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terça-feira, 17 novembro 2026
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“A política perversa de preços acabou”, comemora Gervásio Maia após mudança anunciada pela Petrobras

O deputado federal e presidente do PSB da Paraíba, Gervásio Maia, comemorou nesta terça-feira (16), o anúncio, feito pela Petrobras do fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

De acordo com a regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.

“Grande dia! A Petrobras anunciou o fim da política de paridade internacional de preços. Nossos combustíveis não terão seus valores reajustados com base nas oscilações do dólar. A política perversa de preços, que só prejudicou trabalhadores e gerou lucros exorbitantes para acionistas, acabou. Grande dia!”.

Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução RPC.
Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução RPC.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processo disciplinar que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.

O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.

O caso

Na sessão do TSE, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro. O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para as siglas, Dallagnol estaria inelegível em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato; e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.

Segundo os autores, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa, que impedem candidaturas de integrantes do Judiciário do MP que pedem para sair das carreiras enquanto pendentes processos que podem levar a punições deste tipo.

Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos pelo Paraná. Dias depois, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do estado decidiu a favor do registro de candidatura.

Defesas

O julgamento começou com a apresentação dos argumentos das partes.

O advogado da federação Brasil Esperança – uma das autoras do recurso contra Deltan – afirmou que o ex-procurador é alvo de reclamações disciplinares, procedimentos em que ele teve a oportunidade de defesa.

“Não há nenhuma dúvida de que foi ofertada e exercida amplíssima defesa e direito de produção de provas pelo senhor Deltan”, afirmou.

O advogado também pontuou que, ao deixar o cargo antes do prazo mínimo para sair do posto e concorrer a eleição, Deltan buscou “fugir da responsabilização” dos processos administrativos na estrutura do Ministério Público.

O advogado Michel Saliba, do PMN – outra autora do recurso – afirmou que ao longo dos processos disciplinares teve oportunidade de ampla defesa e que a saída do cargo antes do período previsto na legislação eleitoral “chamou a atenção”.

O advogado do parlamentar, Leandro Rosa, afirmou que, antes de pedir a exoneração, Deltan Dallagnol obteve, do Conselho Nacional do Ministério Público, uma declaração de que respondeu a dois processos administrativos que já estavam arquivados – um de 2019, com pena de advertência; outro, de 2020, com pena de censura.

O advogado também disse que, com base no princípio da segurança jurídica e da confiança, Deltan fez o pedido de exoneração. A defesa também argumentou que a lei que rege a atuação de servidores impede a exoneração de servidor que responde a esse tipo de procedimento.

“Absolutamente nada levou a circunstância de encerramento da vida profissional por demissão de Deltan Dallagnol”, pontuou.

Voto do relator

Quanto à saída do cargo de procurador, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que há elementos que revelam, “de forma cristalina”, que o deputado deixou a carreira “com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.

“Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, ponderou, argumentando que esses procedimentos acabaram arquivados com a exoneração.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, concluiu.

Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei”. E que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”.

Em relação à condenação do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o ministro ressaltou que esta decisão está suspensa pela Justiça. Com isso, não incide inelegibilidade no caso.

É possível recurso ao STF, caso a defesa encontre elementos para contestar a decisão em face à Constituição.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Tinto realiza nova eleição e reconduz Valdirene Rosas por mais quatro anos

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Tinto realizou, no último dia 10 de maio, nova eleição para a escolha da Diretoria da entidade, para o novo mandato até 2027.

O Sindicato conta atualmente com 575 sócios aptos a votar. Durante o processo eleitoral, 350 sócios compareceram (60%). A chapa única, encabeçada pela presidente Valdirene dos Santos Rosas obteve os 350 votos, correspondendo a 100% dos votantes que compareceram.

“É importante ressaltar a aprovação do trabalho da diretora do Sindicato, pois, todas as pessoas que compareceram ao pleito validaram seu voto. Ninguém teve a intenção de anular seu voto ou votar em branco, e isso é o reflexo do trabalho conjunto da diretoria. Parabéns a toda a diretoria eleita”, destacou Fátima Elias, representante da FETAG.

Composição da Diretoria 

Presidente: Valdirene dos Santos Rosas

Vice-presidente: Danilo Lima da Silva

1º Secretário: Adriano Fernandes

2º Secretário: Mércia dos Santos Rosas

1º Tesoureiro: Marciano Lima

2º Tesoureiro: Edite Maria dos Santos

Vereador Neto da Saúde prestigia evento em homenagem ao Dia da Enfermagem e fala da importância do piso salarial da categoria

No evento em comemoração ao Dia da Enfermagem, realizado no Centro Cultural Fênix, em Mamanguape, o vereador Neto da Saúde sinalizou seu voto favorável à implantação do piso salarial da enfermagem. A prefeita Eunice e o vice-prefeito Dr. Zenóbio também estiveram presentes e confirmaram a intenção de enviar o projeto com o reajuste salarial.

“Essa notícia traz esperança para os profissionais, reconhecendo sua importância e valorizando seu trabalho. A enfermagem desempenha um papel crucial na assistência à saúde da população, atuando na linha de frente dos cuidados médicos. No entanto, muitas vezes esses profissionais enfrentam desafios significativos. Reconhecer seu valor e garantir um salário digno é uma questão urgente que deve ser abordada”, destacou o parlamentar.

Durante o evento, o vereador manifestou seu apoio ao piso salarial da enfermagem e ao destacar a importância desses profissionais e sua dedicação incansável, ele ressaltou a necessidade de valorizar adequadamente seu trabalho.

A presença da prefeita Eunice, e do vice-prefeito Dr. Zenóbio, também foi ponto positivo, pois eles confirmaram a intenção de enviar um projeto com o reajuste salarial para apreciação na Câmara Municipal.

Essa demonstração de compromisso e apoio do poder executivo é um passo fundamental para tornar realidade a valorização da enfermagem. A posição favorável do vereador Neto da Saúde, juntamente com o compromisso da prefeita Eunice e do vice-prefeito Dr. Zenóbio, traz esperança para os profissionais da enfermagem.

A implantação do piso salarial é uma medida justa e necessária, que reconhece o esforço e a dedicação desses profissionais em cuidar da saúde da população.

Espera-se que essa iniciativa seja amplamente apoiada, visando proporcionar aos enfermeiros e enfermeiras o merecido reconhecimento e uma remuneração condizente com sua importância para a sociedade.

Da redação

Com assessoria

Em Mataraca: Egberto comemora conclusão de 30 casas em parceria com Governo do Estado

O prefeito Egberto Madruga comemorou a conclusão da construção de 30 casas, num projeto em parceria com a Companhia Estadual de Habilitação Popular, e o Governo do Estado da Paraíba.

De acordo com o prefeito Egberto Madruga, a construção das habitações demandaram recursos do Governo do Estado e do município, com a aquisição do terreno sendo de responsabilidade do Governo municipal.

O município de Mataraca informou que o projeto deve atender famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem na área conhecida como “cangote do urubú”.

O prefeito Egberto Madrugada adiantou que está articulando a conquista de mais 35 unidades habitacionais junto a CEAHP.

Deputada Danielle do Vale apresenta 28 proposituras durante sessão da ALPB nesta terça-feira

Sessão da ALPB aconteceu de forma online. Deputada estadual Danielle do Vale.

A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) avaliou, como positiva mais uma sessão realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (16). A parlamentar apresentou 28 proposituras nas área da educação, saúde, saneamento básico, abastecimento, segurança e na educação.

“Hoje tivemos uma importante sessão legislativa online, na qual discutimos diversas pautas relevantes para o nosso querido estado da Paraíba. Gostaria de compartilhar com vocês as proposituras que propomos”:

Projeto de Lei:

Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Estado da Paraíba.

? Requerimentos:

✅ Ampliar/Instalar o Programa “Tá na Mesa” para o Município de Capim;

✅ Instalar um posto policial no distrito de Pitanga da Estrada, na cidade de Mamanguape;

✅ Instalar/ampliar o Programa “Cartão Alimentação” no Município de Riachão do Poço;

✅ Melhoria da sinalização viária do trecho da PB-004 que liga a cidade de Santa Rita, Cruz do Espírito Santo e Sapé;

✅ “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” a todos os enfermeiros e enfermeiras pelo DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM E DO ENFERMEIRO, comemorado no dia 12 de maio;

✅ Construção de cisternas para captação de água na zona rural do Município de Campina Grande;

✅ Instalação de dessalinizadores na zona rural do Município de Campina Grande;

✅ Instalação de Saneamento Básico no

Município de Pilar;

✅ Projeto e efetivamente forneça água potável ao município de Pilar;

✅ Estudos e eventual instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto no Município de Pilar;

✅ Estação Elevatória de Esgoto no Município de Capim;

✅ Instalação de Saneamento Básico no Município de Capim;

✅ Programa “Tá na Mesa” para o Município de Jacaraú;

✅ Laboratório de robótica na Escola Cidadã Integral Senador Rui Carneiro, em Mamanguape;

✅ Convocar os aprovados do último concurso para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba;

✅ Pavimentação da ladeira do Bem Fica, na Aldeia Bem Fica em Baía da Traição;

✅ Pavimentar trecho de 5,4 Km do acesso ao Distrito de Inhauá, Cuité de Mamanguape;

✅ Pavimentar a estrada que parte do trecho da PB 057 altura do município de Mamanguape, que interliga Curral de Cima, Itapororoca, Pedro Régis e Jacaraú, numa extensão total de apenas 45,6 km, todas com término na PB 071 no bairro do Timbó de Jacaraú;

Instalação de um Laboratório de Análises Clínicas para o “Hospital Geral de Itapororoca – Prefeito José Félix de Brito” – PB;

Instalar uma “Vila Olímpica” na cidade de Campina Grande – Paraíba;

Manifestação de pesar pelo falecimento do adolescente Márcio Barbosa Lopes Filho, ocorrido em 12 de maio de 2023;

Intensificar as rondas policiais no distrito de João Pereira, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba;

Pavimentar trecho de 15 Km da PB-049 que vai de Curral de Cima à Itapororoca – PB;

Pavimentar trecho de 20 Km da PB-082 Entr. BR-230 / Entr. PB – 048 (Pilar) – PB;

Promover a reimplantação do posto de atendimento do DETRAN no município de Mataraca – PB.

Moções de Aplausos aos Municípios:

“VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município do Congo – PB, pela comemoração do seu aniversário de 64 anos de emancipação política no dia 15 de maio de 2023;

“VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Areia – PB, pela comemoração do seu aniversário de 177 anos de emancipação política no dia 18 de maio de 2023.

Ex suspeito de matar influenciadora tinha registro de CAC

David Aparecido da Silva Alves, ex-namorado apontado como o autor dos disparos que mataram a influenciadora Micaelly dos Santos Lara, de 19 anos, em Hortolândia (SP), tinha cadastro como Colecionador, Atirador Esportivo e Caçador (CAC). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

Os corpos de Micaelly e David foram encontrados no Jardim Santa Clara do Lago II na noite de segunda-feira (15), após uma denuncia de um veículo ligado e estacionado há muito tempo em frente a um prédio.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Hortolândia, José Regino, a vítima entrou no carro às 13h10 na segunda-feira e, por volta das 13h30, David faz os disparos. O caso foi registrado como feminicídio seguido de suicídio pela Polícia Civil.

Micaelly Lara, de 19 anos, foi morta pelo ex-companheiro, segundo a Polícia Civil — Foto: Reprodução/Redes sociais.

Histórico

Ainda de acordo com Regino, um termo circunstanciado foi registrado contra David no dia 20 de abril, durante uma viagem com Micaelly ao Guarujá (SP). Na ocasião, a Guarda Municipal foi acionada após uma briga do casal na praia.

À época, a vítima relatou aos agentes que David quebrou seu celular. Durante a abordagem, foram encontrados entorpecentes junto ao homem, que também desacatou os guardas municipais. Não há registro de solicitação de medida protetiva.

‘Tinha muitos sonhos’

A influenciadora acumula mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, onde era conhecida como “Japa”. No Instagram, Micaelly postava vídeos dançando e a rotina na academia. Já no TikTok, a influenciadora acumula mais de 541 mil seguidores e 2,8 milhões de curtidas em vídeos de humor, alguns deles gravados junto ao atual namorado.

“Espero que ela esteja num bom lugar, é o lugar que tem que ser para ela. Uma pessoa incrível, atenciosa, gostava de ajudar, tinha muitos sonhos”, disse o companheiro da vítima, Vinny Pollo, em postagem nas redes sociais.

Micaelly Lara, de 19 anos, foi atingida por disparos de arma de fogo — Foto: Reprodução/Redes sociais

‘Estava louco’

O atual companheiro afirmou que o ex-namorado de Micaelly não aceitava o término e mandava mensagens à vítima todos os dias. O suspeito teria, inclusive, ido à casa de Vinny procurando pela jovem dias antes do crime.

“Eu falei pra ela: ‘esse cara é psicopata, esse cara é doido, se eu fosse você eu ia embora, vai para a praia, sei lá, fica um tempo fora porque esse cara quer fazer alguma maldade com você’. Deu pra ver que ele estava louco, chegou aqui muito calmo, muito confiante”, conta, em vídeo.

O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Hortolândia e os corpos foram enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame necroscópico.

O velório da jovem terá início às 18h desta terça, e o sepultamento está marcado para 9h desta quarta (17), no Cemitério Parque Hortolândia.

G1

Casal é preso suspeito de espancar criança de 4 anos em Itapororoca

Um casal foi preso em Itapororoca, no Litoral Norte paraibano, suspeito de espancar uma criança de 4 anos de idade. Os suspeitos são a mãe e o padrasto da criança.

De acordo com informações apuradas pela TV Correio, o pai, que mora em Pernambuco, tomou conhecimento de que o filho estava sendo violentado e veio à Itapororoca para socorrer a criança.

Ao chegar na cidade, o pai acionou o Conselho Tutelar, que após ver que o menino apresentava marcas de violência em várias partes do corpo, chamou a polícia.

O casal estava foragido, escondido em uma casa na zona rural de Itapororoca, mas a polícia localizou e prendeu os dois na noite desta segunda-feira (15).

Em depoimento, a mãe da criança afirmou que o menino havia sofrido uma queda. No entanto, o exame pericial feito pela Polícia Civil constatou as agressões.

O casal foi encaminhado para a Delegacia de Mamanguape e será indiciado por maus tratos e lesão corporal.

Portal Correio

MPPB recebe visita de Frente Parlamentar para tratar dos direitos das pessoas autistas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu, na tarde dessa segunda-feira (15/05), a visita institucional da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Pessoa Neurodivergente para tratar de questões relacionadas aos direitos das pessoas autistas, no Estado.

Os deputados estaduais Michel Henrique e Bosco Carneiro (presidente e membro da frente parlamentar, respectivamente) e seus assessores foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, a promotora de Justiça Liana Carvalho; pelo diretor-geral do Programa de Defesa e Proteção do Consumidor (MP Procon), o promotor de Justiça Romualdo Tadeu e pelo promotor de Justiça que atua na defesa do consumidor em João Pessoa, Francisco Glauberto Bezerra.

Eles se reuniram na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Também participaram do encontro os presidentes das comissões de Defesa da Pessoa com Deficiência e de Estudos sobre o Autista da OAB-PB, Giovana Mayer e Paulo da Luz, respectivamente; a superintendente do Procon Estadual, Késsia Cavalcanti e o advogado Marco Antônio Dardenne, pai de Alexandre Dardenne, criança autista que morreu em virtude de acidente por engasgo com um balão de látex (bexiga) e que deu nome à Lei Estadual 12.378/2022, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba.

Segundo o deputado Michel Henrique, o objetivo da visita é unir esforços com outras instituições, a começar pelo MPPB, para garantir a efetivação dos direitos das pessoas neurodivergentes. Ele explicou que o trabalho está sendo iniciado em prol das pessoas autistas, tendo em vista o grande número de pacientes com o transtorno e o “pedido de socorro” dos familiares que não conseguem acesso a serviços para diagnóstico, tratamento e inclusão em serviços educacionais e assistenciais, com destaque para os da rede particular.

Gargalos

De acordo com a Frente Parlamentar, existe uma demanda reprimida de mais de 1900 pessoas, que aguardam por agendamento na Funad (Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência do Estado) para a primeira consulta e emissão de laudo com o diagnóstico do autismo.

O deputado João Bosco falou sobre o despreparo dos municípios para lidar com as demandas desse público. “Hoje, na Paraíba, as mães esperam mais de um ano para que seus filhos tenham o primeiro atendimento na Funad, que é a porta de entrada da assistência a essas pessoas. Embora a qualidade do atendimento da Funad seja muito bom, o efetivo de profissionais de lá é muito pequeno. É preciso chamar a atenção para a responsabilidade dos municípios. No interior, faltam equipes qualificadas para atender esses pacientes e não se utiliza a gratuidade no transporte coletivo garantida a essas pessoas. Também precisamos avançar no direito à gratuidade no transporte dos acompanhantes… Essas são questões que precisam da convergência de esforços do Estado (no sentido amplo, o que inclui os governos federal, estadual e municipais) e de todas as instituições. A força do Ministério Público é muito importante na luta em prol das pessoas autistas e seus familiares”, disse.

O representante da OAB e pai de criança autista, Paulo da Luz, também lamentou a ausência de políticas públicas para pessoas com TEA. “Gostaria de estar lutando para melhorar a assistência aos autistas, mas estamos lutando para efetivar a lei. Estamos tendo que brigar para ter um laudo, para ter um atendimento, uma matrícula na escola. Estamos em 2023 e podemos fazer mais”, disse, ressaltando o apoio da Ordem dos Advogados à causa.

Compromisso reafirmado

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o MPPB está à disposição para receber as reivindicações da sociedade e o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos cidadãos, com destaque para as populações mais vulneráveis à violação de direitos, como é o caso das pessoas com deficiência e com TEA.

A coordenadora do CAO Cidadania também falou sobre ações e projetos já desenvolvidos pelo MPPB para garantir os direitos e a inclusão social de pessoas com deficiência. “É muito gratificante ver o avanço da Frente Parlamentar. Estamos todos irmanados em prol da causa da inclusão das pessoas neurodivergentes. Primeiramente estamos focados na questão do autismo e temos trabalhado uma atuação conjunta no MPPB. O CAO é responsável pelas discussões sobre a situação das pessoas com deficiência e podem contar conosco”, disse.

O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, por sua vez, falou sobre o trabalho desenvolvido nos últimos anos para garantir a segurança dos pacientes em serviços de saúde e os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo. Citou as fiscalizações realizadas em estabelecimentos de João Pessoa para averiguar o cumprimento da legislação consumerista sobre os direitos das pessoas com deficiência e dos procedimentos instaurados contra planos de saúde, serviços particulares de saúde e de educação para averiguar reclamações relacionadas à matéria.

Assim como os promotores que atuam na defesa do consumidor, a superintendente do Procon-PB também reafirmou o compromisso da autarquia estadual e sua disposição para intensificar a fiscalização de escolas e clínicas particulares com o objetivo de garantir os direitos das pessoas autistas e com outras deficiências.

Ao final da visita, a Frente Parlamentar entregou um ofício ao MPPB com as reivindicações de familiares de pessoas autistas que foram apresentadas na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, no mês passado. Em razão disso, o CAO Cidadania instaurou o Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) 001.2023.034925 para análise e adoção de eventuais providências necessárias à efetivação da assistência às pessoas com TEA, por parte do Estado e dos municípios.

Confira a pauta de reivindicações de familiares e pessoas autistas encaminhada pela Frente Parlamentar ao MPPB para adoção de providências:

1. Cumprimento da legislação para pessoas com TEA por parte dos Municípios e respectivos prefeitos;

2. Demora da Funad para a realização do agendamento para primeira consulta/atendimento e emissão de laudo, o que gera longas filas de espera, hoje estimada em uma demanda reprimida de mais de 1900 pessoas;

3. Ausência de transporte adequado para pessoas com autismo e seus acompanhantes (eles são transportados junto com outros pacientes em carros das prefeituras, o que compromete a rotina das pessoas autistas);

4. Avaliar a constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com TEA e seu cumprimento, inclusive em relação à inserção de câmeras em clínicas para que os pais dos pacientes acompanhem o atendimento dos filhos e visando coibir qualquer tipo de agressão;

5. A questão dos recursos para entidades;

6. A questão das matrículas e a efetivação da educação inclusiva nos termos da Lei 12.764/2012 e 13.146/2015 nas escolas das redes pública e particular para evitar a exclusão do aluno autista;

7. Tratativas com os planos de saúde para saber o motivo do cancelamento de planos, da demora e do não atendimento de pessoas com TEA.

O representante da OAB e pai de criança autista, Paulo da Luz, também lamentou a ausência de políticas públicas para pessoas com TEA. “Gostaria de estar lutando para melhorar a assistência aos autistas, mas estamos lutando para efetivar a lei. Estamos tendo que brigar para ter um laudo, para ter um atendimento, uma matrícula na escola. Estamos em 2023 e podemos fazer mais”, disse, ressaltando o apoio da Ordem dos Advogados à causa.

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o MPPB está à disposição para receber as reivindicações da sociedade e o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos cidadãos, com destaque para as populações mais vulneráveis à violação de direitos, como é o caso das pessoas com deficiência e com TEA.

A coordenadora do CAO Cidadania, além de já ter providenciado a instauração do procedimento para acompanhar essa questão, também falou sobre ações e projetos já desenvolvidos pelo MPPB para garantir os direitos e a inclusão social de pessoas com deficiência. “É muito gratificante ver o avanço da Frente Parlamentar. Estamos todos irmanados em prol da causa da inclusão das pessoas neurodivergentes. Primeiramente estamos focados na questão do autismo e temos trabalhado uma atuação conjunta no MPPB. O CAO é responsável pelas discussões sobre a situação das pessoas com deficiência e podem contar conosco”, disse.

O promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra também falou sobre o trabalho desenvolvido nos últimos anos para garantir a segurança dos pacientes em serviços de saúde e os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo. Citou as fiscalizações realizadas em estabelecimentos de João Pessoa para averiguar o cumprimento da legislação consumerista sobre os direitos das pessoas com deficiência e dos procedimentos instaurados contra planos de saúde, serviços particulares de saúde e de educação para averiguar reclamações relacionadas à matéria.

Assim como os promotores que atuam na defesa do consumidor, a superintendente do Procon-PB também reafirmou o compromisso da autarquia estadual e sua disposição para intensificar a fiscalização de escolas e clínicas particulares com o objetivo de garantir os direitos das pessoas autistas e com outras deficiências.

Confira a pauta de reivindicações de familiares e pessoas autistas encaminhada pela Frente Parlamentar ao MPPB para adoção de providências:

1. Cumprimento da legislação para pessoas com TEA por parte dos Municípios e respectivos prefeitos;

2. Demora da Funad para a realização do agendamento para primeira consulta/atendimento e emissão de laudo, o que gera longas filas de espera, hoje estimada em uma demanda reprimida de mais de 1900 pessoas;

3. Ausência de transporte adequado para pessoas com autismo e seus acompanhantes (eles são transportados junto com outros pacientes em carros das prefeituras, o que compromete a rotina das pessoas autistas);

4. Avaliar a constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com TEA e seu cumprimento, inclusive em relação à inserção de câmeras em clínicas para que os pais dos pacientes acompanhem o atendimento dos filhos e visando coibir qualquer tipo de agressão;

5. A questão dos recursos para entidades;

6. A questão das matrículas e a efetivação da educação inclusiva nos termos da Lei 12.764/2012 e 13.146/2015 nas escolas das redes pública e particular para evitar a exclusão do aluno autista;

7.Tratativas com os planos de saúde para saber o motivo do cancelamento de planos, da demora e do não atendimento de pessoas com TEA.

Veneziano recebe setor hoteleiro e garante apoio à MP que vai reaquecer o turismo e baratear passagens aéreas

O Vice-Presidente do Senado Federal Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH, Manoel Linhares, e representantes das ABIHs dos estados brasileiros. A audiência ocorreu no Gabinete da Vice-Presidência da Casa.

Durante o encontro, Veneziano se comprometeu em apoiar a Medida Provisória 1.147/2022, que será votada nesta quarta-feira no Senado Federal para instituir o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que traz vários benefícios para os diversos segmentos do turismo nacional – dentre eles o hoteleiro – e que também reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros; além de outras pautas que interessem ao setor de turismo, considerando a sua importância para o país, impulsionando a economia nacional e gerando empego e renda.

“Estamos nesta manhã aqui na Vice-Presidência do Senado Federal com o nosso Senador, Veneziano Vital do Rêgo, esse grande guerreiro, esse grande paraibano, que olha para o Turismo em defesa dessa classe tão sofrida. Meu Senador, aqui estamos, com hoteleiros de quase todo o Brasil, e nós só temos a agradecer ao senhor, pela maneira com que sempre o senhor olha pela Paraíba e pelo Brasil. A nossa eterna gratidão”, disse o presidente da ABIH, após o encontro.

“Renovo a você, permita-me tratá-lo na informalidade, pela relação carinhosa, recíproca, afetuosa e franca, a todas as senhoras e senhores que representam este setor extraordinariamente identificado com o nosso país e fundamentalmente tão importante à nossa economia. Renovo os nossos compromissos, reitero o nosso posicionamento favorável a essa matéria que estará sendo apreciada amanhã no Senado Federal, como também, às demais outras que vierem e que tiverem o seu curso em tramitação”, destacou Veneziano.

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