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terça-feira, 17 novembro 2026
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Estado brasileiro retoma atividades da Comissão de Anistia na véspera do dia em que o país sofria golpe militar, há 59 anos

Sob os brados de “nunca mais”, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reiniciou, nesta quinta-feira (30), os trabalhos do colegiado para análise dos processos de requerimento de anistia a perseguidos pelo Estado brasileiro no período da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985). Em pronunciamento para um auditório lotado, o ministro Silvio Almeida relembrou um dos períodos mais sombrios vividos pelo país e homenageou as vítimas do regime.

“Alguém já se esqueceu de tudo isso? Tudo ficará por isso mesmo?”, indagou o ministro ao abrir seu discurso citando trecho do livro Retrato Calado, do professor Roberto Salinas Forte, que narra os crimes praticados pela ditadura civil-militar brasileira. “Se não nos é dado, contudo, o dom de adivinhar o futuro, nunca nos foi permitido ou mesmo pensado outro caminho que não o da luta”, disse ao afirmar que a sessão inaugura uma nova fase de restauração da memória, da verdade e da justiça após 21 anos de luta, e dos efeitos nocivos que perduram até hoje nas camadas mais vulneráveis da sociedade.

“Quando muitos de nós comemoravam a redemocratização, nas periferias de São Paulo vozes ecoavam para dizer que a democracia lá não havia chegado e isso está no rap nacional”, enfatizou ao citar os Racionais Mc’s”, que manifestavam em suas músicas as parcelas da população brasileira excluídas do processo de redemocratização. “Esses cidadãos são trabalhadores e trabalhadoras que moram nas periferias e favelas, negros e negras, povos indígenas. E não nos enganemos: tudo isso tem uma ligação direta com os fatos ocorridos no período ditatorial sobre o qual nós ainda não demos uma resposta efetiva”, reconheceu.

De acordo com o ministro, a recomposição da Comissão de Anistia é a retomada do respeito à Constituição Federal, às leis e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, mas ela garantirá, sobretudo, o respeito às vítimas dos crimes praticados pelo Estado brasileiro.

A mesa de abertura dos trabalhos da Comissão de Anistia foi composta pelo assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda; a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro; a conselheira Ana Maria Lima; e a deputada federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luizianne Lins (PT/CE).

Resistência, memória e justiça

Ao saudar os novos membros e cumprimentar os ex-conselheiros, Nilmário Miranda disse que o evento contrasta com as tentativas de destruição da comissão promovidas recentemente pelo governo anterior. “A Comissão de Anistia foi desrespeitada profundamente ao ser composta por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura, o oposto do que deveria ser. Não conseguiram e vamos comprovar isso aqui hoje”, declarou, em afirmação endossada por Eneá de Stutz e Almeida.

“Resistimos e sobrevivemos. A Comissão de Anistia voltou a ser uma comissão de Estado, um órgão deliberativo que vai cumprir com o mandamento constitucional da reparação, mas também da memória e da verdade. Sintam-se acolhidos”, acrescentou a presidenta da Comissão de Anistia sobre a recomposição e reabertura dos trabalhos do grupo, cuja agenda foi pensada para marcar a Semana do Nunca Mais.

A missão da Comissão de Anistia foi classificada por André Carneiro do CNDH como heróica por ter que, ao revisitar os processos, reviver a violência cometida no período da ditadura. “A carne vai tremer e o sangue vai ferver porque são processos doloridos, processos de sofrimento, mas que precisam vir à tona, para que a gente possa concluir esse processo de justiça de transição”, reforçou.

Representando seus pares no conselho da Comissão, Ana Maria Lima, reconduzida ao cargo após afastamento no governo anterior, preferia que esse momento não fosse necessário acontecer, apesar da importância de ser celebrado. “Se o Brasil tivesse contado sua verdadeira história de ruptura e violações democráticas, tivesse passado a limpo seu passado ditatorial, este momento não teria o peso do seu significado”, contextualizou.

Para a parlamentar Luizianne Lins, a retomada é um momento histórico e sinaliza que a sociedade brasileira não abriu mão da verdade. “Tenho certeza de que voltaremos a descortinar o tenebroso passado para que possamos não repetir erros no futuro”, disse, em referência ao passado e aos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.

A sessão seguiu com os julgamentos dos requerimentos do jornalista Romario Cezar Schettino, da ativista Claudia de Arruda Campos, do militante e metalúrgico José Pedro da Silva e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Paraibana viraliza ao fazer institucional irônico com problemas da cidade de Santa Rita

Paraibana viraliza ao fazer institucional irônico com problemas da cidade (Foto: Reprodução/ Instagram)
Paraibana viraliza ao fazer institucional irônico com problemas da cidade (Foto: Reprodução/ Instagram)

É bem comum, vez ou outra, nos depararmos com um vídeo institucional de prestação de contas com os avanços em determinada cidade ou estado. Às vezes há ainda material nesse formato apresentando um empreendimento para se investir. E foi exatamente esse formato que Ester Oliveira, uma moradora de Santa Rita, município da região metropolitana de João Pessoa, usou para apontar os problemas da cidade.

Um vídeo publicado pela jovem de 22 anos ganhou popularidade pela forma sarcártica e bem humorada que ela encontrou para fazer as denúncias. Depois de um dia chuvoso, a moça foi até uma localidade em situação bem crítica e a chamou de “Parque Aquático Águas Cristalinas”. Ela não titubeou em entrar no meio da enchente para fazer uma gravação de passagem.

A publicação de Ester rendeu muitas curtidas, compartilhamentos e comentário com elogios à sua forma de denunciar os problemas e com reforço às denúncias.

Confira!

T5

MP Eleitoral pede a cassação de Luciene Gomes e Clecitoni em Bayeux

O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta sexta-feira (31), a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas.

O pedido do MPE prevê ainda inelegibilidade por oito anos de Luciene Gomes.

De acordo com documento assinado pela procuradora Eleitoral, Acássia Suassuna, houve, em 2020, distribuição graciosa de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. O que é vedado pela lei.

Segundo a procuradora, “embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”.

Acássia afirmou ainda que não foi demonstrada lei específica de um programa social de distribuição de benefícios, nem justificativa para distribuição sustentada por decretos, por isso, naquele caso, “não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”.

Luciene também foi acusada de excesso de contratação de pessoal, mas o MPF entendeu que as supostas irregularidades administrativas na contratação de pessoal não podem servir de base para cassação de mandato, “sem que se produza prova do liame entre as contratações e o pleito”.

E concluiu:

“Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo PROVIMENTO PARCIAL dos recursos, apenas para afastar a caracterização do abuso pelo fundamento da contratação de servidores no período vedado, mantendo-o, todavia, pela distribuição gratuita de bens, de modo que deve ser imposta a pena de multa e a cassação dos diplomas dos eleitos, sanções que devem atingir ambos os recorrentes (Luciene e Clecitoni), restringindo a sanção de inelegibilidade apenas à primeira recorrida, considerando seu caráter pessoal”, finalizou a procuradora.

Com informações do Conversa Política

João Azevêdo e ministro Flávio Dino lançam ações do Pronasci II na Paraíba com investimentos iniciais de R$ 20 milhões na segurança pública

O governador João Azevêdo e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançaram, nesta sexta-feira (31), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, as ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II) em âmbito estadual, com investimentos iniciais de R$ 20 milhões. Na ocasião, foram entregues viaturas para as Forças de Segurança da Paraíba, destinadas à Patrulha Maria da Penha.

O chefe do Executivo estadual e o ministro Flávio Dino também assinaram os protocolos de intenções entre o Ministério da Justiça e o Governo da Paraíba para criação da Casa da Mulher Brasileira na Paraíba, voltada ao atendimento das mulheres vítimas de violência, e para o fortalecimento da infraestrutura da execução penal e ressocialização no estado, por meio de doação futura de equipamentos e veículos. Na solenidade ainda foi assinada a ordem de serviço para a aquisição de equipamentos destinados às ações que visem à redução da violência contra a mulher.

O governador João Azevêdo ressaltou que a soma de esforços com o Ministério da Justiça viabilizará o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no estado. “Segurança Pública é uma área que requer investimentos constantes e essa parceria terá como resultado a Casa da Mulher Brasileira e a continuidade de programas tão exitosos, como a Patrulha Maria da Penha, que já chegou a 100 municípios. Tivemos uma redução no número de feminicídios de 30% e essa ação de hoje vai fortalecer ainda mais as ações em defesa da mulher”, frisou.

Ele também evidenciou os investimentos do governo para garantir as melhores condições de trabalho para as Polícias e Corpo de Bombeiros. “A segurança pública da Paraíba é a melhor do Norte/Nordeste, construímos os Centros Integrados de Comando e Controle de Patos, Campina Grande e João Pessoa, investimos mais de R$ 160 milhões em tecnologia, adquirimos os melhores equipamentos e estamos aqui celebrando conquistas do povo da Paraíba”, acrescentou.

O ministro Flávio Dino destacou que o Pronasci II  inicia suas primeiras ações no estado com investimentos iniciais de R$ 20 milhões. “A Paraíba está sendo contemplada com a primeira Casa da Mulher Brasileira e a nossa missão é fazer que as ações cheguem a quem mais precisa, a partir de parcerias com o Governo do Estado, que tem feito um ótimo trabalho, com capacidade de investimentos, com ampliação de estruturas físicas e aquisição de equipamentos, e vamos nos somar a esses esforços para fortalecer a paz social”,  comentou.

O secretário de estado da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, evidenciou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento de políticas públicas de segurança. “O resgate do Pronasci vem em boa hora para o país e para o nosso estado até porque muitas ações que vêm se desenvolvendo já tem alinhamento com esse programa, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, da tomada de decisões com base nos indicadores territoriais e profissionalização de reeducandos e egressos”, falou.

O secretário de estado da Administração Penitenciária, João Alves, afirmou que a inclusão da Paraíba no Pronasci permitirá a ampliação das políticas de ressocialização. “Esses recursos vão ampliar o processo de formação contínua, capacitando cada vez mais nossos policiais penais como também trarão benefícios para os reeducandos e pessoas egressas do sistema prisional. Haverá fortalecimento das políticas públicas direcionadas às pessoas em privação de liberdade com novos cursos profissionalizantes, mais capacitação na área educacional, além do aperfeiçoamento do processo de cumprimento da pena”, pontuou.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que o Pronasci II representa a priorização do governo federal à proteção de vida das mulheres e será fundamental para a expansão da Patrulha Maria da Penha no estado. “ “A Patrulha Maria da Penha é um programa muito importante criado na gestão do governador João Azevêdo e foi custeado exclusivamente pelo Governo do Estado nos últimos anos, é uma iniciativa já premiada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e que dentre as mulheres atendidas pelo programa, o índice de feminicídio é zero. Essa é uma iniciativa com foco na prevenção, contando com uma equipe multiprofissional para dar suporte a quem precisa da atenção do estado”, declarou.

Estiveram presentes ao evento Diego Galdino (secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Rafael Velasco (secretário nacional de Políticas Penais); e Tamires Sampaio (coordenadora do Pronasci).

Os deputados federais Gervásio Maia e Wilson Santiago; o deputado estadual Wilson Filho; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o vice-prefeito Léo Bezerra; representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e auxiliares da gestão estadual também prestigiaram a solenidade.

Pronasci II – As ações do Pronasci visam o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres, às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis, com altos indicadores de violência; no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para reeducandos e egressos; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural.

João Azevêdo detalha voos da Azul e destaca conquista coletiva da população de Campina Grande

O governador João Azevêdo detalhou sobre os novos voos da Azul Linhas Aéreas em Campina Grande em entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (31), no Escritório de Representação Institucional, em Campina Grande. A Rainha da Borborema passará a ter 73 pousos e decolagens por semana, se tornando um mini-hub da companhia Azul.

O chefe do Executivo estadual ressaltou o trabalho integrado do Governo do Estado junto à Azul para viabilizar esses novos voos e afirmou que essa conquista só foi possível graças ao incentivo de redução de 6% para 3% do ICMS dos combustíveis de aviões comerciais. “Essa não é só uma conquista do Governo do Estado, mas uma conquista coletiva de lideranças políticas, da companhia Azul, do trade turístico. É uma vitória coletiva do povo de Campina Grande”.

Durante a entrevista, o governador pontuou que a ampliação dos voos da Azul terá um reflexo na movimentação da economia, na promoção do turismo, tendo em vista que o início da operação se dará em junho, no período do Maior São João do Mundo, em Campina Grande. Ele acrescentou que a construção do Centro de Convenções e as melhorias nos aeroportos de João Pessoa e Campina contribuem para esse bom momento.

João Azevêdo destacou também a importância do primeiro voo da Azul para Cajazeiras com três voos semanais para Recife, possibilitando a ligação da malha aeroviária entre Cajazeiras, Patos, Campina Grande e Recife. “O nosso desafio agora é divulgar o destino Paraíba e aumentar o fluxo de turistas para a consolidação comercial desses novos voos”, comentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro disse que esse é um momento de celebrar os novos voos conquistados para Campina Grande e Cajazeiras.  “São novos destinos que fortalecem a nossa malha aérea e oferece mais opções para os paraibanos, para os campinenses e para turistas, gerando oportunidades de negócios e emprego e renda tanto para Campina como para outras regiões”, enfatizou.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado, Rosália Lucas, ressaltou que a nova oferta de voos na Rainha da Borborema, saindo de 8 para 34 voos semanais, beneficia não apenas Campina Grande, mas diversos municípios na região da Borborema, Brejo e Cariri. Rosália saleintou também a reforma do aeroporto de Campina Grande, que será fundamental para a consolidação desses voos. “Essa conexão é transformadora para a nossa economia, para o comércio, restaurantes e os serviços.  Estamos trabalhando na estruturação e divulgação dos roteiros turísticos dessas regiões em todo o país”, acrescentou.

Representando o trade turístico, o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Restaurantes de Campina Grade, Divaildo Junior, afirmou que os novos voos trazem também um novo fluxo de pessoas e reforça toda a cadeia do turismo em Campina Grande e região. “Já temos uma estrutura de hotelaria e gastronomia consolidada e o que nos faltava era um fluxo contínuo durante o ano todo. Agora essa sazonalidade será minimizada, o que garantirá a sustentabilidade dos nossos negócios com a vinda de mais turistas pra cá”, destacou.

Novos voos – A Paraíba está voando alto no desenvolvimento econômico e turístico.   Serão seis novos voos semanais a partir do dia 7 de junho com destinos para Salvador, Recife, Natal e Fortaleza e para o Sudeste, a partir de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.  

Os voos são os seguintes: Campina Grande-Santos Dumont (RJ) na segunda, com partida às 03h35, e sábado às 3h45; e Santos Dumont-Campina na sexta e domingo, às 22h30.

Belo Horizonte (Confins)-Campina Grande com partida às 23h50 nas terças, quintas e domingos; e Campina Grande-Confins (BH) às 3h20, nas segundas, quartas e sextas.

Os voos Campina Grande-Salvador serão diários com saída às 9h45 e chegada às 11h50 e  Salvador-Campina Grande com saída às 12h40 e chegada às 14h45.

O voo Campina Grande-Recife será diário, sendo um deles às 06h30 (exceto domingo), outro às 15h25 (exceto domingo) e 23h50 (exceto sábado). O trecho Recife-Campina Grande também contará com três voos um com partida às 08h15 (diário), outro com partida  às 17h35 (exceto sábado) e outro com saída às 20h20 (sábado).

Na lista de novos voos tem também Fortaleza-Campina Grande com partida às 19h15; Fortaleza-Campina Grande às 21h35 ambos (terça/quinta e domingo) e Campina Grande-Natal com saída às 19h30 e Natal-Campina Grande com partida às 21h10, ambos segunda/quarta e sexta.

Participaram também da mesa da coletiva a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas; o secretário de Comunicação, Nonato Bandeira; o deputado federal Gervásio Maia, os deputados estaduais Inácio Falcão, Chió e João Paulo II; o diretor do Aeroporto Presidente João Suassuna, Luciano Rodrigues, vereadores, representantes do comércio, turismo e vereadores de Campina Grande.

Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque

Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O maior evento municipalista do mundo em número de autoridades reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. Dentre os principais representantes dos Poderes, marcaram presença o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou estudos que mostram os principais problemas enfrentados pelos gestores, bem como suas propostas para o seu enfrentamento.

Outro ponto relevante foi o diálogo intenso com o Congresso. O público teve a oportunidade de debater com o presidente Arthur Lira e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo. Além dessas autoridades, ministros representaram o Executivo e deputados e senadores de várias regiões do país assumiram o compromisso pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional, ocasião em que foi oficializada a criação de duas frentes em defesa da aprovação de demandas que favoreçam os Municípios.

Conquista
Um dos pontos marcantes foi o atendimento ao pedido do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, o direito ao gozo de licença-gestante, férias remuneradas e 13º salário.

Na programação paralela, colaboradores da CNM, autoridades, especialistas e outros representantes de todas as esferas governamentais discutiram temas relevantes das principais adversidades enfrentadas pelos gestores em várias áreas da gestão local. Os assuntos foram intensificados durante a realização de 33 arenas temáticas, conduzidas por técnicos e consultores da Confederação. Confira abaixo a íntegra da Carta Municipalista e acompanhe outros avanços da XXIV Marcha. Faça o download do documento.

CARTA DA XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Mais de 11 mil municipalistas brasileiros reunidos em Brasília, entre os dias 27 e 30 de março de 2023, para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios protagonizaram um encontro histórico. Esta foi a maior edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nela, as lideranças locais apresentaram ao novo governo federal, que assumiu no início deste ano, estudos sobre os principais problemas enfrentados pelos gestores municipais, bem como suas propostas para o enfrentamento destes. Na abertura do evento, tivemos a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; do vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo; e de 12 ministros de Estado.

A Marcha foi marcada pela apresentação, feita pela Confederação Nacional de Municípios, de quatro (4) propostas de emenda à Constituição: uma para estender aos Municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e defendida pelo Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) uma proposta de Emenda Constitucional que estende a licença-maternidade às gestoras municipais.

O Congresso Nacional também se fez presente. Além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dezenas de parlamentares, especialmente líderes partidários e relatores de matérias de interesse dos Municípios, marcaram presença e puderam falar a respeito do seu compromisso com a pauta municipalista. Além da presença dos parlamentares na Marcha, as entidades estaduais de Municípios promoveram uma série de reuniões com as bancadas de seus Estados de forma a detalhar a pauta municipalista.

O Fórum de Vereadores da CNM foi reativado, a fim de aproximar a contribuição do Legislativo municipal no impulsionamento da nossa pauta de reivindicações. Também ocorreu a instalação de mais dois importantes fóruns, o de vice-prefeitos e o de consórcios municipais, aumentando, assim, a mobilização em prol do movimento municipalista. Durante a Marcha, destacou-se o número recorde de 33 arenas técnicas, que discutiram assuntos relevantes nas diversas áreas da gestão municipal, como desenvolvimento econômico, educação, saúde, finanças, assistência social, inovação, meio ambiente, entre outras, apresentando seus relatos ao final da Marcha. 

No decorrer do evento, destacamos as conquistas obtidas:

– a prorrogação do prazo para até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras;

– o anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os Municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social;

– o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, em até 15 dias; e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público;

– a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos;

– o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

– o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas, entre eles: a PEC 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos Municípios no mês de março, como receita para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem; a PEC 253/2016, que permite à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF; e o PLP 139/2022, que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censo demográfico;

– o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais uma vez, demonstrou a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais em prol dos Municípios brasileiros.

Brasília, 30 de março de 2023.

Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente da CNM

No último dia da XXIV Marcha, debates nas arenas trataram da Assistência Social à LGPD e contas municipais

A XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chegou ao fim na quinta-feira, 30 de março, com uma programação intensa de debates. Um deles foi o que ocorreu na Arena 1, sobre os desafios da assistência social e a corresponsabilidade dos Entes.

O Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, disse que, na vivência de quem acompanha as políticas relacionadas ao tema, existe a consciência de que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) precisa ser reconstruído e fortalecido. Mas isso passa por alguns pilares, como a recomposição orçamentária. “Não há política pública sem orçamento. O Suas teve uma execução de 40% do devido no ano passado.”

Ele reforçou que é preciso saber qual Suas é necessário e quanto custa para prestar um serviço de qualidade para quem precisa. “Chega dessa história de ficar fazendo puxadinho de orçamentos. Quanto custa o Suas, as equipes? Quais são as necessidades materiais? E vamos colocar esse debate no âmbito das iniciativas congressuais”, propôs.

Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, há algo de errado quando existe um programa de transferência de renda, com orçamento de 1,4% do PIB, e, ainda assim, muitas pessoas estão na rua passando fome. “Isso é inadmissível. Ou seja, o recurso repassado é emergencial também para que retomemos nossas ações de busca ativa”, esclareceu.

Proteção de dados
Outro assunto de muito interesse da gestão municipal é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), debatido na Arena 5. Simone Macedo, consultora de dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explicou que o titular de dados tem determinados direitos previstos na legislação. “A partir do momento que a Lei foi colocada em vigência, ele tem o direito de saber sobre o tratamento dos seus dados, sobre a finalidade desse tratamento, porque estão usando, para qual fim e objetivo.”

Também consultor CNM, Jonatan Teixeira esclareceu que os Municípios precisam disponibilizar os dados em casos necessários, mas é fundamental conciliar as regras que impõem transparência para a administração pública com as regras que impõem proteção ao titular de dados. “A administração pública precisa funcionar a partir da ideia de demonstrar para o cidadão e também para os órgãos fiscalizadores que estão agindo corretamente. É preciso provar que não está favorecendo determinada pessoa. Do outro lado, a LGPD diz que é preciso garantir que os dados de alguém não sejam expostos indevidamente”, ponderou.

Contas municipais
Duas arenas debateram assuntos relacionados às contas dos Municípios. A primeira tratou da retenção ampla do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre bens de consumo e serviços e a outra abordou questões técnicas do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal.

Analista da área de Finanças da CNM, Samid Mota fez uma apresentação sobre os aspectos gerais da retenção do imposto e os procedimentos dessa padronização. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Estados e Municípios a ficarem com valores referentes à retenção do IRRF.

Nesse sentido, Samid explicou que a Instrução Normativa 1.234 faz toda a regulamentação sobre esse procedimento. Por isso, as administrações municipais precisam observar os procedimentos que constam no diploma técnico.

Segundo o analista, assim surge um novo desafio para os Municípios, que é aprender todo o regramento. “É necessário que os Municípios observem as alíquotas e os casos de isenção da Instrução Normativa. É muito importante que a administração municipal fique atenta ao que consta na instrução para realizar o procedimento de forma adequada”, alertou.

Sobre a informação contábil, Alex Fabiane, auditor federal de Finanças e Controle, contou que existe um ranking em que a matriz de saldos contábeis faz toda a diferença, por consolidar as contas. “Nós buscamos a qualidade das informações, de forma que aquilo verdadeiramente represente aquilo que se quer representar e os valores sejam fidedignos possíveis. Por isso estabelecemos o ranking para permitir que aquela informação seja validada.”

Confira a galeria de fotos.

Prefeito Serginho poderá mudar domicílio eleitoral para cidade de Capim

Prefeito Serginho Lima e o vereador de Capim, Daniel Paulino.
Prefeito Serginho Lima e o vereador de Capim, Daniel Paulino.

Após reunião nesta sexta-feira (31), com o vereador capiense, Daniel Paulino, uma fonte revelou que o prefeito Serginho Lima (MDB) de Baía da Traição, poderá mudar de domicílio eleitoral para a cidade de Capim.

Duas movimentações chamaram atenção no decorrer desta semana em torno do nome do prefeito baiense. Serginho assinou recentemente a ficha de filiação do MDB em visita ao gabinete do senador Veneziano Vital, e nesta sexta, esteve pessoalmente dialogando e articulando o apoio do vereador Daniel Paulino.

Ainda segundo a fonte, “é só aguardar as próximas movimentações políticas que novidades virão nos próximos dias”, garantiu.

Deputado Tanilson destaca intensa agenda de trabalho em Brasília para beneficiar municípios da Paraíba

O deputado estadual Tanilson Soares (PSB) destacou a intensa agenda de trabalho durante a semana, com foco nas demandas dos municípios da Paraíba. Uma das atividades foi a participação em encontros importantes em Brasília, onde o deputado esteve ao lado de prefeitos e prefeitas para apresentar pleitos municipalistas aos ministérios.

“O nosso foco nesta semana foi em Brasília onde participamos de encontros importantes com prefeitos e prefeitas junto aos ministérios onde levamos os pleitos municipalistas”, pontuou o parlamentar.

Tanilson também participou de um jantar de reunião com o governador João Azevêdo e o vice Lucas Ribeiro, juntamente com os gestores municipais, para reafirmar apoio ao governo estadual e solicitar ações para os municípios.

Ainda em Brasília, Tanilson ressaltou a presença dos prefeitos e prefeitas na Marcha dos Prefeitos, que aconteceu até a quinta-feira (30) e reuniu lideranças políticas de todo o país.

Por Napoleão Soares

Vereador mais votado em Capim deixa gestão de Tiago e adere ao grupo político de Sergio Lima

Vereador mais votado nas eleições de 2020 na cidade de Capim, Daniel Paulino, decidiu romper com o grupo político do prefeito Tiago Lisboa. O parlamentar confirmou, após reunião com o ex-prefeito Sergio Lima, sua esposa Valéria Lima, e o atual prefeito de Baía da Traição, Serginho Lima, que irá seguir a partir de agora na oposição.

“Acredito que tomei a melhor decisão. Diante de tanto abandono e falta de diálogo com Tiago Lisboa, realmente não dava mais para continuar fazendo parte de seu grupo. Agora irei fortalecer o grupo de Sérgio Lima aqui na cidade de Capim. Sem dúvida a oposição estará unida e teremos mais planos e diálogo”, afirmou Daniel Paulino.

O vereador obteve na última eleição 255 votos e tem forte atuação na área social em Capim.

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