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terça-feira, 17 novembro 2026
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Hugo Motta vê ambiente favorável no Congresso Nacional para aprovação do novo Arcabouço Fiscal

Em entrevista à Globonews, o deputado federal e líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância do diálogo entre o governo e os partidos para a formação de uma base aliada que dê sustentação à aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional. Ele ressaltou que ainda não houve o início efetivo da agenda legislativa, devido ao imbróglio envolvendo as medidas provisórias e aguardando a questão do novo arcabouço fiscal.

Motta avaliou que o ambiente na Casa é positivo para a aprovação do novo arcabouço fiscal, uma vez que a responsabilidade com as contas públicas é fundamental para que o país tenha poder de investimento. Segundo ele, o investimento privado não será atraído por um país que não se preocupa com as contas públicas.

“O que eu vejo na Casa é um ambiente positivo para a aprovação desse arcabouço fiscal. Positivo por quê? Nós temos que ter responsabilidade com as contas públicas e esse arcabouço é o que vai sinalizar para que o país possa ter poder de investimento porque o investimento privado não vai investir em um país que não se preocupa com as contas públicas”, afirmou o deputado.

Motta ainda destacou a importância de se manter um diálogo franco entre governo e partidos, afirmando que isso tem sido importante para a formação de uma base aliada que possa dar suporte à aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional.

“O governo tem procurado, sim, manter diálogo com os partidos e isso tem sido importante na minha avaliação para que o governo possa manter uma base aliada que dê a sustentação para que matérias importantes possam ser apresentadas no Congresso Nacional”, pontuou o deputado.

Por Napoleão Soares 

Terceira Câmara anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023/2024. A decisão seguiu o voto do relator do Agravo de Instrumento nº 0830319-55.2022.8.15.0000, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.

Em seu voto, o magistrado determinou ao atual Presidente que proceda com a realização de nova eleição referente ao biênio 2023/2024, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sapé.

A ação foi movida pelos vereadores Davyd Matias de Souza, José Roberto dos Santos Silva, Francisco Macena da Paixão, Antônio João Adolfo Leôncio, José Eduardo Barbosa Santos, José Agamenon Gomes de Brito, Ricardo Miguel de Lima e Adriano José dos Santos Silva.

Ele alegam que o vereador Abraão Júnior Sales da Silva, então presidente da Câmara, convocou eleições para a escolha da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, baseando-se no artigo 24, § 3ª da Lei Orgânica daquele município, que não mais vigia à época, em razão de aprovação unânime, em dois turnos, de nova redação.

De acordo com os agravantes, a recondução do vereador Abraão Júnior vai de encontro aos regramentos impostos pela nova redação da Lei Orgânica do Município combinada com o artigo 18, caput e §2º do Regimento Interno da Câmara, devendo-se anular a eleição realizada em afronta à legislação, com a convocação de nova eleição.

“Dou provimento ao Agravo, e, por consequência, determino a anulação da sessão ocorrida em agosto de 2021 (Edital nº 01/2021), bem assim, que outra seja convocada para a finalidade de proceder a eleição para o período da segunda legislatura, nos moldes das alterações da Lei Orgânica Municipal, que foi devidamente promulgada e publicada, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapé”, destaca o relator.

Da decisão cabe recurso.

Michele Ribeiro se reúne com representantes da CEF e busca destravar convênios para Pedro Régis

A prefeita da cidade de Pedro Régis, Michele Ribeiro se reuniu, na manhã dessa segunda-feira (20), com a Gerência Executiva de Governo (GIGOV), da Caixa Econômica Federal (CEF), para resolver pendências relacionadas aos convênios firmados, em gestões passadas, com a prefeitura do município.

O encontro contou com a presença dos representantes da CEF, Cláudia Brito e Ronilson Barbosa, com Marlene Casado, da Consultoria 1, Polyana Farias, Junior Ribeiro e Dr. Nicácio, e com os engenheiros Raissa Karla e Jonas de Lima, responsáveis pelas consultorias na resolução dessas pendências herdadas.

Nas redes sociais, Michele Ribeiro divulgou a reunião, e afirmou que essa servirá para melhorar a organização administrativa e saúde financeira do município de Pedro Régis.

“Nos reunimos nessa segunda-feira (20) com a Gerência Executiva de Governo (GIGOV), da Caixa Econômica Federal para tratar de assuntos relacionados aos convênios. Buscamos soluções para pendências e situações de convênios assinados por gestões passadas”, escreveu a prefeita.

Por Napoleão Soares

Murilo Galdino integrará comitiva de Lula nesta quarta-feira (22) em visita à Paraíba

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) integrará a comitiva do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Paraíba nesta quarta-feira (22). Ele desembarcará junto ao presidente no Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande e seguirá de helicóptero para Santa Luzia, onde participa da agenda institucional à inauguração do primeiro complexo híbrido de energia solar e eólica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel).

De acordo com o deputado federal, a agenda do presidente Lula no estado, demonstra a importância do setor elétrico e da diversidade tecnológica. “O complexo é um salto de inovação, contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado e do Brasil. São alternativas de uso eficiente dos nossos recursos naturais que representam geração de renda e crescimento social e econômico”.

Murilo Galdino destacou que vem cobrando pautas prioritárias da Paraíba junto ao governo federal, a exemplo da conclusão da Adutora do Pajeú. “Encaminhamos na semana passada a demanda ao presidente Lula, através do ministro Alexandre Padilha, para que o problema seja solucionado com maior agilidade e os municípios possam ter o abastecimento garantido”.

Assessoria

Projeto de Efraim que simplifica impostos é aprovado pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de autoria (PLP 178/2021) do senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, que cria um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário.

“Esse projeto tem sido apontado como a iniciativa mais ousada para se conseguir superar a burocracia do sistema tributário brasileiro, que é considerado um dos mais complexos do mundo. Aqui até o Simples é confuso. Então, esse projeto busca a simplificação e desburocratização de que tanto se fala na reforma tributária. A proposta aproveita a tecnologia disponível para dar solução aos problemas da burocracia. O Brasil passou por um processo de digitalização do papel e do carimbo. Aquilo que era papel e carimbo foi digitalizado. Isso é um avanço? É, saiu lá do papel, do carimbo, que todos nós conhecíamos, e passou a estar na tela do computador. Mas não se avançou tecnologicamente nos métodos, nos procedimentos. E é isso que esse projeto cria”, explicou o senador.

O projeto foi apresentado por Efraim ainda durante o exercício do mandato de deputado federal e foi aprovado pela Câmara no final de 2022. A proposta cria o Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e determina que, após 90 dias da publicação da futura lei, deverá ser criado um comitê para simplificar o cumprimento dessas obrigações, instituindo a Declaração Fiscal Digital (DFD). Essa declaração trará informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

A exceção das regras será para as obrigações acessórias vinculadas ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O projeto elimina nove formulários, que são chamados de obrigações tributárias acessórias, e substitui por um, apenas um, uma nota fiscal eletrônica chamada Nota Fiscal Brasil. E aí ela é boa para quem? Ela é boa para quem produz, ela é boa para o empreendedor. Aliás, é um projeto de ganha-ganha. Não tem ninguém contra esse projeto”, disse o senador.

Com a unificação e o compartilhamento de dados entre os fiscos, será possível apurar tributos, fornecer declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias. Efraim Filho esclarece as vantagens de criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica. Segundo ele, vai facilitar os meios de pagamento de tributos e contribuições, inclusive por meio da unificação de documentos de arrecadação, e a unificação de cadastros fiscais com o Registro Cadastral Unificado (RCU), a ser criado. Após a criação desse registro unificado, não poderá ser exigido qualquer outro número para a identificação da pessoa jurídica nos bancos de dados de serviços públicos além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A Nota Fiscal Brasil, por iniciativa do sistema, já comunica ao Fisco municipal, ao Fisco estadual, à Receita Federal, à junta comercial, ao Banco Central. Ela elimina esses nove formulários que cabe hoje ao empreendedor estar preenchendo – se não é no papel, mas é digitando -, ela desburocratiza”, concluiu o líder do União. O projeto, agora, vai ao Plenário.

Presidente da Comissão da Mulher destaca importância de projetos aprovados com foco na igualdade de gênero, segurança e bem-estar da mulher

A presidente da Comissão de Diretos da Mulher deputada Danielle do Vale presidiu, a primeira reunião deste ano, na manhã desta terça-feira (21), e aprovou três projetos de lei com foco na igualdade de gênero, segurança e bem-estar da mulher.

Foram aprovados na Comissão o Projeto de Lei 6/2023 de autoria do deputado Júnior Araújo, que prevê a garantia da matrícula e/ou transferência de vagas na rede de escolas públicas de ensino a crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar na Paraíba. Mesmo que não haja disponibilidade imediata de vagas, a instituição de ensino mais próxima ao novo domicílio da vítima deverá ceder, obrigatoriamente, a vaga solicitada.

Também foi aprovado o PL 15/2023, do deputado Michel Henrique, que prevê a obrigatoriedade de casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade. O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento ou organizadora do evento, por meio da oferta de acompanhamento até um ambiente seguro ou meios de transportes disponíveis, além da comunicação à polícia civil.

Por último, o PL 19/2023, da deputada Cida Ramos, proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos realizados na Paraíba. A proposta prevê advertência, multas e até cancelamento do concurso ou processo seletivo em caso de descumprimento. “Todas essas pautas no dia de hoje são garantias pra ampliação dos direitos da mulher e também uma forma de atuação em que esta casa se apresenta para a sociedade, com assuntos atuais e temas necessários para estarem sendo colocados em discursão nesta casa”, destacou a deputada Danielle do Vale.

Os trabalhos presididos pela deputada Danielle do Vale foram secretariados pelas deputadas Camila Toscano e Francisca Mota.

Brasília: Inscrições da Marcha dos prefeitos estão encerradas após número recorde de participantes

Faltando uma semana para o início da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e integrantes do Conselho Político da entidade decidiram na tarde desta segunda-feira, 20 de março, encerrar as inscrições para a maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades. A motivação é inédita e ocorreu em razão do aumento significativo de inscritos, o que esgotou a capacidade de espaço do local do evento.

Os líderes municipalistas confirmaram o encerramento das inscrições para garantir a segurança do público no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Os municipalistas inscritos que ainda não efetuaram o pagamento do boleto têm até a próxima quarta-feira, 22 de março. Prefeitos de Municípios filiados à CNM estão com as inscrições garantidas.

O credenciamento para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa na segunda-feira, 27 de março, a partir das 10h no CICB. Ainda existe a possibilidade de emitir o crachá de participante por totens que serão distribuídos nos hotéis e no Aeroporto Internacional de Brasília a partir de domingo, 26 de março. Confira a lista de hotéis com possibilidade de credenciamento antecipado aqui. A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre entre os dias 27 e 30 de março no CICB. Acesse a programação preliminar.

Mais Médicos terá contrato de 4 anos, incentivo para municípios vulneráveis e para médicos do Fies; veja o que muda no programa

Foto: Walterson Rosa/MS
Foto: Walterson Rosa/MS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou nesta segunda-feira (20) o Mais Médicos para o Brasil, programa federal para preenchimento de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa pretende expandir, de 13 mil para 28 mil, o número de profissionais em atendimento pelo país (veja abaixo o que muda).

O programa foi criado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, sob o mesmo nome. Atualmente, são 18 mil vagas: 13 mil profissionais estão atuando e 5 mil postos estão desocupados.

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o edital para preencher essas 5 mil vagas deve ser publicado ainda nesta semana.

O valor das bolsas continuará o mesmo já oferecido atualmente pelo programa, de cerca de R$ 12,8 mil. Os médicos ainda recebem auxílio-moradia, que varia de acordo com a região onde atuarão.

Outras 10 mil vagas serão criadas por meio de contrapartida dos municípios, ou seja, o Ministério da Saúde vai fazer a seleção dos médicos, e os municípios arcarão com os custos. O maior problema identificado pelas prefeituras é para o preenchimento das vagas ociosas, e não apenas o custeio.

Atualmente, o governo federal ainda mantém vagas preenchidas de editais do programa Médicos pelo Brasil, criado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa é paralela ao Mais Médicos, e não será afetada pelo relançamento do programa.

Benefícios

O contrato de participação na iniciativa é de quatro anos, prorrogável pelo mesmo período. Ao todo, o investimento previsto pelo governo federal para este ano é de R$ 712 milhões.

A nova versão do projeto estabelece benefícios para incentivar a permanência dos médicos por longos períodos. Entre eles:

  • para os médicos que ficarem ao menos 3 anos (36 meses) na vaga: possibilidade de pagamento de adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município;
  • para médicos com formação pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior): adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O benefício será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses;
  • incentivo para médicos do Fies residentes em Medicina da Família, com auxílio para pagamento de dívidas do financiamento estudantil;
  • complementar o valor da bolsa para mulheres em licença-maternidade que passarem a receber o auxílio do INSS, o que antes não ocorria;
  • licença de 20 dias para licença-paternidade. Antes, não havia essa possibilidade;
  • oferta de especialização e mestrado.

Seleção

O novo formato do programa mantém a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, mas segue dando preferência para atuação dos nativos formados no país.

No caso dos que possuem diploma estrangeiro, o Ministério da Educação prevê oferecer incentivo para que façam o Revalida, teste que permite a validação do diploma de instituição de outro país para atuação no Brasil.

Os médicos com residência em Família e Comunidade terão pontuação adicional de 10% para a seleção do programa.

G1

Em prisão domiciliar, paraibana é afastada do cargo de vereadora de Caruaru

A paraibana Kátia das Rendeiras, que atualmente exerce o cargo de vereadora em Caruaru, foi oficialmente afastada das funções nesta segunda-feira (20). A parlamentar está em prisão domiciliar desde o começo do mês, quando foi alvo de uma operação da Polícia Civil que a investiga pela prática de crimes como peculato e formação de quadrilha.

O pedido por seu afastamento foi recebido na tarde da última sexta-feira (17), em uma decisão assinada pelo juiz Pierre Souto Maior e atendendo uma solicitação da Procuradoria da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, que pediu documentos referentes aos autos do processo, além de um parecer sobre a permanência da vereadora no cargo.

No texto, o juiz afirmou que a parlamentar se manterá fora do cargo até que seja julgada, mas continuará recebendo seu salário. A previsão é de que, se estiver com todas as documentações necessárias, o primeiro suplente, Wagner do Santa Rosa, assuma o cargo já na terça-feira (21).

MaisPB

Romero Rodrigues decide ficar no Podemos mesmo após fusão com PSC

O deputado federal, Romero Rodrigues (PSC), vai ficar no Podemos – partido que se fundiu ao PSC. Inicialmente, Romero não iria permanecer na legenda, mas o martelo já foi batido e ele ficará.

Segundo ele, o objetivo a partir de agora é organizar a legenda e articular a entrada de lideranças para a disputa das eleições de 2024. Porém, o parlamentar não tem pretensões de comandar a legenda na Paraíba e sugeriu que Marcondes Gadelha seja o presidente.

“Isso é uma coisa consensual, tá tudo tranquilo, depois a gente ajusta e vê essa questão, mas nosso foco agora é fortalecer o partido”, afirmou.

Fonte83

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