O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal.

A eleição é organizada e executada pela Justiça Eleitoral e é mentira que exista um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar.

A mesma mentira circulou na internet antes das Eleições 2022. A falsa imagem  utilizada da Justiça Eleitoral constitui ilícito, como se esclareceu na página Fato ou Boato, em outubro de 2022.

A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais.

Confira o esclarecimento em vídeo produzido pelo canal do TSE no YouTube.

O sonho da regularização da casa própria, almejado por milhares de famílias de João Pessoa, será concretizado pelo candidato a prefeito Ruy Carneiro (Podemos), através do programa “Meu Lar é Aqui”. Além de garantir a regularização fundiária desses imóveis, com tudo assegurado e de papel passado, Ruy ainda vai oferecer as essas famílias o “Cartão Reforma”, no valor de 10 mil reais.

A gratuidade para toda a documentação vai alcançar aquelas pessoas que ganham até 3 salários mínimos, detalhou o candidato.

“Não podemos continuar assistindo pessoas que moram nas suas casas há várias décadas convivendo com o medo de serem arrancadas dos seus lares. Pensando nisso, vou criar o programa Meu Lar é Aqui, realizando o sonho dessas famílias terem a moradia finalmente garantida de papel passado. Ninguém precisa se preocupar com as burocracias referentes à documentação, tudo vai ser resolvido e custeada pela Prefeitura”, garantiu Ruy.

Ele também anunciou que os beneficiados pelo programa ainda terão direito ao Cartão Reforma, no valor de 10 mil reais.

“Nos vamos trazer paz e segurança para essas essas famílias e ainda vamos assegurar os recursos para a reforma das moradias. O Cartão Reforma poderá ser utilizado para conserto de telhados, fachadas, banheiros e o que for necessário pra garantir o conforto e a dignidade da moradia. Todo mundo tem o direito de ter o seu lugar com dignidade”, acrescentou.

De acordo com o estudo da Campanha Despejo Zero, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, aproximadamente 7.764 famílias de João Pessoa ocupam de forma irregular espaços públicos e privados para fins exclusivos de moradias. Todas essas pessoas estão com risco de despejo.

O ex-secretário da Saúde do Estado e candidato à prefeitura de Campina Grande pelo PSD, Jhony Bezerra, afirmou que a saúde não é prioridade para o atual prefeito do município.

“Você acha que está faltando medicamento, gaze e fralda no posto de saúde porque não tem dinheiro? É porque não tem gestão”, questionou o candidato durante entrevista ao Correio da Manhã, da Rádio Correio 98FM (Rede Correio Sat) em Campina Grande. “Essa gestão desastrosa está acabando com a saúde da nossa cidade”.

De acordo com o médico, o orçamento da Saúde do município ultrapassa R$ 400 milhões, mas não há prioridade ou planejamento na pasta. “Quando a gente assumir essa prefeitura a partir de janeiro, a gente vai dar um choque de gestão. É o que está faltando”, afirmou.

‘Birra política’
Jhony Bezerra também afirmou que há uma ‘birra política’ por parte do prefeito com o governo do Estado. “Campina Grande vive há 30 anos nesse cabo de guerra, em que o prefeito tem que ser adversário do governo”, afirma.

Para o candidato, a cidade acaba perdendo investimentos e recursos devido às brigas partidárias. “Há dois anos o atual governador tenta construir uma escola no Aluízio Campos e a prefeitura não oferece o terreno. Veio oferecer agora às vésperas da eleição, mas com um alto declive que é impossível construir uma escola modelo”, apontou o ex-secretário.

Propostas
Durante a entrevista, Jhony Bezerra citou alguma propostas do que pretende implantar, caso seja eleito:

Saúde: construir uma UPA no bairro Aluízio Campos e uma na Zona Leste; implantar uma policlínica em São José da Mata; ampliar a capacidade de exames nas policlínicas; fazer mutirões da saúde; construir o Hospital do Idoso e o Hospital da Criança e do Adolescente;
Infraestrutura: reforma na Feira Central, Feira das Malvinas, Feira da Prata e Feira da Liberdade;
Educação: ampliar o número de vagas nas creches; construir novas creches; melhorar a qualidade das merendas oferecidas;
Turismo: manter uma estrutura permanente no Parque do Povo para receber outros eventos ao longo do ano;

Os deputados estaduais paraibanos podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de Institutos de Pesquisas na Paraíba. A proposta de iniciativa para instalação da Comissão foi do deputado Felipe Leitão (PSD).

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), o deputado apresentou questionamentos de números divulgados em Bayeux sobre a corrida eleitoral local e disse que os dados não condizem com a realidade.

O deputado Júnior Araújo (PSB) também questionou os números divulgados em pesquisas no município de Cajazeiras.

Cerca de 11.800 advogados devem ir às urnas nesta quarta-feira (18) para a eleição que definirá a lista sêxtupla para escolha de novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo critério do do Quinto Constitucional. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, disse que já está tudo pronto para o pleito, que vai acontecer em 12 municípios paraibanos, entre 22 candidatos que disputam a vaga, sendo 15 homens e sete mulheres.

A eleição terá início às 8h e finaliza às 17h, envolvendo 63 urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), disponibilizadas em todas as subseções da OAB-PB no estado. “Nós teremos eleições em João Pessoa, no Clube Cabo Branco, e nas outras 11 subseções pelo estado. Esse é um momento histórico, daqueles que ocorrem num ciclo de 10 anos, quando a advocacia é convidada a ter uma oportunidade de eleger representantes em uma das mais altas Cortes judiciárias”, explicou o presidente.

Votação – Harrison Targino lembrou que cada eleitor poderá votar em até seis candidatos. Caso deseje votar em um número menor, deverá anular ou escolher a opção votar em branco nos demais, até o final das opções para finalizar o processo de votação. Vale destacar que, apesar da lista sêxtupla ser paritária, cada eleitor poderá escolher em quantos homens ou em quantas mulheres quer votar.

“O eleitor é livre, podendo votar nos candidatos que quiser. Podem ser em seis homens, seis mulheres ou um homem e cinco mulheres, enfim, tanto faz, a advocacia escolhe de forma livre. Agora, os três homens mais votados e as três mulheres mais votadas integrarão a lista sêxtupla paritária, um projeto nosso aprovado pelo Conselho Estadual”lembrou, afirmando que está liberada a cola com os números dos candidatos.

Essa é a primeira vez que a formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador na Paraíba será paritária: com a mesma quantidade de homens e mulheres compondo a lista que será encaminhada ao TJPB. O critério foi fruto de um projeto apresentado pela atual gestão, encabeçada por Harrison Targino.

O número destinado a cada candidato terá três dígitos, sempre iniciado pelo numeral 1. A votação acontecerá nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Guarabira, Itaporanga, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Mamanguape, Monteiro e Sousa.

Comissão – O presidente da OAB-PB também destacou o trabalho realizado pela Comissão Eleitoral que garantiu a realização de todo o processo, da campanha até a eleição. “Temos uma Comissão Eleitoral muito ativa e muito cuidadosa com membros experientes que cuidaram de normatizar em ato publicado todo o passo a passo. Começamos a fazer uma resolução muito lenta, pública, discutida, garantindo, sobretudo, que todos os candidatos tivessem oportunidades iguais e pudessem fazer seu trabalho na busca do voto. Eu tenho muita felicidade de poder contar com a colaboração da Comissão Eleitoral, composta por advogados e advogadas respeitados, que organizaram eleições”, frisou.

Sobre os candidatos e a participação de cada um durante todo o período de campanha, Harrison Targino elogiou a atuação e qualidade dos concorrentes. “Eu fico muito feliz com a qualidade dos nossos candidatos que é efetivamente uma qualidade muito diferenciada. São 22 bons candidato e isso nos tranqüiliza a cerca da escolha que será feita pela advocacia. Eles também se comportaram de forma exemplar durante todo o processo, participando de quatro sabatinas realizadas”, disse.

Após a apuração do resultado, uma lista com os três homens e as três mulheres com a melhor colocação, será encaminhada ao TJPB. Os desembargadores escolheram entre eles, três nomes. Estes, por sua vez, serão encaminhados para avaliação do governador João Azevêdo, que irá decidir entre eles, quem será o novo desembargador do Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Mamanguape promoveu a segunda etapa do Projeto Regulariza Mamanguape, na manhã dessa terça-feira (17), no bairro do Planalto. O evento de entrega das escrituras faz parte da programação REURB, colocando em prática a implementação da regularização fundiária na cidade, por meio das Secretarias de Finanças – Setor de Tributos, Desenvolvimento Urbano, Habitação e a Procuradoria do Município. Durante o evento, estavam presentes a prefeita Eunice Pessoa, secretários e auxiliares da gestão, proprietários beneficiados, além das pessoas colaboradoras responsáveis pela sua realização dos processos.

A parceria para realização do trabalho acontece entre a gestão municipal, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o 2º Cartório. O projeto, tem como objetivo, regularizar os lotes de interesse social das antigas áreas de enfiteuse através do Projeto Regulariza Mamanguape, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais através da entrega do título (escritura pública), outorgando-lhe a propriedade plena do seu imóvel, em todas as áreas do município de Mamanguape.

Representando os moradores beneficiados, senhor Manoel Olegário dos Santos disse que há anos se esperava, tendo muitos que fizeram promessas. “Hoje estamos que mais que felizes com a ação da gestão e com a prefeita Eunice. Tem muitos anos que nós moradores esperamos por este benefício, agora recebemos. Graças a Deus”, disse o Sr. Manoel.

Durante a cerimônia a prefeita Eunice, aproveitou para ressaltar a importância da concretização do projeto, “Este é um momento de comemorar, somos privilegiados, é um prazer está aqui para realizar a entregadas escrituras, tão importante na vida de vocês, a titularidade das propriedades é fruto de muito trabalho, um trabalho memorável, que ficará marcado na história da nossa gestão.” Disse.

Durante a segunda etapa do Projeto Regulariza Mamanguape, foram beneficiados 60 proprietários, divididos em 4 lotes, localizados nas quadras 05.410, 05.415, 05.425 e 05.430, totalizando 100 beneficiários nas etapas.