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Dia do Trabalhador: Presidente anuncia política de aumento real do salário mínimo e nova faixa de isenção do IR

Primeiro veio a retomada dos programas e iniciativas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e Programa de Aquisição de Alimentos. Agora, o Governo Federal direciona esforços para medidas com impacto direto na renda da população e na economia nacional. Em pronunciamento à nação na noite deste domingo, 30/4, em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou.

Na fala em cadeia de rádio e televisão, o presidente homenageou trabalhadores brasileiros de todas as categorias e faixas etárias. Ressaltou que eles são os responsáveis pela geração de riqueza do país. Recordou as conquistas de seus primeiros dois mandatos, com geração recorde de empregos e salário mínimo crescendo acima da inflação. Lamentou as perdas dos últimos anos, em especial com a queda do poder de compra dos salários e as altas taxas de inflação e juros. E anunciou as novas medidas e o impacto delas na retomada da economia.

“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, representam R$ 470 bilhões por ano.

Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

IMPOSTO DE RENDA – Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda, oficializada com a Medida Provisória nº 1.171. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e novos empregos serão criados. Podem estar certos de que o esforço do seu trabalho será cada vez mais reconhecido e recompensado”, disse o presidente. “E o Primeiro de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser também um dia de conquistas para o povo trabalhador”, concluiu.

CICLO DE AÇÕES – Os anúncios referentes ao 1º de maio completam um ciclo de medidas que beneficiam diferentes setores da sociedade, mas que atendem especialmente as classes sociais de menor renda. Desde janeiro, o Governo Federal já retomou o Minha Casa Minha Vida com a Faixa 1 (para quem ganha até R$ 2.640), fundamental para que os mais pobres consigam realizar o sonho da Casa Própria. Reinstituiu e já publicou edital do Mais Médicos, que garante a presença dos profissionais nas áreas mais distantes. Retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que faz a ponte entre o pequeno produtor rural e o sistema de atenção social aos mais vulneráveis.

Além disso, houve a reformulação do Bolsa Família, que garante o mínimo de R$ 600 por mês aos contemplados e conta com adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, o valor médio recebido por família foi de R$ 670,49, o maior já registrado na história. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante de famílias contempladas que tenham de sete a 18 anos e para gestantes.

OUTRAS MEDIDAS – Também neste domingo, o presidente Lula assinou dois decretos que criam grupos de trabalho. Um deles para debater a equidade salarial entre homens e mulheres, outro para elaborar proposta de regulamentação da prestação de serviços, transportes de bens, de pessoal e de outras atividades executadas por intermédio de aplicativos e plataformas tecnológicas. Adicionalmente, foi prorrogado até 1º de maio de 2024 o prazo para o Poder Executivo regulamentar a portabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio da Medida Provisória nº 1.173. O período é considerado essencial para o Ministério do Trabalho avaliar com os setores necessários as complexidades do programa que prevê incentivos a empresas que oferecem alimentação a trabalhadores. Por último, o presidente enviou ao Congresso Nacional o texto de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre segurança e saúde no trabalho e sobre trabalho forçado.

Queda no preço do gás natural entra em vigor nesta segunda-feira

Homem trabalhando na Unidade de Tratamento de Gasolina e Diminuição de Enxofre na Refinaria Duque de Caxias - REDUC
Homem trabalhando na Unidade de Tratamento de Gasolina e Diminuição de Enxofre na Refinaria Duque de Caxias – REDUC

Começa a valer, nesta segunda-feira (1°), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado.

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera.

Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Corregedoria prende quatro PMs suspeitos de estuprar jovem em Saquarema

Quatro PMs são presos suspeitos de estuprar uma jovem de 18 anos dentro de uma viatura.
Quatro PMs são presos suspeitos de estuprar uma jovem de 18 anos dentro de uma viatura.

A Corregedoria da Polícia Militar prendeu, na manhã desta segunda-feira (1°), quatro policiais suspeitos de estuprar uma mulher em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, na quarta-feira (26).

Segundo as investigações, a vítima, de 18 anos, e uma amiga dela foram abordadas dentro de um bar do município pelos agentes, sob suspeita de que elas estariam com drogas.

De acordo com as investigações da Corregedoria, eles teriam levado as moças para um local deserto e um cabo da Polícia Militar teria cometido o estupro. Os outros policial não teriam feito nada para tentar impedir o crime.

A vítima denunciou os policias na delegacia e a Polícia Civil começou a investigar o caso.

Além disso, a Corregedoria teve acesso ao laudo pericial da 118ª DP (Araruama), registrando a compatibilidade de lesões encontradas em casos de estupro.

No dia do crime, os policiais identificados pela vítima estavam de serviço pelo Programa de Reforço de Segurança (Proeis) na cidade de Saquarema.

A Corregedoria analisou os dados do GPS das viaturas utilizadas pelos policiais, assim como as imagens das câmeras de monitoramento da cidade.

Foram presos dois cabos, inclusive o apontado como autor do estupro, e um sargento da Polícia Militar.

G1RJ

Neste domingo: Festa de 29 anos de Pedro Régis terá Solange Almeida como atração principal

O Governo Municipal de Pedro Régis, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou a programação festiva dos 29 anos de Emancipação Política da cidade. A principal atração é a cantora Solange Almeida que vai se apresentar em praça pública na noite deste domingo dia 30.

O dia de ontem, 29, dia do aniversário, foi reservado para solenidades, eventos esportivos e celebração religiosa.

Além de Solange Almeida, também se apresentarão Gerson Thor, Renato Garotão e Rafael Sacanão.

Com investimento de R$ 4.5 milhões, Elias Costa assina ordem de serviço para construção de mercado público em Jacaraú

O prefeito da cidade de Jacaraú, Elias Costa realizou, nessa quinta-feira (27), em seu gabinete, a assinatura da ordem de serviço para a construção do mais novo mercado público no município, que receberá um investimento, através de recursos próprios, no valor de R$4.5 milhões.

“Estamos vivendo um divisor de águas, onde de fato a gente licitou a maior obra da história de Jacaraú, que custará em torno de R$4.5 milhões, recursos esses conquistados com muita luta”, disse o prefeito, em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Reunido com secretários e com o vice-prefeito Márcio Aurélio, Elias Costa agradeceu ainda a cada funcionário do município que teve participação direta e indireta para que o projeto saísse do papel e fosse colocado em prática.

“Quero carinhosamente agradecer a cada membro do setor municipal. Diante mão, estou muito feliz por participar desse momento. Então, todos peçamos a Deus e sejamos positivos para que daqui a um ano possamos entregar essa obra tão esperada pelos jacarauenses”, concluiu.

Protetora dos animais, Fabíola Rezende comemora inauguração da Clínica Veterinária Municipal de João Pessoa

Fabíola Rezende comemorou, na manhã desta sexta-feira (28), a inauguração da primeira Clínica Veterinária Municipal de João Pessoa, onde serão ofertadas consultas, tratamento ambulatorial, exames, cirurgia de esterilização, entre outros.

Fabíola falou da importância que a clínica pet tem para todos os defensores e protetores da causa animal e também para as pessoas que não têm condições financeiras, mas, que precisam de atendimento para seus animais.

“Fico feliz com a criação da clínica pet. Essa é uma luta de muitos defensores e protetores que estão na causa há muitos anos. Essa clínica pet veio para ajudar muitas pessoas e os protetores independentes e as ONGs. Nossa luta é grande, árdua e espinhosa, mas é gratificante e a gente ver que a causa animal deu um grande passo”, disse.

Há mais de 10 anos Fabíola Rezende é defensora e protetora da causa animal, e realiza frequentemente campanhas solidárias para ajudar com despesas de tratamentos para animais de rua, de ONGs e de abrigos.

“A construção da Clínica Pet é uma vitória de todos que defendem a causa animal e estão na luta há muitos anos. Não estamos lutando apenas por uma clínica. Estamos lutando por um hospital também. A causa animal só tem a crescer. Independentemente da clínica ou hospitais veterinários. As ONGs continuarão a precisar de ajuda, para manter tratamentos e medicações”, concluiu.

Blogchicosoares

DNIT abre licitação para continuar obras de triplicação da BR-230, na Grande JP

Dnit abre licitação para continuar obras de triplicação da BR-230 em Cabedelo — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco.
Dnit abre licitação para continuar obras de triplicação da BR-230 em Cabedelo — Foto: Reprodução / TV Cabo Branco.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou nesta sexta-feira (28) um edital de licitação, no valor de R$ 167,34 milhões, para dar continuar às obras de triplicação da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa. A licitação está prevista para ser realizada no próximo dia 22 de maio.

Conforme o edital, a contratação de empresa especializada será especificamente para execução do remanescente das obras de adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-230, do Km 2 ao Km 13. A contratação é no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com critério de escolha o ‘Menor Preço’.

Arnaldo Monteiro, o superintendente do Dnit na Paraíba, afirmou que nesta nova etapa serão realizadas obras remanescentes, que incluem as passarelas e dois viadutos, um no Renascer e outro em frente à Mata do Amém. “Vamos tocar rapidamente essa obra. Isso é um compromisso nosso”, afirmou.

Triplicação da BR-230 lenta

As obras da triplicação da BR-230, em Cabedelo, foram iniciadas em 2017 no governo de Michel Temer (MDB). O orçamento inicial era de mais de R$ 255 milhões. O projeto original prevê a triplicação da rodovia por cerca de 28 quilômetros e, além da triplicação dos dois sentidos, prevê a construção de 13 viadutos e reforma de outros três.

Desde 2018, supostas irregularidades na obra de ampliação da BR-230 estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF). A empresa inicialmente contratada para fazer o serviço abandonou a obra.

Em 2020, o governo de Jair Bolsonaro (PL) transferiu a competência para o Exército, mas pouco ou quase nada foi feito. No fim do ano, o recurso de R$ 3 milhões para triplicação da BR-230 na Paraíba foi suspenso.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assegurou, em março deste ano, que daria celeridade à conclusão das obras de triplicação da BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa.

G1PB

ALPB debate Reforma Tributária e apresentará propostas a Grupo de Trabalho do Congresso Nacional

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Sessão Especial, na tarde desta sexta-feira (28), para debater a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19), que tramita no Congresso Nacional. O evento proposto pelo deputado Eduardo Carneiro, 2º vice-presidente da ALPB e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, aconteceu no “Plenário Deputado José Mariz” e contou com as presenças dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB), relator da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do Grupo de Trabalho e Sidney Leite (PSC/AM). O deputado Adriano Galdino, presidente da “Casa de Epitácio Pessoa”, conduziu os trabalhos.

Ao abrir a discussão, o deputado Adriano Galdino ressaltou que o debate é uma oportunidade única que o Nordeste vai ter para discutir as injustiças que sempre foram impostas à região, a exemplo das questões orçamentária e tributária. “Essa reforma pode ser o momento ideal para discutirmos essas injustiças. Não podemos mais aceitar que os investimentos da União continuem sendo destinados, prioritariamente, para o Sul e o Sudeste, que são regiões já muito industrializadas, com melhor qualidade de vida”, disse.

O presidente lembrou ainda que desde a Proclamação da República, apenas seis governadores foram originários do Nordeste, o restante do Sul e do Sudeste. Isto, segundo Galdino, explica as desigualdades tributária e orçamentária entre as regiões. “Por isso que o Nordeste é pobre e o Sul é rico. Está na hora de a Reforma Tributária dialogar com essa situação. A União tem que entender que tem uma conta a pagar com o Nordeste. O povo nordestino tem que entender que tem uma cota a cobrar da União, e o momento de fazer esse encontro de contas é agora”, finalizou.

O deputado Eduardo Carneiro destacou que o debate é um dos principais elementos para impulsionar o ambiente de negócios em todo o país que é a Reforma Tributária. “Essa é a pauta mais importante, hoje, no Congresso Nacional. Nós temos a oportunidade de poder reunir o Grupo de Trabalho – que vem construindo o texto dessa reforma desde 2019 – e o setor produtivo do estado, que poderão apresentar as suas sugestões, tirar suas dúvidas. A Assembleia da Paraíba, nesse momento, assume o protagonismo em nível nacional, para podermos ofertar o que temos de melhor como propostas de desenvolvimento para o país”, frisou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/19, disse que os principais pontos de consenso que já existem nas discussões sobre a Reforma Tributária são simplificação, transparência e segurança jurídica. Sobre o debate na ALPB, ele declarou ser de fundamental importância essa discussão na “Casa do Povo”. Cumprimentando os deputados Adriano Galdino e Eduardo Carneiro pela iniciativa, ele disse que acredita numa contribuição valorosa da Assembleia Legislativa da Paraíba “para a elaboração de uma Reforma Tributária que atenda aos interesses do nosso estado e do Brasil”.

O deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, revelou-se otimista com o andamento dos trabalhos, principalmente nessa fase em que as discussões saem da bolha do Congresso Nacional e segue país afora, através dos parlamentos estaduais. “Eu acredito que, pela primeira vez, há uma disposição de todos os setores econômicos e, também, uma disposição federativa e uma disposição da Câmara e do Senado e do Governo Federal pela aprovação da Reforma Tributária. Acredito que com a competência e habilidade do nosso relator Aguinaldo Ribeiro nós obteremos sucesso”, acrescentou.

Durante o evento, o deputado Eduardo Carneiro anunciou que uma série de encaminhamentos, em forma de um documento reunindo sugestões e propostas de parlamentares de todas as casas legislativas do país, será encaminhado ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária nos próximos dias. Esse debate, conforme o parlamentar, “integra um calendário de atividades itinerantes da Comissão, para ouvir as demandas da população e ter um diagnóstico das necessidades de todas as regiões do estado”.

O mesmo, segundo ele, estará acontecendo nas outras unidades federativas. “Ao ouvirmos as sugestões, as reivindicações, os questionamentos e as solicitações do setor produtivo, faremos uma compilação de ideias e prepararemos, a partir dessa reunião, um relatório a ser entregue efetivamente e oficialmente a essa Grupo de Trabalho que, certamente, deverá acatar essas demandas e proposituras no documento final da Reforma Tributária”, concluiu.

Também participaram do evento os deputados federais Danilo Forte (União Brasil/CE) e Wilson Santiago (Republicanos/PB); os deputados estaduais Galego de Sousa e Eduardo Brito; o executivo Guilherme Noronha, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços; a secretária de Estado do Turismo, Rosália Lucas, representando o governador João Azevedo; os prefeitos José Aldemir, de Cajazeiras, e Karla Pimentel, do Conde (PB); o ex-prefeito George Coelho, presidente Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); o vereador Rinaldo Maranhão, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; o vereador de João Pessoa, Tiago Lucena; gestores estaduais e municipais; empresários; além de representantes dos setores produtivos do estado.

João Azevêdo encerra reunião do Consórcio Nordeste e destaca avanços conquistados

O governador João Azevêdo encerrou, na tarde desta sexta-feira (28), no Centro de Convenções de João Pessoa, a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste) classificando o momento como extremamente positivo e um dos maiores que o Consórcio já teve. Mais cedo, foi discutida a Reforma Tributária, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que o saldo de hoje foi extremamente positivo. Tivemos aqui a presença do presidente da Câmara Arthur Lira, que, nesta reunião, definiu que até a primeira quinzena de junho estará sendo votado o Arcabouço Fiscal, para que o País tenha regras na utilização de recursos públicos, e que ainda neste primeiro semestre estará colocando em discussão a Reforma Tributária”, afirmou João Azevêdo.

“Tivemos, ainda, a oportunidade de discutir as energias renováveis, um tema muito caro a todos os estados do Nordeste, além de outras pautas importantes, como o acordo do Consórcio com o PNUD, acordo de protocolo do Consórcio Nordeste com o Ministério de Desenvolvimento Social”, prosseguiu.

O primeiro tema abordado foram energias renováveis, que contou com a explanação de especialistas no tema, como o deputado federal Danilo Forte. Na ocasião, foram apresentados aspectos como legislação e a questão tributária. Um dos principais desafios apontados na explanação foi o descompasso existente entre a capacidade de geração — muito grande — e a de transmissão, ainda incipiente e que terá nos leilões a principal oportunidade de solução.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a realização de leilões pelo Governo Federal na transmissão será fundamental. “Nós não podemos abrir mão desses leilões. Energias renováveis são um tema que não é importante apenas para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba; é um tema importante para o Brasil”, disse.

Nas intervenções feitas pelos demais governadores, em comum a necessidade de agilizar os trâmites para se aproveitar o mais rápido possível o potencial das energias renováveis e a ampliação do prazo para a realização dos leilões para que os projetos em andamento não sejam desperdiçados — a Paraíba, por exemplo, tem projetos avaliados em R$ 17 bilhões no setor.

Conquistas — Por fim, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, anunciou algumas conquistas do Consórcio Nordeste, como o Fundo de Investimentos da Região, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos destinados a áreas como educação, saneamento básico e infraestrutura.

Outro anúncio foi o acordo com o PNUD, que vai possibilitar que o Consórcio Nordeste receba recursos externos diretamente para investimentos em seus projetos. Ficou marcada para a próxima sexta-feira (5), em Fortaleza, uma reunião para aprofundar as discussões sobre energias renováveis com entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na ocasião, será assinada a Carta da Paraíba, com o resultado das discussões desta sexta-feira, e instaladas algumas Câmaras Temáticas do Consórcio Nordeste.

A Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste contou, ainda, com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro; da senadora Daniella Ribeiro; do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do deputado federal Gervásio Maia; e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, entre outras lideranças políticas e auxiliares da gestão estadual paraibana.

Jovem é assassinado com quatro tiros em feira de frutas, na BR-101

Um jovem de 18 anos foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (28), em uma feira de frutas, às margens da BR-101, em Mata Redonda, na Paraíba.

De acordo com a Polícia Civil, o jovem identificado como João Vitor era amigo de uma outra vítima de homicídio que ocorreu na mesma região há cerca de 15 dias. Agora, as investigações devem identificar se os crimes têm relação.

Os suspeitos do crime não foram identificados pela polícia.

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