As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira, dia 8 de junho, e no dia posterior, na sexta-feira (9). As atividades retornam ao normal no dia 12 de junho, segunda-feira.
A portaria Nº 0291/2023, que determina o ponto facultativo, foi assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a portaria, nos dias 8 e 9 de junho deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na tarde desta quinta-feira (1), o mandato do vereador de Santa Rita, Tenente Jair.
A cassação do mandato do parlamentar se deve a fraude na cota de gênero em relação às eleições 2020.
A corte não acatou os argumentos de que candidatas que não obtiveram nenhum voto na chapa do PROS tenham desistido da disputa e sim tiveram o nome registrado apenas para compor a cota exigida por lei para as mulheres.
O relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior considerou que ausência de participação de convenção, ausência de realização de campanha, comprovação de prestação de contas idênticas são motivos suficientes para comprovar a fraude.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, nomeou, nesta quarta-feira (31), Manuelly Gomes, esposa do deputado estadual Tião Gomes (PSB), como nova superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Bacharel em Direito, Manuelly tem pós-graduação em auditoria fiscal e cursa pós-graduação de gestão em saúde na PUC.
Ela assume o lugar de Tiago de Oliveira Félix, aliado do deputado federal Wellington Roberto (PL) e nomeado para a função durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Oliveira tinha sido exonerado do posto em fevereiro.
A Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) o Projeto de Lei 490/07, conhecido como PL do Marco Temporal. O texto prevê a aplicação da tese marco temporal na demarcação de terras indígenas. O placar foi de 283 a 155. Apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram contra o projeto. Nenhum dos destaques colocados pelos deputados defensores dos indígenas foi aprovado.
A aprovação significa que novas terras só podem ser demarcadas se ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.
A deputada Célia Xakriabá discursou em nome da bancada do cocar, pintando o rosto de urucum. “O Brasil começa por nós, mas se aprovado o PL 490, o Brasil que começa por nós vai ser enterrado no Congresso Nacional”, declarou.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz que 60% das 1,4 mil terras indígenas brasileiras não são regularizadas. Quase 600 não tiveram sequer o processo de demarcação iniciado. Se virar lei, o marco temporal será o principal argumento de fazendeiros e grandes empresas para questionar as demarcações ainda não concluídas.
Além de demarcações paralisadas, há o receio de que demarcações já realizadas sejam revistas.
Após a aprovação, o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar afirmou que a aprovação do projeto é um “atraso”. “A aprovação do PL 490 coroa os esforços da bancada ruralista para relativizar os direitos indígenas e forçar a abertura dos territórios tradicionais ao agronegócio e a outras atividades econômicas incapazes de conviver com a floresta; ignorando o desejo de reparação histórica aos povos originários expresso pela sociedade brasileira nos Artigos 231 e 232 da Constituição de 1988. Em pleno século 21, não podemos tolerar que um punhado de deputados comprometidos com o atraso, sigam trabalhando para reverter a vontade da maioria dos brasileiros. A bancada ruralista precisa entender que todo ataque aos direitos indígenas é um ataque contra a democracia”, disse.
Em nota, o Observatório do Clima lamentou a decisão do Congresso. “Agora, a Câmara dos Deputados dá um recado claro ao país e ao mundo: Bolsonaro se foi, mas o extermínio continua. No que depender de Arthur Lira e sua gangue da motosserra, o meio ambiente e os direitos indígenas serão varridos do mapa nos próximos quatro anos. O Senado, agora, tem a obrigação de reverter os absurdos aprovados pela Câmara, e o STF precisa analisar com urgência o processo do marco temporal.”
O cassado votou
Apesar de ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 17 de maio, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) participou da sessão e teve seu voto computado.
Em resposta a questão de ordem levantada pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o quarto secretário da Câmara, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) respondeu que enquanto a mesa não se reunir para “fazer o quer tem que fazer”, Deltan seguiria apto a exercer seu mandato.
O projeto agora vai ao Senado. Analistas acreditam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não tem a mesma pressa de Lira para votar o Marco Temporal. A legalidade da proposta será analisada pelo Supremo Tribunal Federal já no mês de junho.
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), entidade que representa procuradores, promotores de Justiça, aposentados e seus pensionistas, publicou, na noite desta terça-feira (30), nota oficial de desagravo contra o deputado estadual Eduardo Brito.
Na nota, a entidade repudia entrevista concedida pelo deputado à Rádio Comunitária Litoral Norte FM, de Mamanguape, na última segunda-feira, 29, afirmando que o parlamentar “desferiu acusações gravíssimas e desprovidas de qualquer base probatória e fática” à promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, imputando-lhe a prática de crimes, “por meio de uma argumentação apelativa, com eco na mídia, de forma a intimidar e aparentar veracidade às assertivas lançadas”, consta.
NOTA DE DESAGRAVO
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), entidade de classe que congrega procuradores(as) e promotores(as) de Justiça do Estado da Paraíba ativos(as), aposentados(as) e seus pensionistas, vem a público REPUDIAR o pronunciamento do Deputado Estadual Eduardo Brito, durante entrevista à Rádio Comunitária Litoral Norte FM, especificamente ao programa Balanço 104, na data de ontem, 29/05/2023, desferindo acusações gravíssimas e desprovidas de qualquer base probatória e fática à promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, imputando-lhe a prática de crimes, por meio de uma argumentação apelativa, com eco na mídia, de forma a intimidar e aparentar veracidade às assertivas lançadas.
O deputado atacou publicamente a dignidade e integridade da promotora ao afirmar que a associada chefiava uma organização criminosa – e perigosa – destinada a desviar recursos públicos em Mamanguape e em outros municípios, juntamente com uma prefeita e uma deputada. O membro do legislativo estadual verbalizou tais acusações sem apresentar qualquer fundamento probatório, muito menos sem apontar qualquer fato ou conduta concreta, maculando a honra e o decoro da associada.
Assim, a APMP refuta e repudia veementemente a forma irresponsável como o nome da associada e do MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA foram colocados junto à opinião pública, assim como espera a apuração rigorosa da conduta do parlamentar, respeitadas as regras processuais e o Estado de Direito, não aceitando sobremaneira que tais ofensas à associada passem desapercebidas e impunes.
Dito isso, a associação de classe manifesta seu apoio à promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega.
A Ordem dos Advogados Vale do Mamanguape e ESA/PB encerraram, na última segunda-feira (29), os cursos do primeiro semestre de 2023 com muito sucesso.
A última palestra foi voltada para os criminalistas da região com o tema: “a atuação do advogado na fase de investigação”, e contou com a presença de vários advogados do Vale.
O evento teve como palestrante a Delegada da Mulher da Cidade de Mamanguape, Dra. Cristiane Medeiros; e o debatedor e Advogado, Dr. Junior Moura, Presidente da Comissão de Justiça Criminal da OAB/PB.
A prioridade da gestão é capacitar os advogados, bacharéis e estudantes do curso de direito. A OAB e ESA seguem avançando!
Dos 223 municípios paraibanos, apenas 53 já conseguiram atingir a meta de 90% da população vacinada. Significa que 23,7% das cidades conseguiram o percentual recomendado pelo Ministério da Saúde de imunização.
O secretário estadual de Saúde, Jhony Bezerra, informou que o Governo do Estado continua liberando um incentivo de R$ 300, por sala de vacinação, para que os gestores municipais que atingirem a meta de imunizar a população contra Influenza e Covid-19, especialmente.
“Mais de 53 municípios atingiram meta de 90%. O estado liberou incentivo de R$ 300, por sala de vacinação, para quem atingir a sua meta de cobertura vacinal. Isso contribuiu para atingir essa meta com a realização de vários dias D”, falou.
O senador Efraim Filho anunciou a liberação de emendas voltadas para a obras de pavimentação de ruas e drenagem. Os recursos somam mais de R$1,2 milhão de reais e são provenientes do Ministério das Cidades.
De acordo com o senador Efraim Filho (União), a chegada desses recursos é de extrema importância econômica e social para a cidade.
“É o meu dever buscar melhorias junto ao Ministério das Cidades, garantindo que esse recurso tão necessário chegue às mãos daqueles que mais precisam. Para muitos moradores, a pavimentação de ruas é um sonho antigo. A população cobrava o calçamento com a chegada desse recurso, será fundamental no desenvolvimento dos bairros, impactando não apenas a economia local, mas também a qualidade de vida da comunidade. Além dos benefícios, essa obra tem um impacto direto na saúde e na educação, proporcionando condições mais seguras e acessíveis para todos. A minha prioridade está em atender as necessidades dos municípios paraibanos.”
Dessa leva os municípios beneficiados com recurso vindo através do Ministério das das Cidades foram Riachão do Poço, Brejo do Cruz e Pila.
Como um bom municipalista, o parlamentar tem um trabalho notório em prol do desenvolvimento dos municípios e está comprometido em fazer a diferença, trabalhando arduamente para transformar essa visão em uma realidade palpável.
Confira a lista dos municípios contemplados
RIACHÃO DO POÇO / MIN. DAS CIDADES
Pagamento Efetivado
Objeto: Pavimentação de Ruas e Vias
CV 893273/2019 (C.R. 1068289-83)
Valor Pago: R$ 238.750,00 ( (Parcela Única)
BREJO DO CRUZ / MIN. DAS CIDADES
Pagamento Efetivado
Objeto: Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Bairro Três Meninas
CV 923373/2021 (C.R. 1080657-60)
Valor Pago: R$ 768.972,84 ( (Primeira Parcela)
PILAR / MIN. DAS CIDADES
Pagamento Efetivado
Objeto: Pavimentação de Rua(s) e Via(s)
CV 911496/2021 (C.R. 1076230-41)
A rotina do Fórum Desembargador Francisco Espínola, na Comarca de Rio Tinto/PB, foi marcada na manhã desta segunda-feira (29), pela visita de estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Frederico Lundgren. Eles foram recebidos pelo juiz e diretor do fórum, Judson Kildere Nascimento Faheina, e tiveram a oportunidade de conhecer um pouco do que acontece na esfera do Poder Judiciário na cidade.
Na ocasião, os estudantes conheceram diversos ambientes do Fórum, mas um local foi destaque para eles: o Tribunal do Júri, órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos e tentados contra a vida. Além de receber informações, os alunos participaram até de uma simulação de um júri popular.
Para o diretor do Fórum, além de aproximar a escola ao Judiciário, a visita possibilita aos estudantes um conjunto de práticas e saberes ligados à arte da expressão oral e gestual, contribuindo ainda para uma função social, gerando mecanismo de cidadania, sobretudo, aliado à possibilidade de vários outros segmentos da sociedade terem esse contato com o Judiciário e saber como ele funciona.
Judson Kildere Faheina, ainda, ressaltou que, a visita dos estudantes ao Fórum ficará no imaginário de muitos deles. E que no futuro próximo, deva ajudá-los a definir a profissão a seguir na vida acadêmica. “Acredito que depois de terem tido um breve conhecimento do Judiciário, muitos optem pela carreira da magistratura”, pontuou o magistrado.
Brasília (DF), 29/05/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 29/05/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (29) o mandatário da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília. Ambos se reuniram de forma privada e, em seguida, com ministros dos dois governos na primeira visita de um presidente venezuelano ao Brasil desde 2015.
Após a reunião, Lula classificou o encontro como um “momento histórico” e afirmou que os países buscam uma “integração plena” em diversas áreas. Não houve, no entanto, assinatura de acordos bilaterais até o fechamento desta reportagem.
“Eu espero que a relação entre Brasil e Venezuela não seja apenas uma relação comercial, ela pode ser política, cultural, econômica, de ciência e tecnologia, entre as nossas juventudes, entre as nossas universidades, entre nossas Forças Armadas, trabalhando juntas na fronteira para combater o narcotráfico em toda a fronteira”, afirmou o petista.
O presidente brasileiro ainda criticou o bloqueio imposto pelos EUA contra a Venezuela e disse que é inexplicável que “um país tenha 900 sanções só porque um outro país não gosta dele”.
“Eu sempre acho que um bloqueio é pior do que uma guerra. Porque uma guerra mata soldados, mas um bloqueio mata crianças, mata pessoas que não tem nada a ver com que está em jogo”, afirmou.
Maduro também fez críticas à política externa dos EUA em relação à Venezuela e disse que “o mundo que está nascendo não deve estar marcado por sanções e pela pressão do dólar”.
“Ele deve ser um mundo marcado pela liberdade. Eles não falam de liberdade? Onde está a liberdade financeira e monetária quando um país é proibido de fazer transações financeiras no mundo? Quando impedem que barcos carregando insumos cheguem à Venezuela?”, questionou o presidente venezuelano.
Economia, energia e enfrentamento ao dólar
Os presidentes também mencionaram a reativação de convênios econômicos e energéticos. Maduro afirmou que a Venezuela está pronta para reativar o fornecimento de energia elétrica a Roraima, único estado brasileiro que não está conectado com o sistema nacional de energia.
“Temos 120 Mega Watts disponíveis, estamos prontos e precisamos de um investimento básico de US$ 4 ou US$ 5 milhões para reconstruir as linhas de transmissão. Se conseguirmos esse investimento, estaríamos muito prontos para reconectar [a hidrelétrica de] Guri a Roraima, esperamos a cooperação e o investimento de empresários brasileiros”, disse o presidente da Venezuela.
Maduro voltou a mencionar o setor privado do Brasil ao falar da crise econômica no país. Entre 2014 e 2022, estima-se que a Venezuela tenha perdido cerca de 75% do PIB após entrar em recessão e sofrer as consequências das sanções impostas por Washington contra sua indústria petroleira.
“A resistência nos levou a estabelecer uma economia de guerra, um modelo de recuperação. No ano passado, tivemos um crescimento de 15% e neste anos há previsões do FMI e de vários organismos que a Venezuela vai crescer 5%. Estamos preparados para retomar as relações virtuosas com os investidores e empresários brasileiros. A Venezuela está de portas abertas, com todas as garantias, para que voltemos aos tempos de investimentos brasileiros”, disse.
Lula, por sua vez, ao falar em integração econômica, aproveitou para criticar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como responsável pela diminuição do fluxo comercial entre Brasil e Venezuela.
Durante os primeiros mandatos de Lula, o saldo comercial entre os dois países atingiu recordes, como por exemplo o registrado em 2008, quando as exportações brasileiras para o país vizinho ultrapassaram os US$ 5 bilhões. Entre 2017 e 2022, a balança comercial entre Brasil e Venezuela chegou aos níveis mais baixos dos últimos 20 anos, menores até do que as cifras do último mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.