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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Cidadania: Comarca de Rio Tinto reinstala Conselho da Comunidade

A Comarca de Rio Tinto, em solenidade realizada nesta terça-feira (10), reinstalou o Conselho da Comunidade. A iniciativa tem como objetivo criar uma ponte entre as pessoas privadas de liberdade e os segmentos da sociedade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal. No encontro, também, foram apresentados os novos membros do grupo de trabalho, indicados pelos respectivos órgãos de classe, bem como, realizada a primeira reunião da Assembleia Geral do Conselho da Comunidade.

A ação é uma das prioridades da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na gestão do desembargador João Benedito, tendo em vista que os Conselhos da Comunidade são órgãos fundamentais para a efetivação da democracia e da participação social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

O diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, juiz Judson Kildere, informou que o Conselho realizará o seu trabalho em conformidade com a Vara de Execuções Penais de João Pessoa, responsável por receber os reeducandos, do Município, que cumprem pena em regimes fechado e semiaberto.

O magistrado salientou que, com essa nova composição o Conselho da Comunidade se renova, com o compromisso de cumprir, efetivamente, as diretrizes estabelecidas na Lei de Execução Penal e garantir uma efetividade na prestação jurisdicional à população carcerária da Comarca. “Cremos que, com o funcionamento deste órgão, teremos uma eficiência mais lúcida no trabalho de análise dos processos que se encontram no Sistema de Execução Penal Unificado, de forma que estaremos contribuindo para rápidas soluções das demandas que envolvam a execução penal”, enfatizou Judson Kildere.

O Subdefensor Público-Geral do Estado da Paraíba, Sylvio Pélico Porto Filho, ressaltou que a Defensoria Pública está à disposição para atuar em parceria com o Poder Judiciário Estadual e com o Ministério Público. “Não vamos deixar de cumprir nosso dever social, que é trabalhar diretamente com a população que mais carece do nosso trabalho”, pontuou.

A presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto, indígena Luan Potiguara, salientou que a iniciativa é muito importante para atender a alta demanda da Comarca de Rio Tinto. “A ação busca oferecer mais celeridade processual, e trabalhar de mãos dadas com as instituições, objetivando o melhor resultado para a população e o judiciário do nosso Município”, reforçou.

Os conselheiros nomeados no encontro foram: a representante da Ordem dos Advogados, subseção do Vale do Mamanguape, Silvana Bezerra De Lima Silva; o representante da Associação dos Comerciantes (Ascomebt) do município de Baia da Traição, Aluizio José De Lorena; e a Defensora Pública da Comarca de Rio Tinto, Maria do Rosário Lima.

Conforme a portaria 15/2023 do TJPB, os integrantes do Conselho da Comunidade deverão visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução penal e ao Conselho Penitenciário, diligenciar acerca da obtenção de recursos materiais e humanos, para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento prisional.

Projeto de Lei da deputada Danielle do Vale propõe maior transparência na Gestão de Recursos Públicos nas entidades Filantrópicas, na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei de nº 1.149/2023, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale que busca, garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos de entidades filantrópicas no estado da Paraíba.

A iniciativa ocorre após os escândalos envolvendo os desvios de recursos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa, e a necessidade de respostas e punição severa para esse tipo de prática.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a medida visa assegurar, sobretudo, que as entidades cumpram rigorosos padrões de prestação de contas e ética na administração dos recursos recebido, evitando assim que escândalos dessa magnitude sejam eliminados da gestão pública.

“Hoje, diante desta assembleia, tenho a honra de apresentar um projeto de lei que visa aprimorar a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos destinados a instituições filantrópicas”, destacou.

Segundo a deputada, as organizações filantrópicas desempenham um papel crucial na sociedade, atuando como pilares de apoio a comunidades carentes e grupos vulneráveis. No entanto, importante assegurar que os recursos públicos concedidos a essas entidades sejam utilizados de forma eficiente e eficaz, com prestação de contas adequada.

“Este projeto de lei não busca prejudicar as instituições filantrópicas, mas sim fortalecê-las por meio de medidas que garantem a transparência. Queremos promover a confiança da sociedade e dos doadores, garantindo que os recursos sejam utilizados para cumprir os objetivos declarados de forma transparente e responsável”, frisou Danielle.

Para a parlamentar a necessidade de transparência é clara. As instituições filantrópicas que recebem recursos públicos devem, de fato, prestar contas à sociedade e ao Estado, que representam os interesses dos cidadãos.

“Não estamos propondo um fardo excessivo, mas sim um sistema que permita a todos nós, como legisladores e como sociedade, entender como esses recursos estão sendo aplicados”, reforçou.

“Este projeto de lei não apenas fortalecerá a confiança em instituições filantrópicas, mas também permitirá um uso mais eficiente dos recursos públicos, garantindo que aqueles que mais precisam sejam beneficiados de maneira adequada. Portanto, convido todos vocês a apoiar este projeto de lei, que representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa, transparente e solidária. Juntos, podemos fortalecer a filantropia e garantir que nossos recursos públicos sejam utilizados para o bem maior de nossa comunidade”, justificou.

Assessoria

 

 

Gastos excessivos com festas e desrespeito ao piso salarial do Magistério marcam gestão em Araçagi

A gestão da prefeita Josilda Macena Benício Leite, do Município de Araçagi, localizado na Região do Brejo paraibano, está marcada por gastos excessivos com festividades e desrespeito ao cumprimento integral ao piso salarial do Magistério.

A informação está no “Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023” emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o documento, outras máculas também atingem a administração pública de Araçagi, como por exemplo: “diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município“, “não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)” e “não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social“.

“As desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano”, enfatiza o relatório.

Confira a imagem:

Portal da Capital

Vídeo: Prefeito Ricardo Pereira participa de anúncio para liberação de emendas na PBPrev e confirma pagamento do piso salarial da enfermagem

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira anunciou, nesta terça-feira (10), o pagamento do Piso Nacional dos profissionais da enfermagem. O gestor participou da solenidade no auditório da PBPrev, em João Pessoa, do anuncio de pagamentos de emendas parlamentares pelo Governo do Estado aos município paraibano.

Ricardo Pereira aproveitou o momento para agradecer emendas destinadas pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), para custeios na saúde da cidade de Princesa Isabel.

PBVale

Missão China: Delegação paraibana visita parque industrial de empresa farmacêutica que irá se instalar na Paraíba e destaca qualidade e capacidade técnica

Em missão oficial na China, a delegação paraibana liderada pelo vice-governador Lucas Ribeiro realizou, nesta terça-feira (10), uma visita técnica ao Parque Industrial da Tonghua Dongbao Pharmaceutical, localizado na província de Jilin, nordeste do país. A empresa, cuja instalação na Paraíba foi anunciada recentemente pelo governador João Azevêdo, se prepara para ser uma grande parceira na área farmacêutica no estado.

Durante a visita, a delegação teve a oportunidade de conhecer o laboratório da empresa, um espaço dedicado a estudos e pesquisas avançadas. Além disso, puderam acompanhar a linha de produção de medicamentos e insumos. O grupo também participou de uma reunião com executivos da Dongbao, com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais entre o Governo da Paraíba e a empresa asiática.

Acompanhando o vice-governador estavam o secretário de Saúde, Jhony Bezerra, o presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa), Luciano Piquet, e a diretora industrial do órgão, Claudia Santana. Da parte da Dongbao, estavam presentes o Sr. Li Jiahong, presidente e gerente geral do Grupo Dongbao e o Sr. Leng Chunsheng, presidente e gerente geral da Tonghua Dongbao, dentre outros executivos da empresa.

O vice-governador avaliou de forma positiva a agenda e o potencial da parceria. “Uma visita muito importante, não só para atestar a qualidade e capacidade técnica da Dongbao, mas também para fortalecer a parceria que estamos construindo. Tenho certeza que será uma colaboração muito proveitosa, garantindo avanços na nossa indústria farmacêutica, beneficiando diretamente a saúde dos paraibanos e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado”.

Já o secretário de Saúde, Jhony Bezerra, afirmou que a instalação dessa empresa na Paraíba é um passo importante para ampliar a oferta do medicamento ao público brasileiro. “Dadas as dificuldades que temos enfrentado para suprir a demanda nacional por insulina, a instalação da Dongbao na Paraíba é um passo estratégico. Teremos a chance de garantir um abastecimento mais eficaz, com preço reduzido, e ao mesmo tempo, potencializar nossa capacidade produtiva no setor, a partir da transferência de tecnologia”, afirmou.

Por sua vez, o Sr. Li Jiahong, presidente e gerente geral do Grupo Dongbao, demonstrou entusiasmo com a colaboração. “Nossa empresa sempre buscou excelência e inovação. Acredito que esta parceria com a Paraíba trará benefícios mútuos. É um estado muito bem localizado, muito importante e que tem diferenciais para que esse investimento aconteça”, afirmou.

A instalação da Tonghua Dongbao Pharmaceutical na Paraíba ocorrerá em parceria com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa). Sobre esse processo, Luciano Piquet, presidente do órgão, declarou: “Estamos empenhados em garantir uma integração eficiente e bem-sucedida entre a Dongbao e as estruturas do Lifesa. Todo o processo será conduzido com rigor técnico, visando o fortalecimento do nosso setor farmacêutico e a consequente geração de benefícios para a população paraibana”.

Fundada em 1985, a Tonghua Dongbao Pharmaceutical se destaca como líder no segmento farmacêutico na China, contando com mais de 3.200 funcionários em seu parque industrial. Especializada na pesquisa, desenvolvimento e fabricação de produtos biofarmacêuticos, a empresa tem foco principal na produção de insulina, principal medicamento para o controle da diabetes.

João Azevêdo autoriza a liberação de R$ 105 milhões em emendas dos 36 deputados e também para entidades

O governador João Azevêdo autorizou, na tarde desta terça-feira (10), em solenidade no auditório da PBPrev, mais de R$ 61,9 milhões das emendas parlamentares dos 36 deputados estaduais e mais de R$ 43 milhões de emendas destinadas a diversas entidades, totalizando aproximadamente R$ 105 milhões de investimentos em 153 municípios paraibanos. A estimativa é que mais de 3 milhões de paraibanos serão beneficiados com as obras e ações.

A solenidade de autorização da liberação dos recursos das 262 emendas aconteceu com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e deputados estaduais das bancadas de situação e oposição, do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e vários prefeitos paraibanos.

O secretário de Desenvolvimento da Articulação Municipal, Renato Feliciano, detalhou a destinação das emendas, que incluem recursos para construção e reforma de unidades de saúde, equipamentos hospitalares e de exames, 24 ambulâncias, 61 veículos, aquisição de Castramóvel, pavimentação em 35 municípios, moradias populares, construção de ginásios e praças, infraestrutura turística e equipamentos urbanos nos municípios

João Azevêdo ressaltou que o Governo do Estado tem feito uma gestão eficiente para manter os compromissos firmados e atua de uma forma republicana, independentemente da posição do deputado ou do prefeito. “Essa é uma demonstração de respeito deste governo com os parlamentares, os prefeitos e a população da Paraíba”, completou.

“Esse é um compromisso que o Governo do Estado tem com o Legislativo para que essas emendas cheguem nos municípios e entidades e que possam colaborar com o desenvolvimento do Estado.  A partir de amanhã, todos esses recursos estarão disponíveis, sendo quase R$ 3 milhões para cada parlamentar. E as entidades beneficiadas já poderão procurar as secretarias pelas quais as verbas estão vinculadas para apresentar a documentação necessária e, posteriormente, o Estado possa liberar”, explicou João Azevêdo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou que esse é mais um compromisso que o governador João Azevêdo cumpre com o Poder Legislativo e que é um dia de celebração e reconhecimento ao trabalho dos deputados nos municípios. “O deputado ressaltou que esses recursos chegam num momento de dificuldade e queda na arrecadação dos Estados e dos municípios e que trarão um impacto muito positivo na qualidade de vida da população nos municípios”.

O presidente da Famup, George Coelho, disse que a liberação das emendas impositivas representa mais um gesto de atenção e carinho com os municípios que passam por um momento muito difícil com a queda na arrecadação do FPM e outras receitas. “São recursos importantes que asseguram mais obras que vão gerar empregos, renda e qualidade de vida para os paraibanos”, observou.

Também participaram da solenidade, além do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, os deputados estaduais Chico Mendes, Daniele do Vale, Inácio Falcão, Branco Mendes, Caio Roberto, Galego de Souza, Dra Paula, Wilson Filho, Luciano Cartaxo, Hervázio Bezerra, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão, Alexandre de Zezé, João Gonçalves, Tião Gomes, Camila Toscano e Tovar Correia Lima. Dezenas de prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes no evento.

Assembleia aprova projetos em benefício de pessoas com deficiência e TEA

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, de autoria da deputada Cida Ramos que garante a prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Paraíba. O texto foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) e aprovado por unanimidade.

A parlamentar ressalta que, De acordo com Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, são asseguradas à pessoa com deficiência a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas. “O texto visa excluir restrições, que ocorrem na prática, acerca do direito ao acesso no transporte intermunicipal, para as pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida”, justifica a deputada Cida.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna e dificuldades de acesso a serviços de saúde, escola, emprego, transporte público, entre outros.

Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 409/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.

“O presente projeto de lei tem por finalidade promover a garantia do atendimento humanizado preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelo SUS”, argumenta o parlamentar em seu projeto. Tovar acrescenta ainda que é preciso estabelecer políticas públicas com foco na necessidade de cuidados que garantam um atendimento e uma assistência de qualidade, que favoreçam melhores condições de tratamento e, por sua vez, uma vida ativa e saudável com mais autonomia e qualidade aos indivíduos acometidos pelo transtorno.

Os textos aprovados pelos deputados seguem agora para sanção do Poder Executivo.

Assessoria

Prefeitura de Curral de Cima lança Programa Social do Gás para 750 famílias cadastradas em programas sociais

Objetivando promover qualidade de vida e incentivar a permanência de crianças e adolescentes na escola, a Prefeitura Municipal de Curral de Cima anuncia o lançamento do Programa Social do Gás. Uma iniciativa pioneira na Paraíba que garante o acesso regular ao gás de cozinha, um importante item que contribui com a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com investimento de mais de R$ 70 mil reais em recursos próprios, o lançamento do Programa acontece no próximo dia 20/10, com a distribuição de gás de cozinha para 750 famílias cadastradas no Bolsa Família, em programas da Secretaria de Assistência Social, e que tenham filhos matriculados na rede municipal de ensino.

A entrega será no Ginásio de Esportes “O Lourenção”, em evento com a presença do prefeito Totó Ribeiro, da secretária da Assistência Social, Vanúbia Dias, e de outras autoridades municipais.

O prefeito Totó Ribeiro enaltece a importância deste Programa como um passo significativo em direção a uma comunidade mais justa e igualitária. “Estamos comprometidos em fornecer apoio às famílias mais vulneráveis do município, ao mesmo tempo em que investimos no futuro de nossas crianças por meio da educação”, destacou.

Como acontecerá a distribuição?
O Programa distribuirá gás de cozinha para as famílias beneficiárias, garantindo que elas possam cozinhar suas refeições de maneira segura e econômica.

Quem fiscaliza?
Será criado um Conselho de Acompanhamento e Controle composto por representantes da sociedade civil e do poder público para assegurar a transparência e a eficiência na distribuição dos benefícios. Reforçando o compromisso com a lisura do Programa e com a participação da comunidade na gestão pública. O Conselho será responsável por supervisionar a implementação do Programa e garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa.

Assessoria

Deputada Francisca Motta reivindica ao Estado, Escritório Social no Sertão

A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) voltou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, para cobrar ações e serviços que beneficiam o Sertão, através de Políticas de Estado para crianças, adolescentes, deficientes e pessoas privadas de liberdade.

Na manhã desta quarta-feira (11), a parlamentar pediu celeridade da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, na implantação do Centro de Atendimento ao Autista (CAA), que irá referenciar uma população de mais de 250 mil habitantes, na Região Metropolitana de Patos.

“O Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Patos e o Governo do Estado, foi publicado no Diário Oficial, no dia 30 de junho; a cidade já recebeu a visita de técnicos, e a população autista, juntamente com suas famílias, esperam ansiosas pela inauguração deste centro, que já possui recursos em conta”, reivindicou a parlamentar.

Entre os serviços que devem ser disponibilizados estão à estimulação precoce; terapias sensoriais e ocupacionais; atividades comunicativas, comportamentais, cognitivas, motoras e esportivas. “É urgente garantir mais oportunidade, e qualidade de vida para sertanejos autistas, e suas famílias”, defendeu.

Escritório Social

Diante do interesse do Município de Patos, em receber um Escritório Social, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e da Confederação Nacional de Justiça (CJN), com a finalidade de preparar egressos do sistema prisional, para o convívio em liberdade civil; a deputada Francisca Motta, antecipou que o seu mandato irá oficializar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, em busca de parceria.

“Irei encaminhar, ainda hoje, um ofício destinado à Secretaria de Desenvolvimento Humano, solicitando apoio para que a cidade receba este serviço. Temos dois grandes presídios regionais, com uma considerável população privada de liberdade, e que precisa de metodologias da própria justiça, para oferecer atenção a este público e suas famílias, no processo de ressocialização”, confirmou.

Delegacia da Infância e Juventude

A deputada Francisca Motta reforçou ainda, a necessidade da instalação de uma Delegacia da Infância e Juventude no Sertão, para o combate ao abuso e à violação de direitos de crianças e adolescentes, entre outros serviços.

“Tivemos recentemente, uma eleição de conselheiros tutelares; imaginem se os conselheiros eleitos pudessem contar com a força de um equipamento como este, com escuta especializada e depoimento especial, para fortalecer a política de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, alertou.

A parlamentar reiterou que a ausência de um equipamento como este, acaba prejudicando a realização de ocorrências, permitindo o ciclo da violência e dos maus-tratos, contra crianças e adolescentes.

Prefeita de Boa Ventura propõe fim da licença prêmio para servidores e oposição reage

A prefeita da cidade de Boa Ventura, Talita Lopes, enviou nesta terça-feira (10) um projeto de lei para a Câmara Municipal que propõe o fim da licença prêmio dos servidores públicos municipais. Este direito, adquirido pelos funcionários desde o ano de 2003, está agora no centro de uma controvérsia que envolve a gestão municipal e a oposição.

A justificativa apresentada pela prefeita para a proposta é a suposta queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, a medida tem gerado críticas por parte da oposição, que questiona a lógica da administração ao aumentar a folha de pagamento enquanto alega problemas financeiros.

De acordo com informações, a folha de pagamento municipal passou de 1 milhão para 1,2 milhões, levando a oposição a questionar a necessidade de eliminar um direito dos servidores quando a gestão municipal está, aparentemente, aumentando seus gastos.

O projeto de lei proposto pela prefeita deverá ser analisado pela Câmara Municipal, onde será debatido e votado pelos vereadores.

Confira a proposta enviada pela gestora clicando aqui.

Blog do Bruno Lira

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