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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Corrente do bem: Laureano lança campanha de doação por meio da conta de energia

O Hospital Napoleão Laureano (HNL), em parceria com a Energisa Paraíba e com o Centro Universitário Uniesp, realizou, nesta terça-feira (03), no Centro de Estudos Mário Kroeff (Cemak) no HNL, o lançamento da campanha de doação através da conta de energia.

Essa é uma iniciativa do Hospital Laureano que visa sensibilizar os mais de 1,8 milhões de consumidores da Energisa, para que possam qualquer valor, por mês, por meio da conta de energia. Assim, paraibanos dos 223 municípios poderão contribuir com o tratamento de câncer dos milhares de pacientes oncológicos atendidos pelo hospital Laureano.

“Poder contar com a ajuda dessas duas grandes empresas para angariarmos recursos em prol dos nossos pacientes mais necessitados é uma alegria sem igual. Nossa intenção é propagar por toda a Paraíba a possibilidade que todos têm de contribuir no combate ao câncer. Como eu gosto de dizer sempre: basta querer ajudar!”, ressalta o presidente da Fundação Napoleão Laureano, Marcelo Lucena.

O UNIESP, através da Agência Júnior do curso de Publicidade e Propaganda e do Núcleo de Comunicação e Marketing (NUCOM), produziu as peças de divulgação da campanha publicitária. A instituição está presente em diversas iniciativas filantrópicas, como ressaltou a reitora Erika Marques. “O Hospital Laureano presta um serviço essencial para a população paraibana e nós entendemos que o UNIESP deve fazer parte das ações que contribuem com nossa sociedade. Por isso que buscamos parcerias como essa, para que cumpramos nosso papel de responsabilidade social como empresa e como agente transformador de vidas”.

O diretor presidente da Energisa Paraíba, Márcio Zidan, fez questão de destacar que o papel da Energisa Paraíba vai muito além de fornecer energia aos paraibanos e prestar um serviço de qualidade. “Temos o compromisso de contribuir para o desenvolvimento do estado e estamos muito felizes em unir esforços para essa campanha e contribuir para que mais pessoas possam ajudar esse hospital que tanto faz pelo estado. Se cada um de nossos clientes puder doar R$ 1, já será o suficiente para fazer a diferença na vida das pessoas que dependem do Laureano”, destaca.

Veja como doar

Para fazer a sua doação basta ligar gratuitamente para o número 0800 9400 092 e informar o valor que deseja contribuir mensalmente em sua conta da Energisa. O valor escolhido pelo cliente irá integralmente, sem qualquer desconto, para o hospital.

Além disso, através desse número pessoas de outros estados também podem doar e ajudar os pacientes do SUS que lutam contra o câncer na Paraíba.

Famup participa de mobilização com cerca de três mil prefeitos em busca de soluções para crise nos municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), prefeitos e prefeitas de todo o estado participaram, nesta terça-feira (3), em Brasília, da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de soluções para a crise nos municípios. O evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e segue até esta quarta-feira (4) com uma extensa agenda de reuniões com Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

Dentro da programação do evento, o presidente da Famup, George Coelho, participou de uma reunião do Conselho Político com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na CGU, a comitiva discutiu uma dívida bilionária da União com os municípios brasileiros. Já no Tribunal, debateu com o ministro Bruno Dantas questões voltadas a índices e recursos. Ainda foi entregue ao ministro um estudo que mostra os impactos do excesso de obrigações repassadas aos municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.

“Esse é um momento importante para discutirmos a realidade enfrentada pelos municípios brasileiros. Toda essa mobilização serve para mostrarmos os problemas enfrentados pelos gestores municipais há anos se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também para conseguirmos respostas para nossas reivindicações de ajuda do Governo Federal”, disse.

A programação da mobilização também incluiu a realização de uma caminhada dos prefeitos e prefeitas até o Salão Verde da Câmara dos Deputados para protestar no Congresso e cobrar apoio dos deputados à pauta municipalista.

Mobilização – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou dados da crise aos prefeitos e contou com apoio de especialistas da entidade de diversas áreas como Educação, Saúde e Assistência Social. Segundo ele, apenas na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Enquanto na área da Saúde, os especialistas destacaram que  todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. “Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta”, lamentou o presidente da CNM.

Na educação, o presidente falou sobre as obras paradas que impedem o funcionamento de creches e escolas, por exemplo. Um outro ponto frisado por ele foi quanto ao pagamento de pisos que deixam os Municípios com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comprometidos.

Sobre as creches, Ziulkoski falou que apesar de as creches não serem obrigatórias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela obrigatoriedade do poder público de garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. “Os Municípios terão que atender cerca de 7,7 milhões que estão fora das creches. O impacto da decisão do STF é de R$ 151 bilhões/ano”, disse o presidente da CNM.

ALPB aprova Projeto que cria a Rede Estadual de Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 147/2023 do deputado Tanilson Soares, instituindo a Rede Estadual de Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica.

O objetivo do Projeto, de acordo com o parlamentar, além da proteção, é prestar assistência através de atendimento humanizado aos filhos de mulheres que tiveram suas vidas tiradas de forma violenta pelo companheiro ou ex-companheiro. O texto também inclui crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica de forma direta e indireta no seu ambiente familiar.

Além de prever que crianças e adolescentes órfãos de feminicídio tenham prioridade no atendimento psicossocial nos Centros de Referências Especializados em Assistência Social, o texto especifica ainda que nos casos de feminicídio em que a vítima tiver filhos, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado imediatamente para dar o auxílio necessário aos filhos das vítimas.

“É fundamental que os núcleos regionais de educação e os conselheiros tutelares de todo o Estado, tenham conhecimento que a mulher vítima de violência doméstica que possui Medida Protetiva de Urgência, tem prioridade na matricula e transferência de seus filhos em uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino próximo a sua residência. Pois muitas mulheres vítimas de violência doméstica, acabam abandonando o lar juntamente com as crianças, pelo medo de ser mais uma vítima de feminicídio”, comentou o deputado.

ALPB aprova projeto que cria Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 663/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que propõe a instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial em estabelecimentos públicos e privados destinada a pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno do Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial.

Segundo a matéria, espaços fechados públicos e privados que possuam área bruta locável igual ou superior a 10.000 m², a exemplo de shopping centers, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e aeroportos deverão instalar ambiente preparados e funcionários capacitados lidar com pessoas no momento de crise, a exemplo de portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O presidente Adriano Galdino argumentou que o PL está embasado no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, que estabelece que todas as pessoas têm direito de ter sua “dignidade respeitada e protegida”. “Essas salas são concebidas com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, onde as pessoas possam se sentir mais calmas e se autorregular, buscando equilibro e adaptação adequada às demandas do ambiente”, afirmou.

Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante reunião na manhã desta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.041/2023, também do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.973 sobre o Programa Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. “Na gestão anterior do Governo Federal, o antigo programa Bolsa Família passou a ser denominado Programa Auxílio Brasil. Diante disso, alteramos a nossa lei. O atual governo Lula restabeleceu o Bolsa Família, por meio da Lei 14.601. Com isso, mais uma vez, será necessário alterar a nossa lei para fazer constar nela as vinculações ao Programa Bolsa Família”, explica o Governo do Estado no texto do Projeto.

O Programa Abono Natalino foi criado pela Lei 9.973/2013, com o objetivo de instituir um programa de segurança alimentar com a transferência de recursos financeiros, que possibilitem a complementação da renda das famílias em situação de extrema pobreza.

Participaram da reunião as deputadas Danielle do Vale, presidente da Comissão, Silvia Benjamin e Francisca Motta, e os deputados Tovar Correia Lima e Chico Mendes.

MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeita e secretária do Conde, por uso de verba pública para viagem à Argentina

A investigação do MPPB confirmou a denúncia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (3/10), ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da atual prefeita do Conde, Karla Maria Martins Pimentel, e da secretária municipal, Patrícia Sales Farias, por uso, em proveito próprio, de verbas ou valores públicos para custear despesas referentes a uma viagem realizada no último mês de fevereiro, à Argentina.

A Ação 0801240-32.2023.8.15.0441 foi impetrada pela promotora de Justiça que atua na defesa do patrimônio público no Conde, Cassiana Mendes de Sá. Ela é um desdobramento do Inquérito Civil 098.2023.000130, instaurado a partir de denúncias que aportaram na Promotoria de Justiça, informando que a prefeita e a secretária, que à época do fato era a procuradora-geral do Município, realizaram uma viagem a Buenos Aires, sem interesse público, utilizando-se, para tanto, de recursos provenientes dos cofres municipais.

A investigação do MPPB confirmou a denúncia e constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, datados de 23 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 mil, cada. Apesar de os empenhos informarem que o recurso público se destinava ao pagamento de cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”, ficou provado nos autos que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Instada a prestar esclarecimentos, a prefeita alegou que a viagem foi programada, inicialmente, para o cumprimento de agenda institucional em que foram previstos vários encontros com potenciais parceiros na Argentina, ensejando a divulgação do município como destino turístico, tudo sob o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém, aduziu ter recebido comunicado do embaixador, asseverando que, por fatores não especificados, não poderia acompanhar a equipe que estaria no país nas reuniões agendadas. “A referida comunicação não foi apresentada, muito menos a data de envio/recebimento do comunicado. Também não foram apresentados e-mails, convites ou outros comunicados que atestassem a real pretensão de realização das reuniões e ainda que assim o fosse, parece desarrazoado que o desembarque no país vizinho fosse na data de 23 de fevereiro de 2023, como se extrai da agenda citada, se as supostas reuniões estivessem programadas unicamente para o dia 27 de fevereiro, havendo um grande período de ociosidade, contrária à eficiência pública”, ponderou a promotora de Justiça.

Conforme destacou a promotora de Justiça, a versão apresentada pela gestora não se comprovou. Em entrevista a uma rádio local, a própria prefeita disse que viajou à Argentina ‘a passeio para descansar depois do carnaval”. Além disso, em resposta ao ofício do MPPB, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o então embaixador do Brasil em Buenos Aires, Reinaldo José de Almeida Salgado. “Por todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, disse a representante do MPPB.

Pedidos

Na ação, o Ministério Público pede ao Juízo da Vara Única do Conde que seja declarada a prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso XII da Lei 8.429/1992 por parte da prefeita Karla Pimentel e da então procuradora-geral do município, Patrícia Farias, e que elas sejam condenadas às sanções elencadas no artigo 12, inciso I da mesma lei (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos).

O MPPB requer ainda que, uma vez julgados procedentes os pedidos, seja comunicado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão do nome das agentes ímprobas no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e à Justiça Eleitoral para as anotações, nos registros respectivos, dos prazos de suspensão dos direitos políticos das rés, a serem definidos pelo Juízo.

Lei Marinês: Projeto de Valorização dos Artistas da Paraíba, de autoria da deputada Danielle é promulgado

Deputada estadual Danielle do Vale. Foto: assessoria
Deputada estadual Danielle do Vale. Foto: assessoria

Foi promulgada nesta terça-feira (3), pelo Diário Oficial do Estado (DOE), à lei 12.790/2023, que institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba. De autoria da deputada estadual Danielle do Vale, a Lei Marinês, cantora conhecida como Rainha do Xaxado, tem o objetivo de garantir espaços para a apresentação de artistas locais.

Pelo menos 5% do valor total dos recursos públicos destinados à contratação de artistas para os eventos realizados pelo poder público da Paraíba, pelo menos, deverá ser destinado para a contratação de artistas locais.

É considerado como artista local, aqueles que comprovem residência e desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no Estado da Paraíba há pelo menos dois anos.

De acordo com o terceiro artigo da lei, a seleção dos artistas locais que serão contratados para os eventos deverá ser conduzida através de um processo de chamada pública, que deve ser conduzido com critérios objetivos, transparência e ampla divulgação nos meios de comunicação.

Segundo o texto, descumprimento da nova legislação deve acarretar multa no valor de mil Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), cerca de R$ 6,5 mil.

Além disso, conforme indicado na publicação, o cadastro de artistas locais dará prioridade aos artistas do próprio município onde o evento ocorrerá.

No caso de não haver artistas locais cadastrados nesse município específico, a contratação será realizada principalmente com artistas cadastrados em municípios da mesma mesorregião.

Rainha do Xaxado, Marinês

Pernambucana radicada na Paraíba. Inês Caetano de Oliveira nasceu em 15 de novembro de 1935 em São Vicente Férrer, Pernambuco. Aos quatro anos se mudou para Campina Grande, onde viveu numa casa muito humilde, localizada no bairro da Liberdade.

Ela faleceu aos 71 anos após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Marinês foi a primeira mulher a formar um grupo de forró e ficou conhecida como “A Rainha do forró e do xaxado”.

 

Mamanguape cancela festa pra investir em obras, manutenção de serviços e folha de pagamento

A Prefeita de Mamanguape,  Eunice Pessoa reuniu o o seu secretariado, na tarde nessa segunda-feira (02) para anunciar a publicação do Decreto nº 1.738/2023, que estabelece medidas de contenção de despesas no âmbito do município. A medida emergencial e de caráter excepcional foi motivada pelas sucessivas quedas no repasse do FPM, bem como por oscilações nos repasses de outras verbas por parte do Governo Federal.

O ato possui necessidade de redução de despesas de custeio no âmbito dos órgãos que compõem a Administração Municipal. O intuito da gestão é honrar o compromisso com o equilíbrio fiscal do Município, balanceando receitas e despesas, e assegurando a manutenção da prestação dos serviços públicos, das políticas sociais de qualidade e a manutenção do pagamento dos servidores públicos municipais rigorosamente em dia.

Pelo decreto, ficam reduzidos em 20% os salários da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários e adjuntos, compreendendo também, por equiparação, os cargos de procurador geral e da superintendente de trânsito do município. Também foram suspensos em 100% os valores das Gratificações e reduzidos em 30% o custeio das Secretarias Municipais com supressão nos contratos administrativos e outras despesas ordinárias.

Na vigência das medidas, também estão suspensas novas nomeações de servidores, novos afastamentos, férias, licenças-prêmio ou cessões de servidores com ônus para o Município, proibida a concessão de diárias a servidores municipais, excetuando-se às destinadas aos deslocamentos de estrita necessidade. Igualmente, estão suspensos os gastos com eventos, viagens, recepções, solenidades e passagens aéreas; concessão de ajudas e incentivos, culturais, religiosos ou esportivos, inclusive transporte.

Os veículos da frota municipal deverão ser recolhidos até as 18:00hs, preferencialmente nas dependências dos órgãos municipais, excetuado, os casos estritamente necessários e previamente autorizados pelo superior hierárquico.

O município tem enfrentado constantes quedas nos repasses de transferências de recursos federais, principalmente no FPM, como também os royalties, que podem comprometer a folha dos servidores, fornecedores e outros serviços da administração.

A prefeita Eunice relatou que além da redução em repasses, a Prefeitura de Mamanguape sofre com bloqueios mensais para pagamentos de parcelamento da Previdência e Precatórios deixados por gestões anteriores, como este ano (2023), até setembro, o valor já chegou a R$ 3.828.153,00 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e três reais).

Eunice lamentou que tenha que tomar as medidas, disse que mesmo cancelando a festa de aniversário da cidade, será realizada uma programação e atos para inauguração das obras, como reformas e ampliações de escolas, reforma do Mercado do Peixe, inauguração de pavimentação de ruas e Ordem de Serviço para asfaltar a Frederico Ozanan e Rui Carneiro. Além de garantir o pagamento da folha dos servidores, fornecedores e a manutenção dos serviços essenciais.

O decreto tem validade de 90 (noventa) dias. Depois do prazo, será feita uma avaliação das finanças do município para serem anunciadas as novos medidas.

ALPB lança campanha Outubro Rosa 2023 em sessão especial

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, na tarde desta segunda-feira (02), a campanha Outubro Rosa, que objetiva chamar a atenção da população e alertar para a importância da prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama. A sessão especial aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de agentes públicos, entidades civis, profissionais médicos e parlamentares. Na oportunidade, foi lançada a campanha publicitária “Quem Cuida não Adia”.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, abriu os trabalhos destacando que a deflagração da Campanha Outubro Rosa pela Casa Epitácio é um momento de alerta para as mulheres. O evento, segundo ele, “tem essa finalidade: alertar e avisar às nossas mulheres paraibanas, brasileiras e do mundo que o diagnóstico precoce é fundamental para a cura”. “A Assembleia da Paraíba está nessa campanha de alertar, de contribuir, e de querer, cada vez mais, construir uma saúde pública melhor, por uma Paraíba melhor e mais justa para todos”. O parlamentar, em seguida, passou a presidência da sessão especial para a deputada Jane Panta.

A deputada Francisca Motta ressaltou o alto índice de mulheres que são diagnosticadas com câncer, não só na Paraíba como em todo o país, o que, segundo ela, é inadmissível nos dias de hoje quando o acesso das mulheres aos exames preventivos está cada vez mais possível. “Nós sabemos que já existe uma mudança muito grande de mentalidade nas mulheres. Existem campanhas de esclarecimento, de prevenção, mas mesmo assim os índices ainda são altos e precisam diminuir. E essa sessão especial é uma maneira de você conscientizar mais, lembrar mais as mulheres dessa necessidade. Hoje existe uma preocupação maior e nós temos que alertar para isso”, frisou.

A deputada Daniele do Valle destacou a importância de alertar a sociedade para o diagnóstico precoce, através de campanhas de conscientização como essa que a Assembleia Legislativa está deflagrando, em favor das mulheres paraibanas. “Nós estamos aqui para fortalecer a política pública para a mulher, mostrar aos gestores dos municípios que devem ter uma atenção especial à saúde da mulher. “Tivemos uma audiência fantástica, em que a gente conseguiu falar de casos concretos, que a cura é possível, que a mulher tem vida e uma vida saudável se ela for diagnosticada precocemente”, ressaltou.

A deputada Jane Panta, que foi diagnosticada com câncer de mama e está vencendo a doença,  destacou a importância de a Assembleia Legislativa abrir suas portas para alertar a população e contribuir para a luta contra o câncer. “Eu já participei de vários eventos aqui, e dizer que nós estamos à disposição para essas mulheres, seja ela diagnosticada, seja ela não, mas a importância hoje, o grande dever nosso aqui hoje é dizer que o melhor tratamento ainda é a prevenção. E eu sou a prova viva que tudo passa. Nós temos que ter fé, acreditar e encarar, então não podemos desistir. Isso passa. São momentos difíceis, são momentos de medo, mas também são momento em que a fé, a família e os amigos são fundamentais para alcançarmos a vitória”, disse.

As deputadas Dra. Paula, Cida Ramos e Camila Toscano participaram de forma remota, mas não deixaram de exaltar o papel da Assembleia Legislativa no processo de conscientização das mulheres para o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer de mama. Dra. Paula destacou a participação do SUS e necessidade de o acesso ao exame de mama ser cada vez mais facilitado para as mulheres carentes, especialmente no interior do estado.

A deputada Camila Toscano fez a defesa do exame de mama como a arma mais importante de prevenção ao câncer de mama. “O diagnóstico precoce é fundamental. A Mamografia é um dos exames essenciais e a Assembleia Legislativa começa essa campanha para intensificar a necessidade de que as mulheres possam fazer esse exame preventivo, o quanto mais cedo possível, porque fazendo isso e constatando a existência da doença, com certeza a cura será mais possível. A Assembleia Legislativa tem uma força muito grande e nossas vozes podem ecoar pelo estado inteiro, fazendo com as mulheres possam entender a importância do diagnóstico precoce, que é fundamental para a cura”, concluiu.

A Comissão Especial da Mulher, criada da Assembleia Legislativa, de acordo com a deputada Cida Ramos, é um passo muito importantes para a conscientização das mulheres sobre as políticas públicas em favor delas, sobretudo na questão da prevenção ao câncer de mama. “A informação, o cuidado, prevenir é ser antecipado. Quando a gente fala em outubro rosa, a gente fala nessas questões, a gente fala num olhar muito forte para essa mulher que enfrenta tantas coisas, enfrenta violência doméstica cada vez mais presente na vida das mulheres, enfrenta salário desigual para trabalho igual, enfrenta um dia a dia de dupla, tripla jornada de trabalho. Quero destacar aqui o trabalho de todas nós mulheres, que temos assento no Poder Legislativo, que estamos atentas, alertas e focadas nas políticas públicas de defesa e proteção das mulheres”, finalizou.

A campanha deflagrada pela Assembleia Legislativa, de acordo com a promotora e Justiça Fabiana Lobo, é de extrema importância. “Junto com os demais poderes, o Ministério Público e as entidades da sociedade civil, podem se mobilizar nesse mês do Outubro Rosa para falar da importância da mamografia, para falar da importância da prevenção do câncer de mama no nosso estado”, disse.

A defensora pública-geral do estado, Madalena Abrantes, ressalta que os órgãos públicos da Paraíba, como a Defensoria, trabalham em parceria. “A verdade é que muita gente ainda não se cuida e nós temos o Núcleo da Saúde, onde nós intensificamos isso. É o alerta, é o chamado, é o chamamento, mostrando a necessidade das mulheres e, também dos homens, porque também existe muita incidência de câncer de mama nos homens. É importante que todas as mulheres se conscientizarem de que a prevenção é fundamental nesse processo. Porque a prevenção antecede a cura”, observou.

A Gerente Executiva de Atenção de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, Izabel Sarmento, disse que a iniciativa da Assembleia Legislativa “é uma ação superimportante”. “Aqui estão todas as representações que podem auxiliar e podem fortalecer o combate ao câncer de mama no Estado. E aí não só ao câncer de mama, mas também de ações voltadas à saúde da mulher, a exemplo também do câncer de colo do útero”, declarou.

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, representando todas as mulheres prefeitas do Estado, destacou a importância da campanha para envolver e mobilizar as mulheres. “O diagnóstico precoce é uma causa nobre, que todos nós temos que abraçar. Todos os poderes abraçam essa causa tão nobre. A cura do câncer passa, primeiramente pela fé em Deus. Quando a mulher abre o envelope e o exame dá positivo, o primeiro passo é entregar sua vida a Deus misericordioso. Também é fundamental o apoio da família, que abraça esse momento, que abraça essa doença, que sofre com ela. Com fé em Deus e o apoio da família, está aberto o caminho para a cura. Mas, também, é preciso o diagnóstico precoce, através de exames como a Mamografia, que determinam o tratamento. É aí que entra o Poder Público, que deve criar condições e acesso aos exames e tratamento para as pessoas carentes. E Nós temos feito a nossa parte na Prefeitura de Pocinhos”, disse.

Também prestigiaram o evento, a médica Ana Tereza Uchôa, mastologista e presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional/PB; a médica Joana Barros, presidente da Rede de Apoio “Amigos do Peito”; o prefeito de Santa Rita, Émerson Panta; o deputado João Gonçalves; e professora Maria Helena Toscano, presidente da Escola do Legislativo da Paraíba (ElegisPB); Leandra Dias, presidente do Instituto “poderosas em Ação”; e a nutricionista Ana Maria Pereira Cabral.

Vitor Hugo: ‘Prioridade da indicação para disputa da prefeitura de Cabedelo será Mersinho; caso não aceite, deverá indicar a vice’

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), disse, nesta segunda-feira (2), que o deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) indicará o candidato a vice-prefeito nas próximas eleições, caso não queira disputar o cargo de prefeito em Cabedelo.

Durante a entrevista, Vitor Hugo deixou claro aos aliados que o seu sucessor deverá, necessariamente, disputar a eleição pelo Avante. “Como presidente de um partido e prefeito, tenho que fortalecer esse partido, por isso o nosso candidato sairá pelo Avante, nada mais natural”, disse.

Questionado pela disputa interna no grupo para a escolha do nome para a eleição, Vitor Hugo admitiu que o presidente da Câmara Municipal, André Coutinho, larga na frente, uma vez que poderá deixar o partido que está filiado e ingressar no Avante. Apesar da constatação, o prefeito admitiu que o deputado Mersinho não disputará se não quiser. “Já está certo, se o deputado Mersinho não quiser disputar o mandato de prefeito indicará a vice, não vai ser governador, não vai ser ninguém, será Mersinho quem indicará”, arrematou.

Portal Paraíba

 

Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou aos jornalistas dados que evidenciam o cenário de crise enfrentado pelos Municípios durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro, em Brasília. O líder municipalista apresentou um estudo atualizado feito pela entidade em que destaca o pessimismo dos gestores sobre a situação fiscal das administrações locais e pontuou como a situação tem sido agravada nos últimos anos em várias áreas da gestão, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social.

Ziulkoski informou na coletiva de imprensa que a Mobilização Municipalista, que ocorre nestas terça e quarta-feira (3 e 4 de outubro), será fundamental para a sociedade tomar conhecimento da grave crise nas prefeituras, que têm as recentes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como apenas a ponta. O líder municipalista classificou a situação negativa como estrutural e o impacto diretamente no cidadão. “Vivemos um problema estrutural e não conjuntural que se acumula há muito tempo. A gente tem que dar mais transparência à sociedade para mostrar a situação. Os números que temos são muito graves e a luta aqui não é do prefeito em si”, ressaltou.

O líder municipalista apresentou dados que apontam impactos negativos principalmente nas áreas em que o atendimento é feito diretamente com a população. “O problema persiste, sendo mais agudo na Saúde, Assistência Social e Educação. Vamos tentar mobilizar a sociedade civil”, disse. Dentre os dados que reforçam a preocupação, o presidente da Confederação pontuou que  97% dos Municípios aplicam acima do mínimo Constitucional de 15% em Saúde, o que em média seria 22%.

Saúde

Os gargalos que impactam na gestão da Saúde é uma preocupação constante da Confederação. No levantamento divulgado na coletiva, a entidade municipalista enfatizou que enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Em todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos Municípios (457), a aplicação de recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%.

Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta. Com recursos próprios, eles custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, a divisão da conta é semelhante. Dessa quantia, R$ 139 bilhões (59,6%) foram arcados com recursos próprios dos Entes locais.

Educação 

Na Educação, o presidente da CNM apontou o percentual de crescimento dos reajustes do piso do magistério ao longo dos anos. O piso do magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano. Ainda segundo o líder municipalista, quando considerado o período entre 2008 e 2020, o aumento foi de 365% do piso do magistério, enquanto o do salário mínimo chegou a 183,9% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) chegou a 138% no mesmo período. Com isso, os Municípios comprometem quase 27% do seu gasto total de pessoal com a folha do magistério. “A gente não é contra o pagamento, mas tem que ter o recurso repassado pelo governo federal para o Município pagar”, justificou.

Assistência Social

Já na Assistência Social, Ziulkoski disse que orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos para a gestão pública local. O orçamento autorizado para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de manutenção do SUAS os mesmos valores praticados no ano de 2015.

De acordo com a CNM, são quase 10 anos de provisão de serviços e um orçamento que não consegue superar cenários políticos, deixando vulnerável a sustentabilidade da rede de serviços socioassistenciais com demandas sempre crescentes. Além dos dados nessas áreas, o líder municipalista enfatizou gargalos como a Previdência, os Restos a Pagar (Raps) e outras dívidas que a União tem com os Municípios.

Mobilização Municipalista

As informações tratadas com a imprensa serão reforçadas na Mobilização Municipalista na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) e já conta com mais de 2 mil gestores inscritos. A programação prevê o debate da pauta municipalista com os participantes e reuniões nos órgãos de controle e no Congresso Nacional. “Vamos levar todos esses estudos ao Tribunal de Contas da União TCU e à Controladoria-Geral da União para pedir uma auditoria. Também vamos entregar à Câmara e ao Senado”, afirmou.  Acesse a Galeria de Fotos. 

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