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quarta-feira, 18 novembro 2026
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João Azevêdo consegue junto ao governo Lula onze obras estruturantes do PAC para a Paraíba no valor de R$ 2,45 bilhões

Das doze obras estruturantes pleiteadas pelo governador João Azevêdo ao governo federal, onze foram atendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e irão gerar investimentos superiores a R$ 2,45 bilhões no estado. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (11), durante cerimônia de lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

A construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão; o sistema adutor do Brejo, que irá atender aos municípios de Esperança, Remígio, Arara, Casserengue, Solânea e Bananeiras; a segunda etapa do sistema adutor TransParaíba – Ramal Curimataú; e a barragem Cupissura para abastecer a Região Metropolitana de João Pessoa estão entre as obras solicitadas pelo governador João Azevêdo e atendidas pelo presidente Lula.

Também foram assegurados recursos para a 3ª adutora de água bruta e ampliação da Estação de Tratamento de Água de Campina Grande; a conclusão do canal Acauã-Araçagi; e o projeto para a construção do terceiro eixo da Transposição do São Francisco, o Ramal Piancó.

As demandas apresentadas pelo chefe do Executivo da Paraíba e acolhidas pelo governo federal ainda incluem a continuidade das obras de triplicação da BR-230 entre Cabedelo e Oitizeiro; a duplicação da BR-230 de Campina Grande à Praça do Meio do Mundo; o projeto da duplicação da BR-230, da Farinha a Cajazeiras; e a construção do Arco Metropolitano de João Pessoa.

Na ocasião, o gestor paraibano comemorou a conquista de grandes obras para o estado, resultado dos entendimentos entre os governo da Paraíba e federal. “Nós apresentamos as demandas do estado ao presidente Lula e saímos dessa cerimônia satisfeitos com as obras que conseguimos viabilizar junto ao governo federal porque vamos levar a Traumatologia para o Sertão, garantir segurança hídrica para o nosso estado e ampliar a nossa infraestrutura rodoviária, o que irá gerar emprego, renda, novas oportunidades e desenvolvimento em toda a Paraíba”, sustentou o governador João Azevêdo.

João Azevêdo abre Seminário de Pactuação das Metas Avança Ideb 2023 e destaca ações do governo para fortalecer aprendizagem dos alunos

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (10), no Centro Estadual de Formação de Professores, em João Pessoa, da solenidade de abertura do Seminário de Pactuação das Metas Avança Ideb 2023, que teve o objetivo de promover o engajamento das Secretarias Estadual e Municipais de Educação, de gestores, professores e estudantes para melhorar o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na Paraíba, aperfeiçoando a aprendizagem dos estudantes.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual entregou ao secretário de estado da Educação, Roberto de Souza, e aos 14 gerentes regionais de ensino a meta do estado para avançar no índice deste ano.

Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos do governo para garantir as condições necessárias para a melhoria do aprendizado dos alunos. “A educação da Paraíba está avançando e se encontra em um novo patamar. Após termos lançado o programa de alfabetização na idade certa, estamos fazendo um grande esforço conjunto para aumentarmos os números do Ideb. Em 2022, esse índice cresceu mais do que os últimos 16 anos anteriores na Paraíba e, agora, vamos fortalecer essa ação porque a educação é o caminho para oferecermos um melhor futuro para a nossa juventude e tenho certeza de que vamos bater essa meta”, frisou.

O secretário de Educação, Roberto de Souza, destacou a importância do engajamento dos gestores escolares e dos professores para que a Paraíba alcance um bom resultado no Ideb. “Nós temos uma rede de ensino com mais de 200 mil alunos e mais de 20 mil profissionais e o nosso foco é promover ações articuladas para a melhoria da aprendizagem das crianças e jovens a fim de que a educação pública funcione da melhor qualidade. Vamos conseguir isso garantindo a boa frequência dos alunos na sala de aula. Para isso, o governador João Azevêdo tem investido fortemente na infraestrutura das escolas, assegurando conforto e segurança aos estudantes e professores. Já foram mais de 200 escolas que passaram por melhorias este ano e 80 estão em reforma ou reconstrução, são mais de 800 laboratórios de Ciências reequipados e vamos fazer esse grande esforço para que a Paraíba seja um dos estados que mais avance no Ideb”, sustentou.

O Ideb foi criado em 2007 e avalia o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações dos alunos. O índice é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Este ano, mais de 56 mil estudantes da rede pública estadual serão submetidos às provas que serão aplicadas em todas as escolas da rede pública do país.

A abertura do Seminário de Pactuação das Metas Avança Ideb 2023 foi prestigiada pelos deputados estaduais João Gonçalves e Wilson Filho; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelo vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; por auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Roberto Paulino (secretário chefe do Governo ), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador); além do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; e o vereador de João Pessoa, Zezinho do Botafogo.

Porto de Cabedelo recebe prêmio de melhor do Brasil em Investimentos Planejados

O Porto de Cabedelo é o melhor do Brasil na categoria Execução de Investimentos Planejados, conquista obtida na 4ª edição do Prêmio “Portos +Brasil”. O equipamento, um dos mais importantes na economia paraibana e regional, tem recebido grandes investimentos do Governo da Paraíba em sua modernização nos últimos quatro anos — a exemplo da aplicação de mais de R$ 300 milhões, para aprimorar a capacidade operacional e a competitividade.

O presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa, ressaltou que a premiação é o resultado dos investimentos que o Porto de Cabedelo tem recebido. “Receber o prêmio de melhor porto do Brasil em execução de investimentos é um testemunho do trabalho incansável de nossa equipe e de todos que fazem o Porto de Cabedelo. Agradeço o empenho de todos e a confiança do governador João Azevêdo”, comentou.

Os investimentos na modernização do Porto de Cabelo não se resumem apenas ao aprofundamento do canal de acesso, que passará de 9,14 metros para 11 metros, permitindo o recebimento de navios de até 55 mil toneladas, com a consequente geração de mais empregos e o fortalecimento da economia paraibana. Os armazéns também estão passando por reformas, o que vai proporcionar instalações modernas e eficientes para as operações — são mais de R$ 300 milhões em investimentos no total.

A cerimônia que deu ao Porto de Cabedelo o título de melhor porto em execução de investimentos planejados contou com a participação de renomadas autoridades do setor portuário, e foi conduzida pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico.

O Prêmio “Portos +Brasil” é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos. Ao todo, a premiação está dividida em dez categorias, com reconhecimento em primeiro, segundo e terceiro lugares, com o objetivo de incentivar melhorias na gestão dos portos brasileiros.

ALPB aprova doação de imóvel para implantação de Pólo Fabril em JP

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a doação de imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP) com o objetivo específico de implantação de Polo Fabril. O PL 638/2023, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos representantes do Poder Legislativo durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9).

O lote doado está localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Avaliado em R$ 14,5 milhões, a área total possui 5,84 hectares. No texto enviado à Assembleia, o Governo do Estado especifica que o empreendimento a ser construído no local será capaz de gerar mais de dois mil empregos.

O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, comemorou a aprovação do PL por unanimidade, demonstrando, segundo ele, que o parlamento paraibano permanece unido em defesa dos direitos dos cidadãos e do desenvolvimento econômico do Estado. “É uma causa justa que vai beneficiar todos nós paraibanos. É importante que a gente vote unido. O Governo do Estado fica feliz com essa aprovação. E eu, como paraibano, também estou feliz em ver todo mundo unido com esse propósito de aprovar uma matéria importante para a indústria paraibana”, declarou Adriano.

O deputado Wilson Filho explicou que as empresas interessadas em se estabelecerem no Polo Fabril têm, de acordo com os critérios estabelecidos, 12 meses para se instalarem. Para o parlamentar, a geração de emprego e renda trazida pelo Polo contribuirá ainda mais para o desenvolvimento do setor têxtil na Paraíba. “A doação não é cega, a cessão não é vazia. Ela segue legislações específicas do direito civil, que é o direito de propriedade, que coloca condicionantes. Se a empresa não gerar aquela quantidade de empregos, se a empresa não começar a funcionar em determinado tempo, a cessão é anulada de pleno direito”, explicou Wilson Filho.

O deputado Júnior Araújo reforçou que “já existem quase 30 empresas aptas, através de uma associação paraibana de segmentos que atuam no polo têxtil, e que irão gerar inicialmente mais de 2 mil empregos”.

“Essas empresas estão investindo R$ 18,7 milhões nos galpões e o Estado, em estrutura, calçamento, energia e nos meios para que realmente o Polo tenha as condições de bom funcionamento”, argumentou o deputado Chico Mendes. Ainda segundo o parlamentar, a expectativa de faturamento inicial previsto para o Polo Fabril é de aproximadamente R$ 105 milhões. “Isso gera emprego, renda e desenvolvimento para a Paraíba”.

Murilo trata de avanço do mar em Baía da Traição com ministro de Portos e Aeroportos e políticos paraibanos

Em audiência no final da manhã desta quarta-feira (9) o ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Márcio França, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) junto ao líder do partido, deputado federal Hugo Motta, ao deputado estadual Tanilson Soares (PSB) e o prefeito de Baía da Traição, Sérgio Costa, falaram sobre a problemática do avanço do mar no município.

De acordo com Murilo a situação da cidade do litoral norte paraibano, vem gerando prejuízos e insegurança. “É um caso delicado porque o avanço do mar já destruiu várias casas, afetando a população indígena, gerando muita insegurança entre as pessoas”.

O deputado Murilo Galdino fez uma avaliação positiva da reunião. “O ministro nos ouviu e foi sensível à questão. Vamos juntos solucionar este problema fazendo um estudo para a viabilização dos recursos”.

A partir da realização do estudo será encaminhada a resolução viável para o problema.

 

 

TSE empossa primeira ministra negra na história

Cerimônia de posse da ministra Edilene Lobo - 08/08/2023 Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Cerimônia de posse da ministra Edilene Lobo – 08/08/2023
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal. A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos.

A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. “É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a inteligência e o trabalho de Edilene. Hoje, ela se torna um símbolo de respeito à mulher negra”, afirmou o ministro.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Cícero Lucena e outros representantes da FNP defendem arrecadação em audiência com presidente do Senado sobre reforma tributária

O prefeito Cícero Lucena cumpriu, nesta terça-feira (8), agenda em Brasília (DF), onde participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Cícero, que ocupa o cargo de primeiro secretário nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), fez parte de uma comitiva, composta por 11 governantes de médias e grandes cidades, que estive na Capital Federal para discutir a reforma tributária.

Rodrigo Pacheco garantiu, durante o encontro, que a Casa está aberta ao diálogo e a ajustes para que municípios não percam recursos com a reforma tributária. Além de Pacheco, o grupo de prefeitos também esteve com o senador relator da proposta, Eduardo Braga.

“As cidades precisam ter tranquilidade para poder trabalhar e para isso precisam de tributos e recursos da reforma tributária”, destacou Eduardo Braga. Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju/SE, da forma como está, a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades.

Liderando a comitiva, Edvaldo apresentou as seguintes alternativas, que ainda serão formalizadas como propostas de aperfeiçoamento no texto por parte da FNP: Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário; Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-parte do ICMS) em IBS municipal; Aprimoramento da governança do Conselho Federativo; Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; e Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.

“As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte, assistência social, segurança pública, limpeza pública, saneamento, tudo isso é responsabilidade dos municípios. Ou seja, a vida acontece nas cidades”, disse.

Ele ponderou, ainda, que se a reforma causar prejuízo ou diminuir a arrecadação, quem perde são as pessoas que vivem nas cidades. “Nós ficamos muito esperançosos, porque o presidente nos garantiu e nos afirmou que os municípios não perderão. Estabelecemos um canal de diálogo e estamos muito felizes, porque, de fato, o Senado é a casa da federação”, falou.

Além de Cícero Lucena, participaram das audiências David Almeida, prefeito de Manaus/AM e vice-presidente de Turismo da FNP; Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo e vice-presidente de Habitação; Edinho Silva, prefeito de Araraquara/SP e secretário geral da FNP; Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP; Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP e vice-presidente de Saúde; Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário da FNP; Jairo Jorge, prefeito de Canoas/RS; e Rogério Cruz, prefeito de Goiânia/GO e vice-presidente de Mobilidade Metropolitana.

Participaram ainda Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Vinícius Henrique Alves, secretário de Finanças de Goiânia/GO e vice-presidente da Abrasf; Cristiano Hotz, secretário de finanças, representando o prefeito de Curitiba/PR; Michele Roncalio, secretária de finanças, representando o prefeito de Florianópolis/SC; Ludenilson Araújo Lopes, secretário de Tributação de Natal/RN; Paulo César de Medeiros, assessor especial de Natal/RN; Clécio Freire, secretário de Finanças de Manaus/AM; Édson Fernandes Júnior, secretário da receita de Manaus/AM; e João Batista Portella Pereira, secretário de Fazenda de Canoas.

Totó Ribeiro confirma Paulo Queiroz para 2024 em Curral de Cima

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (Progressistas) confirmou, nesta terça-feira (8) à imprensa, que o nome escolhido pelo seu grupo político para a disputa majoritária em 2024, será o do secretário de Controle Interno do município, Paulo Queiroz.

A informação foi confirmada ao jornalista Napoleão Soares, do programa Panorama Paraíba da Rádio Pop FM 89,3, e publicada nas redes sociais do prefeito Totó Ribeiro com a seguinte frase: “Cuida que o trabalho vai continuar! #PQ2024”.

Governo da Paraíba lança edital do ParaíbaTEC para contratação de professores que irão atuar no projeto Porto que Educa

O Governo da Paraíba, por meio do programa ParaíbaTEC, em parceria com o Programa de Qualificação Portuária “Porto que Educa”, lançou nesta terça-feira (8) o edital para contratação de professores bolsistas. A iniciativa, que é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação e a Companhia Docas da Paraíba, visa qualificar trabalhadores do Porto de Cabedelo e a comunidade local para atenderem as demandas específicas do setor portuário.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico bit.ly/pbtec até o dia 15 de agosto. Ao todo, estão sendo ofertadas 12 vagas, além da criação de um cadastro reserva.

O processo de seleção será realizado por meio de análise curricular. Professores e servidores da educação básica, bem como servidores públicos estaduais de cargos técnicos que atendam aos requisitos solicitados no edital estão aptos a concorrer. Os profissionais selecionados receberão bolsas-auxílio, com valores variando de acordo com a titulação, indo de R$ 21 h/a para quem tem graduação, licenciatura, bacharelado, tecnólogo e técnico até R$ 42 h/a para doutores. O resultado da seleção será divulgado no dia 25 de agosto.

Além de preencher o formulário online no ato da inscrição, os interessados devem anexar cópia dos documentos de identificação pessoal e CPF, cópia dos documentos comprobatórios de titulação acadêmica e cópia dos documentos comprobatórios da experiência profissional.

O “Porto que Educa” é parte do projeto Porto Cidade, com cursos ofertados pelo programa ParaíbaTEC. O público-alvo do programa são trabalhadores do porto que buscam aprimoramento, jovens em busca de formação profissional para ingressar no setor portuário e demais setores da cidade, bem como a comunidade local interessada em adquirir conhecimentos nas áreas de qualificação. O objetivo é promover qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico da região portuária.

Os cursos técnicos do “Porto que Educa” devem englobar as áreas de administração, inglês e espanhol, e serão ministrados presencialmente, combinando teoria e prática, com foco nas necessidades específicas dos setores atendidos. Serão utilizados recursos didáticos modernos, como vídeos, estudos de caso, simulações e visitas técnicas para auxiliar os alunos.

Edital para profissionais técnicos – Além do edital voltado para professores que atuarão no Porto que Educa, a SEE-PB também abriu inscrições para o Processo de Seleção Pública Simplificada que visa selecionar profissionais que estejam interessados em ocupar o cargo de Profissional Bolsista, para exercer a função Supervisor e/ou Apoio nos Cursos de Formação Inicial Continuada do Programa ParaíbaTEC (Associação Beneficente São José). As inscrições também vão até o dia 15 de agosto.

Para ter acesso aos editais completos os interessados devem acessar o link bit.ly/pbtec.

Justiça da Paraíba julga improcedente ação de improbidade contra prefeita Eunice Pessoa

A juíza de Direito em substituição cumulativa da Comarca de Mamanguape, Brunna Melgaço Alves julgou improcedente uma Ação Civil do Ministério Público ingressada por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Do Nascimento Pessoa (PSB) e a cantora de forró Katia Cilene, pelo pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de um show realizado durante as festividades juninas no ano de 2019.

Para Juíza, dentre outras variáveis importantes, o material utilizado, tempo de apresentação, horário do show, transporte, passagens, exclusividade de um único show no dia, justifica-se o valor em face da realização da apresentação musical (24 de junho) São João.

No despacho e as datas mais próximas (22, 23, 25 e 26 de junho), são mais valorizadas pelos artistas de forró, sendo pela improcedência do pedido, tendo em vista que a contratação se deu de maneira regular, atestando que o valor pago se justifica pelas peculiaridades do evento. Também foram anexadas diversas notas fiscais de outras contratações com o poder público, em municípios dentro e fora do Estado da Paraíba, inclusive, com a prefeitura de João Pessoa (id. 61793584), onde foi cobrado o mesmo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no dia 22/06/2019.

Num pedido da Justiça, novamente intimadas, para requerem produção de provas, as partes afirmaram não terem interesse na continuação do processo. E com base no valor pago pela apresentação, diante das provas trazidas aos autos, não é possível a configuração a existência de prejuízo ao erário, a Banda Kátia Ciline efetivamente prestou o serviço para a qual foi contratada, verificando que o Ministério Público não conseguiu comprovar a existência de superfaturamento da contratação.

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