As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos.

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho.

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida.

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida.

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Agência Brasil

A Tenente-Coronel Viviane lançou a série “Dicionário do Crime”, uma iniciativa voltada à educação em segurança pública que traduz, de forma simples e objetiva, conceitos utilizados no enfrentamento ao crime organizado.

Ao longo de quatro vídeos curtos, a série explica temas como guerra assimétrica, terrorismo criminal, insurgência e domínio estruturado de comunidades, demonstrando como organizações criminosas utilizam estratégias de intimidação, controle territorial e influência social para ampliar seu poder.

A proposta é aproximar a população de conceitos que normalmente aparecem em estudos e debates técnicos, mas que nem sempre são compreendidos pelo público. Com exemplos práticos e linguagem acessível, a Tenente-Coronel Viviane mostra que entender a dinâmica das facções criminosas é essencial para compreender os desafios enfrentados pelas forças de segurança e a complexidade do combate ao crime organizado.

A série reforça que informação também é uma ferramenta de prevenção, estimulando um debate mais qualificado sobre segurança pública e fortalecendo a participação da sociedade na construção de comunidades mais seguras.

O prefeito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, afirmou que a definição sobre o segundo voto para o Senado entre Veneziano Vital do Rêgo e João Azevêdo será tomada apenas no mês de agosto. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Felipe França.

Segundo Neto, a decisão será construída após diálogo com seu grupo político e seguindo a orientação do deputado estadual Bosco Carneiro (PP), seu pai.

O posicionamento ocorre após repercussão gerada pela declaração do prefeito, na semana passada, de que apoiará a pré-candidatura de Nabor Wanderley ao Senado. A nova configuração política movimentou os bastidores em Alagoa Grande e abriu espaço para novas articulações no cenário eleitoral do Brejo paraibano.

PBVale

A deputada estadual Danielle do Vale acompanhou, nesta semana, a entrega de máquinas, caminhões e equipamentos agrícolas que irão fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos nos municípios de Rio Tinto, Mulungu, Pilar, Marcação e Mari.

Segundo a parlamentar, os novos equipamentos vão ampliar a capacidade de atendimento das gestões municipais, reforçando os serviços voltados ao setor agrícola e oferecendo mais estrutura para os trabalhadores do campo, além de contribuir para melhorias no atendimento à população.

Danielle ressaltou que a conquista é fruto de uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, construída ao lado dos deputados federais Hugo Motta e Murilo Galdino, com o objetivo de garantir investimentos para os municípios paraibanos.

“É assim que acreditamos na política: construindo parcerias, buscando recursos e transformando oportunidades em benefícios reais para os municípios paraibanos”, destacou a deputada.

A entrega dos equipamentos reforça a atuação conjunta entre representantes da bancada paraibana e a Codevasf na destinação de investimentos para fortalecer a infraestrutura municipal, apoiar a produção rural e impulsionar o desenvolvimento das cidades beneficiadas.

O pré-candidato a deputado estadual Cicinho Lima (Republicanos) destinou, nesta sexta-feira (3), dois tratores aos municípios de Santa Teresinha e Tavares, no Sertão da Paraíba. Os veículos foram adquiridos por meio do mandato do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos).

Cicinho destacou que os tratores encaminhados para os municípios vão atender às necessidades dos agricultores das regiões e fortalecer a agricultura local. “Em parceria com o deputado Murilo Galdino, estamos entregando estes equipamentos para a felicidade desse povo, para eles produzirem, porque aquelas terras ali são maravilhosas e férteis”, disse.

A destinação dos veículos atende aos pedidos do presidente da Associação Remanescente do Quilombo do Sítio Domingos Ferreira, José Davi Vieira, e da vereadora de Tavares, Socorrinha Lima (PSB).

Em Tavares, o trator vai contribuir para o trabalho de produtores rurais da comunidade quilombola Domingos Ferreira. Já em Santa Teresinha, o veículo atenderá à população do Sítio Lameirão.

A destinação dos veículos fortalece o compromisso do pré-candidato a deputado estadual Cicinho Lima com as demandas apresentadas pelos parceiros políticos de todo o estado. “São parceiros que caminham conosco. Então, temos que atender e abraçar o pedido, procurar os parceiros. São vereadores dessas cidades que estão nessa caminhada conosco”, concluiu o pré-candidato a deputado estadual.

Assessoria

Pré-candidato à Assembleia Legislativa figurou entre os postulantes que irão assumir uma vaga nas eleições em quase todos os meses deste ano.

O pré-candidato a deputado estadual Cicinho Lima (Republicanos) se destacou mais uma vez na pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Seta e apareceu entre os 36 nomes eleitos para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O resultado referente ao mês de junho foi divulgado pelo portal Polêmica Paraíba nessa terça-feira (30).

Em todos os meses deste ano, Cicinho Lima apareceu entre os eleitos na Assembleia Legislativa da Paraíba, de acordo com as pesquisas realizadas pelo Instituto Seta. Ao todo, 7.500 paraibanos de mais de 85 municípios foram ouvidos nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A presença de Cicinho Lima entre os eleitos em todos os meses demonstra que sua pré-candidatura ganhou projeção em todo o estado e o colocou dentre os nomes mais competitivos.

O resultado do desempenho de Cicinho se dá pelo trabalho de destaque em defesa da cultura paraibana na Assembleia Legislativa por aproximadamente quatro meses em que assumiu o mandato, além dos projetos desenvolvidos na secretaria executiva de Cultura da Paraíba, onde desenvolveu e apoiou projetos e iniciativas para fortalecer o setor no estado.