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ALPB concede cidadania paraibana ao juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, durante sessão solene nesta segunda-feira (04), título de cidadania paraibana ao juiz de direito Francisco Thiago da Silva Rabelo. O evento, proposto pelo deputado Nilson Lacerda, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, e reuniu autoridades, amigos e familiares do homenageado.

O deputado Nilson Lacerda parabenizou o juiz Thiago Rabelo pela Cidadania e destacou que, além de uma homenagem, tornar-se paraibano de direito traz também responsabilidades para com o povo da Paraíba. “A Assembleia Legislativa concede esse título de cidadão paraibano e hoje fizemos essa entrega com muita alegria, movidos por muita emoção, pelos relevantes serviços prestados por ele em toda a comarca da região de Conceição, que já reconhece os trabalhos dele, e agora como cidadão paraibano”, ressaltou o parlamentar.

O deputado João Gonçalves parabenizou o juiz pela homenagem. “Esse Título é muito mais do que um papel, é um compromisso, é uma responsabilidade. Desejo que o doutor Thiago, junto conosco, paraibanos, busque construir uma Paraíba melhor para que possamos estar unidos na defesa dos interesses do nosso povo”, afirmou o deputado.

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo nasceu em Fortaleza, é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Ele foi delegado de polícia no Piauí, oficial de Justiça, promotor de justiça e atualmente é juiz de direito, atuando na cidade de Conceição, no Sertão paraibano, onde chegou em 2017. Ele agradeceu a homenagem recebida pela Casa.

“Bom, desde o primeiro momento que eu coloquei meus pés aqui no estado da Paraíba, quando a gente vem prestar as provas de concurso, senti que já era algo diferente. E desde então, quando eu comecei minha carreira aqui, meu coração se tornou paraibano. Hoje, fico muito feliz em receber essa homenagem pela Assembleia. Um título de aprovação, e é o maior reconhecimento que eu tenho para a minha carreira”, destacou o juiz.

Também participaram da solenidade o prefeito de Conceição, Samuel Lacerda; o promotor de Justiça, Lean Matheus; o presidente da Associação dos Magistrados, Alexandre Trineto; representando a comarca de Patos, João Luiz Lucas; o juiz de direito, Jeremias Melo; e o promotor Luiz Eduardo.

AGORA É LEI: escolas paraibanas terão que disponibilizar formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula

A Lei é de autoria da deputada Francisca Motta.
A Lei é de autoria da deputada Francisca Motta.

As escolas públicas e privadas de ensino no Estado da Paraíba terão que disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno. De autoria da deputada Francisca Motta, a lei 12.914/ 2023 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (30).

De acordo com a lei, o formulário deverá ser disponibilizado à genitora ou responsável legal do aluno, a quem deverá ser assegurado o preenchimento individual e isolado, de modo a proporcionar as denúncias de violência doméstica ou familiar.

Uma multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00, nem superior a R$ 500.000,00.

O texto diz ainda que, após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou entidade responsável pelo atendimento deve apresentar relatório e abrir processo administrativo para identificar o agressor, se for o caso; estabelecer o contraditório e a ampla defesa; fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido; e notificar o agressor para pagamento, no prazo de 60 dias.

Governo entrega escola, habitação e inspeciona obras de mobilidade urbana em Areial, Puxinanã e Campina Grande

O governador João Azevêdo esteve, nesta segunda-feira (4), no município de Areial, ocasião em que inaugurou escola e unidade habitacional e inspecionou obras de construção de uma creche para 50 crianças. O gestor ainda realizou uma visita técnica às obras de implantação e pavimentação da PB-099, que liga Puxinanã a Lagoa Seca, e do Arco Metropolitano Leste de Campina Grande.

Em Areial, o chefe do Executivo estadual participou da inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Graça Barros. A construção da unidade de ensino é resultado de convênio com a prefeitura e recebeu investimentos de R$ 1,1 milhão do Governo da Paraíba.

No município, o gestor também inspecionou as obras de construção da creche do programa Paraíba Primeira Infância. Com investimentos de R$ 964 mil, o investimento irá beneficiar diretamente 50 crianças. Ainda em Areial, ele fez a entrega simbólica das 56 casas construídas pelo programa Parceiros da Habitação, que representam investimentos de R$ 2,3 milhões. As casas são compostas de sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou a satisfação de entregar obras importantes que levam dignidade à população. “É uma alegria celebrar a entrega de uma escola, que representa futuro e realização de sonhos para nossas crianças e jovens porque é através da educação que formamos grandes profissionais. Também tivemos a grande satisfação de entregar habitação, levando segurança para as pessoas, e acompanhar o andamento da construção da creche, fazendo com que os benefícios cheguem à população”, frisou.

O prefeito de Areial, Adelson Benjamin,  agradeceu ao governador João Azevêdo por realizar uma gestão municipalista. “Hoje estamos vivenciando um momento ímpar na história do nosso município com a entrega de uma das obras autorizadas pelo governador João Azevêdo, que olha para as pessoas e tem compromisso com as cidades de pequeno porte.  Eu agradeço pelos valores expressivos de R$ 8 milhões investidos no município, que possibilitaram a reforma e construção de escolas, o programa do leite, construção de casas e o Tá na Mesa”, pontuou.

A deputada estadual Sílvia Benjamin celebrou a parceria com o Governo da Paraíba que permitiu a construção de uma nova escola. “Eu agradeço ao governador pela entrega dessa esperada escola que ficou muito linda e que será muito bem cuidada pelos nossos gestores e professores”, sustentou.

João Azevêdo também realizou uma visita às obras de implantação e pavimentação da PB-099, que liga Puxinanã a Lagoa Seca. Os serviços representam investimentos de R$ 12,2 milhões de recursos próprios do estado. “Essa é uma estrada muito importante para a economia da região, para o escoamento da produção local e, por isso, viemos acompanhar o andamento da obra”, acrescentou o governador.

O governador finalizou sua agenda com a inspeção às obras do Arco Metropolitano Leste de Campina Grande, cujos serviços têm uma extensão de 6 km e beneficiará diretamente 650 mil pessoas. O investimento de R$ 48 milhões de recursos próprios do estado interliga diretamente as rodovias BR-230, BR-104 e PB-095 e tem o objetivo de retirar o tráfego de longa distância do centro da cidade, principalmente de caminhões pesados; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas e os índices de acidentes de trânsito; e ordenar o tráfego na zona central da cidade e melhorar a mobilidade urbana. “Estamos terminando a parte de concretagem do viaduto para entregar essa obra que, verdadeiramente, vai melhorar a mobilidade urbana em Campina Grande”, concluiu João Azevêdo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o deputado federal Murilo Galdino; prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) acompanharam as agendas do governador João Azevêdo.

DIREITO À DEFESA: Presidente da Abracrim defende advocacia criminal para evitar erros, como o que levou à prisão de professora

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, ressaltou a importância da advocacia criminal para evitar erros no sistema judiciário brasileiro, garantindo que todas as pessoas tenham direito à defesa, como prevê a nossa Constituição. O jurista citou o caso que aconteceu com a professora Samara Araújo, de 23 anos que foi detida em plena sala de aula em uma escola de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após ter mandato de prisão expedido equivocadamente por determinação da Justiça da Paraíba.

“Umas das missões da advocacia criminal é justamente a de combater as injustiças do judiciário. Nossa profissão contribui para o aperfeiçoamento da justiça criminal. Não se admite erros do judiciário. Infelizmente acontece, pois a Justiça não é perfeita, mas é exatamente o que a ética advocacia criminal busca para se evitar erros judiciários, é essa nossa grande missão”, explicou Asfóra.

Ele lamentou o fato ocorrido e chamou atenção que essa situação tenha ganho repercussão na imprensa justamente no mês em que se comemora o Dia da Advocacia Criminalista, celebrado no dia 02 de dezembro. “Nossa atuação é uma garantia constitucional para que nenhuma pessoa seja condenada injustamente por algum delito que não cometeu, como foi o caso da professora Samara. E foi a partir da atuação de um profissional da advocacia criminal que ela foi solta e o assunto pôde ser esclarecido e uma injustiça reparada”, frisou.

O presidente da Abracrim defendeu ainda o “arco de Justiça”, composto pelos advogados criminalistas, delegados de Polícia Civil, peritos criminais, Ministério Público e judiciário, para que, com cada ator atuando na sua função, a Justiça no Brasil seja fortalecida, evitando erros como o que aconteceu com a professora.

“Cada um desses atores tem a sua importância e essa união seria essencial nesse momento, objetivando se evitar o cometimento de erros judiciários. Umas das missões da advocacia criminal é justamente a de combater as injustiças do judiciário. Nossa profissão contribui para o aperfeiçoamento da justiça criminal. Não se admite erros do judiciário. Infelizmente acontece, pois a Justiça não é perfeita”, destacou Sheyner Asfóra.

Entenda o caso – A professora Samara Araújo foi presa injustamente em pleno exercício da profissão, no Rio de Janeiro após determinação da Justiça da Paraíba. Ela teve o CPF citado na investigação policial, que detectou o uso do documento em um golpe de estelionato cometido há 13 anos, no município paraibano de São Francisco. Acusada injustamente de cometer um crime em 2010, quando ainda era uma criança. A prisão ocorreu após criminosos utilizarem o documento de Samara para cometer o crime.

Ela foi solta oito dias após a prisão, depois que a 6ª Vara Mista de Sousa, na Paraíba, reconheceu o erro e encaminhou o alvará de soltura para a Justiça do Rio de Janeiro. O pai da professora que suspeitou que a filha poderia ter sido alvo de um golpe, que os criminosos poderiam ter usado dados dela para abrir outra conta ou hackeado o cartão dela e buscou ajuda de um advogado que entrou em contato com a Justiça da Paraíba.

Vereador Neto da Saúde agradece apoio e celebra novo arquivamento de denúncias pelo Ministério Público: “Ainda com mais saúde”

No recente pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Neto da Saúde expressou profunda gratidão pelo apoio recebido, ressaltando a importância desse respaldo em suas recentes iniciativas. Em meio às palavras de agradecimento, o vereador também compartilhou a notícia alentadora de que denúncias politiqueiras, anteriormente arquivadas, foram novamente oferecidas, desta vez com a intenção de atingir a deputada Danielle.

Neto da Saúde, ao abordar essa reviravolta, destacou a tentativa de politização das denúncias e expressou sua satisfação pelo novo arquivamento promovido pelo Ministério Público. “É lamentável quando denúncias são instrumentalizadas para fins políticos. Estamos aqui para servir à comunidade, não para nos envolvermos em jogos partidários”, enfatizou o vereador.

O contexto revela que a denúncia, inicialmente arquivada, foi reaberta com a clara intenção de impactar a deputada Danielle. No entanto, o Ministério Público, após análise criteriosa, novamente arquivou as alegações, indicando a falta de fundamentos legítimos nas acusações.


Para Neto da Saúde, esse novo arquivamento representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um reforço à integridade do processo político. “A verdade prevaleceu mais uma vez. Seguimos focados em nosso trabalho, comprometidos com a verdade e em prol do bem comum”, concluiu o vereador.

Com essa reviravolta esclarecedora, Neto da Saúde encerra um capítulo desafiador e reafirma seu compromisso com a transparência, restando agora concentrar-se nas responsabilidades legislativas e nas demandas da comunidade que representa.

Com assessoria 

Na Justiça, prefeito de Lucena consegue suspender processo de cassação

O município de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, teve um dia agitado devido a um processo de cassação contra o Prefeito, que, no entanto, conseguiu suspender a ação prevista para esta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal.

O processo de cassação envolve acusações de improbidade administrativa relacionadas a gastos excessivos, especialmente com combustíveis.

O analista político da TV Tambaú, Josival Pereira, explicou que, de última hora, o prefeito conseguiu eliminar parte do processo com base na decisão do desembargador Marcos Cavalcante, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador considerou nulas as peças iniciais do processo, assinadas por uma mesa diretora que foi posteriormente afastada devido a irregularidades na eleição.

Apesar do adiamento, o presidente da Câmara marcou uma nova sessão para a próxima semana, visando o desfecho do processo de cassação. Os advogados do prefeito alegaram que os atos iniciais do processo eram inválidos, o que resultou na suspensão temporária.

T5

Deputado Michel Henrique pede detectores de metais na Assembleia depois de incidente

O Deputado Estadual Michel Henrique, do partido Republicanos, encaminhou uma solicitação para a aquisição de detectores de metais, visando reforçar a segurança na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A proposta, formulada através da Procuradoria das Prerrogativas Parlamentares, a qual Michel é procurador, destaca a importância de implementar medidas de segurança no acesso ao andar térreo do edifício, onde todos os visitantes serão submetidos à inspeção.

A iniciativa busca assegurar o livre acesso de cidadãos à Assembleia Legislativa, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de adotar protocolos de segurança para resguardar deputados, servidores, visitantes e o patrimônio público e privado. O documento enfatiza que a proposta está alinhada a práticas já adotadas em outros órgãos públicos, visando a prevenção de incidentes.

O pedido destaca incidentes anteriores, como a ameaça de morte enfrentada pela deputada estadual Danielle do Vale em seu gabinete, ressaltando a importância de aprimorar a segurança diante de situações potencialmente prejudiciais.

O deputado expressa confiança no pronto atendimento à solicitação, para garantir um ambiente seguro e propício ao exercício das atividades parlamentares.

Paraíba presa por engano no Rio dividiu cela com 21 mulheres e perdeu a própria formatura: ‘Pensei que ia ficar lá abandonada’

A professora Samara Araújo, presa por engano no Rio de Janeiro, precisou dividir cela com outras 21 mulheres em um dos oito dias em que passou no presídio feminino de Benfica. Ela foi solta na sexta-feira (1º), e teve um reencontro emocionado com a família (veja no vídeo acima).

Moradora de Rio Bonito, ela teve a vida virada de cabeça para baixo quando foi acusada de um crime cometido há 13 anos – quando ela tinha só 10 anos – e no estado da Paraíba, a milhares de quilômetros de onde mora. Ao chegar na cadeia, o que a jovem sentiu foi abandono.

“Enquanto eu estava lá, eu não soube que estava todo mundo se juntando para me ajudar. Eu fiquei com a sensação que eu ia ficar lá abandonada”, relata.

Depois de chegar no presídio, ela conseguiu um colchão para dormir.

“Eu arranjei um colchão no canto e fiquei os dias lá. Três noites eu dividi com uma pessoa de confiança, depois ela foi pra Bangu [outro presídio]. Todo dia chegava gente e ia gente embora. Era temporário. Mas chegou a ficar 21 mulheres na cela”, conta.

De fora da própria formatura

Sem saber se era dia ou noite, Samara não pôde participar da própria formatura na graduação de Matemática na UFF. A cerimônia foi no último fim de semana, enquanto ela ainda estava presa.

Do lado de fora, a angústia da família. O pai da moça dormiu na porta da penitenciária todos os dias, dentro do carro, até a liberação dela.

Entenda o caso

Samara foi acusada de um crime de extorsão cometido há 13 anos atrás, quando ela tinha apenas 10 anos – o que pela lei é proibido, porque um menor não responde a crimes.

“Sempre trabalhei, dei minhas aulas, faço tudo correto, nunca esperava parar ali”, afirma a jovem.

Ela estava na casa de um aluno particular quando os policiais chegaram para cumprir o mandado. “Eu me desesperei”, relembra.

Em 2010, um comerciante de São Francisco, na Paraíba, foi coagido por telefone por uma pessoa que dizia estar armada na frente da loja. Com medo da morte, o homem teve que fazer oito transferências de R$ 1 mil.

As investigações mostraram que uma das contas estava no CPF de uma moradora de Rio Bonito, a mais de 2 mil quilômetros de distância.

De acordo com a defesa de Samara, o CPF dela foi roubado e usado pelos criminosos para abrir as contas bancárias. Indignada, ela não pretende esquecer o que aconteceu.

“Esquecer não tem como. Porque se eu esquecer, vou ignorar algo que acontece no seu país e antes eu não tinha noção”, revela.

Apaixonada por matemática

Samara tem 23 anos e é professora de matemática de uma escola particular de Rio Bonito. Mãe de um menino de 2 anos, ela acaba de se formar na graduação de matemática da UFF.

Mas, ela não pôde ir à formatura porque estava presa. No entanto, não foi isso que mais doeu na moça nesse período, mas sim a ausência do filho.

“Doeu ficar sem ver meu filho, ele ia estranhar quando eu chegasse. Meu medo era voltar e não reconhecer ele também”, desabafa.

Ela usa um perfil apenas para compartilhar sua rotina de estudos e dar dicas sobre o tema.

“Um bom professor nunca para de estudar”, tinha escrito ela há pouco tempo na internet.

O que dizem os envolvidos

A Polícia Civil do Rio disse que apenas cumpriu o mandado de prisão e que a investigação é da polícia da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba afirma que se manifestou favorável à defesa assim que ficou ciente, na última terça-feira (28). O ministério confirmou que o grupo criminoso usava CPF de terceiros.

Já o Tribunal de Justiça da Paraíba disse que o alvará de soltura foi expedido e que o próprio advogado de Samara agradeceu o empenho da Justiça em solucionar o caso.

G1

Grupo chinês anuncia projeto de criação de Porto e Cidade Internacional em Mataraca

Um grupo de empresários chineses anunciou nesta sexta-feira (1º) um projeto de construção de um Porto e uma Cidade Internacional na Paraíba. O empreendimento será implantado no município de Mataraca, no litoral norte do estado, e deve gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.

O investimento previsto é de 150 bilhões de reais e o prazo de conclusão é de 8 a 10 anos. O protocolo de intenção será assinado no dia 11 de dezembro, em solenidade com a presença de autoridades e empresários.

O grupo tem expertise em construção de Cidades Inteligentes tendo participado de construções de Cidades como Dubai, Catar, Singapura, Egito entre outras e pretende implantar a mesma tipologia de negócios noutros estados.

O Porto e a Cidade deve abrigar um população de 250.000 habitantes com previsão previsão inicial do investimento é 150 bilhões de reais e contará com unidades residenciais, comerciais, industriais, serviços, lazer, universidades, colégios, porto, hospitais, estádio, ginásios, prédios públicos, clinicas, comercios, shopping, indústrias, meio transportes modernos, metrô, agricultura dentre outros benefícios que vai ajudar no crescimento a região do litoral norte e o Estado da Paraíba.

A previsão é que a obra possa gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, no periodo de construção, e o Porto e a Cidade quando entrar em funcionamento será impossível mensurar o número de pessoas trabalhando.

A Cidade de Mataraca poderá vir a ser no futuro a mais moderna do Brasil e do continente americano.

Durante a solenidade será apresentado estudo à ser Projetado para o futuro e novo Munícipio Mataraca, que a contar do inicio da sua construção, o levará o Porto em 36 meses e todo o projeto 8/10 anos anos para ser entregue.

Nova Mataraca vai proporcionar num futuro próximo o desenvolvimento nos seguimentos Agrícola, Comercial, Industrial, de Entretenimentos, Econômico, Educacional, Habitacional, Infraestrutura, Logístico, Político, Saúde, Segurança e Turístico, jamais materializado no pais.

Em julho deste ano o Diretor de Relacionamento do Grupo Brasil CRT, Sr. Gianninni Farias juntamente com o Prefeito Egberto Madruga se reuniram com Secretário Gilmar Martins de Planejamento por recomendação do Governador João Azevêdo e do Secretário da Infraestrutura Deusdete Queiroga Filho e na oportunidade deu credibilidade ao que foi colado em pauta, a construção do Porto e a Cidade Internacional.

Wscom

Asplan: Presidente da Câmara Federal defende PL dos CBios e acende a esperança de que se faça justiça com produtores canavieiros

Na última quarta-feira (29), a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados pode colocar em votação o Projeto de Lei (PL 3.149/20) que inclui canavieiros e demais produtores de biomassa dos biocombustíveis no recebimento de Crédito de Descarbonização (CBios) referente ao RenovaBio. Na atual conjuntura, só as usinas são beneficiadas com o pagamento, uma vez que a classe produtiva ficou de fora do Renovabio. Mas, essa injustiça pode ser reparada, caso a Câmara aprove o PL que assegura esse direito também aos produtores. “Cerca de R$ 18 bilhões já foram pagos aos industriais e a gente que produz a matéria-prima não recebeu nada ainda”, reclama o presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), Pedro Neto.

Ele e o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o presidente da Feplana, Paulo Leal, e outros representantes de associações canavieiras do país, a exemplo da ORPLANA e AFCP, estão em Brasília desde a última segunda-feira conversando com parlamentares para buscar um consenso para agilizar a votação do PL que tramita desde 2020 na Câmara Federal.

Nesta quarta-feira (29), eles tiveram uma importante reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que considerou o pleito justo e confirmou seu apoio ao PL. Segundo, Pedro Neto, o parlamentar concordou com a necessidade de votação do PL por considerá-lo um importante mecanismo de solucionar essa injustiça cometida contra os produtores que ficaram sem ter acesso ao recebimento do CBIOs por não terem sido incluídos na Lei do Renovabio. O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.

O presidente da Asplan considerou os contatos feitos em Brasília muito promissores. “Tivemos importantes reuniões e alguns encaminhamentos sobre essa questão e agora com esse posicionamento do deputado Arthur Lira, penso que as coisas estão mais perto de serem resolvidas e isso nos alegra muito porque já perdemos de ganhar pelo CBIOs durante cinco safras”, afirma José Inácio.

“Não estamos pleiteando nada de ninguém, nem muito menos queremos tirar os dividendos das indústrias. Queremos o que é nosso por justiça e merecimento. Não é no processo industrial que se reduz a emissão de CO2, é em todo o processo produtivo no campo”, reitera José Inácio, lembrando que as indústrias que produzirem com 100% de sua matéria-prima não vão precisar dividir o CBIOs com ninguém e as demais vão dividir proporcionalmente, descontando as despesas.

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