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ALPB vai debater PCCR da Polícia Militar e Porto de Águas Profundas no Vale do Mamanguape

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) irá discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Militar (PMPB). Na sessão desta terça-feira (28), os deputados também defenderam a realização de debate sobre o Porto de Águas Profundas para o Vale do Mamanguape. As solicitações foram feitas pelos deputados Sargento Neto e Eduardo Carneiro, respectivamente.

Além da construção e implementação do PCCR da PMPB, o deputado Sargento Neto deseja estender o debate também para o Corpo de Bombeiro Militar do Estado. No texto do Requerimento 10/2023, o parlamentar ressalta que ao longo das últimas décadas, a Polícia Militar e os Bombeiros Militares têm avançado em termos estruturais, nas logísticas operacionais e aparelhamento tático. No entanto, segundo o deputado, existe a necessidade de discutir a condição do policial como cidadão na corporação.

A realização de um debate sobre o Porto de Águas profundas para o Vale do Mamanguape, especificamente na cidade de Mataraca foi a pauta defendida pelo deputado Eduardo Carneiro, através do Requerimento 440/2023.

Para o deputado, é preciso construir estratégias e mobilizar órgãos como o Governo do Estado, prefeitos de municípios da região, assim como, presidentes das Câmaras Municipais e deputados federais, com o objetivo de efetivar a construção do referido porto. “A construção do porto de águas profundas irá alavancar a economia do Estado da Paraíba, além da geração de emprego e renda para a região”, afirmou Eduardo Carneiro.

FRENTE PARLAMENTAR 

O deputado Gilbertinho solicitou a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sertão Paraibano com o intuito de debater demandas oriundas da região, a exemplo da questão da água, agricultura e seca. “Estamos aguardando a publicação pela Secretaria Legislativa, para propormos a realização de audiências públicas e, assim, dar início aos debates sobre a temática”, frisou o deputado Gilbertinho.

João Azevêdo destaca que Rede Estadual superou número de redações de excelência no Enem 2022

A Rede Estadual de Ensino registrou 414 estudantes com redações de excelência, ou seja, com nota superior a 900 pontos, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O número é superior ao Enem 2021, quando foram registradas 327 redações de excelência. As notas vieram de 112 escolas diferentes espalhadas pelo Estado. Os números foram divulgados pelo governador João Azevêdo, no programa Conversa com o Governador desta segunda-feira (27), no qual destacou a importância do programa Desafio Nota Mil, desenvolvido com os estudantes, voltado para escrita das redações para o Enem.

“Tenho convicção que o Desafio Nota Mil é responsável por esse avanço tão importante. A cada ano, o número de alunos que obtêm notas acima de 900 pontos cresce. Isso é fruto do trabalho da Secretaria de Estado da Educação, fruto do programa Desafio Nota Mil, que é uma disputa salutar entre estudantes das diversas regiões do Estado, na busca pelos primeiros lugares desse programa. Então ter um número desse extraordinário de mais de 400 alunos, e o mais importante, ser em 112 escolas espalhadas pelo Estado, isso demonstra, claramente, que esta produção e excelência está chegando a toda a Paraíba. Fico muito feliz, não só como ex-professor, mas por saber que a Educação na Paraíba não para de marcar tentos tão importantes”, comentou o Governador.

Criado no mês de março de 2020, o Desafio Nota Mil tem o objetivo de contribuir para o avanço dos indicadores de aprendizagem na Rede Estadual da Paraíba, com ênfase na mobilização e preparação dos estudantes para a Prova de Redação no Enem, a partir do desenvolvimento de competências relacionadas à leitura, interpretação e escrita. Em 2022, além da participação de 50 mil estudantes matriculados, também foram atendidos os jovens egressos da Rede Estadual da Paraíba que, semanalmente, enviaram as redações para avaliação pela equipe de corretores do programa, a partir dos temas divulgados pelo Desafio Nota Mil.

Outro programa de preparação para o Enem desenvolvido pela Secretaria de Educação é o Se Liga no Enem, que proporciona espaço para revisões, práticas laboratoriais, oficinas, atividades culturais e trocas de experiências para os alunos se preparem para o Exame. Conta com aulas presenciais nos polos de segunda a quinta-feira; formação em rede através do youtube; oferta de formação profissional para profissionais da Rede; suporte às equipes regionais para o Enem Pessoa Privada de Liberdade (PPL); e conta desde outubro com o Game da Aprovação, um evento realizado durante todo o mês, a fim de revisar os conteúdos do Enem de forma ramificada, dinâmica e interativa, buscando aumentar o engajamento dos estudantes na reta final da preparação.

Asplan lembra aos produtores da necessidade de adequação às regras do SST no eSocial e que tem uma equipe para orientar nesse processo

A legislação trabalhista exige que todo empregador envie, obrigatoriamente, informações relacionadas aos seus empregados para o eSocial. E isso vale tanto para a parte de Segurança, quando da Saúde do Trabalhador. E para melhor orientar os produtores canavieiros, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) montou uma equipe técnica específica que está à disposição, via agendamento, para ajudar os associados a se adequarem às regras, realizando seus respectivos cadastros. Até o último dia 24, a entidade já tinha atendido 94 associados e enviado 926 Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). O serviço é gratuito para todos os associados e pode ser agendado pelo 3241-6424.

O Engenheiro de Segurança do Trabalho, Alfredo Nogueira Neto, que coordena a equipe de trabalho destaca que para realização do cadastro, o associado tem que apresentar no momento do atendimento cópias do RG e CPF, cópia da matrícula do CAEPF e as fichas dos funcionários ativos. Ele explica que essas fichas são enviadas pelo contador. “Após apresentar essa documentação, a gente faz o cadastro, depois o levantamento dos riscos nocivos de cada atividade, e o Médico do Trabalho faz o atendimento clínico e os encaminhamentos para os exames específicos”, afirma Alfredo. Ele lembra ainda que qualquer mudança no quadro de funcionários, incluindo demissão, novas admissões, afastamentos, licenças, acidentes de trabalho devem ser informadas pelo contador a Asplan para atualização dos dados no eSocial.

A Gerente Administrativa da entidade, Kiony Vieira, reitera que é preciso fazer o agendamento para atendimento pelo setor. “O agendamento é justamente, para melhor atender nossos associados, evitando que haja longas esperas. Com o procedimento, o produtor já sabe qual dia e horário será atendido, o que possibilita uma melhor assistência por parte de nossa equipe, além de promover uma melhor organização do departamento no tocante à realização do cadastro”, afirma Kiony, lembrando que o serviço está disponível de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Associação.

Cícero contrata estudo sobre aterro da orla: “Mar avançou, quero a proteção”

Foto: Reprodução

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), voltou a minimizar, nesta segunda-feira (27), as críticas sobre a proposta de aterro de trechos da orla da capital. A decisão da gestão em alargar a praia tem sido questionada por ambientalistas e setores da política.

Lucena afirmou que está no aguardo do projeto, feito pelo mesmo instituto responsável pelas as obras de alargamento Florianópolis. Na semana passada, o Ministério Público de Contas pediu que a Prefeitura apresente o projeto da obra. Cícero garantiu que assim que receber o documento, vai encaminhá-lo ao Tribunal de Contas do Estado.

“[O estudo] já foi contratado, com o mesmo instituto que fez o projeto em Floripa (sic), mas não sei valor ainda. Queria fazer um apelo, vamos pensar na cidade grande que queremos, não vamos emitir opinião irresponsável”, disse.

Apesar de dizer que ainda não tem o projeto, o prefeito voltou a defender a obra e usou exemplos de construções semelhantes no Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Isso está no mundo inteiro, o mundo inteiro discute essa questão da proteção da costa. A discussão é essa, ou vocês querem que a gente deixe o mar derrubar a Estação Ciência?”, indagou.

“Tem muita gente, começam a aparecer algumas caras… será que esse debate não são das pessoas do quanto pior, melhor? Eu penso no futuro. Não quero discutir alargamento. Quero discutir o resgate da natureza. Porque o mar avançou, quero a proteção da nossa cidade. Não estou discutindo alargamento. As pessoas precisam entender que é não é uma palavra que diz i projeto todo”, frisou.

MaisPB

Em vídeos, especialistas da Saúde incentivam o reforço da vacinação contra covid-19 para idosos com 70 anos ou mais

Em campanha pelo reforço da vacinação contra a covid-19, especialistas em saúde estão gravando vídeos para redes sociais. O objetivo é melhorar os índices de vacinação na Paraíba, especialmente entre os idosos com 70 anos ou mais. São pessoas que precisam completar o esquema vacinal com o imunizante bivalente, que é eficaz contra duas variantes da ômicron. A iniciativa é um apoio aos órgãos gestores da saúde e tem a participação do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) da Paraíba, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público de Contas (MPC).

Quatro médicos já gravaram vídeos falando sobre a importância do reforço com a vacina bivalente: na sexta foram o presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina da Paraíba – CRM/PB, Antônio Henriques, e a médica Eveline Barros. Nesta segunda-feira (27) gravaram os médicos João Medeiros e Ítalo Kumamoto. Os vídeos estão disponíveis no canal do MPF/PB no Youtube.

Vídeo com o médico Antônio Henriques
Vídeo com a médica Eveline Barros
Vídeo com o médico João Medeiros
Vídeo com o médico Ítalo Kumamoto

Além da articulação com a classe médica, a PRDC realizará reunião online, na terça-feira (28), a partir das 8h30, com diversos agentes públicos para debater estratégias e somar esforços a fim de intensificar e estimular a vacinação contra a covid-19 em toda a Paraíba. É aguardada a participação de gestores de todo o estado, bem como com representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES), até a quinta-feira (23) tinham sido distribuídas mais de 148 mil doses da vacina bivalente contra a covid-19 para atender a faixa etária a partir de 70 anos e a população indígena maior de 12 anos.

Começam as inscrições do concurso para servidor do MPPB

Estão abertas, desde as 10h desta segunda-feira (27/02) até às 14h do dia 31 de março, as inscrições do V Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro do Ministério Público da Paraíba. Os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas, no link referente ao concurso (https://bit.ly/3KHqJzw), aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário e transmitir os dados pela internet. Estão sendo ofertadas 11 vagas e formação de cadastro de reserva em um total de cinco cargos de níveis médio e superior. As provas estão previstas para o dia 21 de maio.

Após o preenchimento, será gerado o boleto bancário para efetuar o pagamento até a data do encerramento das inscrições. Para os os cargos de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 115,00 e, para o de nível médio, R$ 95,00. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento.

Conforme o edital do concurso, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais durante o concurso.

Pessoas com deficiência e negros

Dez por cento das vagas existentes e das que, eventualmente, surgirem dentro do prazo de validade do concurso deverão ser ocupadas por pessoas com deficiência e 20% por pessoas negras.

De acordo com o edital, o candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no formulário de inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, até às 14h de 31 de março, a documentação exigida no edital. No dia 14 de abril, será publicada no site da FCC, a lista contendo o deferimento das  condições especiais  solicitadas,  bem  como  a  relação  dos  candidatos  que concorrerão às vagas reservadas.

Para  concorrer  às  vagas para pessoas negras,  o  candidato  deverá,  no  ato  da  inscrição,  optar  por  concorrer  às  vagas reservadas, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo. Também no dia 14 de abril  será  publicada no  site  da  FCC, a  lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Isenção do pagamento de inscrição

Ainda de acordo com o edital, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição o cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda.

Também podem solicitar os transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico (Lei Estadual nº 11.501/2019), os doadores de medula óssea, desde que a doação tenha sido promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município (Lei Estadual nº 8.819/ 2009), os doadores de sangue (Lei Estadual nº 11.213/2018), os doadores  de  plasma  sanguíneo que comprovem a condição de doador pelo Hemocentro do Estado da Paraíba (Lei  Estadual  nº  11.755/2020), as doadoras regulares de leite materno (Lei  Estadual  nº  8.483/2008). Todos os candidatos que solicitarem isenção deverão realizar a comprovação conforme as regras estabelecidas no edital.

O requerimento de isenção deve ser realizado via internet até às 23h59 da próxima sexta-feira (3/03). A  partir  do  dia  10 de março,  o  candidato  deverá  verificar  no  endereço  eletrônico  da  FCC, os  resultados  da  análise  das  inscrições  com  isenção. O  candidato  que  tiver  seu  requerimento deferido  terá  sua inscrição validada. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar o  boleto  bancário até a data limite de 31 de março.

Cargos

Os cargos com vagas são para analista ministerial – analista de sistemas: desenvolvedor, nível superior (1 vaga) e técnico ministerial – sem especialidade, nível médio (10 vagas), além de cadastro de reserva. O concurso também formará cadastro de reserva em mais três cargos de analista ministerial (nível superior): analista de sistemas: administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo. Segundo o edital, o salário inicial para técnico (nível médio) é de R$ 7.037,1 (somando vencimento, auxílio-saúde e auxílio-alimentação). Já para analista (nível superior) é de R$ 8.165,44 (também incluídos os auxílios).

O edital completo pode ser acessado AQUI.

TSE decidirá se fraude à cota de gênero causa a inelegibilidade de dirigentes partidários

Na última quinta-feira (23/02), um pedido de vista da ministra Maria Claudia Bucchianeri suspendeu o julgamento que analisa fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressista a partir do lançamento de candidatas fictícias nas Eleições 2020 em Andradina (SP).

O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

A ministra pediu mais tempo para avaliar o caso de forma mais aprofundada, uma vez que, a princípio, acredita que deve ser declarada a inelegibilidade também dos dirigentes dos partidos, e não somente das mulheres falsamente lançadas como candidatas.

“Temos percebido nos grupos focais que estudam a presença feminina na política um certo automatismo na imposição irrestrita de inelegibilidade apenas às mulheres, sem a inclusão dos dirigentes partidários”, afirmou Bucchianeri, ao destacar que é difícil imaginar fraude à cota de gênero sem a coparticipação daqueles que estão à frente dos partidos.

Segundo a ministra, é necessário avaliar o tema com mais cuidado para evitar essa conclusão automática que acaba “revitimizando as mulheres e excluindo-as ainda mais do processo político”.

Voto do relator

No início do julgamento, o ministro Carlos Horbach destacou jurisprudência estabelecida no ano passado, após cassação de registros e diplomas de candidatos do município de Jacobina, na Bahia, envolvidos em fraude de cota de gênero. O caso citado definiu critérios para identificação da fraude como a votação zerada ou pífia de candidatas, prestação de contas com idêntica movimentação financeira, ausência de atos efetivos de campanha, entre outros.

Segundo o relator, no caso de Andradina, há circunstâncias incontroversas que conduzem à conclusão segura da prática de fraude à cota de gênero. Por isso, o ministro deu provimento aos recursos para decretar a nulidade dos votos recebidos pelos partidos, cassar os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Draps) e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarar inelegibilidade de duas das candidatas envolvidas.

Vaqueiro é morto a tiros em rodovia do Cariri

Um vaqueiro identificado por “Pelado” foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira (27) na BR-412, próximo a entrada para o município de Camalaú.

De acordo com as primeiras informações, o homem foi localizado sem vida caído juntamente com sua motocicleta as margens da BR, com vários ferimentos de bala. Em uma imagem que circula nas redes sociais, é possível ver uma arma na cintura do vaqueiro. Ainda segundo relatos a vítima é do município de Sumé.

 

Homem é preso suspeito de tentativa de feminicídio em Itapororoca

Um homem foi preso na noite desse sábado (25) no município de Itapororoca, na Paraíba, suspeito de esfaquear a sua ex-companheira e um homem que tentou defendê-la. O caso está sendo tratado como tentativa de feminicídio e, segundo a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da Paraíba, a mulher levou duas facadas nas costas e uma no braço.

Já a segunda vítima, que tentou defender a mulher, sofreu um corte profundo no pulso. Ambos foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e seguem internados.

O crime aconteceu nas proximidades da Igreja Matriz, durante o desfile de um bloco carnavalesco. O caso foi flagrado pela Guarda Civil Municipal, que na mesma hora acionou a Polícia Militar.

O suspeito foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape e autuado em flagrante. Ele fica agora a disposição da Justiça e deve passar por audiência de custódia.

Lei polêmica sobre ‘eutanásia e leilão’ de animais sancionada pela Prefeitura de Conde é suspensa

Prefeita do Conde, Karla Pimentel.
Prefeita do Conde, Karla Pimentel.

Após polêmica envolvendo a Lei 1.178, que previa, entre outras medidas, eutanásia e leilão de animais abandonados, o texto foi suspenso pela Prefeitura de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, para análise e reformulação do documento.

Em nota, neste sábado (25), a prefeitura afirmou que a Lei está suspensa, “Diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes”, afirma.

Além disso, a nota diz que a ideia é a expansão do debate acerca do tema: “Assim, comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado.”

Entenda a polêmica:

Após ser publicada no Diário Oficial, no dia 17 de fevereiro, a Lei 1178 gerou polêmica entre juristas e defensores da causa animal. Dentre outras medidas, o texto previa eutanásia e leilão para animais de médio e grande porte abandonados em beira de estrada.

O texto afirma que: “após 15 dias do recolhimento dos animais abandonados poderão ser levados a leilão em hasta pública, doados ou sacrificados, conforme decisão da Administração Pública Municipal e/ou parecer do Médico Veterinário.”

Além disso, a lei previa que:” Nos casos em que o bem estar do animal estiver comprometido de forma irreversível e quando o tratamento exigir custos incompatíveis com a atividade produtiva a que o animal se destina ou com os recursos financeiros do proprietário do animal, a eutanásia é um meio de eliminar a dor e sofrimento do animal”

Segundo o professor de Direito Animal, Francisco Garcia:

“É completamente inconstitucional. Não é motivo para eutanásia o tutor não ter condições de tratar do animal. É dever do poder público honrar a vida daquele ser. (Essa lei) fere, não só a Constituição, como resoluções do Conselho de Medicina Veterinária. É uma aberração jurídica” -, afirmou em suas redes sociais.

Da redação

Com T5

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