Nesta quarta-feira (02 de abril) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e na Paraíba o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Adriano Galdino, tem dado uma contribuição importante para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos garantidos, proporcionando condições mais justas e igualitárias para os autistas e suas famílias.

Entre as ações mais significativas do presidente destaca-se a Lei 663/2023, que estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados.

A iniciativa reconhece a urgência de proporcionar ambientes adequados para pessoas com transtornos do espectro autista e outras condições neurodivergentes. “A criação dessas salas de estabilização sensorial é um marco importante na promoção de ambientes mais inclusivos.

Esses espaços garantem que pessoas neurodivergentes possam encontrar um refúgio em momentos de crise, promovendo o respeito e o cuidado que todos merecem. É uma forma de assegurarmos que todos tenham condições de aprender, conviver e se desenvolver em ambientes que respeitam suas particularidades,” afirmou Adriano Galdino, autor da lei.

Outra Lei importantíssima, criada a partir de Projeto de Adriano Galdino, foi a 11.782/2020, que obriga as empresas privadas, que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares no âmbito do Estado, a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência.

Inclusive, essa Lei de Adriano Galdino foi referendada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinando que os planos de saúde mantenham atendimentos aos autistas.

Vale lembrar que a lei em vigor na Paraíba determina ainda que as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob forma de prestação direta dos serviços médico-hospitalares estão obrigadas a cumprir totalmente a prescrição médica, que definir a melhor intervenção terapêutica ou tratamento ao paciente.

O II Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) será aberto hoje, em João Pessoa. Nesse primeiro dia teremos a presença de diversas autoridades que estão debatendo temas de interesse da administração pública, a partir das 9h.

Durante o primeiro dia teremos palestras com as presenças de:

Governador João Azevêdo

George Coelho

Zico

Secretária Lídia Moura

Secretária Pollyanna Werton

Secretária Rosália Lucas

Secretária Gregória Benário

Ministérios/ MDS/MGI

Sebrae – Luiz Alberto

Cases de Sucesso:

Anna Lorena

Tiago Castro

TCE – Conselheiro André Carlo Torres

INSS – Marcus Vinícius

Banco do Brasil – Allen Wylder

Caixa – Jovanildo Gomes

Marcos Inácio – Eduardo Moraes

Empreendedorismo – Fabrício Feitosa

Confira a programação:

https://www.confep.com/programacao

O Confep é realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, terá início nesta quarta-feira, 2 de abril, e seguirá até sexta-feira, dia 4. A abertura do Congresso, que acontece no Centro de Convenções, em João Pessoa, contará com uma palestra do ex-jogador Zico, um dos maiores nomes do futebol brasileiro, além de uma programação voltada para as mulheres.

“Um momento importante para a Justiça e para o fortalecimento das instituições”. A frase é do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, sobre a posse dos desembargadores Ciro Marconi e Rubens Canuto no comando da Escolas de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), ocorrida na manhã desta terça-feira, 1º de abril, na nova sede da Esmafe, em Recife, capital de Pernambuco.

O presidente da ALPB esteve na capital pernambucana prestigiando o evento e destacou a qualidade dos empossados. “É uma honra participar dessa posse de Ciro Marconi e Rubens Canuto. Um cearense e um alagoano que chegam nesta instituição com o compromisso de integrar as escolas judiciais da 5ª Região. Com isso, a Paraíba e todos os estados só ganham com esse compartilhamento de experiências e boas práticas”, disse.

O desembargador federal Cid Marconi, foi eleito pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para ocupar o cargo de diretor da Escola, no lugar do desembargador federal Roberto Machado, que assume a Presidência do Tribunal. Já o desembargador federal Rubens Canuto foi empossado como vice-diretor da Esmafe, para o biênio 2025-2027. Uma das propostas da gestão é integrar as escolas judiciais da 5ª Região, a fim de fortalecer as instituições e compartilhar experiências e boas práticas.

Perfis

Cid Marconi

Cearense, Cid Marconi Gurgel de Souza é bacharel em Direito, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e graduado em Engenharia Mecânica, pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Possui especialização lato sensu em Direito Processual Civil, é mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito Constitucional e Direito Público, pela Unifor. Antes da magistratura federal, atuou como advogado e foi vereador de Fortaleza. Ingressou no TRF5 como desembargador federal em junho de 2015, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo quinto constitucional.

Rubens Canuto

Natural de Alagoas, Rubens de Mendonça Canuto Neto é graduado em Direito, pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), e pós-graduado em Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é doutor em Direito Econômico pela Uninove. Foi delegado da Polícia Federal e advogado da União. Ingressou na Justiça Federal em agosto de 2002, no cargo de juiz federal substituto da 4ª Região, sendo removido, no mesmo ano, para a 5ª Região, onde passou a atuar na Seção Judiciária de Alagoas. Foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador federal em 2015 e atuou como conselheiro do CNJ, no biênio 2019-2021.