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Deputada Danielle destaca aprovação de 39 proposituras na ALPB nesta terça-feira

A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) comemorou, nesta terça-feira (29), a aprovação de 39 proposituras apresentadas durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Entre os parlamentares mais produtivos da casa de Epitácio Pessoa, Danielle destacou a aprovação do “Dia Estadual da Mulher Indígena”, a implantação de política pública contínua de bem-estar animal, com construção de Clínica Pública Veterinária no Vale do Mamanguape e no Brejo Paraibano, a construção de casas populares e poços artesianos para diversos municípios paraibanos, além da solicitação para ampliação do bloco cirúrgico do Hospital Geral de Mamanguape.

Confira:

“Hoje aprovamos 39 proposituras. Entre elas, destaco com entusiasmo o Projeto de Lei que institui o “Dia Estadual da Mulher Indígena”, a ser celebrado em 5 de setembro.

Tivemos ainda:

? PROJETOS DE INDICAÇÃO:

Inclusão do açaí no cardápio da merenda das escolas públicas;

Obrigatoriedade da presença de intérprete de LIBRAS nos hospitais públicos e privados;

Contratação ou disponibilização de segurança nas escolas e creches, públicas e privadas;

Semana de Orientação, Prevenção e Combate a Dependência Digital no Estado;

Implantação de política pública contínua de bem-estar animal, com construção de Clínica Pública Veterinária no Vale do Mamanguape e no Brejo Paraibano;

Criar o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência, para intensificar a política pública de prevenção, integração social e atendimento especializado;

? REQUERIMENTOS:

Alevinos para Lagoa de Dentro e Riachão do Poço;

Atividades do Programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais de Capim e Mataraca;

Casas populares em Rio Tinto, Pedro Régis e Baía da Traição;

kits esportivos para Mamanguape e Cuité de Mamanguape;

Instalar uma casa de acolhida da mulher para Riachão do Poço;

Programa “Cartão Alimentação” em Itapororoca;

Cursos profissionalizantes do “Programa Paraibatec – Agricultura Familiar” para os jovens da zona rural de Curral de Cima;

Poços artesianos na zona rural de Lagoa de Dentro;

Intensificação das rondas policiais na zona rural de Pilar;

Posto policial na zona rural de Cruz do Espírito Santo;

Projetar e fornecer água potável em Jacaraú;

Programa “Prato Cheio” em Pirpirituba;

Ampliação do bloco cirúrgico do Hospital Geral de Mamanguape;

Ambulatório de fisioterapia no Hospital Geral de Mamanguape;

Reforma do Ginásio ‘O Gerbasão’, em Rio Tinto;

? SESSÃO ESPECIAL:

Para ampliar a campanha do Setembro Amarelo.

? MOÇÃO DE APLAUSOS:

Município de Cajazeiras, Teixeira pelo aniversário de emancipação política; ao programa televisivo “Minha Cidade”; À Direção e equipe médica do HGM que realizou a primeira cirurgia ortopédica do Vale do Mamanguape; UEPB – João Pessoa, em comemoração aos 17 anos de fundação do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas.

Com Assessoria

Ruy e Pedro anunciam definição sobre candidatura a prefeito da Capital, na próxima sexta-feira

Deputado Ruy Carneiro (Podemos) - entrevista na Rádio Pop 89,3 fm
Deputado Ruy Carneiro (Podemos) – entrevista na Rádio Pop 89,3 fm

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) e o ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) anunciarão nesta sexta-feira (29/8) a definição sobre a candidatura do grupo político para as eleições municipais 2024 em João Pessoa.

Nos últimos meses, Pedro Cunha Lima, que tem domicílio eleitoral em Campina Grande, cogitou disputar a Prefeitura de João Pessoa. Já Ruy, que poderia trocar de partido com a fusão entre PSC e Podemos, decidiu permanecer no Podemos e não migrou para o PSDB, presidido por Pedro.

Câmara de JP proíbe circulação de ciclomotores elétricos nas ciclovias e calçadas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), 12 matérias legislativas. Dentre elas, estão os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que preveem a proibição da circulação de ciclomotores elétricos e motorizados nas ciclovias e calçadas da Capital e a instituição da Semana de conscientização dos males causados pelo uso de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças.

O PLO 1359/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), proíbe a circulação de ciclomotores elétricos nas calçadas e ciclovias de João Pessoa sob pena de multa no valor de R$ 1.000 para os infratores. “Com a utilização desses novos veículos/meios de transporte, a população que frequenta as ciclovias e calçadas vêm sendo vítimas de acidentes ocasionados por eles, uma vez que o local é impróprio para seu uso e a velocidade utilizada depende do bom senso do condutor, o que nem sempre ocorre”, consta no texto de justificativa.

A norma ainda esclarece: “É definido que ‘ciclomotor’ é ‘todo veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm3, equivalente a três polegadas cúbicas e cinco centésimos, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de quatro quilowatts, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h’. Também não são considerados ciclomotores os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circulação somente em áreas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas’”.

Durante a discussão, o parlamentar Thiago Lucena explicou não ser contrário à utilização de patinetes, por exemplo, nas calçadas, porque, do contrário, teriam de circular junto aos carros: “Mas, pelo que li, os equipamentos autopropelidos estão de fora”.

O Coronel Sobreira (MDB) também considera a matéria importante e destacou que o tema deve ser discutido juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). “O tema é bem atual porque são tipos de veículos que estão surgindo. Nossa legislação é de 97, embora as resoluções acabem atualizando-a”.

Semana de conscientização dos males causados pelo uso de eletrônicos por bebês e crianças

De autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), o PLO 1327/2023 institui a “Semana de conscientização e prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês e crianças”. A norma determina que palestras, reuniões elucidativas e preventivas nas escolas públicas e privadas, propagandas em emissoras de rádio e TV, distribuição de informativos e incentivo à diversão ao ar livre sejam realizados ao longo do período.

Eliza destacou a importância de trazer à tona os riscos desse uso, inclusive, para o desenvolvimento cognitivo. “Estudos recentes mostram que o uso precoce e prolongado desses dispositivos pode causar uma série de problemas de saúde, tais como obesidade infantil, atraso no desenvolvimento cognitivo e motor, problemas de visão e sono, além de prejudicar a interação social e afetiva das crianças”, afirma a justificativa.

Demais matérias

Ainda foram acatadas: de autoria do vereador Guga Oliveira (PP), os PLOs 1319/2023, instituindo a Semana municipal de conscientização do transtorno de acumulação de animais, que ocorrerá preferencialmente na segunda semana de outubro, e o 1338/2023, sobre a Semana municipal de conscientização dos direitos dos animais, em outubro; de Zezinho Botafogo (PSB), o 1464 de 2023, que institui a Taça das Favelas. Dando nome a artérias públicas de João Pessoa, foram aprovadas: de Zezinho Botafogo, as Ruas Antônio de Pádua do Nascimento Alcântara (1484/2023) e Iracema Queiroz da Silva (1599/2023); de Carlão, a Rua Delegado Dr. Francisco de Assis da Silva (1565/2023); Rua Comerciante Júlio Leite Neto, no Bairro do Cristo (1600/2023), de Bosquinho (PV); e Rua Ivone Albuquerque Campos (1612/2023), do vereador Damásio Franca (PP).

Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 155/2023, de Durval Ferreira (PL), e o 157/2023, de Thiago Lucena (PRTB), que concedem honrarias, respectivamente, ao governador João Azevedo (PSB) e a José Ferreira Abdal Neto.

João Pessoa: Vereadores recebem ambulantes e solucionam demanda de participação no comitê da ‘Via Folia’

Representantes dos trabalhadores do comércio informal se reuniram em frente à sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (29), para reivindicar participação no comitê gestor da ‘Via Folia’, como é chamado o trecho da avenida Epitácio Pessoa em que desfilam os blocos da prévia carnavalesca Folia de Rua. O presidente da Casa, Dinho (Avante), designou uma comissão composta pelos vereadores Bruno Farias (Cidadania), Carlão (PL), Guga (PP), Marcílio do HBE (Patriota) e Raíssa Lacerda (Avante) para dialogar com a categoria.

A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Márcia Medeiros, explicou que a categoria ficou preocupada com a aprovação, na semana passada, de um projeto de lei que disciplina o corredor ‘Via Folia’ e cria o Comitê Gestor dos Blocos Tradicionais no Período de Pré-Carnaval em João Pessoa. “Nós precisamos estar incluídos, com direito de voz e de voto. Queremos fazer parte do Comitê, que tem o poder de decisão. O carnaval é algo que acontece com a participação dos trabalhadores ambulantes, e nós precisamos estar inseridos nesse processo, discutindo todas as questões que envolvem os trabalhadores ambulantes”, pleiteou.

De acordo com a representante da categoria, a exigência de fazer parte do Comitê Gestor visa a garantir que não sejam feitas mudanças que prejudiquem o comércio informal. “Queremos garantir que não vai haver mudanças de locais, e que não será cobrado um valor exorbitante para os ambulantes trabalharem”, pontuou.

O líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias, informou que durante a reunião ficou acordado que, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), a Câmara vai apresentar uma emenda à lei para inserir um representante da categoria no Comitê Gestor. “Os trabalhadores estavam com receio de ficarem de fora das discussões, de não poderem participar como sujeitos ativos importantes na realização de todas as festas populares de nossa cidade. Firmamos um compromisso de, uma vez sancionado o projeto e transformado em lei, nós trabalharmos para inserir a Associação dos Ambulantes no Comitê”, garantiu.

Bruno Farias também tranqüilizou a categoria quanto à preocupação em relação ao possível aumento da taxa de ocupação e à organização espacial dentro da avenida. “Essa será uma decisão que, como já é feita hoje, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não será terceirizada. A Prefeitura não vai abrir mão dessa sua atribuição, a organização desses espaços vai continuar sob a responsabilidade da Sedurb. E nós sabemos que, atualmente, existe uma relação muito sadia, muito fraterna, um diálogo franco entre a Prefeitura e os trabalhadores informais em nosso município”, avaliou o líder.

O autor do projeto que disciplina a ‘Via Folia’, Marcílio do HBE, se comprometeu de que ele mesmo vai apresentar uma emenda que garanta a participação dos ambulantes no Comitê Gestor, caso a matéria vire lei. “A intenção do projeto é normatizar, organizar, estruturar, dar segurança principalmente para os ambulantes que estão lá trabalhando, vendendo seu produto, e muitas vezes têm seu material saqueado”, defendeu.

ALPB aprova projeto que prioriza mães solo em programas sociais na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 306/2023, que dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado da Paraíba. O PL foi apresentado pela deputada Francisca Motta, tendo o deputado Wilson Filho como coautor.

A deputada Francisca Motta ressalta que o PL é voltado a mulheres que são provedoras de família monoparental, com dependentes menores de 18 anos de idade e que estão inscritas em programa social do governo federal, visando garantir que estas mães tenham prioridade no acesso aos programas sociais do governo estadual.

Para ter acesso aos programas sociais do governo estadual, a mãe deverá apresentar a certidão de nascimento do filho menor no ato da inscrição em programa social ou da matrícula e/ou transferência escolar, demonstrando sua condição.

A matéria também garante a matrícula e transferência dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.

“O número de mães solo no Brasil em 2022 é o maior observado em cinco anos, de acordo com os cartórios de registro civil. Mesmo com a queda no número de partos, em 2022, houve aumento no total de mulheres que criam filhos e filhas sozinhas. O cuidado exclusivo com filhos muitas vezes dificulta ou impede o ingresso e a permanência de mães solo no ensino superior e em cursos profissionalizantes, o que nos motivou apresentar este projeto”, justificou a parlamentar.

Os deputados aprovaram ainda o PL 3942/2022, apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, determinando que as empresas concessionárias e permissionárias de serviço púbico no âmbito do Estado da Paraíba disponibilizem a modalidade PIX como meio de pagamento.

“O objetivo do projeto é tornar o PIX uma opção de pagamento para os usuários das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos no Estado da Paraíba, podendo ser feito através do aparelho celular, no aplicativo bancário do usuário, tornando mais fácil e rápido o processo de pagamento”, justifica.

Adriano Galdino emite nota de pesar pela morte do professor Bráulio Lins, irmão do governador João Azevêdo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores da Casa de Epitácio Pessoa, vem a público lamentar o falecimento do professor Bráulio Pereira Lins, irmão do governador João Azevêdo.

“Neste momento de dor, quero me solidarizar com o governador João Azevêdo pela sua perda e que Deus possa acalentar o seu coração e da sua família neste momento tão difícil”, destacou Adriano.

Braúlio, que morava em Brasília, lutava há 18 anos contra o câncer. O falecimento dele foi confirmado pelo governador nas redes sociais. Ele foi professor e ex-diretor geral da Escola Técnica Federal da Paraíba.

    

Josilda Lopes comemora nova ambulância para o Hospital Geral de Itapororoca

A ex-vereadora e assessora do Governo do Estado na região de Itapororoca, Josilda Lopes, saiu em agradecimento ao Governador João Azevedo e ao Secretário de saúde do estado, Johny Bezerra, pela conquista de uma Ambulância para o Hospital Geral de Itapororoca.

Para Josilda Lopes essa é mais uma conquista de um governo que acredita e investe no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A UTI Móvel fará a diferença para cada paciente, que terá direito a uma transferência em condições adequadas, garantindo a assistência ao longo do transporte. Nós que fazemos o Governo do Estado da Paraíba vamos continuar avançando na política de saúde, cada vez mais, com investimentos garantindo qualificação e a excelência dos serviços prestados à população”, afirmou Josilda.

Essa ambulância é resultado de muito trabalho que há 12 anos a direção do HGI desempenha em favor da saúde de Itapororoca.

Prefeitura de Itapororoca inicia Cronograma de Manutenção de Estradas, na Zona Rural do município

A Prefeitura Municipal de Itapororoca iniciou, nesta segunda-feira (28), o Cronograma de Manutenção de Estradas, que deverá ser concluído até o dia 06 de outubro e visa melhorar o trânsito de agricultores e o transporte de produtos da agricultura local.

O cronograma elaborado pela prefeita do município, Elissandra Brito, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, promete atender toda a Zona Rural, sendo iniciada pela Macacos, Lagoa de Fora, Marmarau, Pirpiri, Principal e Timbó.

“Iniciamos hoje com o pé direito. Logo mais teremos novas estradas, que irão beneficiar nossos agricultores no deslocamento de nossos principais produtos, que são a cana-de-açúcar e o abacaxi. Sem falar que os moradores da zona Rural se sentirão muito mais seguros para transitar por aqui”, disse a prefeita.

Ainda de acordo com a prefeita, a previsão é que cerca de 30 estradas sejam beneficiadas com a manutenção. Confira cronograma completo abaixo:

Blog Chico Soares

TRE adia julgamento de embargos sobre permanência de vereadores de Boqueirão no cargo até eleições; decisão ficou para próxima quinta

Por falto de quórum completo, a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) decidiu adiar para a próxima quinta-feira o julgamento dos embargos que vai decidir se os vereadores permanecem no cargo até as eleições complementares, marcadas para 12 de novembro ou e se deverão sair.

Recentemente a corte eleitoral também informou o calendário de convenções que terá inicio dia 30 de agosto e seguirá até 25 de setembro.

Blog do Bruno Lira

Sancionada lei que aumenta o salário mínimo e amplia a isenção do IR

Brasília, (DF) - 28/08/2023 - O presidente Lula durante solenidade de Assinatura de Sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo. Foto Valter Campanato/EBC.
Brasília, (DF) – 28/08/2023 – O presidente Lula durante solenidade de Assinatura de Sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) no 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo. Foto Valter Campanato/EBC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.

O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da política de ganho real do salário mínimo terá forte impacto positivo na economia. Ele citou que mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. O ministro também lembrou que a política, que vigorou ao longo dos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi essencial para que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome no mundo, lista de países com estatísticas graves de insegurança alimentar. Quase dez anos depois, no entanto, a fome voltou a atingir mais de 33 milhões de brasileiros, segundo estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).

“De novo, eu tenho certeza que essa decisão vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome”, disse Marinho. Já para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento real do salário mínimo, apesar de ser “pouco”, representa, segundo ele, “uma sinalização clara que o trabalhador voltou a ter atenção do governo”.

Isenção do IRPF

Durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Negociação no serviço público

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer proposta de regulamentação das negociações coletivas de trabalho no âmbito da administração pública federal. A medida visa cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre outros pontos, liberdade sindical para servidores públicos e direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais em níveis federal, estadual e municipal. Essa medida também será publicada em edição extra do DOU.

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