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Câmara de João Pessoa aprova Orçamento Municipal para 2024 com 283 emendas

Em votação realizada na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. Ao todo, a peça orçamentária recebeu 283 emendas dos parlamentares. Na última sessão ordinária do ano, os vereadores também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024 e outras 25 matérias.

O relator da LOA 2024, vereador Damásio Franca (PP), informou que a receita total para o exercício de 2024, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 4.247.719.350,00. Deste montante, R$ 1.008.905.120,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2024 aumentarão 24,09%, comparando com o ano de 2023”, diz o relatório.

Em relação às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2024, o total corresponde ao mesmo montante da receita estimada. Deste valor, R$ R$ 2.057.588.196,00 se referem às despesas com pessoal e encargos sociais; e R$ R$ 649.508.009,00 são de investimentos. Entre as áreas que mais receberão recursos estão Saúde, com R$ 1.072.419.289,00; Educação, com R$ 972.182.000,00; Administração, com R$ 559.523.634,00; e Previdência Social, com R$ Previdência Social 490.016.872,00.

No relatório, Damásio Franca ainda destacou: “O Município tem mantido a responsabilidade com o equilíbrio fiscal, assim como nos últimos anos tem estabelecido a capacidade de pagamento e a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação fiscal do Município, realidade esta que favorece o aporte de recursos de programas, especialmente internacionais, para a realização de obras estruturais de grande porte e de infraestrutura urbana e social”.

Emendas

A LOA 2024 recebeu 283 emendas dos parlamentares, sendo 262 emendas impositivas, 20 emendas de remanejamento e uma emenda de texto. Para as emendas impositivas foi fixado o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas. Esse valor equipara a destinação da Câmara à que recebe também o Congresso Nacional. Metade desse valor tem, obrigatoriamente, que ser destacado para a área de Saúde.

Cícero Lucena entrega cartões do Pão e Leite e anuncia aumento do benefício para R$ 70

As três mil novas famílias contempladas com o programa Pão e Leite, da Prefeitura de João Pessoa, já vão receber o benefício com aumento – de R$ 50 para R$ 70. A novidade foi anunciada na manhã desta quinta-feira (21), pelo prefeito Cícero Lucena, durante entrega dos cartões aos beneficiados do programa, que agora chega a 10.500 famílias, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

“Graças a Deus, estamos tendo a oportunidade de cumprir o nosso compromisso de voltar o programa Pão e Leite, ampliamos nas cozinhas comunitárias, também para a terceira refeição, e aumentando o número dos contemplados. Subimos agora para 10.500 e reajustamos o valor para R$ 70. Então, fico muito feliz, grato a Deus pela oportunidade que ele está me dando e está me alimentando de fazer o bem”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

Cada família recebe um cartão magnético onde serão depositados R$ 70 mensalmente. Com este cartão, elas adquirirão gêneros alimentícios nos estabelecimentos comerciais cadastrados junto ao programa. Cada unidade familiar poderá receber o benefício por um ano, prorrogável por mais cinco anos, caso seja comprovada a necessidade. Caso a família não use o cartão por dois meses consecutivos, o mesmo será suspenso e reativado a partir de uma nova visita psicossocial de assistentes sociais da administração municipal.

“Esse é um momento muito importante para nós da Secretaria de Desenvolvimento Social, para toda a Prefeitura de João Pessoa, porque nós conseguimos, com muito trabalho e muito compromisso, fazer com que o orçamento permitisse um reajuste, que o prefeito anunciou agora. Isso é muito importante para as famílias, porque é um incremento para elas e também para o comércio local, que passa a girar esse recurso e favorece o funcionamento da economia local”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Norma Gouveia.

Deputado Michel Henrique oficializa apoio a Diego do Kipreço na disputa pela Prefeitura de Bayeux

Na corrida eleitoral para a Prefeitura de Bayeux, o pré-candidato Diego do Kipreço consolidou uma parceria importante. O deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), confirmou seu apoio incondicional a Diego do Kipreço e ao vereador Hermerson Caminhoneiro.

Michel Henrique é reconhecido por sua extensa experiência em articulação política. Ele não apenas endossou Diego do Kipreço, mas também destacou seu compromisso com a manutenção do mandato do Vereador Hermerson, prometendo esforços para garantir o sucesso do projeto.

Na eleição passada, Diego foi candidato a prefeito e obteve expressiva votação o colocando em segundo lugar na disputa com quase 13 mil votos. Essa aliança estratégica vai além do respaldo político; Michel Henrique une as forças de Diego do Kipreço e Hermerson Caminhoneiro, este último se destacando por sua atuação no combate à corrupção na gestão municipal de Bayeux.

Sendo uma voz ativa da população na Câmara Municipal. A combinação da determinação de Diego, da integridade de Hermerson e da habilidade política de Michel Henrique cria uma frente coesa e promissora.

Michel, conhecido por suas vitórias políticas ao lado de seu pai ex-deputado e sua mãe a ex-deputada federal Edna Henrique que destinou importantes emendas para Bayeux, representa uma tradição de compromisso com o desenvolvimento regional.

“Prefeito de Guarabira quer parcelar rombo da previdência na surdina”, diz Renato Meireles

O vereador Renato Meireles (PSB) voltou a denunciar o débito de quase R$ 3 milhões da Prefeitura de Guarabira com o Instituto de Assistência e Previdência Municipal (IAPM).

Em postagem nas redes sociais, nesta quarta-feira (20), o parlamentar fez um alerta aos servidores, aposentados e pensionistas do município de Guarabira, sobre a manobra do prefeito Marcus Diogo (PSDB) para parcelar a dívida na “surdina”.

“O prefeito de Guarabira quer em sessão extraordinária fazer a votação de um projeto que parcela em 60 meses um rombo de R$ 3 milhões que ele fez no Instituto de Previdência de Guarabira. Ele quer convocar os vereadores para votar de forma extraordinária, sem a presença da imprensa, com a Câmara fechada, sem sequer o vereador ter direito ao pedido de vista do projeto para discutir com a população”, destacou Meireles em um vídeo publicado na internet.

De acordo com documento assinado pelo próprio presidente do IAPM, Joaquim José dos Santos, o prefeito de Guarabira não repassou o patronal referente aos meses de agosto a outubro de 2023 dos servidores municipais, totalizando um débito de R$ 2.970.814,16 com o instituto.

Segundo Renato, agora Marcus quer autorização da Câmara de vereadores para parcelar mais essa dívida da sua gestão.

“Ou seja, é um dinheiro que foi desviado. Nós não sabemos para onde foi esses R$ 3 milhões, e o gestor quer parcelar para gestores futuros pagarem um débito da atual gestão. É um verdadeiro desvio de dinheiro público”.

O parlamentar ainda cobrou posicionamento dos colegas vereadores contra o parcelamento do débito do IAPM. “Converse com seu vereador, diga a ele que não seja a favor desse rombo de R$ 3 milhões, a nossa previdência está na mão da Câmara”, disse.

Governo da Paraíba recebe helicóptero do Ministério da Justiça e entrega equipamentos e veículos para as Forças de Segurança

O governador João Azevêdo e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública entregaram, nesta quarta-feira (20), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, veículos e equipamentos para o fortalecimento da segurança pública no Estado, que representam investimentos superiores a R$ 7,2 milhões. Na solenidade, a  Polícia Rodoviária Federal (PRF) formalizou a doação de um helicóptero ao Governo da Paraíba, resultado de um pleito apresentado pelo chefe do Executivo estadual ao Ministério da Justiça.

Entre os equipamentos entregues à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social estão veículos, armamentos, drones, fardas, coletes e munições. Para a Secretaria da Administração Penitenciária, foram destinados caminhonetas, caminhão baú, detectores de metais, scanners de bagagens, dentre outros itens.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou que os novos equipamentos entregues à Segurança Pública ampliam as ações de combate à violência no estado. “Nós temos a melhor segurança pública do Norte/Nordeste e a terceira melhor do país de acordo com o CLP e a chegada de mais um helicóptero irá fortalecer nossas ações em Campina Grande e região para fazermos uma Paraíba cada vez melhor e mais segura. Nós temos feito grandes investimentos em tecnologia, em equipamentos e, principalmente, no nosso efetivo, e com essa relação de parceria entre o governo federal e o governo estadual, celebramos esse novo momento que permite mais uma ação do Ministério da Justiça no nosso estado”, frisou.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Justiça, Diego Galdino, destacou a importância do trabalho conjunto da Segurança para proporcionar mais tranquilidade à população. “O governador João é um grande parceiro do Ministério da Justiça, solicitou o helicóptero e estamos fazendo essa entrega porque temos uma sinergia entre Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Estadual. A Paraíba é referência para nós nesse trabalho de combate ao crime e vamos continuar com essa parceria para reduzir ainda mais os indicadores de violência no estado”, declarou.

O diretor geral da PRF, Antônio Fernando Souza, celebrou a parceria firmada com a Paraíba. “O ato de hoje é um resultado prático para a população, pois segurança se faz com integração e garante o que a população espera da gente no estado e no Brasil”, comentou.

O secretário de estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, afirmou que o segmento tem recebido o maior aporte de recursos de sua história. “O Governo do Estado tem investido muito em tecnologia e em infraestrutura. Apenas nos Centros Integrados de Comando e Controle de João Pessoa, Campina Grande e Patos foram investidos mais de R$ 140 milhões, temos feito concursos e essa parceria com o Ministério da Justiça reforça o nosso trabalho, permitindo que possamos alinhar melhor as nossas ações em toda a Paraíba”, falou.

O secretário de estado da Administração Penitenciária, João Alves, evidenciou a importância dos investimentos para fortalecer a atuação da Polícia Penal. “Nós recebemos um quantitativo de equipamentos com uma soma de valores bastante significativa, o que ajuda no deslocamento e nas condições de trabalho dos policiais penais que trabalham também com foco nas políticas públicas de ressocialização”, disse.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o deputado estadual Chico Mendes; a assessora do secretário nacional de Políticas Penais, Adriana Santos; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Roberto Paulino (secretário chefe de Governo), João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Eduardo Dantas (secretário executivo do Desenvolvimento e da Articulação Municipal), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), Cristiana Almeida (secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana), Sérgio Fonseca (comandante geral da Polícia Militar), Marcelo Araújo (comandante geral do Corpo de Bombeiros), André Rabelo (delegado geral da Polícia Civil) e Isaías Gualberto (superintendente do Detran).

Governador sanciona mais duas Leis de autoria da deputada Danielle do Vale

“Propostas visam atendimento preferencial à portadores de doenças raras em estabelecimentos de atendimentos ao público e palestras sobre ‘Violência Doméstica’ em empresas da PB”.

O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (20), mais dois importantes Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos).

O primeiro PL de nº 12.996/2023 trata da obrigatoriedade do atendimento preferencial aos Portadores de Doenças Crônicas, Raras e Genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimentos ao público no Estado.

O segundo PL sancionado, de nº 13.000/2023, dispões sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte da Paraíba oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema “violência doméstica”.

De acordo com a proposta, considera-se empresa de médio e grande porte aquelas que possuírem em seus quadros quantidade de funcionários igual ou superior a 50 (cinquenta) servidores.

A proposta da deputada Danielle do Vale exige que as palestras deverão ser oferecidas anualmente, no mês de agosto, devendo abordar, obrigatoriamente, o tema desigualdade de gênero, violência doméstica e Lei Maria da Penha.

Sobre a Lei de nº 12.996/2023 que trata da obrigatoriedade do atendimento preferencial aos Portadores de Doenças Crônicas, Raras e Genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimentos ao público no Estado, em seu artigo 2º, estabelece a comprovação de que trata o artigo 1º, que deverá ser realizada por meio de laudo médico ou Registro Geral – RG especial, contendo a Classificação Internacional de Doenças – CID, nome da doença, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM e assinatura do médico.

Considera-se doença rara ou genética:

I – Doença de Parkinson;

II – Acromegalia;

III – Angiodema hereditário;

IV – Doença de Crohn;

V – Alzheimer;

VI – Doença de Gaucher;

VII – Distrofi a muscular;

VIII – Doença de Machado-Joseph;

IX – Mucopolissacaridose;

X – Osteogênese Imperfeita;

XI – Fenilcetonúria (PKU);

XII – Síndrome de Rett;

XIII – Esclerodermia sistêmica;

XIV – Raquitismo hipofosfatêmico;

XV – Fibrose Cística;

XVI – ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica;

XVII – Síndrome de PraderWilli.

Art. 4º Para efeito desta Lei, considera-se doença crônica:

I – Fribromialgia;

II – Pessoas em tratamento de hemodiálise;

III – Soropositividade para HIV/AIDS;

IV – Câncer.

Art. 5º Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às seguintes sanções:

I – multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais;

II – em caso de reincidência, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

Mais de 9,5 milhões: Prefeitura de Mamanguape paga hoje 2ª parcela do 13º salário e a folha do mês de dezembro no dia 29

A Prefeitura de Mamanguape paga nesta quarta-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais referente ao ano de 2023 e no próximo dia 29 a folha de dezembro de todo o funcionalismo municipal.

A soma dos pagamentos realizados nesse período injetarão um montante superior a R$9.000.000,00 (nove milhões) de reais na economia local, dinheiro que aquecerá o comércio e movimentará o setor de serviços do município. Desse total, R$3.309.794,80 são da última parcela do 13º salário 2023 e R$3.458.866,72 da última folha do ano dos servidores da Prefeitura .

Além disso, também estão sendo pagas as folhas do 13º salário 2023 e do mês de dezembro do Fundo Municipal de Saúde, nos montantes de R$747.271,42 e R$2.012.524,19, respectivamente. Somadas a folha do mês de novembro, serão três folhas pagas pelo município em um intervalo inferior a 30 dias, somando-se ainda aos pagamentos do terço de férias de vários servidores e de outros direitos pagos pelo município.

Mesmo em uma ano de violentas e sucessivas quedas de receitas, em especial com as enormes perdas no FPM, o Governo Municipal encerra mais um ano com todas as suas obrigações quitadas, salários pagos em dia dentro do mês trabalhado e direitos assegurados a todos os servidores municipais.

A prefeita Eunice Pessoa reforçou o compromisso dela e da gestão com os servidores e o comércio da cidade. “Mais um ano de muitas lutas vencidas, de honrar o nosso compromisso com a população e o município, trabalhando diuturnamente para cumprir com as nossas obrigações, mas, acima de tudo, para celebrar um trabalho exitoso realizado por nós”, disse a prefeita Eunice.

Os recentes pagamentos feitos pelo município durante este mês são a certeza de faturamento para o comércio e demais setores, especialmente nestes dias que antecedem as festas de fim de ano e que a cidade recebe muitos visitantes.

Ação Social: Prefeita Lili entrega 2,3 mil cestas natalinas em Marcação

Marcando o encerramento das atividades do ano de 2023, a Prefeitura de Marcação, no Litoral Norte paraibano, realizou mais uma entrega de cestas natalinas. Na ocasião, foram distribuídas 2,3 mil cestas, entre o centro e aldeias indígenas.

A prefeita Eliselma Oliveira (Lili) investiu um valor significativo de recursos públicos para a realização das ações assistenciais durante toda a gestão e de forma assídua no ano de 2020, tendo em vista os impactos da Covid-19 no âmbito socioeconômico. “O nosso governo tem o compromisso em promover o desenvolvimento e fortalecer a rede de proteção social”, afirmou.

“Essa ação distribui muito mais que alimento para a mesa das pessoas, é uma forma de agradecer a Deus pelo ano em que podemos comemorar as ações da gestão e, ao mesmo tempo, distribuir solidariedade aos que mais precisam”, frisou Lili.

Lenilson Balla

Coluna Pleno Poder do Jornal da Paraíba, coloca Danielle do Vale entre os “novatos” mais produtivos da Assembleia

Deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos). Foto: Paulo Bandeira.
Deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos). Foto: Felipe França.

Jornal da Paraíba – No início da legislatura passada a Assembleia Legislativa teve uma enxurrada de projetos de lei apresentados. Uma espécie de ‘corrida’ de produtividade, promovida em boa parte pelos novatos da época (2019). Algumas propostas ‘copiadas’ de outras praças, ou muito parecidas. Outras que não passavam pelo crivo da constitucionalidade.

Na atual legislativa os novatos estão mais econômicos, mas têm conseguido destaque. Tanto em produtividade, quanto com a aprovação de alguns projetos.

Uma análise dos dados disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Estado, feita pelo Blog, mostra que a média em termos de projetos apresentados pelos 13 novatos é maior do que a dos veteranos. 

Há exceções, porém.

O deputado Wallber Virgolino (PL), não mais novato, continua liderando em proposituras – 120 no total. Já veteranos como Anderson Monteiro, do MDB (8) e Doutora Paula, do Progressistas (10) foram os que, em quantidade de projetos de lei, menos produziram.

Entre os novatos se destacam Danielle do Vale (Republicanos), com 90 projetos; Francisca Motta (Republicanos), com 73; Doutor Romualdo (MDB), com 71 projetos de lei; e Michel Henrique (Republicanos), com 78.

Um dos projetos de destaque – apresentado por um novato – o Doutor Romualdo, foi sancionado reconhecendo a relação de consumo entre usuários de redes sociais e plataformas. A matéria, inclusive, foi reapresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal Romero Rodrigues (Podemos).

Outro, de Francisca Motta, assegura uma cota para indígenas em cursos profissionalizantes do Estado.

O primeiro ano da atual legislatura na Assembleia terminou com os novatos ocupando bem espaços. Não apenas do ponto de vista quantitativo, mas conceitualmente. A ‘disputa’ por produção, em 2019, deu lugar a proposituras mais próximas da realidade.

João Paulo Medeiros – Pleno Poder

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