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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Prefeituras param no dia 30 e gestores realizam mobilização contra as quedas nos repasses do FPM

Um cenário com muitas incertezas, baixo consumo e juros mais altos tem provocado a queda da arrecadação e afetado as contas das prefeituras em todo Brasil. Com as finanças no vermelho, as prefeituras paraibanas fecharão as portas no próximo dia 30 de agosto como forma de protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização tem o apoio da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que destacam as dificuldades enfrentadas pelos Entes nos últimos meses.

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, para as cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população. A situação se agrava com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municípios oriundos do Governo Federal.

“As prefeituras estão no vermelho e precisamos de uma solução urgente para isso. O Governo Federal e o Congresso precisam olhar para os municípios, pois a situação já se encontra insustentável, beirando um colapso. Dentro dessa situação, é preciso pedir também que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois a perspectiva é de uma nova redução no repasse agregado do mês de setembro”, alertou George Coelho.

O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Princesa Isabel e Santa Luzia sediam audiências públicas do Orçamento Democrático nesta sexta e sábado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza nesta sexta-feira (18), em Princesa Isabel (11ª Região Geoadministrativa), e no sábado (19), em Santa Luzia (6ª Região), as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual para eleição das prioridades que subsidiarão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos locais, também irão acontecer as eleições para conselheiros e a oferta de serviços para a população.

A audiência em Princesa Isabel acontece, a partir das 19h, no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto Medeiros Duarte Sobreira e deve reunir a população dos sete municípios que compõem a região. Já a de Santa Luzia será realizada a partir das 17h, no ginásio poliesportivo “O Biscoitão”, com a participação de representantes dos 22 municípios integrantes da região.

A população dessas regiões deve eleger as três prioridades de investimentos que gostaria que fossem implantadas em suas respectivas regiões e a votação acontece no site votacaoode.pb.gov.br, assim como presencialmente no local e nos dias das audiências.

A população também é convidada a participar do processo de eleição para conselheiros das respectivas regiões e do “Cidadania Democrática”, que é a oferta de serviços com a participação de várias secretarias e órgãos do governo.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual tiveram início em 6 de julho e seguem até o dia 16 de setembro, com a presença do governador João Azevêdo e auxiliares de governo, ouvindo as reivindicações da população e prestando contas das ações governamentais.

Danielle do Vale comemora resultado do processo licitatório para a semaforização do Viaduto de Mamanguape

Reunião da deputada Danielle do Vale com o Superintendente do DNIT na Paraíba, Cacildo de Mdeiros.
Trecho que receberá sinalização: BR 101/PB 057.

Após requerimento aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e diversas reuniões com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB), acompanhada da prefeita Eunice Pessoa de Mamanguape, a deputada estadual Danielle do Vale comemorou nesta quinta-feira (17), o resultado do processo licitatório para empresa classificada responsável pela implantação da semaforização no Viaduto do município.

“Celebrando o resultado do processo licitatório da semaforização do viaduto de Mamanguape. Um pleito antigo que, junto com minha mãe, a prefeita @eunicepessoapb, lutamos de muito tempo para tornar realidade. Seguimos trabalhando por mais melhorias para nossa região! O trabalho vale mais!”, comemorou a deputada.

Assessoria

“Situação grave que precisa ser enfrentada” reforça Hugo Motta sobre queda na arrecadação e repasse do FPM

O deputado federal Hugo Motta, que tem enfrentado, junto com os prefeito paraibanos a luta de tentar uma proteção para os municípios, frente à queda da arrecadação e repasse do FPM, frisou nessa quinta-feira (17) que defende um movimento nacional de socorro às cidades.

De acordo com Motta, os dados apontam que o valor repassado às prefeituras no início deste mês foi 20 % menor do que no mesmo período do ano passado.

“A queda da arrecadação e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios é uma situação grave que precisa ser enfrentada. Milhares de prefeitos estiveram em Brasília nesta semana para reforçar a necessidade do pacto federativo e pedir proteção aos municípios no texto da reforma tributária. A matéria ainda está sendo analisada pelo Senado Federal” detalhou.

Hugo ainda destacou que a pauta municipalista sempre foi uma prioridade do seu mandato e que pretende buscar parcerias entre o governo federal, e estados, prefeitos e parlamentares, para resolver o problema.

“Fui relator da PEC dos Precatórios, que possibilitou o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. Aprovamos a renegociação de 60 para 240 meses e conseguimos trazer um alívio importante. Reforço necessidade de parceria entre o governo federal, estados, parlamentares e prefeitos de todas as unidades da federação para que tenhamos um movimento nacional em socorro aos municípios”, concluiu.

Brasília: Prefeito Elias Costa participa de Mobilização dos Prefeitos contra a queda do FPM

O prefeito de Jacaraú, Elias Costa (MDB), viajou para Brasília onde participou da Mobilização dos Prefeitos contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Durante os dias 15 e 16 de agosto, prefeitos de todo o Brasil estarão reunidos na capital federal para debater a crise na arrecadação dos municípios. Na pauta está a reforma tributária e busca de alternativas diante do cenário alarmante em que se encontra os municípios brasileiros.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) metade dos municípios está no vermelho e as prefeituras estão em uma crise geral que está preocupando todos os gestores.

A brusca queda do repasse do FPM as prefeituras é periclitante para a manutenção dos serviços dos governos municipais, principalmente para os municípios do interior que dependem prioritariamente deste fundo para manter os principais serviços em atividade.

O prefeito Elias comentou a respeito da queda do FPM: “A situação é preocupante, onde tivemos uma queda do FPM de 21% no mês de julho e uma previsão de aproximadamente 60% no mês de agosto, comparado ao ano anterior; outro fator preocupante é a demora no repasse das emendas parlamentares, que compromete as ações de infraestrutura e serviços, assim como, o repasse do reajuste da classe de enfermagem,” pontuou.

Na oportunidade, o gestor estará visitando gabinetes de deputados e senadores em busca de soluções para reverter a situação que está preocupando a cidade (Jacaraú) e todos os demais municípios.

Prefeito de Mataraca, Egberto Madruga, anuncia investimento de R$ 600 mil com recursos próprios na Escola da Ladeira

O comprometimento da administração do prefeito Egberto Madruga com a educação e o bem-estar da comunidade atinge um novo marco com a notícia da ampliação da Escola da Ladeira. Em um investimento significativo de R$ 600 mil, provenientes de recursos próprios do município, a escola está prestes a receber uma série de melhorias que irão beneficiar tanto os alunos quanto toda a comunidade local.

O projeto abrange uma expansão que incluirá a construção de quatro novas salas de aula, oferecendo um ambiente de aprendizado mais amplo e moderno para os estudantes. Além disso, uma das inovações mais aguardadas é a instalação de um campinho de grama sintética, que não só proporcionará um espaço esportivo adequado para os jovens, mas também fomentará a prática esportiva e a integração social.

“O trabalho continua e os resultados são visíveis. A ampliação da Escola da Ladeira é um reflexo do comprometimento da nossa gestão com a qualidade da educação e o desenvolvimento da nossa comunidade. É gratificante ver que, mesmo diante dos desafios, conseguimos investir recursos próprios para oferecer um ambiente de aprendizado mais completo e também incentivar a prática esportiva entre nossos jovens. Se Deus está ao nosso lado, quem poderá estar contra nós?”, afirmou o prefeito Egberto Madruga.

A ampliação da Escola da Ladeira não apenas reforça o compromisso com a educação de qualidade, mas também demonstra a habilidade da administração municipal em investir de forma estratégica, mesmo em meio a um cenário desafiador. O prefeito e sua equipe continuam focados em promover melhorias significativas para Mataraca, impulsionando o desenvolvimento da cidade e garantindo um futuro promissor para seus cidadãos.

Por Napoleão Soares

Dia “D” de Multivacinação para atualização do cartão de vacinas acontece neste sábado (19) em Pedro Régis

A Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Régis (SMS) realiza neste sábado (19), o Dia “D” de Multivacinação contra várias doenças, para a atualização do cartão de vacinas.

A ação acontece na Escola Municipal Daura Ribeiro, das 09h às 15h, e tem a finalidade de aumentar a cobertura vacinal e contribuir para o controle e erradicação de doenças no município. 

Pessoa de todas as idades podem se vacinar e devem levar RG e cartão do SUS. Para a vacinação de crianças e adolescentes, os pais e responsáveis devem acompanha-los levando a caderneta de vacinação para a conferência das doses aplicadas e atualização, além do cartão SUS. 

Ascom Pedro Régis

Alexandre de Moraes autoriza quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e de Michelle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.

Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.

As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.

Também nesta quinta, Moraes autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.

O caso das joias

Investigações da Polícia Federal mostram que joias e presentes entregues a Jair Bolsonaro no exercício do mandato de presidente começaram a ser negociados nos Estados Unidos em junho de 2022.

Naquele mês, a equipe de Mauro Cid solicitou ao Gabinete de Documentação Histórica a lista dos relógios recebidos de presente pela Presidência até aquele ponto do mandato do então presidente.

No dia 2 de junho, outro ajudante de ordens recebeu a lista de 37 itens com os dados dos fabricantes de cada um, como solicitado por Cid.

Quatro dias depois, Cid retirou do acervo um kit de joias composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

No dia 8 de junho daquele ano, Bolsonaro e Cid viajaram aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid levou, no voo oficial da FAB, o kit de joias.

Os investigadores afirmaram que ele não voltou para o Brasil com a comitiva e que levou as joias para a casa do pai, Mauro Cesar Lourena Cid, que ocupava, desde 2019, um cargo no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Miami.

No dia 13 de junho, Mauro Cid viajou para a Pensilvânia para vender o relógio Rolex de ouro branco e outro relógio da marca Patek Philippe.

A PF localizou, a partir da análise de dados armazenados na nuvem do celular de Mauro Cid, um comprovante de depósito da loja no valor de US$ 68 mil nessa mesma data. Esse valor corresponde a R$ 332 mil.

Um relatório do Coaf, enviado à CPI dos Atos Golpistas e obtido pelo g1, apontou transações financeiras consideradas atípicas nas contas de Lourena Cid. O relatório destaca que, de fevereiro de 2022 a maio de 2023, ele movimentou quase R$ 4 milhões – entre valores recebidos e enviados.

G1

Presidente da AMCAP se reúne com Chefe de Gabinete do Governador e articula reunião com prefeitos da região do Cariri

O presidente da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano – AMCAP e prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (17), com o Secretário Chefe de Gabinete do Governador João Azevedo, Ronaldo Guerra, em João Pessoa.

Na oportunidade, o presidente da AMCAP requereu o agendamento de uma reunião com os gestores que integram a associação com o governador João Azevedo, para tratar de assuntos e demandas da região do Cariri Paraibano.

Adriano recebeu a confirmação que a reunião será marcada para acontecer em setembro, e será uma oportunidade dos prefeitos e prefeitas apresentarem suas demandas e principalmente demandas coletivas para região, com o objetivo de fomentar o crescimento e desenvolvimento do Cariri.

Cariri Ligado

Ex-secretário de Bayeux é preso pela PF suspeito de envolvimento em atos golpistas de Brasília

Rodrigo Lima e o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Redes sociais).
Rodrigo Lima e o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Redes sociais).

A Polícia Federal cumpriu uma ordem de prisão e duas de busca e apreensão, em João Pessoa, nesta quinta-feira (17), em uma nova fase da Operação Lesa Pátria. Ações também acontecem em Goiás, Paraná, Santa Catarina, Bahia e no Distrito Federal.

Rodrigo Lima, que se apresenta nas redes sociais como “gestor público”, foi preso. Ele atuou como secretário de Comunicação do município de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, em 2019. Informação foi confirmada às 9h18.

O investigado publicou mensagens em redes sociais falando da “Festa da Selma”, dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Veja:

O Portal T5 não conseguiu contato com a defesa do investigado.

As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com a TV Globo, 10 alvos de prisão preventiva já tinham sido detidos – 2 em Goiás, 2 em Santa Catarina, 1 na Paraíba e 1 no Paraná. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Os alvos desta fase são suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de “Festa da Selma”, que era, em verdade, codinome previamente utilizado para se referir às invasões.

O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

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