Mais de 24 mil atendimentos de perturbação do sossego foram registrados no serviço “190”, entre janeiro e novembro deste ano, na Paraíba, sendo que 81,2% das ocorrências são provenientes de quatro municípios da Grande João Pessoa: João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. Apenas a Capital paraibana é responsável por 13.175 registros desse tipo (o equivalente a 54,8% do total). Em média, isso equivale a 72 registros por dia ou três reclamações de barulho excessivo por hora.

O problema levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a elaborar, junto com as polícias civil e militar do estado, uma campanha de combate à poluição sonora intitulada “Som legal – cidade sossegada”. A campanha foi discutida na última quarta-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pela coordenadora do Caop do Meio Ambiente, promotora Andrea Bezerra Pequeno, pelo promotor Raniere Dantas, pelo major da PM, Luiz Tibério Leite, pela delegada Cassandra Duarte e pelo juiz Antonio Eimar de Lima.

De acordo com a promotora de Justiça Andrea Bezerra Pequeno, que coordena o Caop do Meio Ambiente, vários são os entraves que dificultam, atualmente, o combate à poluição sonora no estado da Paraíba, como a falta de um protocolo padrão de atendimento das ocorrências por parte das forças policiais; a falta de educação da população em relação ao assunto e a ausência de um órgão estadual ou municipal de fiscalização atuante e ativo em praticamente todas as cidades da Paraíba, com técnicos capacitados para o uso de decibelímetros. “Hoje, a Sudema só se encontra instalada nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Mesmo assim, nesse último caso, com precárias condições de funcionamento, principalmente, por falta de efetivo humano”, explicou.

Na maioria dos casos, a poluição sonora é provocada pelo uso irregular de carros de som, paredões, estabelecimentos comerciais e até mesmo templos religiosos, principalmente nas pequenas cidades, onde há o costume de uso de caixas difusoras de som em postes.

A campanha

Para enfrentar e coibir a poluição sonora, a campanha “Som legal – cidade sossegada” foi idealizada de modo a atender a dois grandes objetivos: promover cursos de capacitação de forma integrada e pautados na legalidade para que as polícias cumpram seu dever de fiscalização e combate às infrações de perturbação ao sossego alheio ou poluição sonora, com intuito de preservar a ordem pública e promover um atendimento padronizado em relação a esse problema pelas forças policiais. A campanha deve ser iniciada em janeiro, com a realização do primeiro curso de capacitação para policiais.

Para isso, a Polícia Militar deverá designar guarnições para participarem da operação do projeto-piloto, inclusive com uso de decibelímetro e capacitar, por meio de Centros de Ensino e da Acadepol, os policiais militares de todo o Estado no atendimento padronizado, conscientizando-os da seriedade dessas infrações, que costumeiramente estão associadas à prática de outros crimes mais graves, como: alcoolemia ao volante; lesões corporais; uso ou tráfico de entorpecentes; menores de 18 anos de idade consumindo bebidas alcoólicas; homicídios e exploração sexual infantil. “O Ciop deverá encaminhar, mensalmente, ao Caop do Meio Ambiente relatório estatístico de todas as denúncias verificadas, para fins de acompanhamento, fiscalização e mapeamento das áreas com maior incidência desde tipo de delito e, consequentemente, uma atuação ministerial mais enfática e precisa”, explicou a promotora de Justiça.

Já a Polícia Civil deve designar equipe policial para compor a Delegacia do Meio Ambiente que deverá agir de forma proativa em investigações especializadas e, sempre que possível, agir de forma integrada com a PM.

Para isso, a Acadepol e o Centro de Ensino deverão capacitar os policiais civis do Estado quanto ao atendimento padronizado e célere, para a rápida e efetiva resolução das ocorrências trazidas pela Polícia Militar, referentes à perturbação de sossego alheio e poluição sonora, evitando a ausência demorada das guarnições e viaturas nas áreas destinadas ao patrulhamento.

Outra medida que deverá ser adotada pela Polícia Civil é a remessa célere do procedimento elaborado ao Judiciário, comunicando o fato ao Caop do Meio Ambiente para fins de acompanhamento e fiscalização do trâmite processual. “A ideia é fomentar e recomendar entre as autoridades policiais entendimento quanto ao enquadramento do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, como a coletividade sendo a vitima (delito de ação penal pública incondicionada), não necessitando da indicação de uma vítima determinada para constatação do delito”, acrescentou a representante do MPPB.

Andréa Bezerra informou que o Ministério Público estadual também deverá atuar de forma padronizada nos procedimentos policiais relacionados à poluição sonora e à perturbação do sossego alheio, inclusive, com a estipulação de cláusulas especiais nas transações penais e termos de ajustamento de conduta sobre cursos de educação ambiental a ser ministrado pelo Batalhão Ambiental; a destinação de multas aplicadas no Juizado Especial Criminal, sobre a aquisição de decibelímetros e outros equipamentos destinados ao combate à poluição sonora, por exemplo.

O MPPB vai participar dos cursos de capacitação da Acadepol e do Centro de Ensino da PM, ministrando palestras voltadas à educação ambiental e ao enfrentamento da poluição sonora, além de analisar os dados remetidos pelo Ciop e pela polícia civil, encaminhado aos promotores de Justiça que atuam nos municípios onde forem feitos os registros de poluição sonora. “Também vamos trabalhar junto a templos religiosos, por meio de termos de ajustamento de conduta, fazendo com estes se enquadrem aos limites sonoros permitidos, através de licenciamento ambiental”, disse a promotora de Justiça.

Assessoria

“Cinco cidades do litoral são beneficiadas com o recurso. Repasse ocorreu entre janeiro e setembro deste ano”.

Cinco cidades da Paraíba receberam R$ 28.540.097,25 de janeiro a setembro de 2014 referentes aos royalties da produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. São beneficiadas com o repasse as cidades de Alhandra, Bayeux, Mamanguape, Pedras de Fogo e Santa Rita. O pagamento feito no último mês de novembro, referente a setembro de 2014, foi de R$ 2.434.255,89.

Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro pagam à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis.

Em 2013, o repasse do mês de setembro foi maior: R$ 2.444.149,58. Porém, no acumulado do ano, o número foi inferior ao de 2014, um total de R$ 20.254.537,04 de janeiro a setembro de 2013.

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

Com G1PB