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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Com boa aprovação em pesquisas internas, ex-vereador Marcilio Lacerda deverá disputar Prefeitura de Conceição pelo PT

O empresário Marcílio Lacerda deverá disputar a Prefeitura de Conceição pelo partido dos Trabalhadores. Segundo revelou uma fonte, a família Lacerda avalia a possibilidade em razão da boa aprovação popular do nome do ex-vereador.

No legislativo, Marcilio chegou a ser o vereador mais votado da história de Conceição, sendo vitorioso nas eleições de 2004, 2008 e 2012. O construtor coordenou as campanhas vitoriosas do irmão Nilson Lacerda na disputa pela Prefeitura, em 2012 e 2016. Além do sobrinho Samuel em 2020.

De acordo com pesquisas de consumo interno realizadas no município, em que o PBVale teve acesso, Marcílio pontua bem mesmo não tendo oficializado ainda o seu nome na cidade. O construtor é irmão do atual deputado estadual Nilson Lacerda que já governou o município por dois mandatos e saiu com alto índice de aprovação popular.

Confira comentário no Panorama Paraíba:

PBVale

Presidente do TSE debate democracia, fake news e atuação da Justiça Eleitoral

Da esquerda para a direita: ministro Ramos Tavares; ministro Alexandre de Moraes; Ana Loreto Mohino Manrique, decana da Faculdade de Direito da UNED; Carlos José Vidal Prado, catedrático de Direito Constitucional da UNED e coordenador do Master União Europeia; e José Levi, secretário-geral do TSE.
Da esquerda para a direita: ministro Ramos Tavares; ministro Alexandre de Moraes; Ana Loreto Mohino Manrique, decana da Faculdade de Direito da UNED; Carlos José Vidal Prado, catedrático de Direito Constitucional da UNED e coordenador do Master União Europeia; e José Levi, secretário-geral do TSE.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o ministro Ramos Tavares e o secretário-geral do TSE, José Levi, participam de debates sobre Democracia, combate à desinformação e atuação tanto da Justiça Eleitoral brasileira como de instituições de Espanha, especialmente a Junta Eleitoral Central e o Tribunal Constitucional.

Na segunda, 13, acompanharam exposição de Carlos José Vidal Prado, catedrático de Direito Constitucional da UNED e coordenador do Master União Europeia, que falou sobre o tema “La Junta Electoral Central española: naturaleza y algunas decisiones relevantes”. Os debates do dia foram iniciados pela Decana da Faculdade de Direito da UNED, Ana Loreto Mohino Manrique.

Na terça-feira (14), Leyre Burguera Ameave, vice-reitora adjunta de professorado da UNED, falou sobre “Liberdade de expressão nas campanhas eleitorais”.

Na quarta-feira, Óscar Sanchez Munõz, professor titular da Universidade de Valladolid, falou sobre “Campanhas eleitorais na era digital”.

Todas as três exposições foram seguidas de debates.

Na sexta, 17, acompanharão apresentação sobre a realização de eleições brasileiras no exterior.

 

Curral de Cima ocupa 1° lugar no Vale do Mamanguape e 3° na Paraíba em avaliação de transparência

A Prefeitura de Curral de Cima ficou em primeiro lugar entre os municípios do Vale do Mamanguape e terceiro na Paraíba no Levantamento Nacional de Transparência Pública realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), órgão ao qual o TCE/PB está associado. De acordo com a avaliação, o município atendeu 88,04% dos requisitos.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (13) pela ATRICON e apontou que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%. Ao todo foram analisados 8.045 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, e o Distrito Federal e 4.304 Municípios. Desses, apenas 16% dos sites avaliados alcançaram o mínimo de transparência de 75%.

Na avaliação deste ano, os critérios adotados mais que dobraram, saltando de 125 para 258 critérios. Essas análises refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Na Paraíba, o município de Curral de Cima ficou atrás apenas de João Pessoa e Mogeiro. O prefeito Totó Ribeiro expressou sua satisfação com o resultado, ressaltando que o resultado evidencia o comprometimento sério da gestão municipal com a transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

“Esse resultado reflete o empenho da nossa equipe, e reforça a seriedade com que encaramos as informações e os recursos no município, garantindo que as ações e decisões da administração sejam acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos”, afirmou o prefeito.

Justiça determina prisão de Padre Egídio e mais duas ex-funcionárias do Hospital Padre Zé

A Justiça da Paraíba, por meio do desembargador Ricardo Vital, determinou a prisão do Padre Egídio e de mais duas ex-diretoras do Padre Zé. As equipes do  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), já estão nas ruas para cumprir os mandados.

De acordo com informações, a operação para encontrar os suspeitos aconteceu em João Pessoa, na Paraíba, e em Recife, no Estado de Pernambuco.

Mais informações em instantes!

CREA-PB: Comissão Eleitoral Regional informa número de eleitores aptos a votar na Paraíba nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, serão realizadas as eleições gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua, onde serão eleitos representantes dos seguintes cargos na Paraíba:

  • Presidentes do Confea;
  • Presidentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB)
  • Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas (“Mútuas Regionais”);

Para participar como eleitor, o profissional precisou quitar eventuais débitos até o dia 18 de outubro e realizar atualização cadastral até o último dia 7 de novembro.

A partir disso a CER-PB divulgou a lista com o número de eleitores devidamente habilitados para votação, conforme lista abaixo.

TOTAL: 8.968

Sede: 5.612

Guarabira: 262

Campina Grande: 1.916

Patos: 403

Itaporanga: 104

Cajazeiras: 278

Sousa: 161

Pombal: 232

Conheça os candidatos acessando a página: https://creapb.org.br/candidatos-eleicao-2023/

Em reunião com o ministro da Educação, Daniella Ribeiro anuncia novo Complexo de Extensão Universitária (CEU) da UFCG, orçado em R$ 18 milhões; 90% dos recursos virão de emendas da senadora

Fotos: Rodrigo Nunes

Após reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (16), a senadora Daniella Ribeiro (presidente estadual do PSD-PB) anunciou a conquista do projeto do Complexo de Extensão Universitária (CEU) da UFCG, conhecido como antiga CUCA, em Campina Grande.

A obra está orçada em R$ 18 milhões, dos quais cerca de 90% serão através de emendas da senadora e o restante através de parcerias entre os governos estadual e federal.

O vice-governador Lucas Ribeiro, representando o governador João Azevedo, o reitor da UFCG, Antônio Fernandes, o prefeito universitário Nilton Silva, e demais representantes do ministério, também estiveram presentes na reunião.

Daniella destacou que a revitalização do CEU é de muito significado para Campina Grande e para toda a comunidade acadêmica.

“Saímos muito felizes da reunião com o ministro pela notícia que agora podemos anunciar. O projeto ficou muito bom e contempla várias áreas da universidade, como museu digital, restaurante mirante, passarela contemplativa, um grande espaço para a difusão do conhecimento através da extensão e movimentos artísticos culturais, dentre outros”, afirmou a senadora.

Ela disse também que se trata de um projeto inovador e moderno, que vai resgatar seu valor histórico para Campina. “O novo complexo está no cartão-postal da cidade e será entregue totalmente reformulado”, frisou.

O vice-governador Lucas Ribeiro disse que o sentimento é de alegria. “Quero agradecer a parceria de todos vocês, e ao ministro Camilo Santana, que nos recebeu e aprovou conosco esse projeto. Campina Grande sabe a importância daquele espaço que será revitalizado e entregue a todos nós”, pontuou.

O reitor da UFCG, Antônio Fernandes, também falou sobre a conquista: “É uma obra de R$ 18 milhões investidos em extensão universitária, recuperando duas edificações. Vamos devolver novos espaços à sociedade graças à parceria importante da senadora com o governo do estado e o governo federal”, declarou.

MPPB avalia cumprimento do TAC firmado para reordenar e requalificar a orla de JP

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) concedeu o prazo de dez dias úteis, a contar da terça-feira (14/11), para que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) apresente informações e documentos faltantes acerca de ações previstas no termo de ajustamento de conduta firmado para disciplinar atividades comerciais, esportivas, artístico-culturais e de lazer na orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú. O pedido foi feito após a 43ª promotora de Justiça da Capital, Cláudia Cabral Cavalcante, avaliar as medidas implementadas e identificar que o Município vem dando cumprimento às cláusulas do acordo em quase sua totalidade, restando algumas pendências a serem observadas.

De acordo com a promotora Cláudia Cabral, que atua em substituição na área de defesa do meio ambiente do patrimônio social, após cumpridos os 60 dias úteis acordados para o cumprimento de ações para a ordenação e a requalificação urbanística da orla, o MPPB avaliou as ações efetivadas, dentro do Procedimento Administrativo 001.2023.057351. O acordo foi celebrado pela representante do MPPB, em 14 de julho, e assinado pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelo procurador-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega; e pelo procurador da República, Renan Paes Félix.

“O TAC tem 51 cláusulas. Requer uma mudança profunda da forma como aquela área foi utilizada nos últimos tempos. O objetivo principal foi preservar o meio ambiente, combater a poluição sonora, devolver os espaços públicos aos cidadãos e fazer com que o Município retomasse o controle do solo e das atividades que lhe competem. Em 24 de agosto, a Procuradoria-Geral do Município nos encaminhou o relatório referente à execução e ao cumprimento do TAC. Avaliamos que houve uma evolução muito positiva nos primeiros 60 dias. Algumas atividades devem entrar definitivamente na rotina de fiscalização dos órgãos competentes e precisamos de informações específicas sobre algumas delas, que devem ser prestadas pelo Município no prazo concedido”, explicou.

Construções e ambulantes
O Município deve enviar ao MP a listagem nominal dos ambulantes que preencheram as vagas ofertadas, após a seleção realizada pelo órgão, bem como cópia do ato administrativo emitido a fim de padronizar os equipamentos e o relatório fotográfico com especificação de local e data a fim de comprovar a remoção de equipamentos não permitidos na área.

Locações e serviços
O Ministério Público também pediu a listagem nominal dos responsáveis pela locação de mesas, cadeiras e sombreiros, após edital e seleção realizada pelo órgão, e também dos prestadores de serviços de passeios aquáticos que ocuparam as vagas ofertadas pelo Município. Já em relação ao aluguel de brinquedos elétricos e de tração humana, foi solicitado da Semob o relatório das fiscalizações diárias na orla, juntamente com a cópia do decreto que deve regulamentar a Lei Ordinária 14.878 e disciplinar a circulação desses equipamentos na cidade.

Atividades esportivas e artísticas
A promotora de Justiça também solicitou o projeto relacionado à prática de esportes na faixa de areia a fim de fornecer aulas gratuitas para os alunos da rede pública municipal de ensino, especificando gestores responsáveis, dias e horários estabelecidos, bem como relatório especificando a quantidade e a localização das quadras desativadas e as que permanecem no local, bem como dos alçapões/bunkers. Em relação às apresentações de artistas de rua, Cláudia Cabral solicitou a lista dos cadastrados, após a seleção municipal.

Artistas e pessoas em situação de rua
A Promotoria também cobrou do Município o plano para o atendimento às pessoas em situação de rua, com estratégias de acolhimento, localização de familiares, trabalho de assistência social e psicológica. Também quer um relatório que demonstre os devidos encaminhamentos realizados, com a quantidade de pessoas, mapeando a situação pessoal de cada uma, esclarecendo as dificuldades encontradas em cada caso e o respectivo plano de trabalho dos órgãos para resolver o problema social.

Poluição ambiental
À Empresa Municipal de Limpeza urbana, foi solicitada a comprovação (inclusive fotográfica) do devido armazenamento do lixo e da autorização para atuação dos catadores de materiais recicláveis, bem como a escala de coleta dos resíduos na orla. Juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, a Emlur deve comprovar a realização de campanha de educação ambiental.

A Semam também foi cobrada para demonstrar a resolutividade de medidas adotadas em razão de notificações de poluição sonora na área, e deve apresentar relatório completo e atualizado de ações com o respectivo plano de trabalho realizado, contemplando as etapas de fiscalização e de interdição dos quiosques que insistam com prática de poluição sonora.

O Município, por meio da Sedurb, deve comprovar a retirada de toda forma de poluição visual da orla, como banners, fly flags, bandeiras, placas e assemelhados pelos quiosques, ilhas, barracas de coco, bares, prestadores de serviço, ambulantes. O Ministério Público já recebeu o projeto final de requalificação dos quiosques de Tambaú e Cabo Branco, com a nova disposição dos espaços e projeto arquitetônico, estando em análise sob a ótica ambiental e urbanística para posterior apresentação a sociedade.

Festa de fim de ano e fiscalização
Para as festividades de fim de ano na orla da Capital, que estão contempladas no termo de ajustamento de conduta, a promotora Cláudia Cabral está aguardando as regras que constarão em edital publicado pelo Município.

Sobre a fiscalização de rotina na área, que deve ser conjuntamente pela Secretaria de Segurança, Sedurb, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, o MP pede a organização de dois grupos de agentes de remoção com revezamento de turno e a construção de pontos de apoio para CB e PM, bem como o relatório completo e atualizado de ações realizadas com o respectivo plano de trabalho para o cumprimento das matérias sob a responsabilidade de cada órgão.

“Avaliamos de forma positiva a implementação dos termos acordados e ajustados entre o município e o Ministério Público, sobretudo, na proteção ambiental desse bem precioso e no ordenamento urbanístico, viabilizando, assim, o controle estatal e o uso comum de todos, inclusive com os prestadores de serviços que ali desempenham suas atividades devidamente registrados e legalizados, incentivando a sustentabilidade ambiental sob os três vieses: ambiental, econômico e social”, disse a promotora de Justiça.

MP ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Bayeux por irregularidades em pavimentação de rua

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra a prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, por irregularidades na realização da obra de pavimentação da Rua Marechal Rondon, localizada no bairro do Alto da Boa Vista. Também são alvos da ação o atual e o ex-secretário de Infraestrutura do Município, respectivamente, José Inácio da Cunha e Giuseppe do Carmo dos Santos.

A ação foi ajuizada pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, e é resultado de um inquérito civil público instaurado a partir de notícia de fato. De acordo com a promotora de Justiça, foi apurado no curso do Inquérito Civil que não houve a abertura de um procedimento licitatório para a execução da obra, sendo realizada diretamente pela Prefeitura, com projetos deficientes e pessoal despreparado.

Conforme a ACP, a Rua Marechal Rondon é uma importante via de acesso ao Bairro Jardim Aeroporto. A obra de pavimentação foi planejada e executada entre novembro e dezembro de 2021, tendo sido inaugurada em janeiro de 2022. à época da execução, Guiseppe do Carmos era o secretário de Infraestrutura e José Inácio da Cunha o secretário adjunto. Menos de um mês após a inauguração, já estava apresentando graves problemas, o que levou o Município a ter que refazer as obras. Além disso, parte da rua foi invadida por 16 famílias, o que já é objeto de outra ação civil do MPPB, ajuizada em 2018.

“Apesar dessa grave situação o Município de Bayeux, diretamente e sem sequer fazer um estudo preliminar completo começou a calçar parte dessa rua (parte que não está invadida), o que ocasionou o desmoronamento da obra quando o período de chuvas começou, conforme relatado nos autos e sequer teve a cautela de analisar a questão da retirada dos invasores da área pública”, diz a promotora na ação.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado foi realizada e constatou que a obra foi executada de forma direta, por pessoal evidentemente despreparado para tal e que os serviços foram feitos quase que de forma improvisada, sem os cuidados mínimos recomendados e necessários para o assentamento das peças.

Além disso, conforme a ACP, analisando o orçamento apresentado pelo Município, foi identificado que constava uma área pavimentada bem maior do que o que realmente foi feito, o que reforça a existência de dano ao erário e que a obra direta foi realizada com a finalidade de desvio de recursos públicos. O TCE/PB identificou que foi feita a pavimentação de 3.491,70 m2, mas no orçamento constam 6.175,78 m2. No total, o Município gastou R$ 694.521,92 com a pavimentação.

“Na verdade, o Município de Bayeux, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, optou para executar diretamente a pavimentação da Rua Marechal Rondon, sem que fosse realizado um estudo preliminar completo e eficiente, teve que refazer obra e mesmo assim, causando um grande desperdício de dinheiro público, entre outros fatos”, destaca a promotora na ação civil.

A ação pede a condenação dos três réus por infringência do artigo 10, inciso VIII, da Lei da Improbidade, aplicando a todos os requeridos as sanções descritas no artigo 12, II, da Lei 8.429/92, no que couber.

Proposta da deputada Danielle do Vale vira Lei e escolas da Paraíba terão que incluir prevenção da violência contra a mulher no currículo escolar

Deputada estadual Danielle do Vale. Foto: assessoria

As escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba vão precisar incluir o tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal de seu currículo escolar. É o que diz a Lei nº. 12.875 de 14 de novembro de 2023, que foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (15). A lei é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e em seguida sancionada pelo governador João Azevêdo.

De acordo com a nova lei, os professores precisam agora ser habilitados para que, por meio de procedimentos de formação continuada, possam promover essa transversalidade.

A legislação determina ainda que a secretaria de Estado da Educação cumpra o que está posto no dispositivo da lei e faça constar o tema no Plano Político Pedagógico das unidades escolares.

De acordo com o texto, a medida está em acordo com o que diz a lei federal 14.164 de 10 de junho de 2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.

Jornal da Paraíba

Adriano afirma que prêmio nacional é reconhecimento do trabalho firme da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, participou nesta quinta-feira (16) de uma entrevista na Rádio CBN e destacou as metas alcançadas em 2023. O parlamentar ressaltou o fato da ALPB ter sido a grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã durante Conferência Nacional da Unale. Ele falou sobre as sessões itinerantes realizadas pela Casa em cidades do interior do Estado, e afirmou que os deputados têm realizado um trabalho firme para aprovar matérias importantes para a população.

“Acredito que as metas foram conseguidas e até superadas, porque a gente teve esse prêmio da ONU, que é um prêmio nacional, de reconhecimento ao trabalho que está sendo feito aqui na Assembleia da Paraíba, um prêmio onde foi disputado por 27 Assembleias do Brasil e nós conseguimos vencer com projeto pioneiro sobre gestão cidadã e sustentabilidade. Agora no final do semestre estamos fazendo um trabalho de forma muito firme, no sentido de realizar grandes debates, não só regionais e estaduais, mas até nacionais, sempre com a participação dos deputados e deputados da Casa”, ressaltou Galdino.

O presidente da ALPB também falou sobre as sessões itinerantes, que são realizadas no interior, com o objetivo de aproximar o Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas. “Na próxima semana estaremos indo para Patos e Santa Luzia. Já no próximo mês vamos fazer as sessões nas cidades de Itaporanga e Conceição. Todas no Sertão da Paraíba”, disse.

Adriano Galdino destacou ainda as emendas impositivas, que possibilitam aos deputados apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Ele explicou que agora cada parlamentar terá direito a apresentar 40 emendas. A quantidade aumentou, porém segundo Galdino, o valor continuará o mesmo, em torno de quase R$ 4 milhões.

“O valor é o mesmo. Acontece que ultimamente as instituições filantrópicas, as instituições privadas, têm procurado bastante os deputados. Então, foi aumentado a quantidade de emendas, mas o valor é o mesmo”, disse.

O presidente também foi questionado durante a entrevista sobre o projeto de lei aprovado na ALPB, que visa garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos de entidades filantrópicas no estado da Paraíba. “Cada vez mais a Assembleia está preocupada com a transparência. Então, nós aprovamos no sentido de que possamos ter um acompanhamento, uma prestação de contas de todas as emendas que forem aprovadas e destinadas às entidades civis, como também às prefeituras”, resumiu.

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