João Pessoa com bilhetes aéreos de ida e volta sendo vendidos por menos de R$ 200. Por exemplo, de João Pessoa para Porto Alegre ou Curitiba, destinos turísticos do Sul do Brasil, a nossa equipe encontrou passagens aéreas por apenas R$ 199.

Os outros destaques são as passagens aéreas da capital paraibana para a cidade do Rio de Janeiro ou Florianópolis também por R$ 199. A oferta para a capital catarinense é uma boa oportunidade para quem tem planos de conhecer o Parque Beto Carrero, que fica a 12k km em uma viagem de cerca de 1h30. (Veja detalhes abaixo). A ida e volta de João Pessoa para Curitiba estão por R$ 199.

Voos de João Pessoa para SP por R$ 199

Os outros destaques são as ofertas de voos de João Pessoa para Porto Seguro, Fortaleza, São Paulo, Brasília e Manaus por menos de R$ 200. Essas promoções são para viagens de fevereiro a novembro de 2024. Mas seja rápido! Essas ofertas estão acabando por ser uma promoção com poucos assentos pelos preços reduzidos.

Regras dos voos

As ofertas de passagens aéreas são da 123milhas em voos flexíveis. As datas escolhidas serão preferencialmente mantidas, mas há casos de o bilhete ser marcado também um dia antes ou depois. Mas a dica antes de comprar as passagens é ler todas as regras desta promoção.

Os valores poderão ser parcelados em 12 vezes pelos principais cartões de crédito. Se o pagamento for boleto o parcelamento poderá ser em 6 vezes. Lembrando que no caso de atraso em uma das parcelas a reserva da passagem aérea é cancelada.

Voos de ida e volta com taxas inclusas


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Brasília – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Curitiba – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Florianópolis – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Fortaleza – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Foz do Iguaçu – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Maceió – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Manaus – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Porto Alegre – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Porto Seguro – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Recife – R$ 189


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Rio de Janeiro – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  Salvador – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  São Luís – R$ 199


fevereiro a novembro-2024
João Pessoa  para  São Paulo – R$ 199

Portal Correio

Operação prende 18 suspeitos de envolvimento com assaltos, homicídios e tráfico de drogas, em João Pessoa

Uma operação policial integrada cumpriu 18 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com assaltos, homicídios e tráficos de drogas no início da manhã desta quinta-feira (26), em João Pessoa.

Ao todo, foram expedidos 20 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com crimes na Grande João Pessoa, e foram cumpridos 18 mandados contra suspeitos, o qual todos os presos já seriam monitorados pelo sistema penitenciário. Os suspeitos presos foram encaminhados para a Central de Polícia de João Pessoa.

Dentre os 18 mandados de prisão cumpridos na operação está o de uma mulher de 57 anos, no bairro de Mangabeira, na zona sul de João Pessoa, por associação ao crime. Segundo a PM, há alguns anos ela já havia sido presa. Ela foi encaminhada ao Presídio Feminino Júlia Maranhão, no mesmo bairro.

A operação integrava forças de segurança pública da Paraíba, como a Polícia Militar, Civil e Penal, e cumpriram os mandados de prisão nos bairros de Gramame, Mangabeira, Mandacaru e Rangel, em João Pessoa, além de outras regiões da Grande João Pessoa.

As forças policiais reforçam que denúncias anônimas podem ser feitas para ajudar na prisão de suspeitos com envolvimentos de crimes, através do 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil.

Com G1PB

Polícia Militar prende suspeitos de homicídios contra ex-policiais na região metropolitana da capital

A Polícia Militar prendeu, na noite desta última terça-feira (24), dois suspeitos de homicídios contra três ex-policiais militares na região metropolitana de João Pessoa (foto acima ilustrativa). Os crimes ocorreram no segundo semestre do ano passado.

Os dois homens, de 20 e 18 anos de idade, foram presos em um terreno baldio, próximo da Feira da Banana, em Bayeux, cidade onde ocorreram os crimes no ano passado. “A dupla estava com uma pistola no momento da abordagem, e confessou o envolvimento nos homicídios de três ex-policiais na cidade. Esta prisão é uma resposta importante que damos hoje. Todas as circunstâncias ainda serão confirmadas pela investigação, bem como esclarecido cada caso”, explicou o major Batista, comandante da 4ª Companhia Independente, unidade responsável pela prisão.

A dupla estava com uma pistola calibre 765, 10 munições, porções de drogas e balança de precisão. Ainda de acordo com a 4ª CIPM, os dois homens já haviam sido apreendidos quando eram menores de idade. Toda a ocorrência foi encaminhada para a 6ª Delegacia Distrital para os procedimentos cabíveis.

Danielle comemora início da licitação para Construção da Central de Polícia em Mamanguape: “fico feliz de partilhar com vocês mais uma conquista para o Vale do Mamanguape”

A deputada estadual eleita Danielle do Vale (Republicanos) comemorou e agradeceu, ao governador João Azevêdo (PSB), o início do processo licitatório para a construção da Central de Polícia em Mamanguape.

Em contato com a deputada, ela lembrou que a obra é fruto de uma conquista e reivindicação de várias mãos, destacando os pedidos da prefeita Eunice Pessoa, empresário e presidente da Asplan, José Inácio, e do delegado de Polícia Civil Dr. Sílvio Rabello.

“Após muitas lutas e lutas de muitas mãos para a concretização deste projeto, fico feliz de partilhar com vocês mais uma conquista para o Vale do Mamanguape. Anuncio a publicação do processo licitatório para Construção da Central de Polícia do Vale do Mamanguape que ocorrerá agora dia 07 de fevereiro. Pleito antigo da Região, o novo prédio abrangerá a Delegacia Seccional (gestão), as delegacias Distrital e da Mulher, e ainda os núcleos especializados de Mamanguape, além da Central de Plantão de toda a região do Litoral Norte”, disse Danielle.

“Em nome da nossa gente, transmito ao governo @joaoazevedolins e a superintendência da SUPLAN @simoneccguimaraes os agradecimentos pelo atendimento desta obra tão importante”, comemorou.

“Teremos muito TRABALHO pela frente!! O Trabalho VALE mais!!”, completou.

PBVale

 

 

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