24.9 C
Mamanguape
terça-feira, 17 novembro 2026
Bayeux
Início Site Página 631

Proteção à Mulher: Deputado Michel Henrique tem primeira Lei sancionada pelo governador João Azevêdo

Em apenas três meses do seu primeiro mandato, o deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), já é autor da Lei Estadual 12.611 com a finalidade que as casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão, adotem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade, em suas dependências, no âmbito do Estado da Paraíba.

Após o projeto ser aprovado em todas as comissões e no plenário da Assembleia Legislativa, a Lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB), no dia 13 de abril do ano corrente.

A intenção do deputado é oficializar a colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima, dando acesso a informações quanto aos seus direitos, apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento, defesa dos direitos da mulher consumidora, dentre outras determinações que abrange o projeto.

De acordo com o deputado Michel Henrique, o auxílio será adotado pelo estabelecimento sempre que identificada a prática de conduta que caracterize violência ou risco de violência sexual contra a mulher.

Um dos pontos principais desse projeto, é que quando solicitado, o estabelecimento prestará apoio para o deslocamento da vítima até a Delegacia de Polícia, unidade de saúde, residência ou outro local indicado pelas autoridades competentes ou pela vítima para a garantia da sua segurança. O estabelecimento armazenará por no mínimo noventa dias as gravações geradas por sistema próprio de câmeras de segurança instaladas em suas dependências, disponibilizando-as para autoridades policiais quando solicitadas no prazo.

“Criamos esse projeto que se tornou lei, com foco no precedente ao caso famoso que ocorreu na Espanha com o jogador de futebol acusado de estupro, enfim, toda proteção às mulheres terá um porto seguro nessa nova lei que irei fiscalizar e junto às autoridades fazer com que saia do papel. Toda forma de proteção à mulher ainda é pouco e nosso mandato será pautado por toda ação, ideia e discussão que amplie a segurança da mulher paraibana”, pontuou Michel.

Veja Pontos da Lei

Art. 1 º Os artigos 1 º, 3° e 4° da Lei nº 11.536, de 03 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

“A1i. 1 ° Ficam as casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão obrigados a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade, nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Art. 3° O auxílio às mulheres de que trata esta Lei deverá observar as seguintes diretrizes:

I – colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima;

II – acesso, pela vítima, a informações quanto aos seus direitos;

III – respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima;

IV – (VETADO);

V – defesa dos direitos da mulher consumidora.

Art. 4° O auxílio será adotado pelo estabelecimento

sempre que identificada a prática de conduta que caracterize violência ou riscfy.- de violência sexual contra a mulher.”

Art. 2º A Lei nº 11.536, de 03 de dezembro de 2019, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

“Art. 5º O auxílio contemplará as seguintes providências:

I – o estabelecimento disporá de pessoa responsável por receber a vítima de violência ou risco de violência sexual, identificada no interior do estabelecimento, e por dispensar-lhe atenção prioritária e imediata;

II – o responsável indicado pelo estabelecimento deverá ouvir e respeitar as decisões da pessoa agredida, prestar-lhe as informações corretas sobre seus direitos, bem como as orientações sobre os passos a serem adotados para a adequada apuração dos fatos e responsabilização do agressor;

III – quando solicitado, o estabelecimento prestará apoio para o deslocamento da vítima até a Delegacia de Polícia, unidade de saúde, residência ou outro local indicado pelas autoridades competentes ou pela vítima para a garantia da sua segurança;

IV – o estabelecimento armazenará por, no mínimo, 90 (noventa) dias, as gravaçôes geradas por sistema próprio de câmeras de segurança instaladas em suas dependências, disponibilizando-as às autoridades policiais quando solicitadas no prazo;

V – o responsável e os demais funcionários envolvidos na execução do protocolo de segurança atuarão de modo a reduzir o clima de tensão no local do fato e a evitar a reprodução de outras violências contra a mulher, definidas no § 1 º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Art. 6º O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento ou organizadora de evento, por meio de oferta de acompanhamento até ambiente seguro ou meios de transportes disponíveis, bem como deverá acionar e comunicar a polícia civil.

  • 1 º Os estabelecimentos de médio e grande porte, assim considerados os estabelecimentos que não se enquadram como Simples Nacional, microempresa, microempreendedor e empresa de pequeno porte, devem possuir câmeras na entrada dos banheiros, bem como em locais estratégicos, objetivando facilitar a identificação do agressor.
  • 2º Devem ser utilizados cai1azes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento, informando disponibilidade do mesmo para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade.
  • 3º O cartaz deve conter os seguintes dizeres: “Violência contra a mulher é crime! Se você está em situação de risco ou sendo ameaçada, comunique nossos colaboradores agora mesmo!”
  • 4º Poderão ser utilizadas outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz entre a mulher e os profissionais do empreendimento objetivando seu auxílio.
  • 5º Outros estabelecimentos poderão aderir ao protocolo de segurança de que trata esta Lei, mediante adoção voluntária dos procedimentos previstos nesta Lei.

Art. 7º No caso de o agressor ou autor do fato ser identificado no local e houver indícios do flagrante delito, o mesmo deverá ser mantido dentro do estabelecimento, para a tomada das medidas legais cabíveis.

Pará:~rafo único. O estabelecimento imediatamente deverá acionar a autoridade policial após a identificação do autor ou do suspeito, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

Art. 8º Os estabelecimentos e organizadores de eventos previstos nesta Lei deverão capacitar e orientar todos os seus colaboradores e funcionários para efetiva aplicação desta Lei.

Art. 9º Sem prejuízo de outras sanções civis, penais ou administrativas, a inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o responsável pela infração e/ou o patrocinador do evento à multa no valor equivalente à capacidade do estabelecimento ou evento multiplicada por um dos seguintes valores:

I – R$ 100,00 (cem reais), para estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, microempresas, microempreendedor e empresas de pequeno porte; II – R$ 500,00 (quinhentos reais), para empresas de médio porte, assim consideradas as que apresentarem receita operacional bruta anual acima dos padrões definidos no § 1 º até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil)

III — R$ 1.000,00 (mil reais) para empresas de grande porte, assim consideradas as que apresentarem receita operacional bruta anual superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

  • 1 º Para os efeitos do inciso I, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 1 O de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que tenham faturamento máximo dentro dos limites previstos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e suas alterações posteriores.
  • 2º O valor da multa será reajustado anualmente pela variação do Índice do IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa dias, a partir da data de sua publicação).

‘Arraiá do Interior’ terá shows de Eric Land, Luciene Melo, Banda Styllus, Mastruz com Leite e Dorgival Dantas; ‘confira programação completa’

Prefeitos de cinco cidades das regiões do Vale do Mamanguape e Brejo paraibano, se reuniram na manhã desta terça-feira (9), na cidade de Serra da Raiz para lançar a programação oficial “Arraiá do Interior”. A programação junina começa no dia 3 de junho e só termina no dia 27 de julho, passando pelas cidades de Serra da Raiz, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e Jacaraú.

Entre as atrações que estarão se apresentando nos municípios estão Eric Land, Luciene Melo, Banda Styllus, Mastruz com Leite e Dorgival Dantas, além de artistas da região.

Confira programação completa:

SERRA DA RAIZ

São João mais aconchegante da Paraíba

03/06 – Forró dos Amigos

Curió

Luciano Xote Show

Quarteto Nordestino

22/06 – Arraiá das Escolas e Quadrilha Cafuçu

Os Barbosas

23/06 – Arraiá do Servidor

Danny Xavier

Rafael Sacanão

24/06 – São João

Gil Mendes

Filipe Santos

DUAS ESTRADAS

Estradas do Forró

10/06 – Arraiá da Estação

Feira de Artes e Gastronomia

Apresentação SCFV

De Repente na Estrada

Sandra Belê

Xote nós 3

11/06 – Festa do Sagrado Coração de Jesus

Padre Puan Ramos

15/06 – Festa do Sagrado Coração de Jesus

Vinícius Mendes

Eric Land

17/06 – Forró do Coreto

Alef Teteo In Trio

23/06 – São João

Fabiano Guimarães

Banda Styllus

24/06 – Forró do Coreto

Os Barbosas

LAGOA DE DENTRO

São João da Gente

16/06 – Arraiá do SCFV

Apresentação de Quadrilhas

FEIRART (feira de artesanato e gastronomia) 

17/06 – São João da Gente

Os três do Xamego

Curió Forrozeiro

Mel com Terra

PEDRO RÉGIS

Santo Antônio e São Pedro da Gente

09/06 – Santo Antônio da Gente” (Sítio Barro Vermelho)

Felipe Rodrigues

Everton Dias

Alexandre Carvalho

De 17 a 20/06 – Arraiá da Educação

Apresentações de quadrilhas juninas nas escolas do município

21/06 – Festa de Encerramento “Arraiá da Educação” (Sítio Cuité)

Filhos do Cuité

Alef Tetéo

29/06 –  São Pedro da Inclusão

Apresentações dos Grupos e Serviços de Convivência da Secretaria de Assistência Social

30/06 – São Pedro da Gente

Luciene Melo

Na Pegada do Coiote

Mestre Marrom

Quarteto Nordestino

14/07 – II Festival de quadrilhas juninas de Pedro Régis

JACARAÚ

Circuito Junino

16/06 – Arraiá Pé Quente (Distrito Timbó)

Forró dos 3

Bizuka Brasil

Alef Tetéo

01 e 02/07 – Festival de Quadrilhas e Feira de Negócios

23/07 – Arraiá do Interior Bike

Percurso: Serra da Raiz – Duas Estradas – Lagoa de Dentro – Pedro Régis – Jacaraú

Thiaguinho Show

28/07: Festa de encerramento do Circuito Junino e Arraiá do Interior

Quarteto Nordestino

Mastruz com Leite

Dorgival Dantas

PBVale

 

Capacitação da Caixa Econômica: Paraíba amplia equipe de novos operadores do CadÚnico

Operadores do Cadastro Único (CadÚnico) na Paraíba estão recebendo uma capacitação sobre essa base de dados que serve para identificar e conhecer as famílias mais vulneráveis do país. A operacionalização e capacitação do programa no Estado – cuja equipe está sendo ampliada – é feita por meio de uma parceria entre o Governo da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A realização dessa primeira capacitação é da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (GIGOV/João Pessoa PB). A primeira turma do ano de 2023 foi iniciada nesta terça-feira (9), na Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF-PB), e tem o objetivo de capacitar coordenadores, digitadores e entrevistadores do CadÚnico de municípios paraibanos, além de integrantes da equipe da Gerência Estadual de Operações do Cadastro Único e Programas Sociais. Cada turma da capacitação tem 25 vagas e receberá 16 horas de capacitação divididas em dois dias. No primeiro semestre serão oferecidas seis turmas.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, afirmou na abertura do treinamento que o Governo da Paraíba vem dando prioridade para o CadÚnico. “Nós que fazemos o Governo da Paraíba entendemos que é a partir desse instrumento que vamos traçar todas as políticas públicas do Estado. Estamos ampliando a equipe e dando todo o suporte, pois é muito importante um CadÚnico fortalecido e verdadeiro”, pontuou.

“A capacitação desta semana será parte importante do processo de capacitação dos novos técnicos que estão chegando, como também para capacitar as equipes dos 223 municípios da Paraíba. A qualidade das informações oferecidas aqui qualifica também o Cadastro e torna as informações mais fidedignas”, complementou a gerente estadual de Operações do Cadastro Único e Programas Sociais PB, Ediclê Travassos.

O superintendente executivo de Governo na Caixa Econômica, Flávio Marinho, na ocasião, falou para os operadores: “Quando falamos de CadÚnico, falamos de cidadania, de qualificação de dados cadastrais e de programas sociais. São muitas pessoas que precisam desses benefícios, e sem dúvidas nenhuma, quanto mais qualificado, melhor para todos. E vocês que participam dessa capacitação são de fundamental importância, já que vão atuar junto à população e disseminar para outras pessoas em seus municípios”.

Sobre a metodologia da capacitação as instrutoras do Cadastro Único, formadas pela Universidade Caixa, Ana Célia Lopes Nogueira Rodrigues e Dinete Batista de Almeida explicaram que serão realizadas exposições teóricas com os principais temas do Cadastro Único, e aulas práticas em um sistema protótipo que simula o Cadastro. No curso são abordadas todas as funcionalidades do Cadastro Único: como funciona, quais as regras de consultas, inclusão e exclusão de famílias, transferência e outras.

Participam da primeira turma operadores de 14 municípios, além da equipe estadual formada pela gerente estadual de Operações do Cadastro Único e Programas Sociais PB, Ediclê Travassos, pelo coordenador estadual do Cadastro Único e Programas Sociais PB, Ramos Nery, e mais nove técnicos.

Ministros Márcio Macêdo e Simone Tebet cumprem agenda na Paraíba

A Paraíba recebe, neste sábado (13), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a partir das 10h, representantes do governo federal que participarão da plenária do Plano Plurianual (PPA) nacional.

O evento terá a participação do governador e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), João Azevêdo; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; e do secretário nacional da Participação Social, Renato Simões.

As plenárias do PPA nacional têm o objetivo de promover a inclusão social e econômica, a melhoria da qualidade de vida da população com a implementação de políticas públicas, reduzir as desigualdades regionais, fortalecer a transparência e a gestão participativa, assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, a partir de uma administração pública eficaz e inovadora.

Portal Correio

Presidente da ALPB apresenta votos de aplausos para as desembargadoras Maria de Fátima Bezerra e Agamenilde Dias

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, apresentou, nesta terça-feira (9), votos de aplausos para a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e para a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, vice-presidente e corregedora do TRE-PB, pela excelência do trabalho realizado por elas na eleição suplementar para o cargo de vereador do município de Boa Ventura, Sertão paraibano.

“Elas fizeram um excelente trabalho na eleição realizada em Boa Ventura. Estiveram lá de forma presencial, e isso mostra o compromisso do TRE paraibano para com a democracia brasileira. Parabenizo a toda a corte pelo trabalho realizado no pleito, por isso apresentei os votos de aplausos para as duas desembargadoras”, ressaltou Adriano Galdino.

A eleição suplementar para vereador do município aconteceu no domingo (7). Segundo o presidente Galdino, o processo foi positivo. “Houve um comparecimento expressivo do eleitorado, a transmissão do resultado foi de forma bastante eficiente, e a totalização se deu em tempo recorde, encerrando mais uma festa da democracia”, disse o presidente da ALPB.

MP Saúde orienta sobre atuação em municípios com baixa cobertura vacinal contra a influenza

Em razão da baixa cobertura vacinal contra a influenza registrada na Paraíba em 2023, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde do Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na área, a título de apoio funcional, uma minuta de recomendação com medidas para a ampliação dessa cobertura.

De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, promotora Fabiana Lobo, a orientação ocorre após reunião realizada nessa segunda-feira (08/05), com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) para discutir os óbitos por síndromes respiratórias graves na Paraíba desde fevereiro de 2023. Foram registrados 16 óbitos, sendo 08 mortes de crianças. A reunião contou ainda com a participação das promotoras de Justiça Jovana Tabosa e Adriana Amorim, que atuam na defesa da saúde, respectivamente, de João Pessoa e Campina Grande; do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz e da procuradora da República, Janaina Andrade.

Ainda conforme a coordenadora, a cobertura vacinal contra os vírus causadores da influenza está baixíssima no Estado, em 34,75%. Dados da SES mostram que, dos 223 municípios, apenas 91 municípios estão com mais de 50%. A meta do Plano Nacional de Imunização (PNI) é de, no mínimo, 90% de cobertura do público-alvo (atualmente crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos e mais, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde).

Em crianças, a cobertura na Paraíba está em 26,85%. Alguns municípios registram médias abaixo da estadual, como, Nova Floresta (0,65%), Santa Rita (8,83%), João Pessoa (9,31%), Cabedelo (10,13%), Picuí (10,78%), Belém do Brejo do Cruz (11,79%) e Cubati (11,96%).

Recomendação

A minuta de recomendação encaminhada aos promotores indica medidas a serem tomadas pelos municípios, como a realização de campanhas locais e busca ativa da população-alvo a cargo do município não vacinada contra influenza, o registro diário das doses aplicadas no sistema de informação Novo SIPNI e a comunicação à Secretaria de Estado da Saúde de possíveis inconsistências de dados no sistema da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS).

Além da minuta de recomendação, foram encaminhados aos promotores o Boletim Epidemiológico nº 03/2023 da SES e a Nota Informativa 30/2023 da SES, com informações sobre a cobertura vacinal em todos os municípios.

Entrega de documentos até então faltosos livra ex-prefeito paraibano do débito de R$ 74 mil

O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, livrou-se do débito de R$ 74 mil a ele imposto quando de Inspeção Especial do Tribunal de Contas do Estado a obras realizadas em grupo escolar municipal, no transcurso do exercício de 2017.

A desconstituição do débito e, ainda, de uma multa pessoal de R$ 3 mil ocorreu na manhã desta terça-feira (09), ocasião em que a 2ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade daquelas despesas após análise pela Auditoria de documentos apenas agora apresentados, em fase de recurso, pelo ex-gestor de Aroeiras. Foi relator desse processo o conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A Câmara Municipal de Pombal teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, por maioria. Houve imposição de débitos individuais aos vereadores por remuneração excessiva (parte já recolhida e outra com pedido de parcelamento), como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Houve aprovação, também, às contas do Instituto de Previdência de Santa Rita (exercício de 2020, com ressalvas), às do Instituto de Previdência de Santa Luzia (2021) e às do Instituto de Seguridade Social de Alhandra (2021), como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Bayeux teve as contas de 2014 aprovadas com ressalvas, em fase de recurso do qual foi relator o conselheiro substituto Antonio Cláudio. As contas de 2019 oriundas da Chefia de Gabinete do Prefeito de João Pessoa obtiveram, também, a aprovação dos conselheiros.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade de dois termos aditivos seguidos de contratos promovidos Cagepa. E decidiu, ainda, pela improcedência de denúncia de irregularidades no edital do pregão eletrônico 032/22 para contratação de serviços de recuperação de tubulação de coleta de esgotos sanitários pela mesma Companhia, processos com relatoria do conselheiro André Carlo. As contas de 2017 procedentes da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda de João Pessoa obteve aprovação, em fase recursal.

A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos quatro processos atinentes ao Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande e contidos na pauta de julgamento desta terça-feira, conforme voto do relator Arnóbio Viana.

A 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras sob presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, a aniversariante de amanhã (10/05), razão pela qual recebeu os cumprimentos do presidente, demais conselheiros e advogados. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB. Canal no YouTube.

ALPB aprova projetos que combatem o etarismo e a violência doméstica

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação de um Programa de Conscientização e Prevenção ao Etarismo na Paraíba. De autoria da deputada Francisca Motta, o PL 152/2023 propõe a promoção de ações nas unidades de saúde e de ensino da rede pública do Estado. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os parlamentares aprovaram ainda regras para o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo e novas ações de enfrentamento à violência doméstica.

O texto estabelece que sejam desenvolvidas e aplicadas ações, a exemplos de palestras, exibição de vídeos com histórias e depoimentos de pessoas vítimas de etarismo. A matéria ressalta ainda a relevância de apresentar ao público casos de superação, além da distribuição de cartilhas e cumprimento de regras normativas contra o etarismo nos regimentos escolares. “É necessário desconstruirmos a cultura do etarismo em nossa sociedade, para isso, é imprescindível que o tema seja debatido no ambiente escolar e universitário, gerando conscientização e prevenindo novos casos”, defende a parlamentar.

Foi aprovada também a implantação do Programa Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, voltado aos profissionais da área de beleza e estética com o objetivo de qualificá-los como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. O texto foi apresentado pelo deputado Wallber Virgolino, através do PL 2.754/2021. A proposta é para que estes profissionais, além de identificar episódios de violência, e orientando as(os) clientes na forma de denunciar e combater abusos.

Através do PL, o deputado Wallber especifica que caberá à Secretaria Estadual da Mulher a regulamentação e a aplicabilidade do programa de acordo com normas e diretrizes dos programas e projetos já desenvolvidos pela pasta multiplicando conhecimentos a respeito da Lei Maria da Penha, da violência contra a mulher e as diversas causas associadas, da saúde relacionada a questões de alcoolismo, drogas, doenças sexualmente transmissíveis e transtornos mentais, assim como, das relações familiares e aspectos emocionais e afetivas.

“Esses profissionais, com a capacitação adequada, serão capazes de identificar aquelas que são vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e combater todas as formas de violência, qualificando-se como verdadeiros agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar”, justificou o deputado Wallber.

Com a aprovação do PL 4.185/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, os deputados defenderam que empresas responsáveis pela organização de concursos públicos ou processos seletivos, a serem realizados no Estado da Paraíba, sejam obrigadas a realizar o reembolso do valor integral da taxa de inscrição em ocasiões como cancelamento do concurso, suspensão por prazo superior a 90 (noventa) dias, antes da realização da primeira etapa do certame, além de alteração na data de realização de etapa do concurso que impossibilite a realização da mesma pelo candidato.

Ainda segundo a matéria apresentada pela parlamentar, o reembolso deverá ser solicitado pelo candidato através de e-mail disponibilizado pela empresa organizadora. Os valores deverão ser solicitados no prazo de até trinta dias após o cancelamento ou a suspensão, e em até 15 dias após a alteração da data da prova. O texto destaca ainda que a empresa terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da solicitação de reembolso, para realizar o depósito do valor integral da taxa de inscrição.

Aos 75 anos, morre em São Paulo a cantora Rita Lee

Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021.
Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021.

A cantora Rita Lee, 75 anos, morreu na noite desta segunda-feira (8). Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava a doença.

A família confirmou o falecimento nas redes sociais da cantora. Ela morreu em sua residência, em São Paulo, na capital paulista, no final da noite de ontem. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, diz o comunicado da família.

O velório será aberto ao público no Planetário do Parque Ibirapuera, nesta quarta-feira (10), das 10h às 17h. “De acordo com a vontade de Rita, seu corpo será cremado. A cerimônia será particular. Neste momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos”, diz a família.

Rita Lee deixa o marido, Roberto de Carvalho, e três filhos – Beto, de 45 anos; João, de 44; e Antônio, de 42.

Homenagens 

Nas redes sociais, fãs, familiares e artistas publicam homenagens à Rita Lee.

Um dos filhos da cantora, João Lee, escreveu: “A admiração que eu tenho por você é infinita. Sempre foi. Que honra e privilégio ser seu filho. Que honra e privilégio ter sido educado por você. Receber seus valores. Nunca conheci uma pessoa como você. Sua força, sua coragem, seu senso de justiça, sua genialidade, sua sensibilidade, seu bom humor e tantas coisas maravilhosas a mais. Eu posso dizer que escolhi bem meus heróis. Você e o meu pai são meus heróis”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou mensagem no Twitter. “Rita ajudou a transformar a música brasileira com sua criatividade e ousadia. Não poupava nada nem ninguém com o seu humor e eloquência.

Enfrentou o machismo na vida e na música e inspirou gerações de mulheres no rock e na arte. Jamais será esquecida e deixa na música e em livros seu legado para milhões de fãs no mundo inteiro. Meu abraço fraterno aos filhos Beto, João e Antônio, familiares e amigos. Rita, agora falta você.”

Entre os artistas que se manifestaram, estão a apresentadora Xuxa Meneghel, as cantoras Pitty e Preta Gil e a atriz Glória Pires.

“Estou em frangalhos. A Maior nos deixa hoje… Que dia triste! Ritinha, te amarei para todo sempre! Meus sentimentos à família, aos amigos. Brilhará eternamente pra mim. Nunca haverá outra Rita Lee. Obrigada por existir!”, postou a roqueira Pitty.

“Minha tudo Rita Lee, as palavras me faltam agora!!! Eu tive o privilégio de conviver com minha ídola, com minha musa, desde a minha infância até a vida adulta. Cantamos juntas, rimos juntas, um grande presente!!!! Me veio uma paz com a notícia de sua partida, você viveu intensamente uma vida linda que transformou a história desse país!!! Descanse em paz não combina com você, aonde quer que você vá, você será pra sempre luz e revolução!!! Te amo pra sempre!!!”, escreveu a cantora Preta Gil.

Repercussões

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participava de uma audiência pública no Senado quando recebeu a notícia da morte de Rita Lee.

Emocionada, a ministra interrompeu sua apresentação sobre os projetos do ministério tentando conter as lágrimas. “Perdão”, pediu Margareth.

“Não é nem uma questão direta de amizade, apesar de eu ter tido alguns poucos momentos com ela. É pelo que a Rita Lee simboliza para o Brasil e para a música popular brasileira enquanto mulher revolucionária”, acrescentou a ministra, afirmando ter se espelhado na cantora paulista em algum momento de sua carreira. “Pela referência. A gente vê as coisas que ela e o [seu marido] Roberto de Carvalho construíram…É um momento duro receber esta notícia”, acrescentou a ministra, que também lamentou o falecimento, hoje (9), do ex-deputado federal David Miranda.

 

 

Nova praça da aldeia São Miguel está quase pronta, diz prefeito de Baía da Traição Serginho Lima

O prefeito de Baía da Traição, Serginho Lima, visitou nesta segunda-feira, 08/05, a obra da nova praça da aldeia São Miguel, que está em fase de conclusão. Acompanhado de secretários e lideranças indígenas, o prefeito conferiu o andamento dos serviços e elogiou o trabalho da equipe.

Segundo Serginho Lima, a obra está 80% concluída e deve ser entregue até o final do mês. Ele destacou que a nova praça vai oferecer mais lazer e conforto para os moradores da aldeia e para os visitantes. “Estamos construindo uma praça moderna e bonita, com quiosque, iluminação, bancos de alvenaria e paisagismo. É um espaço que vai valorizar a cultura indígena e atrair mais turistas para a nossa cidade”, disse o prefeito.

A obra da nova praça da aldeia São Miguel faz parte de um pacote de investimentos da Prefeitura de Baía da Traição em infraestrutura e turismo. O prefeito Serginho Lima afirmou que tem buscado recursos junto aos governos estadual e federal para realizar mais obras no município. “Estamos trabalhando com planejamento e responsabilidade para melhorar a qualidade de vida da nossa população e desenvolver o nosso potencial turístico. Temos muitos projetos em andamento e outros que vamos iniciar em breve”, declarou.

Por Napoleão Soares

Últimas Notícias

BlogsOPINIÃO
Objetividade e clareza

WhatsappEnvie
Mande sua sugestão de pauta ou denúncia: (83) 9 8140-8425

Mais Lidas

Diego Tavares descarta aliança com oposição na disputa pela Mesa Diretora da ALPB

Diego Tavares afirma que a base governista deve formar chapa própria para a Mesa Diretora da ALPB e rejeita aliança com partidos de oposição.

INCA estima 1.790 novos casos de câncer de próstata por ano na Paraíba; especialista...

INCA projeta 1.790 novos casos anuais de câncer de próstata na Paraíba até 2028. Especialista alerta que esperar sintomas pode atrasar o diagnóstico.

Aluízio Bezerra assume Ouvidoria do TJPB durante atuação de Fátima Maranhão no STJ

Desembargador Aluízio Bezerra assume a Ouvidoria do TJPB e destaca realização de evento nacional e ações para aproximar o Judiciário da sociedade.