O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei complementar que passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento.

De autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto havia sido aprovado por unanimidade no Senado e inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.

Na Câmara, foram 432 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção. No Senado, a proposta, recebeu 60 votos a favor e nenhum contrário. A matéria segue para sanção presidencial.

A propositura de Veneziano determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.

O texto exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União.

Uma emenda acatada pelo Senado determina que as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da entidade pública responsável pela administração dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

Segundo Veneziano, o projeto assegura maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde destine recursos discricionários e de emendas parlamentares para os HUs e para a Ebserh. “É uma grande vitória a consumação do processo legislativo com a aprovação do projeto, de nossa autoria, que vai beneficiar os hospitais universitários. Nós temos três na Paraíba: João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras. Sabemos que poderemos dar a essas instituições, que são tão valorosas e importantes para milhares de paraibanos e milhões de brasileiros, uma saúde de qualidade e condições melhores de atendimento, pois os recursos transferidos por emendas serão contabilizados com percentual constitucional exigido para a União e isso é muito importante, pois somente nesse ano significará R$2 bilhões a mais para essas unidades hospitalares”.

Veja mais detalhes:

Proposta elogiada – O relator da matéria na Câmara, deputado paraibano Damião Feliciano (União – PB), elogiou a proposta de Veneziano e disse que a aprovação do projeto dará mais condições para a gestão dos hospitais universitários, melhorando a saúde da população. “O projeto possibilitará que os hospitais possam ter investimento apropriado e desafogue o orçamento do Ministério da Educação. Isso também possibilitará a utilização de recursos do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos, para ampliar a prestação de assistência nessas unidades”.

Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, trata-se de um dia histórico para os hospitais universitários federais e para as universidades brasileiras. “Podemos avançar na resolução de um problema que já vinha se arrastando há dez anos, trazendo enormes prejuízos para os hospitais universitários. A aprovação do PLP 72/2024 reforça a importância desses hospitais para o SUS, a capacidade de fazer assistência, ensino e pesquisa e, acima de tudo, comprometidos com o SUS,” disse Chioro.

A Câmara Municipal de Marcação aprovou, nesta terça-feira (10), por unanimidade as contas da prefeita Lili Oliveira referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O julgamento das contas aconteceu na presença de sete vereadores que, após analisarem os relatórios do TCE, votaram favorável à aprovação, destacando o cumprimento das normas fiscais e a correta aplicação dos recursos públicos durante os seis anos de mandato da prefeita.

“A aprovação das nossas contas por unanimidade é o reconhecimento de um trabalho sério, transparente e comprometido com o bem-estar da nossa cidade. Agradeço a todos os vereadores que, de forma responsável, analisaram e aprovaram nossas contas. Essa vitória é de toda a população de Marcação, que merece uma gestão honesta e comprometida com o futuro”, disse Lili.

Por Napoleão Soares

Na última terça-feira, 10 de setembro, o candidato a vereador Eurípedes Leal (33123) promoveu a Plenária do Compromisso na Comunidade Santa Bárbara, no bairro Valentina, em João Pessoa. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias e apoiadores para discutir as principais propostas de Eurípedes para a cidade.

Com a presença do prefeito Cícero Lucena, do deputado Lindolfo Pires, de Diego Tavares, além de diversas figuras interessadas no futuro das comunidades locais, a plenária proporcionou um espaço de diálogo direto com a população. Durante o evento, Eurípedes reafirmou seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento social e a defesa de políticas que beneficiem as áreas mais carentes da cidade.

A Plenária do Compromisso consolidou Eurípedes como uma voz ativa na luta por melhorias em João Pessoa, fortalecendo ainda mais sua candidatura em um momento decisivo da campanha.

Eurípedes Leal agradeceu a todos que compareceram e reafirmou seu compromisso de trabalhar incansavelmente para trazer mudanças positivas para João Pessoa, sempre ao lado das pessoas.

A corrida pela prefeitura de Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, passa por uma reviravolta. Após uma reunião na tarde desta terça-feira (10) com o governador João Azevêdo (PSB), teria ficado decidido que Chico Mendes (PSB), inicialmente candidato à prefeitura, será substituído pelo vice, o médico Pablo Leitão (PSB). A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Rudney Araújo, durante o programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicação, na tarde de hoje.

O deputado estadual Chico Mendes (PSB) vai conceder uma entrevista coletiva nesta quarta-feira para oficializar a decisão.

A reunião que definiu a mudança ocorre na Granja Santana, onde os detalhes finais estão sendo discutidos.

A substituição ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) impugnar a candidatura de Chico Mendes. A corte acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação liderada por Socorro Delfino (PP), que contestaram a liberação da candidatura na primeira instância.

Tanto o MPE quanto a coligação argumentam que Mendes estaria tentando disputar um terceiro mandato consecutivo no executivo, já que ele foi prefeito de São José de Piranhas entre 2017 e 2022, antes de renunciar ao cargo para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo eleito deputado estadual.

O processo foi concluído nesta terça-feira, quando o desembargador Oswaldo Trigueira do Vale Filho, os juízes Roberto França, Sivanildo Torres Ferreira e a juíza Maria Cristina Paiva Santiago acompanharam o voto do relator Bruno Teixeira de Paiva, que já havia se posicionado contra a candidatura de Mendes. O juiz Fábio Leandro se absteve de votar.

Candidato a prefeito de Campina Grande, o médico Dr. Jhony Bezerra (PSB) denunciou a contratação ilegal de servidores, durante o período eleitoral, por parte da atual gestão. O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) é candidato à reeleição.

Em entrevista ao programa Meio-dia Paraíba (POP Cariri), o socialista afirmou que a prática estaria acontecendo “todos os dias, sem pudor”, em desrespeito às normas da Justiça Eleitoral, que proíbe contratações e demissões nesse período.

Segundo Dr Jhony, os servidores estariam sendo contratados sem função clara, com o objetivo de garantir apoio político ao prefiro nas urnas. Chegou a citar que na Unidade de Saúde de Aluísio Campos, por exemplo, sete pessoas foram recentemente contratadas para ocupar cargos sem orientação ou atividades específicas.

“Contrataram agora, simplesmente para estar lá, sem fazer nada, e garantir votos”, afirmou o candidato.

Também citou uma situação de uma rua do bairro da Ramalinha, onde 36 pessoas teriam sido contratadas por indicação de uma vereadora ligada ao prefeito.

Bezerra ressaltou que vai apresentar provas da denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e ao Ministério Público Eleitoral.

Ele alerta que o uso da máquina pública pela atual gestão, “que está há 42 anos no poder”, é uma tentativa desesperada de “comprar a vontade do povo”.

O candidato afirmou ainda que, apesar das tentativas de manipulação, acredita que a população de Campina Grande está ciente do que acontece e vai optar pela mudança. “Não adianta oferecer brinquedos ou tentar empregar 100 mil pessoas, eles não vão conseguir. Vamos ganhar essa eleição pela vontade do povo”, disse.

Por fim, Jhony Bezerra apelou ao eleitorado para refletir sobre a necessidade de mudança na cidade, afirmando que, sem a troca de gestão, os problemas em áreas como educação, saúde e transporte público continuarão. “Se vocês votarem no mesmo prefeito, nada vai mudar, e a gente vai se lamentar por mais quatro anos”, concluiu.

Com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões na pavimentação de ruas na zona urbana e rural de Mamanguape, a prefeita Eunice realizou a solenidade de assinatura da Ordem Serviço de pavimentação, na última sexta-feira (6), na comunidade de Imbiribeira. O evento contou com a presença da deputada estadual Danielle da Vale, colaboradores da gestão e a população local. 

O projeto de pavimentação das ruas em paralelepípedos é fruto de uma emenda parlamentar da deputada estadual Danielle do Vale, somando recursos de parceria com a Prefeitura de Mamanguape, onde estão sendo investidos  R$ 4.999.000,00 na pavimentação de ruas na zona urbana e rural. 

Visando melhorar o acesso e a qualidade de vida dos moradores, o projeto de pavimentação por paralelepípedos, contemplará áreas da zona urbana de Mamanguape, como a Rua Rosa de Lima Navarro, Rua Pedro Soares Feliciano e a travessa Antônio Máximo da Silva no Gurguri, a Rua Coronel Antônio Augusto situada no bairro do Campo. Além da Rua Bela Vista, Rua Luiz Pedro de Oliveira (trecho II) e a Rua Projetada I no Vale Verde, que também estão no pacote.

Durante a solenidade de assinatura, a deputada Danielle do Vale falou sobre o projeto de pavimentação para a cidade. “Essas emendas são frutos de um sonho! A pavimentação dessas ruas é fruto de muito trabalho. Isso é um sinal de desenvolvimento, sinal de crescimento, e de um poder de decisão de querer fazer mais por Mamanguape”, disse a parlamentar. 

A Prefeita Eunice também ressaltou a importância da realização das pavimentações na cidade. “Essa é uma noite memorável! Sabemos a importância dessa pavimentação para a valorização das ruas da nossa cidade. É um sonho que se transformou em realidade”, afirmou Eunice. 

Além das pavimentações na zona urbana, o projeto também contemplará a zona rural de Mamanguape, como Pitanga da Estrada, Pindobal, Imbiribeira, João Pereira e Alagoas. E fazem parte do Programa Caminhos da Gente – Estrada Boa Mamanguape Tem! Com o investimento de mais de R$ 18,7 milhões destinados à revitalização das estradas vicinais,  totalizando mais de 23 milhões de reais investidos na infraestrutura do município.

Nos últimos anos, Mamanguape se transformou num verdadeiro canteiro de obras, espalhadas na zona rural e urbana, com um volume de recursos já visto na história. Atualmente estão em andamento, obras como a construção da UBS/Centro no Sertãozinho, uma UBS no bairro Cidade Nova, a construçõe do Mercado Público e em parceria com o governo do estado, uma Creche para 100 alunos no Engenho Novo. Também estão em execução, pavimentações no distrito de Camaratuba, nos bairros Areal, Planalto, Centro e Bela Vista na Rua do Meio.

O deputado estadual e candidato à Prefeitura de Cajazeiras, no sertão do Estado, Chico Mendes (PSB), afirmou nesta terça-feira (10), que aguarda uma reunião com o governador João Azevêdo, sua equipe jurídica e seus aliados para definir os próximos passos de sua candidatura.

A declaração acontece após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negar na tarde desta segunda-feira (9), o registro de candidatura do deputado.

Chico Mendes preferiu não antecipar uma decisão sobre sua candidatura, mas garantiu que a eleição municipal em Cajazeiras terá disputa e não será decidida por W.O. “Vamos continuar nas ruas, ouvindo as pessoas, ouvindo nossos aliados, lideranças, pois a eleição em Cajazeiras não será decidida por W.O”, afirmou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

A decisão do TRE-PB segue jurisprudência já consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recentemente respondeu a uma consulta de um partido político em situação semelhante. Com isso, o PSB tem até o dia 16 de setembro para substitui o candidato.

Fonte 83