O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) entregou na manhã desta sexta-feira (23) dois tratores à administração municipal da cidade de Mogeiro. A ação faz parte de uma parceria do mandato de Veneziano com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

As máquinas foram entregues pelo Senador ao Prefeito de Mogeiro, Antônio Ferreira, que estava acompanhado do seu Vice-Prefeito, Zé Neto, e de outros auxiliares da gestão. “A administração de Mogeiro está sendo conduzida com muita competência por dois grandes amigos: Antonio Ferreira, nosso Toinho; e por Zé Neto, querido companheiro do MDB, e nós atendemos essa solicitação com a marca daquilo que tem sido a presença do nosso mandato junto aos municípios paraibanos”, disse o Senador.

Veneziano lembrou ainda que, durante os sete anos do mandato, vem fazendo “o que é dever de um mandato municipalista, que é fazer as entregas e estar lado a lado com os gestores e as gestoras, com a sociedade civil, com entidades, organizações, sindicatos, mudando para melhor a vida dos cidadãos e das cidadãs, do homem e da mulher do campo”, destacou o parlamentar. O deputado federal Wellington Roberto também participou da entrega.

Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que impactam diretamente a vida da população. Na área de energia, foram aprovadas, por exemplo, mudanças no benefício que prevê descontos na conta de luz de pessoas de baixa renda.

Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas
Já virou lei (15.235/25) a ampliação do alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Aprovada pela Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória 1300/25, a nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir de então, há tarifa zero para o consumo até 80 kWh/mês. Acima desse consumo, no entanto, não há mais desconto.

Novo marco legal do setor elétrico
Por meio da Medida Provisória 1304/25, a Câmara dos Deputados aprovou a reformulação do setor elétrico, revogando trechos da lei de privatização da Eletrobras para evitar a contratação compulsória de 8.000 MW de energia de termelétricas a gás em cinco anos. O texto foi convertido na Lei 15.269/25.

A nova lei é uma tentativa do governo de oferecer uma alternativa à contratação compulsória de energia de termelétricas a gás natural.

O texto também estabelece parâmetros para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) escoar, processar e comercializar o gás natural da União obtido por meio dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás do pré-sal.

De acordo com a norma, será possível aplicar o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) às usinas hidrelétricas e seus reservatórios.

Para incentivar a instalação de sistemas de armazenamento de energia com baterias, o texto inclui projetos desse tipo no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), criado pela Lei 11.488/07.

A lei também determina à União prorrogar por 25 anos as outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, prevendo a contratação dessa energia na forma de reserva de capacidade até 2040.

Nesta sexta-feira (23), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cumprirá agenda em João Pessoa (PB). De acordo com a programação anunciada pela pasta, haverá o lançamento dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a assinatura da ordem de serviço para a construção de sete Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura.

O evento será realizado no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego.

Os CEUs da Cultura serão implantados nos municípios de João Pessoa, Patos, Cabedelo, Campina Grande, Sapé, Bayeux e Esperança, com recursos da PNAB.

Atualmente, a Paraíba já conta com três equipamentos desse tipo, sendo dois em João Pessoa e um em Campina Grande, além de um MOVCEU localizado no município de Juazeirinho. Os CEUs foram concebidos para dialogar com a diversidade cultural e bioclimática do país e têm sua programação e usos definidos a partir da escuta ativa das comunidades, respeitando as necessidades e potencialidades locais.

Ainda na sexta-feira, a ministra participa da posse simbólica do Conselho Estadual de Política Cultural e assina convênios do Ministério da Cultura com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), fortalecendo a articulação institucional e a formação no campo cultural.

O município de Pocinhos conquistou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Selo Ouro, certificação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) aos municípios que se destacam pelo compromisso com a alfabetização na idade certa. O reconhecimento, registrado nos sistemas oficiais do MEC, confirma que o município atendeu integralmente aos critérios técnicos e pedagógicos estabelecidos pelo programa.

A conquista é resultado direto do compromisso da gestão da prefeita Eliane Galdino, que tem colocado a educação como prioridade absoluta, assegurando investimentos, planejamento estratégico e apoio institucional permanente às ações desenvolvidas pela rede municipal de ensino.

Sob sua liderança, a Prefeitura de Pocinhos fortaleceu a organização pedagógica, ampliou a formação continuada dos professores, aumentou a oferta de matrículas na educação infantil e consolidou o acompanhamento sistemático da aprendizagem, ações fundamentais para alcançar o mais alto nível de certificação nacional.

O resultado também reflete o trabalho articulado da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e equipes técnicas que, com o apoio da gestão municipal, atuam de forma integrada para assegurar o direito de aprender de todas as crianças.

Com o Selo Ouro, Pocinhos consolida-se como referência na alfabetização na Paraíba, reafirmando que uma gestão comprometida com a educação transforma realidades e constrói um futuro melhor.

A cerimônia oficial de entrega do emblema acontecerá em Brasília, no mês de fevereiro de 2026, com a presença de representantes do Ministério da Educação, gestores municipais e autoridades educacionais, celebrando essa importante conquista para a educação de Pocinhos.

O presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara Federal, deputado Ruy Carneiro, reafirmou o compromisso com a luta pela aprovação da PEC que assegura que a União, estados e municípios, apliquem pelo menos 1% das suas receitas nas redes de proteção social.

Durante o V Fórum de Gestores Municipais de Assistência Social, realizado em Campina Grande, o parlamentar também destacou o empenho para incluir recursos para construção e reformas de centros de assistência social no novo Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.

“Investir na assistência social é garantir dignidade para quem mais precisa. É urgente a necessidade de colocar o setor no mesmo nível de importância da saúde e da educação. Esse ano, uma das prioridades a frente da presidência da Comissão é aprovar a PEC do 1%, que vai trazer segurança financeira para os municípios e estados cuidarem das pessoas”.

Durante o Fórum, Ruy revelou que o próprio Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, demonstrou entusiasmo com o avanço da PEC 383/2017 no Congresso.

“Já temos uma sinalização positiva do governo para que esse aumento de recursos aconteça de forma gradual, começando em 0,8% até chegar ao 1% definitivo. É uma vitória que está perto de acontecer e que vai mudar a vida de milhares de paraibanos”, afirmou o parlamentar.

Ruy também explicou que a proposta já conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, para ser votada ainda neste primeiro semestre.

Além do avanço positivo em relação ao orçamento fixo, o deputado também tem defendido a inclusão das obras de construção e reformas de CRAS, CREAS e Centros Pop, através dos recursos do Novo PAC. A proposta também tem sido debatida com interlocutores do Governo Federal e a expectativa é que os diálogos para efetivação dessa inclusão possa ocorrer ainda em 2026.

O presidente da Companhia Docas da Paraíba (Porto de Cabedelo) e ex-deputado estadual Ricardo Barbosa anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (22), a desistência de disputar a eleição suplementar para a Prefeitura de Cabedelo, marcada para o dia 12 de abril.

Mais cedo, Barbosa havia afirmado que aguardaria até esta quinta-feira uma definição do grupo governista sobre o apoio ao seu nome. Ele chegou a alertar que a falta de apoio, motivada por critérios como pesquisas eleitorais, poderia gerar “problemas futuros”, sem detalhar quais seriam.

Cumprindo o prazo que ele próprio estabeleceu, uma nota oficial foi divulgada por volta das 13h comunicando a retirada de seu nome da disputa. No texto, Ricardo Barbosa afirma que a decisão foi tomada após diálogos e reuniões com o agrupamento político liderado pelo governador João Azevêdo, pelos deputados Hugo Motta e Aguinaldo Ribeiro, além do vice-governador Lucas Ribeiro.

Na nota, o ex-deputado classifica a desistência como o abandono de “um sonho de há muito acalentado” e ressalta que a construção do projeto exigia solidariedade política, convergência de ideias e deliberação colegiada — fatores que, segundo ele, não se consolidaram ao longo dos quase 40 dias desde a cassação do ex-prefeito André Coutinho.

Ricardo Barbosa destacou ainda que buscou, por todos os meios ao seu alcance, criar uma ambiência política que garantisse sua participação na disputa, o que acabou não se concretizando. Com a desistência, o cenário da eleição suplementar em Cabedelo segue em aberto dentro da base governista.

Entrevista completa:

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PBVale

O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), anunciou nesta segunda-feira (19) a criação do programa Saúde Até Você, iniciativa que levará serviços integrados de saúde, assistência social, agricultura e cidadania às comunidades da zona rural do município.

O programa, que foi compromisso de campanha, passa a ser executado com um cronograma que contemplará diversas localidades rurais. A primeira ação será realizada em Pitanga da Estrada, no Sítio Volta, dia 28 de Janeiro, ampliando o acesso da população aos serviços da Prefeitura.

Na área da saúde, o programa ofertará atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, além de assistência multiprofissional com nutricionista, assistente social e psicólogo, serviços laboratoriais, vacinação, testes rápidos, regulação para consultas e exames, emissão e renovação do Cartão do SUS, farmácia básica e ações de vigilância ambiental, fortalecendo a prevenção e a promoção da saúde.

De forma integrada, a assistência social atuará por meio do CadMóvel, com atualização cadastral e orientação para acesso a benefícios. A agricultura ofertará serviços como emissão e atualização do CAF e CAR para agricultores familiares, enquanto a cidadania levará atendimentos de documentação de agendamento de RG, emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, CIN, CPF, CTPS, além de atendimentos do PROCON, ampliando o acesso a direitos básicos.

Com a iniciativa, a gestão municipal reforça o compromisso de levar políticas públicas a todas as regiões de Mamanguape, fortalecendo o cuidado com as pessoas e a presença do poder público na zona rural.

Assessoria