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quarta-feira, 18 novembro 2026
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O que diz o Regimento Interno em caso de vacância da mesa diretora na Câmara de Rio Tinto?

Com a cassação confirmada pelo TRE-PB, dos cinco vereadores eleitos pelo Cidadania em Rio Tinto, os cargos da mesa diretora do ano de 2023 deverão ficar na vacância.

No entanto, há um detalhe que não deverá passar desapercebido na mesa diretora para 2024. Os cargos ficarão na vacância parcialmente.

Para este ano, o artigo 22 do regimento interno diz: “Em caso de renúncia ou destituição total da mesa, proceder-se-á à nova eleição, para se completar o período do mandato, na sessão imediata àquela em que ocorreu a renúncia ou destituição, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os remanescente, que ficará investido na plenitude das funções até a posse da nova mesa”.

O vereador mais votado nas eleições de 2020 entre os remanescente foi a experiente cacique Claudecir (Cal), e deverá presidir os trabalhos tão logo a mesa seja destituída. Caberá a ela, convocar os parlamentares para eleição da mesa diretora para conclusão de mandato até 31 de dezembro de 2023.

Para 2024, o cenário poderá ser diferente. Vejamos o que diz o parágrafo único do artigo 21: “Nas hipóteses de vacância dos cargos de Vice-presidente, 1º ou de 2º Secretário, serão as vagas preenchidas mediante eleição, nos termos regimentais, na ordem do dia da primeira sessão ordinária seguinte, ou em sessão extraordinária convocada para esse fim, para completar o mandato”.

“Observe que o parágrafo único fala em hipótese de vacância até do 2º secretário”. Que para o último ano não é o caso.

Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Tinto.

Em tese, o cargo de segundo secretário da mesa diretora de 2024 seria ocupado pelo vereador Josuel Juvenal (O Boquinha), que não foi alcançado pela ação de impugnação de mandato, tendo sido eleito pelo então Democratas.

A mesa diretora eleita para 2024 foi: Adelson Francisco (presidente), Severino Pereira (vice-presidente), Felipe Pessoa (1º Secretário) e Josuel Juvenal (2º Secretário).

Mesa Diretora eleita para o ano de 2024.

Qual será a interpretação dada ao regimento interno da casa de Ponciano Pessoa? Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!

Reforço do policiamento em Cabedelo captura acusados de homicídio, tráfico de drogas e apreende arma de fogo

As ações de reforço do policiamento no final de semana em Cabedelo resultaram na prisão de dois foragidos da Justiça, acusado de crimes graves como homicídio, tráfico de drogas, furto e posse ilegal de arma de fogo. As prisões dos acusados aconteceram na madrugada de domingo (29) e na noite de sexta-feira, resultando ainda em uma arma e colete balístico apreendidos (foto acima ilustrativa).

Na prisão mais recente, feita pelos policiais da Companhia de Choque do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o homem preso estava sendo procurado pelo crime de tráfico de drogas. Ele estava com um mandado em aberto expedido pela Justiça do Rio Grande do Norte, quando foi encontrado em um bar no Jacaré, abordado e identificado pelos policiais.

Ainda na noite de sexta, um homem condenado pelos crimes de homicídio, furto e posse ilegal de arma de fogo, com 23 anos e 6 meses de pena a ser cumprida em regime fechado, também foi capturado. Ele estava usando um colete balístico e um revólver (foto abaixo) quando foi flagrado pelos policiais da Força Regional. De acordo com a unidade, o acusado tentou fugir mas foi capturado também no Jacaré.

As ocorrências foram encaminhadas para a Central de Flagrante para os procedimentos cabíveis e o devido cumprimento da pena.

Após vice da Sul-Americana, Fortaleza mira G-6 na Série A

Depois da final da Sul-Americana diante da LDU, em que foi vice-campeão, o Fortaleza agora volta os olhares só para a Série A do Brasileiro. O Laion soma 42 pontos e luta, desde o início, para chegar ao G-6 da competição.

São 28 jogos, com 12 vitórias, seis empates e 10 derrotas. O Fortaleza marcou 33 gols e sofreu 29. Além disso, o Fortaleza é o primeiro nordestino que vai jogar seis vezes seguidas a Série A, uma marca histórica.

O próximo jogo será na quarta-feira (1º), na Arena MRV, diante do Atlético-MG, às 21h30. O jogo é válido pela rodada 31.

Globoesporte

Conquista: Municípios terão redução de alíquota do INSS para 8%

Após mobilização dos gestores locais em prol da medida, os Municípios com até 142,6 mil habitantes serão beneficiados com redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida – aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25 de outubro –aguarda, agora, a sanção presidencial para entrar em vigor.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios. “Isso é resultado da força do movimento e das nossas mobilizações em Brasília. Por isso, devemos celebrar a conquista de um pleito muito importante. É um fôlego para as prefeituras, como temos debatido, mas não é solução”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Durante agendas em Brasília, Ziulkoski levou a pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e também participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pleito integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos Municípios.

Mudanças feitas pela Câmara no texto não foram acatadas pelos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o produto interno bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027. Os senadores retomaram substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM – e sem prazo de validade.

Em Brasília para agenda com o governo federal e instalação do Conselho da Federação, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais. “Os gestores não podem esquecer que o benefício é temporário, enquanto o desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas como estão é estrutural, é de décadas e vai durar.”

Prefeitas e assessores participam de Media Training promovido pela Famup e Múltipla Comunicação

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Múltipla Comunicação Integrada realizaram nestas terça (24) e quarta-feira (25) um curso de Media Training e preparação de Porta-Vozes para prefeitas, secretários e assessores. O treinamento, que aconteceu em João Pessoa, foi ministrado pelas jornalistas Marly Lúcio e Beth Torres, especialistas na área de comunicação, construção de reputação e gestão de crises.

Durante os dois dias, os participantes conheceram diversos processos da comunicação para construção de reputação, como técnicas de oratória; expressão corporal com gestos e posturas; expressões faciais; como falar em público, além de técnicas de media training, construção da imagem e gerenciamento de crise. Houve ainda momentos práticos com entrevistas e produções de vídeos para redes sociais.

Para a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas, a prefeita de Monteiro, Anna Lorena, o treinamento foi fundamental para a melhoria da comunicação pessoal e também das administrações. “Tivemos dois dias maravilhosos com prefeitas de toda a Paraíba e assessorias falando um pouco sobre media trainning e também comportamentos. Estamos levando na bagagem uma nova roupagem com mais ênfase, com mais entusiasmo para que nós possamos passar cada vez mais informações de maneira correta e didática para nossa população”, afirmou.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, é importante que os gestores tenham sempre a disposição capacitações como essa. A Famup tem o compromisso de garantir o apoio necessário a todos os prefeitos e prefeitas em todas as situações e também de oferecer capacitações que possam contribuir com o dia a dia dos gestores nas suas administrações. “A Federação tem a preocupação de garantir novas experiências para nossos prefeitos e prefeitas, sempre pensando na qualificação e aprimoramento das gestões”, afirmou.

A jornalista Marly Lúcio explicou que o curso teve como objetivo executar serviços de capacitação para as prefeitas paraibanas e líderes municipais na área de comunicação, cujas temáticas envolvem media training, oratória, gestão de crises e preparação de porta-vozes. “Foi um momento importante para as gestoras para aperfeiçoar as estratégias de comunicação no dia a dia, para estarem mais próximas das pessoas nas suas gestões”, comentou.

Diplomação dos novos vereadores já tem data prevista em Rio Tinto

O juiz da 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto deverá realizar o recálculo do quociente eleitoral para diplomar os novos vereadores da cidade no próximo dia 9 de novembro. Em seguida fará a diplomação na sexta-feira (10/11).

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Maria Cristina Santiago, rejeitou recurso e determinou cumprimento da sentença que cassou os registros de todos os vereadores do partido Cidadania na cidade de Rio Tinto, no Litoral Norte do estado.

Conforme a determinação, foi fixado o novo cálculo do quociente eleitoral por fraude à cota de gênero.

A decisão retirou os mandatos dos parlamentares Felipe Pessoa de Sousa, Raphael José do Nascimento Fonseca, Luan Cardoso de Menezes, Adelson Francisco da Silva e Severino Pereira de Sousa.

Os vereadores punidos informaram que não recorreram da sentença no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral porque o advogado estava afastado das funções por atestado médico. No entanto, a magistrada disse que o documento não estabelece recurso para mudança do processo, já que o advogado atuou em outras ações no período justificado como doença.

“A mera juntada de atestado médico não constitui, por si só, justa causa apta à devolução de prazo recursal, cuja análise deve se revestir de maior rigor. A ausência de um relatório médico que detalhasse e confirmasse a impossibilidade de o causídico executar qualquer tipo de tarefa, a justificar a reabertura de prazo já expirado, impede o conhecimento dos embargos opostos”, pontuou a magistrada.

“Não reconheço a justa causa a atrair a aplicação do art. 223 do CPC e, tenho por configurada a flagrante intempestividade do recurso ora analisado”, conclui a sentença.

 

Prefeita de Pocinhos recebe adesão do ex-candidato a prefeito Emmanoel Ribeiro

Na manhã deste sábado (28), a prefeita de Pocinhos Eliane Galdino e o Deputado Estadual Adriano Galdino, receberam em sua residência Emmanoel Ribeiro, que disputou as eleições de 2020 do município, sendo oposição da atual gestora. Agora, ele se junta ao projeto político dela.

Eliane deseja boas vindas a Emmanoel e firma parceria: “É uma alegria estarmos aqui recebendo nosso amigo Emmanoel, ele que lá no passado foi meu candidato de oposição, e pela força do trabalho, está chegando aqui.”

Emmanoel, que foi vereador de Pocinhos, agradeceu o convite e a receptividade, além de garantir contribuição ao desenvolvimento da cidade. “Eu chego justamente para somar, e vamos retribuir a parceria com muito trabalho.”

“Emmanoel como tantos outros pocinhences está se juntando conosco, nesse projeto de reconstruir e fazer uma Pocinhos cada vez melhor e mais justa para todos”, disse Adriano.

O Deputado agradeceu em nome da prefeitura de Pocinhos, reafirmou a parceria juntamente com o deputado federal Murilo Galdino e o governador João Azevêdo,: “Essa pareceria tem contribuído para o desenvolvimento da nossa terra.”, finaliza.

Ao lado do deputado Chico Mendes, prefeita de São Domingos cumpre agenda administrativa na Cagepa

Na quarta-feira (25), a prefeita de São Domingos, Adeilza Soares, esteve juntamente com o seu esposo, Odair Freires, o ex-candidato a prefeito Leonardo Nóbrega e o assessor jurídico Francisco Abrantes, na Sede da Cagepa, em João Pessoa, com o deputado estadual Chico Mendes (PSB), a fim de pautar alternativas necessárias para o abastecimento de água e do saneamento básico de todo município.

Preocupados com a questão do abastecimento de água em São Domingos, que ainda não é tratada e não é feito pela Cagepa, o deputado Chico Mendes e a prefeita Adeilza, estiveram reunidos com os representantes da Cagepa a fim de sanar esse problema, que já é antigo, com alternativas viáveis e emergenciais.

Em evento prestigiado, Tacyana Leitão é lançada pré-candidata a prefeita de Bayeux pelo PSB

Tacyana Leitão, esposa do deputado estadual Felipe Leitão, se filiou ao PSB nesta sexta-feira (27), durante evento no bairro Tambaí, em Bayeux, com a presença do governador João Azevêdo (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a prefeita Luciene Gomes, o presidente da Câmara Municipal de Bayeux Nildo de Inacio e mais 14 vereadores do município. Tacyana deve disputar a Prefeitura nas Eleições 2024 e se chancelou como a candidata do governador.

João Azevêdo não poupou elogios à pré-candidata Tacyana Leitão, expressando sua confiança em sua capacidade de liderança e compromisso com a cidade de Bayeux. “Fico feliz por saber que Bayeux sairá das mãos de uma mulher e irá para outra. Fazer gestão pública é, acima de tudo, cuidar das pessoas. Fico feliz de ver no rosto de cada um de vocês que querem Tacyana cuidando de vocês. Não se preocupe, se entregue verdadeiramente, vença a campanha, porque Bayeux vai continuar com nossa parceria, vai continuar recebendo atenção do nosso governo. O PSB tem um projeto, que não é sozinho, é coletivo, com muitos partidos e amigos. Fazemos a política de juntar pessoas, de entregar mais resultados porque estamos juntos. Vamos caminhar por cada rua dessa cidade junto com você, estamos aqui para reafirmar que estamos juntos. E não tenho dúvida que sua vitória é certa”, disse João.

“Que momento lindo, que festa maravilhosa. Quero agradecer a cada um de vocês. É muita emoção entrar no PSB com as bençãos do governador. É através dessa forte aliança com João, Felipe e Luciene, que essa terra vai seguir avançando, tenho certeza disso. Estão me recebendo, apoiando meu nome e confiando no nosso projeto, obrigado povo de Bayeux. Vamos juntos continuar fazendo Bayeux crescer, estou atendendo um chamado da população, me chamaram e aqui estou”, afirmou Tacyana Leitao.

O deputado Felipe Leitão comentou que a filiação de Tacyana atende a um chamado do povo da cidade. “Que festa linda, que coisa maravilhosa. Essa é a verdadeira festa de democracia. Agradecer todo empenho de Luciene, de Fofinho, do presidente Victor Gomes e todos que organizaram esse belo evento. É um momento muito importante para essa nova missão que Tacyana abraça. Ela vem atender um chamado da população de Bayeux, que a ouviu e tratou tão bem durante as ações em 2022. Então Tacyana chega com a força da mulher, com o entusiasmo de melhorar ainda mais a cidade, e tenho certeza que o futuro reserva muita coisa boa para esse projeto”, afirmou Felipe. “Queremos implementar esse modelo administrativo do PSB, que o governador João coloca em prática na Paraíba, e que será implementado com toda certeza aqui em Bayeux. Tacyana agora é de Bayeux”, completou.

Já o presidente da ALPB, Adriano Galdino, cravou que Tacyana será a futura prefeita de Bayeux. “Tacyana é a futura prefeita de Bayeux. Eu não tenho dúvidas disso. Com um homem como Felipe ao lado, que tem palavra, coisa difícil no meio da política, e junto do nosso governador João não tenho dúvida que esse projeto será vitorioso. E contem comigo também, os votos que tenho vou dar para nossa futura prefeita”, disse o presidente da ALPB.

Empresa PBSOM tem caminhão arrombado e vários materiais furtados em João Pessoa

Um caminhão baú da empresa de eventos PBSOM foi arrombado no Bairro de Manaíra em João Pessoa. De acordo com relatos do empresário Marcos Nóbrega, do caminhão foram furtados três parafusadoras, sendo duas elétricas e outra a bateria da marca Delwat, uma furadeira, uma esmerilhadeira, uma máquina de serrar, uma tico-tico e duas peças de fio com cerca de 100 metros cada.

O furto foi registrado pelo empresário na 10ª Delegacia da Capital.

Marcos relatou que teria estacionado o caminhão na Rua Manoel Arruda Cavalcante, 182, e só percebeu o arrombamento no dia seguinte pela manhã ao se dirigir para um novo evento em João Pessoa.

Ele pede a quem encontrar ou obter alguma informação do material, entrar em contato pelo fone: (83) 99633-2855.

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