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João Azevêdo anuncia R$ 2,24 bilhões em pagamento das folhas de novembro e dezembro, 2ª parcela do 13º, abono natalino e prêmios da Educação

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (27), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 693 mil famílias e do 14º e 15º salários destinados aos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,24 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 25 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 7 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 29 e 30. O abono natalino será pago entre os dias 11 e 22 de dezembro.

No próximo mês, o salário de dezembro será pago nos dias 22 e 23. Já o pagamento do 14º e 15º salários dos professores, iniciativa do Governo do Estado que premia experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, será efetuado até o final do mês de dezembro.

“Esse é um compromisso que temos honrado desde 2019, pagando sempre dentro do mês trabalhado. Tenho certeza de que não apenas os servidores, mas o comércio e a indústria tenham um fim de ano mais tranquilo porque o governo tem uma gestão financeira eficiente e reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

30/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

07/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

11/12 a 22/12 – pagamento do abono natalino

22/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

23/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

Até o final de dezembro – 14º e 15º salários dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

Aprovado projeto que prioriza atendimento de pessoas com doenças raras de autoria da deputada Danielle do Vale

A Lei é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale.
A Lei é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28),  o Projeto de Lei 457/2023 que determina o atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público.

De autoria da deputada Danielle do Vale, o PL 457/2023 inclui mais de 20 doenças na lista, entre elas, câncer, HIV, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), fibromialgia, Doença de Crohn e Alzheimer. Para ter direito ao benefício, basta apresentar o laudo médico ou o Registro Geral (RG especial), contendo o CID, nome da doença, assinatura e CRM do médico. Em caso de descumprimento, o PL propõe multa que varia entre R$500 e R$ 1.000.

“Por muitas vezes, tais doenças são imperceptíveis a terceiros, contudo, havendo uma comprovação de tal enfermidade, a Lei concederia um benefício simples, porém importante para melhorar sua qualidade de vida. Há inúmeros relatos de pessoas portadoras de tais doenças que, simplesmente, desistem de uma fila por conta de dores insuportáveis”, defende a parlamentar autora do projeto.

Os deputados aprovaram por unanimidade a Política Estadual de Incentivo à Prática Esportiva para Prevenção e Tratamento de Dependência Química. O PL 886/2023, apresentado pela deputada Camila Toscano, tem como principal objetivo construir estrutura esportiva a fim de criar alternativas saudáveis para a população, ao tempo em que previne o uso abusivo e a dependência de drogas.

Para a deputada, é preciso proporcionar condições para incentivar a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental dessa população, além de contribuir para o tratamento e a inclusão social do dependente químico. “A relação entre a prática de exercícios físicos e a manutenção da saúde mental tornou-se um consenso entre os profissionais de saúde. Tudo isso faz da atividade física uma ferramenta imprescindível e seu custo é muito menor se comparado a outros tratamentos e medicamentos”, argumentou a deputada.

Da redação

Com assessoria ALPB

ALPB debate situação dos ACS e ACE na Paraíba durante audiência pública

A Frente Parlamentar da Seguridade Social da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (27),  para debater a situação da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no tocante à aplicação dos ganhos da Emenda Constitucional 120/2022. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”, e reuniu lideranças e profissionais da categoria.

A Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), dispõe sobre a “responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.

“Ninguém mais do que os ACS e a ACEs, conhece tão bem o povo brasileiro. São profissionais que exercem uma função fundamental na sociedade. Eles estão no dia a dia da vida da população. Eles têm direitos adquiridos e que não estão sendo cumpridos. Nessa audiência pública, nós nos unimos a essas categorias para construir dias melhores. Elas podem contar com o meu mandato nessa luta”, disse a deputada Cida Ramos.

O vereador Júnior Leandro, que também é Agente Comunitário de Saúde e representa a categoria na Câmara Municipal de João Pessoa, fez questão de parabenizar a Assembleia Legislativa pela iniciativa do debate. “A Casa do Povo vive um momento pioneiro em trazer a categoria de todos os recantos da Paraíba, desde Cajazeiras ao Litoral, para lutar por melhorias aqui no estado. Esse momento é muito especial para todos, e que nos dá a oportunidade de falar e ser ouvido pelos deputados e pelo governador do estado da Paraíba. Então, eu estou muito satisfeito como vereador e agente comunitário de saúde, por esse momento tão especial”, declarou.

O sindicalista João Bosco Eleutério de Assis, 2º Vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias da Paraíba, secção de Patos, disse que a principal reclamação das categorias é garantir direitos que estão contidos nas três emendas constitucionais: 51/2006, 63/2014 e 120/2022.

“Elas garantem aos agentes comunitários de saúde todo um arcabouço jurídico de direitos, tais como insalubridade, piso nacional salarial das duas categorias, e formação técnica, entre outros. Todo um arcabouço aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República e que não estão sendo cumpridos e respeitados pelos gestores municipais”, acrescentou.

Para Sebastião Santos (Tião), presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), a discussão na Assembleia Legislativa é de fundamental importância para garantir os direitos e ampliação desses direitos para essas categorias. “E nós da CUT sempre estamos cumprindo o nosso papel, unificando os trabalhadores nessa luta pela garantia do direito e ampliação dele. Viemos somar a essa luta dos agentes comunitários de saúde, na perspectiva de fortalecer e também de ter uma resposta do poder público para garantia desses direitos já garantidos em lei”, observou.

Segundo a promotora de Saúde, Jovana Maria Pordeus e Silva, o Ministério Público Estadual (MPPB) acompanha os desdobramentos dessa questão dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Segundo ela, o trabalho desses profissionais de saúde, que compõem a atenção básica à saúde, é de suma importância, porque eles tratam das questões de doenças, de agravos da população. “Essa discussão provocada pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, eu vejo como muito salutar para viabilizar o diálogo entre as partes, porque, dado ao tamanho, à magnitude do trabalho dos referentes agentes, eles merecem, sim, uma remuneração justa à altura do trabalho que eles exercem”, finalizou.

Também prestigiaram o evento, a secretária municipal de Saúde do município de Picuí (PB), Janaína Nunes; representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba (Cosems); o vereador Marcos Henriques, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; além de diversos representantes das categorias nos municípios paraibanos.

Murilo Galdino participa de encontros em Pitimbu e Alhandra, neste domingo

Na Paraíba, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) participou no domingo (26) de dois eventos no Litoral Sul paraibano. Em Pitimbu confraternizou-se no 3º Terceiro Encontro de Amigos e na cidade de Alhandra,  participou 2º Encontro de Trilheiros, num domingo de descontração e reencontros.

Após o cumprimento de intensa rotina política na Câmara Federal, o deputado tem buscado agendar eventos e encontros nas cidades paraibanas, oportunidade em que mantém contato com a população e os aliados e amigos. “São nestes momentos que unimos os laços e fortalecemos as amizades, reencontrando as pessoas que estão conosco desde o início da caminhada”.

Em Pitimbu, Murilo destacou a receptividade do ex-refeito Leonardo José Barbalho.  “É bom chegar aqui e sentir a alegria contagiante do ex-prefeito Leonardo, sua esposa Guiga Azevedo, a vereadora Carminha e todos que estão juntos no projeto para fazer Pitimbu voltar a sorrir”.

Na ocasião, também estiveram presentes o deputado Branco Mendes e os amigos de Alhandra com o empresário Enivaldo Firmino, o vereador Jeremias Santos e Wamberto Ulysses.

Com eles, Murilo seguiu para Alhandra, onde participou do Encontro de Trilheiros, juntando-se aos praticantes da modalidade no Litoral Sul. “Os participantes merecem os parabéns pela garra e luta em prol do esporte. Foi um momento de muita adrenalina e boas companhias”.

Suspenso do futebol profissional, Nino Paraíba participa de torneio amador na PB

O lateral-direito Nino Paraíba, suspenso das atividades profissionais do futebol, marcou presença uma competição voltada para o povo potiguara, uma população indígena bastante presente na região do Litoral Norte paraibano. A “Champions Potiguara”  é um evento promovido por um vereador da cidade de Rio Tinto, na Paraíba, terra natal de Nino.

A participação de Nino causou discordância entre os seguidores do organizador do evento, que publicou um vídeo com o jogador em suas redes sociais. Alguns internautas elogiaram a participação do atleta na competição, outros apontaram que as atitudes que levaram a suspensão do jogador dos gramados não servem de exemplo para os jovens que disputam a competição.

Nino Paraíba agradeceu por poder participar do torneio amador. De acordo com ele, o evento é de grande importância para as jovens promessas que estão surgindo em Rio Tinto, sua cidade natal.

“Eu agradeço por estar na minha terra, participando do futebol amador daqui. A gente sabe que é muito importante para a molecada que vem surgindo. É muito bom participar” disse Nino Paraíba.

A ACUSAÇÃO 

Nino foi afastado das atividades profissionais do futebol por ser réu confesso em um esquema de manipulação de resultados por meio de apostas esportivas, investigado pela Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás. Em agosto deste ano, o STJD puniu o jogador com uma suspensão de 480 dias. Em setembro, a pena foi aumentada, chegando a 720 dias de gancho.

F5online com GE

Pré-candidato a prefeito lota Praça de Cuité de Mamanguape durante comemoração de aniversário

Pré-candidato a prefeito de Cuité de Mamanguape, Cal Filho (União Brasil), reuniu lideranças de oposição, amigos e familiares em Praça pública para comemorar seu aniversário de 29 anos, na noite da última sexta-feira (24).

O evento que lotou a praça central de Cuité contou com as presenças da deputada estadual Camila Toscano, e do jovem Ruy Carneiro Filho, representante do deputado federal Ruy Carneiro.

“Primeiramente quero agradecer a Deus por tudo de maravilhoso que vem acontecendo na minha vida, as batalhas são longas mas tenho certeza que ele jamais me abandonou. Segundo, agradeço aos meus familiares e amigos pelo apoio contínuo. Pela força e por estarem sempre comigo e em todos os momentos”, agradeceu Calzinho.

Fim de ano: membros do MPPB são orientados a adotar medidas contra fogos sonoros

Os centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB) expediram a Nota Técnica Conjunta 02/2023, orientando os promotores e as promotoras de Justiça da instituição, respeitando a independência funcional, a adotarem medidas de prevenção e combate aos fogos de artifícios com estampido. As providências variam entre recomendar a criação de campanhas de conscientização à população e de leis proibindo esse tipo de poluição sonora, até a propositura de ação judicial quando os gestores não atenderem às recomendações. A nota técnica integra as ações do segundo ano da campanha educativa “Brilho Sim, Barulho não!”, que, este ano, conta com a adesão do MPPB.

A campanha foi realizada pela primeira vez no fim do ano passado, pelos conselhos regionais de Medicina (CRM-PB) e de Medicina Veterinária (CRMV), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Este ano, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, aderiu à iniciativa, reforçando as ações dos outros órgãos. “Vamos atuar, dentro das atribuições do Ministério Público. Os centros de apoio estão orientando os promotores de Justiça, com respeito à autonomia de cada membro, para uma atuação institucional em defesa da saúde das pessoas mais vulneráveis a esse tipo de poluição sonora e para um meio ambiente saudável”, afirmou o chefe do MPPB.

Orientações técnicas
A nota técnica sobre fogos sem estampido é assinada pelos coordenadores e coordenadoras dos centros de Apoio Operacional, Danielle Lucena da Costa Rocha (Meio Ambiente e de Consumidor); Carlos Davi Lopes Correia Lima (Patrimônio Público e de Terceiro Setor); Fábia Cristina Dantas Pereira (Criança e Adolescente e de Educação); Fabiana Maria Lobo da Silva (Saúde); Liana Espínola Pereira de Carvalho (Cidadania e de Direitos Fundamentais) e Ricardo Alex Almeida Lins (Criminal e de Execuções Penais).

Os promotores de Justiça apoiam-se em avaliações de especialistas, baseadas em estudos e testes comportamentais, que alertam sobre os impactos negativos à saúde causados pela poluição sonora, principalmente, aos públicos mais vulneráveis, como pessoas idosas, crianças, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais. “Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas”, diz trecho da nota.

Em bebês e crianças, os estampidos podem causar alterações auditivas, transitórias ou permanentes. Idosos com mal de Alzheimer, por exemplo, seriam ainda mais sensíveis aos estouros, podendo lhes causar pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos. De acordo com a nota, especialistas apontam que animais ouvem até 500 vezes mais alto do que os humanos e podem sofrer tremores, problemas cardíacos e até a morte. Cães e gatos, por exemplo, ficam estressados, podem fugir de casa, pular de varandas; as aves ficam desorientadas e, atordoadas, voam sem direção, chocando-se contra objetos, árvores e outros pássaros.

Leis vigentes e proposição de TACs
Os promotores de Justiça que coordenam os centros de Apoio Operacional também fizeram um levantamento sobre a existência de leis específicas proibindo fogos sonoros no território brasileiro. São exemplos: Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. Na Paraíba, os municípios do Conde (Lei 01055/2020), Campina Grande (Lei 8527/2022) e Cabedelo (Lei 2202/22) proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso. A Capital do Estado tem a Lei 1947/2020 com tal proibição, todavia restringindo apenas aos eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa.

Uma das orientações da nota técnica na esfera extrajudicial é que, nos municípios sem legislação específica, os membros do MPPB, de acordo com seu ramo de atribuição, realizem audiências com representantes das pessoas com TEA, idosas e com deficiência, das organizações de proteção dos animais e dos poderes Legislativo e Executivo municipais, além de profissionais da saúde, para conscientizar e propor termos de ajustamento de conduta com os prefeitos para que encaminhe projetos de lei às câmaras de vereadores dispondo sobre a proibição dos fogos ruidosos.

Nos acordos, os gestores também devem se comprometer a promover campanhas educativas no município para conscientização da população “acerca dos danos causados pelos fogos de artifício sonoros, no tocante à realização de espetáculos de luzes e cores que venham ser memoráveis e vibrantes para todos, com “Brilho sim e barulho não”. A nota técnica orienta que também deve constar nas condicionantes de licenças e autorizações ambientais para realização de eventos, públicos ou privados, a proibição de uso de fogos de estampido e de artifícios com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Medidas judiciais
Caso os gestores acionados não assumam o compromisso para preservar a saúde das pessoas e o meio ambiente, os promotores de Justiça poderão adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive propositura de ação civil pública, como forma de proibir, desde logo, a utilização dos fogos de artifício com estampido, inclusive na festa de final de ano.

Caso haja no Município lei proibindo o uso de fogos de artifício sonoros, a orientação é que “sejam expedidas recomendações aos órgãos ambientais competentes, para que a lei seja devidamente cumprida, com adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo de se esclarecer a população acerca da vigência da contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-Lei 3.688/41 (perturbação do trabalho ou do sossego alheios), passível de prisão simples e multa, e do crime tipificado no art. 54 da Lei n. 9.605/1998 (poluição sonora), cuja prova deve ser precedida de laudo técnico demonstrando a possibilidade de prejuízos à saúde e à qualidade de vida, bem como a frequência da exposição”.

Judiciário paraibano ilumina prédios na cor laranja em apoio a campanha de combate à violência contra a mulher

Os prédios do Poder Judiciário paraibano foram iluminados nesse sábado (25) pela cor laranja em apoio ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, adotado pela Organização das Nações Unidas – ONU, no dia 25 de novembro de 2020.

A instituição chama a atenção para a necessidade de se combater todos os tipos de violência contra a mulher, desde o assédio e abuso sexual até ao feminicídio. “Precisamos contribuir para o fim dessa cultura de opressão e violência dos homens sobre as mulheres. É inconcebível que a sociedade atual ainda feche os olhos para essa injustiça”, alertou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva.

Com a campanha UNA-SE deste ano, “Investir para prevenir a violência contra mulheres e meninas”, a ONU convida todas as pessoas a apoiar leis e políticas abrangentes que reforcem a proteção dos direitos das mulheres em todas as áreas. Redobrar o investimento na prevenção e no apoio às organizações de defesa dos direitos das mulheres e ouvir sobreviventes da violência para acabar com a impunidade dos agressores em todos os lugares.

Pão e Circo: julgamento do deputado Eduardo Brito por fraude em licitações entra na pauta da Câmara Criminal do TJPB nesta terça-feira

O deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade) está prestes a encarar o julgamento na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em um caso que envolve acusações de fraude em licitações.

A informação foi divulgada pelo Programa Paraíba Verdade nesta segunda-feira (27), trazendo à tona detalhes sobre a trajetória do ex-prefeito de Mamanguape, conhecido pelo controverso episódio da “Operação Pão e Circo” durante seu mandato.

Eduardo Brito já foi condenado a mais de seis anos de prisão por seu suposto envolvimento em fraudes em processos licitatórios. Apesar da condenação, ele recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o Ministério Público se manifestou contrário ao recurso, mantendo-se favorável à sentença inicial.

O deputado entrou com uma apelação, sendo o relator do caso o Dr. Saulo Benevides, que inicialmente colocou o julgamento na pauta virtual para ocorrer entre os dias 13 e 20 de novembro.

Entretanto, Eduardo Brito realizou uma manobra para retirar o caso da pauta virtual e contratou um novo advogado. Diante dessa movimentação, o relator Saulo Benevides percebeu a possível intenção de adiar o julgamento e marcou uma nova data, agora para amanhã, terça-feira, 28 de novembro.

Rumores indicam que Eduardo pode tentar outra manobra jurídica para procrastinar o processo, mas os desembargadores estão atentos para evitar tal artifício. O desfecho desse julgamento é aguardado com grande expectativa, uma vez que impactará diretamente o cenário político do estado da Paraíba.

Por Henrique Lima 

Mulher morre após ser atingida por vidro que caiu de fachada de shopping, em Campina Grande

Uma mulher morreu após ser atingida por parte de uma faixada de vidro de um shopping em Campina Grande, no Agreste do Estado. O acidente com vítima fatal foi registrado no final da tarde deste domingo (26).

Segundo as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, a vítima, identificada como Maria do Socorro, 64 anos, tinha acabado de sair do local e estava esperando um transporte por aplicativo quando foi atingida por parte da faixada que se desprendeu do prédio.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, porém, a vítima veio a óbito ainda no local. Houve uma grande mobilização de populares na tentativa de ajudar no socorro.

As polícias Militar e Civil também foram acionadas para isolar a área do acidente onde está sendo realizada uma perícia. Até o fechamento desta matéria, a direção do shopping não se pronunciou sobre o caso.

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