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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Ação do MPF e do MPPB pede que construtora sane irregularidades de obra que avança em área de praia em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizaram no dia 11 de outubro uma ação civil pública contra a Delta Engenharia, solicitando que sejam sanadas irregularidades na construção do Edifício Avoante, no bairro Jardim Oceania, na beira-mar de João Pessoa (PB). Inquérito civil do MPF aponta o avanço da contenção marítima edificada pela empresa em área de praia, o que é vedado pela legislação brasileira, que estabelece como bens da União e de uso comum do povo as praias marítimas.

De acordo com a ação, observa-se claramente no caso “a sobreposição do interesse privado ao interesse público, o que contraria o princípio básico do Direito Administrativo de predominância do interesse público sobre o particular”. A situação irregular, constatada também pelo fato de a empresa ter edificado o muro além dos limites autorizados no licenciamento da SUDEMA, caracteriza dano ao patrimônio da União, conforme laudo técnico produzido pelo setor de perícias do MPF.

Nesse contexto, a ação pede que a empresa remova as estruturas sobressalentes das extremidades da contenção marítima e adeque a escadaria e sua parede externa, de modo que toda a estrutura de contenção marítima esteja inserida na área do lote particular. A Delta Engenharia tem o prazo de 30 dias, a contar da concessão da licença ambiental pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para a execução da obra de readequação. O MPF e o MPPB também pedem o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e a fixação de multa diária, caso a empresa descumpra as obrigações.

Contenção marítima – Os autores da ação destacam que o avanço da contenção marítima em área de praia é fartamente demonstrado nos autos do inquérito civil instaurado para averiguar o caso, principalmente, nos relatórios e laudos confeccionados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pela Sudema, e pelo Setor de Perícias do MPF. O MPF e o MPPB explicam que a ação foi necessária, uma vez que a empresa não acatou recomendação – solução extrajudicial – enviada em junho deste ano para sanar as irregularidades. No documento, o Ministério Público já havia recomendado a remoção das estruturas irregulares e a readequação da escadaria e da parede externa.

Em resposta à recomendação, a Delta Engenharia pediu a prorrogação do prazo para ajustar as extremidades sobressalentes para quatro meses e solicitou a reconsideração do pedido de adequação da escadaria, sob o argumento de inviabilidade técnica. No entanto, os autores da ação destacam que a tecnologia empregada na edificação, segundo material produzido pela própria empresa, o sistema “módulo bloc”, tem o diferencial, em relação às demais formas de contenção, por ser plenamente reversível. O MPF e o MPPB apontam que esse fato invalida o argumento apresentado pela empresa de impossibilidade técnica.

Além disso, os autores da ação citam exemplos concretos apresentados pela Sudema, nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte, a respeito da possibilidade de readequação da estrutura, nos quais foi utilizada a mesma tecnologia de contenção marítima. Assim, alertam que, caso a Delta Engenharia insista na ideia de impossibilidade técnica de adequação marítima, será aplicada solução prevista na Lei 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. A norma prevê interdição, embargo ou demolição em casos de descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento.

Ação Civil Pública 0808385-57.2023.4.05.8200.
Veja integra da ação.

Efraim confirma que Bruno se filiará ao União Brasil e revela possibilidade de Romero indicar vice

O senador Efraim Filho confirmou, nesta segunda-feira (23), que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), vai trocar de legenda e se filiar ao União Brasil.

O parlamentar esteve com o prefeito durante um evento no fim de semana e disse que falta apenas definir a data da filiação, mas pode ser no dia 17 de novembro, aniversário de Bruno.

“Estivemos em Campina Grande num belo evento chamado ‘Defesa Lilás’, uma realização do União Brasil, e Bruno praticamente anunciou a filiação dele. Falta só marcar a data, mas pode ser no dia do aniversário dele. Bruno vai disputar e vencer a eleição pelo UB”, disse em entrevista à TV Cabo Branco.

Efraim ainda avaliou que, ao contrário das especulações, o deputado federal Romero Rodrigues não teria aspiração de retornar ao cargo de prefeito de Campina Grande e sugeriu a possibilidade de Romero indicar o candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Bruno.

“O olhar de Romero não é voltar atrás e ser prefeito, o que ele já foi há oito anos, o olhar de Romero é pra frente, e aqui no nosso espaço cabe Romero na disputa para governo, na disputa pelo Senado e inclusive com a possibilidade de caber a Romero a indicação da vice na chapa de Bruno em Campina Grande”, afirmou.

Weslley Lino

Murilo Galdino fala sobre política e economia internacional em Embaixada do Brasil nos Estados Unidos

Nesta sexta-feira (20) Murilo Galdino (Republicanos-PB) visitou a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, onde conversou com funcionários, encontrou brasileiros e foi recepcionado pela embaixadora Maria Luíza Ribeiro Viotti, a primeira mulher a assumir o posto. A agenda do deputado federal foi iniciada esta semana com participação dele no Encontro Anual de Mapeamento Cerebral que aconteceu no Congresso Americano, alusivo ao Dia do Cérebro.

“Após a importantes discussões sobre os avanços na neurologia e neurocirurgia, fui muito bem recebido hoje na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos pela embaixadora Maria Luíza e conversamos sobre o cenário mundial, o papel da ONU na conjuntural atual e assuntos econômicos, a exemplo das energias renováveis”, disse Murilo.

Na ocasião, Murilo esteve acompanhado da esposa Rossana Freire e além de conhecer brasileiros que trabalham na embaixada, foi convidado pela embaixadora Luiza Viotti a participar no próximo ano comemoração dos 200 anos das relações internacionais entre o Brasil e os Estados Unidos. “Encontrei Fábio Rocha Frederico, o Congressional Liaison Officer e Cândida, uma paraibana que trabalha há 14 anos na embaixada. Também recebi o convite para participar da comemoração de um marco na politica internacional entre o Brasil e os Estados Unidos”.

Resultado das eleições na Argentina: Massa e Milei farão 2º turno

Ministro da Economia disputará a Presidência com deputado ultraliberal, que havia vencido as primárias, mas não conseguiu avançar

A disputa presidencial na Argentina terá segundo turno, entre o ministro da Economia, Sérgio Massa, e o deputado ultraliberal Javier Milei, mostram dados da apuração da eleição, realizada neste domingo, 22.

Com 96,68% das urnas apuradas,  os resultados são:

Sérgio Massa – 36,56% dos votos
Javier Milei – 30,05%
Patricia Bullrich – 23,85%
Juan Schiaretti – 6,83%
Myriam Bregnan – 2,69%.

Massa, o candidato governista,conseguiu se recuperar durante a campanha eleitoral. A coligação de Massa, Unión por la Patria, havia tido 27,27% dos votos nas primárias, em agosto, e ficou em terceiro lugar. Milei havia ganho, com 30,04%, e o Juntos por el Cambio, de Patricia Bullrich, veio em segundo, com 28,27%

Ele foi beneficiado por uma forte votação em Alex Kicilof, colega de coligação e também peronista, que disputou a reeleição para governar a província de Buenos Aires, apontam análises da imprensa argentina.  A região concentra 37% dos eleitores do país.

O segundo turno na Argentina está marcado para 19 de novembro, e a posse do novo presidente será realizada em 10 de dezembro. Para vencer em primeiro turno, um candidato precisaria obter ao menos 45% dos votos, ou ao menos 40% se tiver 10 pontos percentuais de vantagem em relação ao segundo colocado.

Neste domingo, mais de 35 milhões de argentinos estavam aptos a votar, mas só 74% dos argentinos compareceram, um recorde negativo em 40 anos de democracia na Argentina. O dia teve chuva em várias partes do país, o que pode ter desestimulado as pessoas a irem votar.

O país escolheu também 130 dos 257 integrantes da Câmara dos Deputados e 24 dos 72 senadores neste domingo.

Exame

“É preciso garantir ônibus de qualidade à população que está sem transporte nos bairros e no Centro de João Pessoa”, defende Ruy

A redução das linhas de ônibus em João Pessoa e a alteração no trajeto daquelas poucas que ainda circulam, foram criticadas pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar defende uma intervenção na atual estrutura do sistema junto as empresas, e o restabelecimento da cobertura que existia antes da pandemia.

“O sistema de ônibus de qualquer cidade precisa atender as necessidades da população e não ao interesse dos empresários, como vem acontecendo em João Pessoa. O atual esquema da Prefeitura com as empresas, está deixando a população sem transporte nos bairros e no Centro. É preciso intervir nesse formato e assegurar o direito básico de ir e vir dos pessoenses”, defendeu Ruy.

O deputado tem recebido diversas denúncias ao andar pela cidade e através do canal criado para ouvir à população. A maioria dos relatos são semelhantes ao da senhora Maria do Rosário Monteiro, moradora do bairro dos Novais.

“Eu gostaria que houvesse melhora dos ônibus daqui. Os poucos que existem são muito sucateados, sujos e não tem linhas nos domingos. É uma vergonha. A gente passa horas e horas esperando se quiser ir para o Centro e se quiser retornar pra o bairro também”, desabafou Rosário.

Além da falta de transporte, o problema também tem reduzido a circulação de pessoas em regiões importantes da cidade, como revela Keila Glauce, que trabalha na Associação Comercial da Paraíba.

“Muitas linhas foram tiradas e outras deixaram de descer até a Integração do Varadouro. Eu trabalho no Varadouro e a escassez de linhas é muito grande. Daqui não existe ônibus para universidade Unipê. Antes tinha a linha 201- Ceasa, mas agora é preciso pegar pelo menos dois ônibus. Além de muitas linhas terem sido tiradas de circulação, outras tantas deixaram de circular. Isso gerou queda na circulação de pessoas”, criticou Keila.

As reclamações também citaram ônibus quebrados, baratas no interior dos veículos, janelas sem vidros, assentos soltos e paradas sucateadas ou sem proteção.

O canal divulgado por Ruy para receber as informações da população continua disponível por meio do WhatsApp, através do número 83 99631-0045. Esses dados estão sendo reunidos e vão servir de base para construção de um projeto voltado para atender as demandas dos usuários de ônibus na capital.

Segue em estado grave participante de torneio de luta ilegal em Mamanguape

Um jovem de 22 anos segue internado após ter participado de um torneio ilegal de luta em Mamanguape, na Paraíba. A competição clandestina, que ocorreu na última segunda-feira (16), foi realizada em uma praça pública da cidade e deixou o jovem em condições críticas.

De acordo com o boletim divulgado no final da tarde desta sexta-feira (20), o jovem segue na UTI com quadro clínico grave.

Vídeos do torneio ilegal circulam nas redes sociais e mostram o momento em que o jovem é atingido por um soco no rosto, o que o levou a cair inconsciente. Ele recebeu assistência imediata, mas, devido à gravidade de seu estado, foi posteriormente transferido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa na terça-feira (17).

A Polícia Civil já iniciou uma investigação sobre o incidente, com a abertura de um inquérito policial. Até o momento, ninguém foi preso, mas os responsáveis pela organização do torneio ilegal e o agressor já foram ouvidos pela polícia.

O delegado Sylvio Rabello informou que todos os envolvidos na competição ilegal enfrentarão acusações de lesão corporal. O caso continua sob investigação, enquanto as autoridades trabalham para identificar e responsabilizar todos os envolvidos.

T5

 

Aniversário: Adriano faz live, comemora mais um ano e dispara: “não parei de sonhar”

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, fez uma live no final da manhã deste sábado (21) onde recebeu os cumprimentos da classe política pela passagem do seu aniversário.

Na ocasião, Adriano ressaltou o seu contentamento por mensagens vindas de toda a Paraíba e revelou que ainda não parou de sonhar, ponderando sobre seu futuro político.

Adriano também fez questão de celebrar o momento. “Obrigado meu Deus por me conceder mais um ano de vida! Obrigado a cada amigo da minha amada Paraíba que dedicou um pouco do seu tempo para me parabenizar no dia de hoje”, resumiu.

Ele também recebeu a participação de diversos políticos que entraram na transmissão para parabenizá-lo. O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, foi um dos que fizeram questão de participar do momento.

Os deputados federais Murilo Galdino e Hugo Motta também passaram pela live, assim como os deputados estaduais Wilson Filho, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Fábio Ramalho, Michel Henrique, Chico Mendes, Silvia Benjamim, Júnior Araújo e Felipe Leitão.

Vários outros políticos também participaram do momento e deixaram suas felicitações e bençãos para o futuro do aniversariante como os prefeitos de Patos, Nabor Wanderley; o de Itabaiana, Dr. Lúcio; e de Teixeira, Wenceslau Marques.

Além disso, vereadores, vice-prefeitos, ex-prefeitos, políticos em geral e seguidores de Adriano fizeram questão de deixar o registro pela passagem de mais um ano de vida e votos de voos mais altos para o parlamentar.

Vídeo: Danielle comemora anúncio de obras no programa “Avança mais Mamanguape”

A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), comemorou os avanços conquistados por meio da gestão da prefeita Eunice Pessoa para Mamanguape. A parlamentar participou de evento que marcou o lançamento do programa “Avança Mais Mamanguape”, na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Centro Cultural Fênix.

A cidade de Mamanguape chega no próximo dia 25, aos seus 168 anos de emancipação política.

Confira vídeo:

PBVale

Mamanguape Avança Mais: Prefeita Eunice lança o maior programa de obras da história no aniversário da cidade

A cidade de Mamanguape celebra no próximow dia 25 os seus 168 anos de emancipação política e, para comemorar a data, a prefeita Eunice Pessoa, lançou nesta sexta-feira (20) o maior programa de obras da história do município. No evento realizado no Centro Cultural Fênix também estiveram o vice-prefeito Dr. Zenóbio, os deputados federal Hugo Motta e estadual Danielle do Vale, além de vereadores, secretários, membros da gestão municipal e pessoas do povo.

Antes do anúncio da extensa programação institucional de obras e inaugurações, foi exibida uma peça publicitária com algumas das muitas ações realizadas pelo município e em parceria com o governo do estado. Logo após, a prefeita Eunice fez um balanço dos seus 07 anos à frente do município, destacando as parcerias, em especial com o vice-prefeito, Dr. Zenóbio, e a mudança de paradigma administrativo.

“Esse trabalho começou em 2017, no início de tudo, sob o lema Cidade do Trabalho, evoluiu em 2021 para o Trabalho que Avança e agora, em 2023, damos um salto para o futuro com Mamanguape Avança Mais que ficará para a história”, falou a prefeita.

Por sua vez, o Dr. Zenóbio destacou o trabalho incansável realizado pela gestora e atribuiu o êxito nas ações ao esforço de toda a equipe administrativa. “Eunice mudou a cara desta cidade com obras e ações. Hoje colhemos os frutos desse anos de luta, esforço  e dedicação pela nossa cidade”, disse Zenóbio.

Pacote de lançamento de obras

Novo Mercado Público  Municipal

Reforma dos Galpões Carne e  Cereais (existentes do Mercado Público Municipal)

UBS do Bairro Cidade Nova

UBS do Centro

Asfalto da Avenida Senador Rui Carneiro

Pavimentação ruas do Bairro Planalto

Pavimentação da ladeira de Camaratuba

Pavimentação de mais de 20 ruas

Asfalto da Rua São Pedro e São Paulo

Creche

Condomínio Cidade Madura

A deputada Danielle do Vale, disse que Mamanguape tem muito a comemorar, pontuando que tudo o que aconteceu nos últimos anos só foi possível graças à união existente na gestão. “Nós sempre lutamos juntos e todas as nossas intenções foram para ver o crescimento e o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou Danielle.

Por fim, o deputado Hugo Motta falou que graças ao trabalho da prefeita Eunice hoje a população tem uma cidade transformada e uma realidade completamente diferente da “Mamanguape do passado”.

“Nós temos hoje uma cidade que tem brilho, que tem gestão e que as pessoas têm orgulho de dizer que são daqui, porque quebramos o retrovisor e não queremos mais voltar ao passado”, encerrou Hugo.

Em seguida, a prefeita Eunice divulgou o cronograma de inaugurações, verdadeiros presentes que serão entregues à população nos próximos dias, confira abaixo.

Programação de Aniversário de 168 Anos de Mamanguape

Segunda-feira (23)  às 15h

Local: Largo do Fênix

Entrega veículo para Guarda Metropolitana e a entrega de trator com o kit agrícola para agricultura familiar

Terça-feira (24) às 15h

Local: Rua Maria Batista de Jesus

Inauguração de ruas no Bairro do Planalto

Quarta-feira (25)

Alvorada em comemoração a Mamanguape às 6h

Missa em Ação de Graças às 19h na Igreja Matriz

Sexta-feira (27) às 15h

Local: Pitanga da Estrada

Entrega do Posto Integrado de Segurança Comunitária, Inauguração do Espaço de Convivência “Carlito Ferreira da Silva” e  Reforma/Ampliação da Escola Emídio Antonio Rodrigues

Terça-feira (31) às 9h

Local: Mercado/Pátio da Feira

Entrega do Galpão do Peixe

Feira do Artesanato

23, 24, 26, 27 e 28

das 8h às 13h

Local: Alameda Antônio Araújo Macedo (próximo ao Armazém Paraíba)

Efraim entrega resultado final do Grupo de Trabalho com mais de 200 sugestões de emenda à reforma tributária

Sete audiências públicas, 53 expositores e mais de 200 sugestões de emenda à reforma tributária. Em síntese, esses são os números que o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), contou, nesta quinta-feira (19), ao apresentar as conclusões do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a reforma tributária, do qual o parlamentar é o coordenador.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) veio da Câmara dos Deputados para apreciação do Senado Federal no dia 3 de agosto. A matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário da Casa.

“Nosso sistema tributário é caótico, disfuncional e injusto. A reforma é necessária, não há dúvidas em relação a isso. O desafio é como deve ser feita. Esse trabalho é a nossa contribuição, aperfeiçoando o texto que veio da Câmara, para que essa reforma melhore a qualidade de vida dos brasileiros e inaugure um novo tempo de desenvolvimento econômico”, explicou o senador.

Todas as sugestões do GT foram entregues ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e devem subsidiar o trabalho dele, cujo relatório deve ser apresentado, no final deste mês, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será votada antes de seguir ao plenário do Senado.

Efraim Filho alerta que o trabalho ainda está longe de acabar. “A gente até brincava aqui na comissão do GT, dizendo que aqui, agora, nós estamos na fase de grupo: todo mundo fala, todo mundo joga, todo mundo torce. Com a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga, começa a fase do “mata-mata”: perdeu, tá fora! Então serão as grandes decisões, as grandes deliberações, a hora do voto como foi dito aqui”, disse o líder do União.

O senador paraibano ressalta que, ao final, a reforma tributária tem que “facilitar a vida de quem produz”. “Às vezes a gente pensa que o produto é caro por culpa de quem produz, quando, na verdade, o produto é caro por conta de quem arrecada”, finalizou Efraim.

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