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quinta-feira, 19 novembro 2026
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De autoria do deputado Adriano, Paraíba ganha Estatuto da Pessoa com Obesidade para proteção à saúde e direitos

A partir de hoje, fica instituído, no âmbito do Estado, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho. A Lei 13.076/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19).

A nova legislação determina que as pessoas obesas gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

“É dever de todos evitar a ameaça ou violação aos direitos da pessoa com obesidade, entendendo que esta é uma doença e não uma questão simplesmente estética. Nenhum obeso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, preconceito, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei”, ressaltou Adriano Galdino.

O Estatuto da Pessoa com Obesidade garante acesso Universal e Igualitário à Saúde; direito à educação, cultura, esporte, lazer; assentos com dimensão, resistência e conforto nos transportes públicos; e programas habitacionais subsidiados com recursos públicos. Além disso, os hospitais públicos e privados e as unidades médicas de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar equipamentos de acessibilidade.

A obesidade é o resultado de diversas interações, nas quais chamam atenção os aspectos genéticos, ambientais e comportamentais e a proteção do indivíduo obeso é um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

AGORA É LEI: proibida a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais da Paraíba

Está proibida, a partir desta sexta-feira (19), a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou e o governador do Estado, João Azevêdo, sancionou a Lei 13.075, de autoria do deputado Wilson Filho.

A lei estabelece como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000.

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.

A lei que passa a valer a partir de hoje em toda a Paraíba tem como objetivo coibir a divulgação de jogos de azar. O debate realizado pela Casa de Epitácio Pessoa durante a apreciação da matéria propôs a aprovação do texto como medida de proteção aos consumidores paraibanos, combatendo a divulgação, por influenciadores, dessa modalidade de jogos, tornando a prática ilegal.

Semob-JP reforça linhas de ônibus para jogo entre Flamengo e Nova Iguaçu no Almeidão

Jogo acontece neste domingo (21).
Jogo acontece neste domingo (21).

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) definiu a operação do transporte público coletivo, com reforço em cinco linhas de ônibus para os torcedores que pretendem assistir ao jogo entre Flamengo e Nova Iguaçu, pelo campeonato carioca, que será realizado, neste domingo (21), às 18h, no Estádio Almeidão, no bairro Cristo Redentor.

O objetivo do reforço nas linhas que passam pelo estádio é melhorar o serviço de transporte coletivo para o evento esportivo, por conta do aumento da demanda pelos torcedores.

Linhas – A Semob-JP determinou às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, que as linhas 118 – Paratibe, 202 – Geisel, 204 – Cristo, 2300 – Circular e 229 – Mangabeira 7/Rangel, que normalmente passam pelo Almeidão, realizem viagens extras, a partir das 15h, para assegurar uma melhor prestação do serviço aos torcedores que irão de ônibus ao estádio. No total serão acrescentados 15 veículos à frota que circula aos domingos. Os agentes da Semob-JP estarão monitorando a demanda de passageiros para adequar à oferta do serviço.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Expedito Leite Filho, falou do reforço nas linhas para a partida entre Flamengo e Nova Iguaçu, neste domingo, no Almeidão. “Vamos reforçar as linhas que passam pelo estádio para oferecer um transporte público de qualidade para os torcedores que forem de ônibus para assistir ao jogo. Determinamos também que a linha 229, Mangabeira 7/Rangel, que normalmente circula até sábado, excepcionalmente, circule neste domingo para ofertar mais esta opção de transporte para os torcedores que pretendam ir ao estádio prestigiar o seu time”, destacou Expedito Filho.

Sine-PB oferta mais de 490 vagas de emprego em 12 cidades a partir de segunda-feira

Foto: Secom/PB
Foto: Secom/PB

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) oferece, a partir da próxima semana, 494 vagas, distribuídas por 12 cidades, para quem está em busca de emprego. Em João Pessoa, se encontra o maior número de oportunidades, num total de 180, sendo 32 das vagas para motorista de ônibus urbano. Há também opções de trabalho nos municípios de Conde, São Bento, Campina Grande, Guarabira, Patos, Santa Rita, Mamanguape, Sapé, Pombal, Bayeux e Cabedelo.

A partir da segunda-feira (22), na Capital paraibana, estarão disponibilizadas: 13 vagas para pedreiro, 13 para vendedor pracista, 10 para auxiliar de armazenamento, 6 para costureira de máquina reta, 5 para calceteiro, 4 para garçom, 2 para pedagogo, 1 para manicure, entre outras funções.

Na cidade de Conde, serão 80 vagas de emprego para os cargos de armazenista (50), auxiliar de logística (8), fiscal de prevenção de perdas (8), auxiliar de faturamento (2), entre outras.

No município de São Bento, são 66 vagas, das quais 26 para operador de caixa, 19 para repositor em supermercados, 11 para fiscal de prevenção de perdas e outras.

Em Campina Grande, há 57 vagas para funções bem variadas. Tratam-se de oportunidades para agente de vendas, auxiliar administrativo, bordador, serralheiro, eletricista, ajudante de padeiro, soldador, trabalhador rural, técnico de edificações, ajudante de pintor, cozinheiro de restaurante e outras mais.

Das 53 vagas disponibilizadas na cidade de Guarabira, 48 são para costureira em geral.

Tanto no posto do Sine-PB de Patos quanto no de Santa Rita estarão abertas 17 vagas para gerente comercial (3 em Patos), pizzaiolo (1 em Patos), vendedor interno (3 em Santa Rita), caldeireiro (2 em Santa Rita), entre outras.

No município de Mamanguape, serão 11 ofertas de trabalho na próxima semana pelo Sine-PB, entre elas: auxiliar de cozinha (4), açougueiro (1), frentista (1) e nutricionista (1).

Sapé disponibilizará cinco vagas de emprego para consultor de vendas, motorista de ônibus rodoviário, técnico de construção civil e office-boy.

No posto do Sine estadual de Pombal, as três opções de emprego são na área de vendas e, em Bayeux, também haverá três vagas à disposição na segunda-feira, sendo essas para os cargos de borracheiro e serralheiro.

Já na cidade de Cabedelo, as duas opções de emprego são para marceneiro e auxiliar de marceneiro.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600

Bayeux – 3253-2818

Cabedelo – 3250-3270

Cajazeiras -3531-7003

Campina Grande – 3310-9412

Guarabira – 3271-3252

Itaporanga – 3451-2819

Mamanguape – 3292-1931

Monteiro – 99863-3217

Patos – 3421-1943

Santa Rita – 3229-3505

Sapé – 3283-6460

Pombal – 3431-3545

Conde – 3298-2025

São Bento – 3444-2712

Estádio Almeidão poderá receber 20 mil torcedores em todas as competições

O Corpo de Bombeiros da Paraíba emitiu oficialmente, nesta sexta-feira (19), o laudo liberando o estádio Almeidão, em João Pessoa, para receber 20 mil torcedores em todas as competições. A nova capacidade foi liberada devido às intervenções que o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), realizou, após recomendação do Corpo de Bombeiros, no intuito de prestar mais segurança aos torcedores.

A nova medida já entra em vigor a partir deste domingo (21) na partida em que o Flamengo jogará contra o Nova Iguaçu pelo Campeonato Carioca de 2024 e valerá também para o Campeonato Paraibano, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro da Série C. “Foi um trabalho árduo  e agora o Almeidão passa a voltar a receber grandes públicos”, disse o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires.

O Almeidão também está com a pavimentação da parte externa nas proximidades da arquibancada sombra em fase de conclusão. Com a reforma, o local ficará como área de convivência. “A parte externa já está bem avançada, gerando bem mais conforto ao torcedor, pois no período de inverno formavam poças de lama e, quando fazia sol, muita poeira”, concluiu o gestor.

Ainda na parte externa, o Governo do Estado, por meio da Suplan, reformou todas as quadras poliesportivas, pista de skate e todo o complexo que pertence ao estádio.

Aberto há uma semana, 37º Salão do Artesanato já comercializou mais de R$ 1 milhão

Para a primeira dama e presidente de honra do PAP, Ana Maria Lins, o 37º Salão do Artesanato superou as expectativas.
Para a primeira dama e presidente de honra do PAP, Ana Maria Lins, o 37º Salão do Artesanato superou as expectativas.

As vendas no 37º Salão do Artesanato Paraibano estão de vento em popa e com apenas uma semana de funcionamento já ultrapassaram a casa de R$ 1 milhão e mais de 26 mil peças vendidas nos estandes espalhados na megaestrutura montada no estacionamento do antigo Hotel Tambaú, na orla da capital paraibana.

Para a primeira dama e presidente de honra do PAP, Ana Maria Lins, o 37º Salão do Artesanato superou as expectativas. “Nunca na história dos salões teve um faturamento tão alto em menos de quinze dias. Os números traduzem a força do trabalho do Governo com a valorização dos artesãos e a preservação da cultura, porque artesanato, além de ser arte, é um segmento econômico que gera emprego e gera renda. Esse será um dos maiores salões dos últimos tempos”, projetou.

“Em menos de uma semana essa edição do salão do artesanato alcançou um resultado histórico de vendas. As tradições quilombolas estão bem representadas na variedade de produtos expostos que vão da cerâmica, labirinto, madeira e metal”, pontuou a secretária estadual do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, afirmando que o evento promovido em parceria pelo Governo do Estado e o Sebrae-PB está imperdível. “Isso é apenas o começo. Ainda teremos muito o que celebrar”, destacou.

A gestora do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Marileza Rodrigues, também comemorou o resultado inédito das vendas. “Estamos extremamente felizes e dividimos essa satisfação com cada um dos artesãos e parceiros que acreditam no nosso trabalho. Podemos atribuir esse sucesso a inúmeros fatores, sobretudo o local que é o epicentro do turismo da nossa capital, mas a força e a esperança dos artesãos paraibanos são as maiores respostas para qualquer pergunta. Juntos somos muito fortes!”.

O Salão do Artesanato Paraibano está aberto diariamente das 15h às 22h até o dia 4 de fevereiro. A entrada é gratuita, mas a organização pede que os visitantes levem um quilo de alimento não perecível. Nesta edição, toda a riqueza artesanal dos quilombos estará em evidência, com o tema “Quilombo, Arte à Flor da Pele”.

A expectativa é de que nos 24 dias de funcionamento mais de 150 mil pessoas visitem o espaço, onde estão dispostos os produtos de mais de 550 artesãos. “A meta é que as vendas ultrapassem os R$ 3 milhões até o final do salão, mas se seguir nesse ritmo, esse valor deve ser superado muito em breve”, destacou a secretária da Setde, Rosália Lucas.

Abertas inscrições de formação nacional para conselhos tutelares

Estão abertas as inscrições para a Formação Continuada Nacional para Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos. O curso gratuito faz parte de uma ação conjunta de 14 Ministérios Públicos Estaduais, entre os quais o MPPB, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE), além de instituições parceiras. Interessados podem se inscrever e conferir mais informações no link https://doity.com.br/formacao-continuada-nacional-para-conselheiros-tutelares-e-sistema-de-garantia-de-direitos. A formação terá início na próxima terça-feira (23/01), com encontros virtuais semanais, por meio do canal do Youtube Proteção Integral.

De acordo com informações do CAOCAE, o curso visa criar um ambiente de aprendizagens, socializar reflexões e conhecimentos sobre aspectos mais relevantes da proteção e defesa de crianças e adolescentes, de forma a oferecer um conjunto de ferramentas e técnicas para que os profissionais possam exercer melhor as suas atribuições; qualificar os relacionamentos interinstitucionais, contribuir com a sistematização de materiais e instrumentais legais, teóricos e práticos; e inaugurar uma política de formação de caráter continuado para conselheiros tutelares, profissionais e estudantes das áreas relacionadas ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD) em todo o Brasil.

Além dos conselheiros tutelares, a formação é destinada a profissionais das áreas que se relacionam ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, direitos humanos, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade; e estudantes de graduação de áreas afins, como Pedagogia, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Medicina e demais áreas de saúde, Direito, Enfermagem e Licenciaturas em geral.

O curso conta com 17 módulos, como  “O conselho tutelar e as políticas sociais básicas de atendimento a crianças e adolescentes: articulação e ação interinstitucional”, “Mapeamento da rede na proteção integral” “De menor a sujeito de direitos” e “As diversas adolescências e a prática do ato infracional”.

A coordenadora do CAO/CAE do MPPB, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, será a mediadora do módulo “A atuação do conselho tutelar diante da criança/adolescente em situação de risco ou violação de direitos – quando acolher?”, que será realizado no dia 27 de fevereiro.

Parceiros

A formação nacional é uma iniciativa dos Ministérios Públicos da Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Goiás, Pernambuco, Paraná, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janheiro, Pará, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Distrito Federal e Territórios, do Trabalho, Comitê Nacional de Enfrentamento À Violência Sexual Contra Crianças e Adolescência, Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, Fundação Roberto Marinho, Canal Futura Visão Mundial, União Nacional de Conselhos Municipais de Educação, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas, Conselho Estadual de Educação de Alagoas, Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Fórum Estadual Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas, Associação Dos Municípios Alagoanos, Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa Com Deficiência, Escola de Conselhos de Alagoas, Universidade Rural De Pernambuco, Escola de Conselhos de Pernambuco, Escola de Conselhos do Ceará, Escola de Conselhos do Mato Grosso, Conselho Federal De Psicologia, Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Alagoas, Movimento Internacional de Juventudes, Universidade Ferderal de Alagoas, Universidade do Estado de Alagoas, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, Centro Universitário De Maceió.

EM PARCERIA: Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco prendem investigado por matar ex-companheira em Recife; foragido estava em Campina Grande

Foto: Polícia Civil PB
Foto: Polícia Civil PB

A Polícia Civil da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu na manhã de hoje (19) um mandado de prisão temporária no bairro do Catolé, em Campina Grande.

A ordem judicial foi expedida pela justiça pernambucana, uma vez que o preso é suspeito de praticar um crime de feminicídio na cidade de Recife (PE), no dia 25 de dezembro de 2023.

O capturado teria efetuado um disparo de arma de fogo em sua ex-companheira após ela pôr fim ao relacionamento. As investigações apontam que ele ainda teria espancado a vítima antes de matá-la.

A equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Campina Grande (DHPP/CG) foi acionada pelos policiais civis pernambucanos, tendo em vista que foi apurado que o suspeito estaria residindo na cidade paraibana.

Os policiais da DHPP/CG empreenderam diligências investigativas e localizaram o preso, que estava abrigado na casa de parentes. Ele será submetido à audiência de custódia e segue à disposição da Justiça.

Senador Efraim reforça apoio a oposição da cidade de Aguiar

Em um encontro caloroso no gabinete do Senador Efraim Filho, o empresário Steniel e toda oposição receberam o apoio declarado do líder político para a corrida à Prefeitura de Aguiar nas eleições de 2024. A visita de Steniel foi marcada por conversas estratégicas sobre os desafios e projetos para o município.

Ao receber Steniel em seu gabinete, Efraim Filho destacou a importância do empresário como figura expressiva para participar do cenário eleitoral em Aguiar.

“Steniel é nosso líder e parceiro de longa data. Sua presença nas eleições de 2024 será crucial para trazer novas perspectivas e soluções para nossa amada cidade”, afirmou o senador.

Em agradecimento ao apoio do senador, Steniel expressou sua gratidão pelo carinho recebido tanto para com ele quanto para Aguiar.

“Senador, só tenho a agradecer pelo apoio e confiança depositados em mim e em nossa cidade. Estamos prontos para enfrentar os desafios de 2024 e trabalhar por um futuro melhor para Aguiar”, afirmou o empresário.

O encontro evidenciou a sintonia entre o senador Efraim Filho e Steniel, consolidando uma parceria que promete trazer novas ideias e um olhar empreendedor para o desenvolvimento de Aguiar nas próximas eleições municipais.

Por Napoleão Soares

Deputado Luciano Alves destaca aprovação de política nacional para tratamento de doenças de pele no SUS

Através de suas redes sociais, o deputado federal Luciano Alves ressaltou a importância da aprovação da política nacional de doenças de pele no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Câmara dos Deputados. “Dois projetos foram unidos em uma única proposta para aliar prevenção e tratamento. Doenças como psoríase, dermatite atópica, hidradenite supurativa, urticária espontânea e angioedema, enfatizando as complexidades de diagnóstico e tratamento”, escreveu o parlamentar.

A medida visa adotar uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para o manejo dessas doenças, respeitando a autonomia do paciente e do profissional de saúde nas decisões terapêuticas.

Pelo texto aprovado, a Política Nacional terá como diretrizes:

– acesso universal e equitativo à saúde no âmbito do SUS, garantindo atendimento humanizado e respeitoso;
– cuidado integral e multidisciplinar, incluindo atendimento psicológico,
psiquiátrico e de assistência social;
– elaboração e atualização periódica dos protocolos clínicos e diretrizes
terapêuticas, baseando-se em evidências científicas atuais;
– fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco no diagnóstico
precoce e tratamento adequado; e
– planejamento, monitoramento e avaliação contínua das políticas
específicas de cuidado com as doenças crônicas de pele.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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