A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (1º), sessão solene para entrega da Medalha Cidade de João Pessoa ao senador Efraim Morais Filho (União Brasil). A solenidade foi prestigiada por amigos e familiares do homenageado e foi proposta pelo vereador Carlão (PL).

O parlamentar falou sobre os motivos que o fizeram entregar a honraria ao senador Efraim Filho. “Ele representa um bem feitor da cidade de João Pessoa e da Paraíba. É um jovem que não teme grandes desafios, que desbancou o atual governo quando colocou seu nome ao Senado Federal, quando todos diziam que ele não chegaria a terceiro lugar. Hoje ele não só tem o mandato de Senador da República como é um dos melhores congressistas do Brasil. É um paraibano que tem o olhar voltado para o setor produtivo, que entende muito bem o que nós precisamos fazer para crescer, como enxugar a máquina pública e valorizar aqueles que empregam, da indústria, do comércio, do serviço, do agronegócio”, afirmou.

Carlão acrescentou que Efraim respeita a tradição, tem valores do conservadorismo e valores cristãos.

O deputado federal Cabo Gilberto (PL) destacou a coragem do homenageado. “Em 2022 ele disse que seria senador e a missão dele era muito mais difícil que a minha, eu concorria na eleição proporcional e ele na majoritária. Enfrentando várias máquinas, rompeu com o governo naquele momento e teve muita coragem”, ressaltou.

Rui Carneiro, deputado federal (Podemos), falou da satisfação em participar da entrega da honraria ao senador Efraim Filho. “É uma propositura justa. Ele tem serviços prestados à cidade, não só quando aloca recursos, mas também porque tem uma série de ações no Congresso, a exemplo da desoneração da folha, que foi uma luta dele que, com certeza, beneficiou diversas empresas e gerou empregos. Ele é um amigo, um colega de bancada e é por isso que eu fiz questão de prestigiá-lo”, declarou.

“Hoje estamos aqui para homenagear um dos filhos mais ilustres da cidade de João Pessoa e da Paraíba, que tem uma trajetória política brilhante. Vale a pena homenagear alguém como Efraim Filho, porque ele tem uma história e uma vida limpas, que honra os seus pais, mas, sobretudo, honra cada um dos filhos dessa terra”, declarou o presidente estadual do PL e ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O vereador Fábio Lopes (PL) afirmou que foi conhecendo o senador Efraim Filho aos poucos. “A gente conta as histórias do passado para saber a pessoa que será no futuro”, disse.

O homenageado, senador Efraim Filho, por sua vez, concluiu falando sobre o sentimento de receber a honraria. “É uma homenagem que recebo com muito carinho da minha terra João Pessoa. Gostaria de agradecer pela propositura, que mostra que estamos no rumo certo, retribuindo o carinho e a confiança do povo da Paraíba com trabalho. Chegamos a esse ano escolhidos pelo ranking dos políticos, o observatório da sociedade civil mais criterioso que existe, como o melhor mandato de senador do Brasil. Isso coloca a Paraíba no topo do ranking, com agenda de ideias, defesa de ações, por exemplo, em favor do empreendedorismo, contra o aumento de impostos, em defesa da vida, contra a legalização das drogas, e em busca de recursos, ações, emendas e investimentos que têm ajudado a transformar para melhor a vida das pessoas. Essa homenagem eu recebo com humildade, mas com o sentimento de dever cumprido, em defesa da Paraíba e sendo sua voz no debate dos grandes temas do Brasil”, agradeceu.

Participaram ainda da sessão solene os vereadores Raoni Mendes (DC) e Wamberto Ulysses (Republicanos); além do deputado estadual e irmão do homenageado, George Morais (União Brasil); do suplente de senador André Amaral (União Brasil); do Sargento Neto, deputado estadual (PL), entre outros.

A Prefeitura de Mataraca confirmou que já está definido o planejamento para o pagamento da segunda parcela do 13º salário e da folha de dezembro dos servidores municipais, somando mais de R$ 3,2 milhões injetados na economia local. O 13º será pago antes da primeira quinzena de dezembro e a folha mensal será creditada antes do Natal, assegurando previsibilidade e valorização do funcionalismo.

O prefeito Eymard Pedrosa destacou que a antecipação salarial dentro do mês trabalhado é uma tradição do município, mantida com responsabilidade fiscal. Segundo ele, a gestão reafirma o compromisso com os servidores e com a organização das contas públicas.

“É um pagamento mais do que justo. É respeito ao servidor e reconhecimento do papel de cada profissional na administração pública”, afirmou o prefeito.

O anúncio reforça a solidez financeira do governo municipal e demonstra que o planejamento segue como marca da administração de Mataraca.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) deu, neste fim de semana, uma verdadeira aula de articulação política — daquelas que só quem conhece o jogo por dentro é capaz de executar. Foi uma jogada de mestre, calculada no silêncio dos bastidores, no tempo certo e com a precisão cirúrgica que define os grandes estrategistas.

Quem acreditou que o ex-prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, já estava fora do tabuleiro político para as eleições de 2026 acabou quebrando a cara. Aguinaldo resgatou uma peça que muitos julgavam perdida e, com habilidade, costurou a volta de Zé ao debate eleitoral, culminando em sua declaração de apoio à pré-candidatura de João Azevêdo ao Senado.

E não ficou por aí. No mesmo pacote, Aguinaldo ainda conseguiu destravar a situação da prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, reforçando o apoio a João no Alto Sertão e mostrando que sabe transformar problemas em soluções — sempre com discrição, mas com resultados concretos.

O que se viu foi mais que uma articulação: foi um recado. Aguinaldo Ribeiro demonstra, mais uma vez, que política real não se faz ao vivo para plateia, e sim nos bastidores, com diálogo, pontes e estratégia. Enquanto muitos apostam em barulho, ele aposta em movimento.

Por Felipe França

A caminhada do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) em Catolé do Rocha ganhou um importante reforço com a chegada de Kilvia Gadelha Araújo, suplente de vereadora, que decidiu integrar e fortalecer ainda mais o projeto liderado pelo deputado.

A adesão veio acompanhada de seu esposo, Cícero Gadelha, ampliando o grupo que reconhece o trabalho construído no município e deseja somar com dedicação, compromisso e boas ideias.

Segundo Murilo, a chegada do casal representa mais um passo na consolidação de uma equipe que cresce por acreditar em uma política voltada para resultados e para o desenvolvimento de Catolé do Rocha.

“A decisão de Kilvia e Cícero demonstra confiança no projeto e reforça a união de lideranças que compartilham o mesmo propósito de trabalhar pelo bem da cidade e avançar em novas conquistas”.

Ao lado do prefeito Laurinho Maia e de Geska Oliveira Maia, Murilo falou sobre a adesão. “Com essa adesão, o time segue firme, ampliando parcerias e fortalecendo as bases que sustentam o trabalho em Catolé do Rocha, sempre com foco no diálogo, na presença e na construção de soluções que atendam às necessidades da população”.

O senador Efraim Filho (União Brasil) recebe, nesta segunda-feira (dia 1⁰), a Medalha Cidade de João Pessoa em “reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Paraíba”. A iniciativa é do vereador Carlão do Bem (PL) e a solenidade de condecoração está agendada para as 14h, nesta segunda-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de João Pessoa.

Na justificação da homenagem, Carlão ressalta, ainda, a “destacada ação parlamentar de Efraim, que foi eleito para o Prêmio de Excelência Parlamentar com o melhor mandato do Senado, conforme avaliação do ‘Ranking dos Políticos’ em 2025”.

SERVIÇO

O que: Entrega da Medalha Cidade de João Pessoa ao senador Efraim Filho, atendendo a uma iniciativa do vereador Carlão do Bem.

Quando: Segunda-feira, 1⁰

Horário: 14h

Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de João Pessoa

A discussão sobre a concessão de anistia a agentes que atentam contra a ordem democrática no Brasil, especificamente os que protagonizaram o 8 de janeiro, envolve um dilema recorrente entre reconciliação e justiça.

Episódios registrados no decorrer da história, como o golpe militar que depôs o presidente da República João Goulart, no Brasil, o assassinato do presidente egípcio Anwar Al-Sadat, e do primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin revelam que a impunidade — frequentemente institucionalizada por anistias amplas — não pacifica a sociedade. Pelo contrário, ela estimula novos ciclos de violência política, extremismo e rupturas institucionais.

Esses casos oferecem lições importantes sobre os riscos de tolerar ou perdoar aqueles que, por ação direta ou indireta, colocam em risco a sobrevivência do Estado Democrático de Direito.

O Egito dos anos 1970 ilustra a perigosa crença de que a anistia pode neutralizar grupos extremistas. Anwar Al Sadat foi presidente do Egito de 1970 a 1981. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1978. Na tentativa de pacificar o país após o período nasserista (Abdel Nasser, ex-presidente do Egito), Sadat libertou centenas de militantes islamistas que estavam presos.

Muitos desses grupos, longe de se desmobilizarem, reorganizaram-se clandestinamente e intensificaram sua radicalização religioso-política. Em 6 de Outubro de 1981, Sadat é assassinado durante uma parada militar no Cairo por membros da Jihad Islâmica Egípcia infiltrados no exército e que eram parte da organização egípcia que se opunha ao acordo de paz com Israel. Parte desses militantes — infiltrados inclusive em unidades do Exército — assassinou o próprio presidente em um ataque público.

O episódio demonstra que anistiar atores que rejeitam a democracia e os direitos civis não reduz a violência: apenas lhes devolve capacidade organizativa e oportunidade de agir contra o regime. No caso israelense, a lição central está no custo da tolerância com discursos de ódio e violência política não punidos.

Durante o avanço dos Acordos de Oslo, Yitzhak Rabin foi alvo de uma campanha intensa de incitação promovida por setores ultranacionalistas e religiosos que eram radicalmente contra o avanço do acordo de paz com o líder Palestino Yasser Arafat. Apesar das reiteradas ameaças, praticamente nenhum dos responsáveis por esses ataques verbais e violentos sofreu consequências jurídicas.

Em 4 de novembro de 1995 Rabin foi assassinado em plena Tel Aviv, por um estudante extremista israelense que acreditava estar defendendo sua nação contra o processo de paz. Assim, o caso mostra que a ausência de responsabilização prévia cria um ambiente simbólico em que grupos radicais sentem-se legitimados a agir como árbitros violentos da política. A impunidade comunica permissão.

O Brasil oferece uma lição ainda mais estrutural. Quando proclamou a República (1889), Marechal Deodoro passou a conviver diante de uma horda de conspiradores pró Monarquia. Reclamava, que convivia cercado de “sentinelas” conspiradores lhe tiravam a paz e ameaçavam-lhe derrubar a juvenil República que se estabelecera, até que conseguiram desestabilizá-lo provocando-o para renúncia, com o vice-presidente Marechal Floriano Peixoto assumindo.

Na década de 1920, eclode o Levante Tenentista, movimento organizado por militares contrários à República brasileira. Diversos episódios marcaram a década, até que foram repetidamente perdoados ou anistiados, alimentando uma tradição de intervencionismo fardado na política. A impunidade encoraja novos ataques contra a democracia. Quando atores que violam a ordem constitucional não são responsabilizados, cria-se um incentivo para a repetição.

No Brasil, setores militares envolvidos em rupturas institucionais anteriores foram repetidamente anistiados (1922, 1930, 1937, 1945, 1954, 1961), criando uma cultura de “golpismo sem consequência” que culminou no golpe de 1964. A mensagem: se não há punição, há reincidência.

O golpe de 1964, que depôs João Goulart, ocorreu em um ambiente no qual os militares já sabiam que rupturas institucionais anteriores não haviam sido punidas, inclusive diversos militares associados com civis radicais foram anistiados pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek, antecessor de João Goulart, que, numa tentativa de pacificar o país, concedeu anistia com aprovação do Congresso Nacional aos golpistas que tentaram derrubá-lo do poder, como ocorreu na rebelião de Jacareacanga. JK cometera um erro estratégico que fortaleceu a disposição dos golpistas, que mais adiante prepararam deram o golpe certeiro em João Goulart.

Posteriormente, a Lei de Anistia de 1979 consolidou a impunidade dos agentes da ditadura, impedindo responsabilização por graves violações de direitos humanos e pelo próprio golpe. O resultado foi a manutenção, por décadas, de tensões entre civis e militares e a reincidência de atitudes ameaçadoras à ordem democrática. O caso brasileiro demonstra que quando se anistia um golpe, prepara-se o terreno para o próximo. A partir desses três episódios (Brasil/Egito e Israel), torna-se evidente que democracias não podem ser neutras em relação àqueles que buscam destruí-las.

O perdão institucionalizado, quando aplicado a atores que violam deliberadamente as regras democráticas, transforma-se em incentivo. Ao abdicar da justiça, o Estado enfraquece sua própria autoridade, abre espaço para a ação de extremistas e normaliza comportamentos golpistas. Responsabilizar não é vingança; é mecanismo de autopreservação institucional.

Anistias irrestritas para quem viola a democracia produzem exatamente o ambiente que torna novos golpes, atentados e assassinatos políticos mais prováveis. Os casos de Sadat, Rabin e João Goulart mostram que: Sem justiça, não há segurança; sem responsabilização, não há democracia duradoura.

Em síntese, os episódios ocorridos com os presidentes do Brasil, João Goulart, do Egito, Anwar Al-Sadat, e com o 1º Ministro de Israel, Yitzhak Rabin, evidenciam a sanha golpista estruturada com assassinatos brutais seguida de continuadas formas de violações de direitos humanos, flagrante emprego de violência física e repressão como forma de estabelecer controle político.

A anistia concedida a agentes antidemocráticos não previne conflitos — ela os semeia, assim serve como endosso e estímulo para que golpistas comecem a urdir uma nova trama.

Democracias estáveis não se constroem sobre o esquecimento, mas sobre a responsabilização. Somente quando a violação da ordem constitucional encontra resposta firme e proporcional é que se estabelecem as bases para uma convivência política segura e plural.

Por Radomécio Leite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), não aceitar o pedido feito por Camila Holanda Gomes da Silva, eleita vice-prefeita de Cabedelo em 2024, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu diploma.

Camila queria que o TSE desse um efeito suspensivo ao recurso que ela apresentou, ou seja, que a cassação ficasse parada até o julgamento final. Ela alegou que havia risco de a decisão começar a valer imediatamente.

Por que o TSE não aceitou o pedido?

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o pedido é incabível neste momento por um motivo simples: O recurso especial de Camila nem chegou ainda a ser analisado no TRE-PB.

Ou seja, antes de o processo subir para Brasília, o TRE-PB precisa:

1. Julgar os embargos de declaração;
2. Decidir se o recurso especial da candidata pode ou não seguir para o TSE.

Somente depois disso o Tribunal Superior pode avaliar qualquer pedido relacionado ao caso.

O que acontece agora?

Com a decisão do TSE, continua valendo o acórdão do TRE-PB que cassou o diploma de Camila Holanda por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos.

O processo seguirá o curso normal: o TRE-PB julgará os embargos pendentes, e só então o recurso especial poderá ser enviado ao TSE.

Confirma a decisão disponibilizada pelo PoderPB:

Por Felipe França