Em sua conta na rede social Twitter, Barbosa escreveu: “Que degradação institucional! Nossa presidenta vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo! Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise. Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!”
Durante café da manhã com jornalistas, a presidenta revelou que anunciará os novos ministros de seu governo até o próximo dia 29. “Eu consultarei o MP mais uma vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.
Desde a assinatura dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a lista oficial dos políticos acusados de ter recebido propina é mantida em segredo de Justiça.
Em setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do Ministério da Justiça para ter acesso às informações. No documento, Janot informou que a investigação tramita em segredo de Justiça e, por isso, os dados não podem ser compartilhados.
O pedido de acesso foi motivado por uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. Ela pretendia ter acesso às informações oficiais para tomar providências em relação à punição de funcionários do governo citados no processo.
Em todo o país, 4,9 mil escolas tiveram média abaixo de 500 na nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Elas representam pouco mais de um terço (33,87%) do total de 14,7 mil escolas, cujos resultados foram divulgados hoje (22). Com essa nota, tais instituições são classificadas no nível 1, o mais baixo, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.
Em relação ao desempenho individual, mais da metade dos alunos de 3,9 mil escolas tiveram nota inferior a 500 – nota mínima exigida para que o aluno obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A nota máxima é 1 mil.
Na outra ponta, apenas 16 escolas tiveram 800, ou mais, na média da nota da redação, o que corresponde ao nível 5, o maior na escala do Inep. No total, 9,1 mil escolas tiveram alguma porcentagem de estudantes no nível 5. Apenas 39 tiveram mais da metade dos alunos nesse nível.
A redação é a única parte do exame em que os alunos têm de escrever. As demais provas são de múltipla escolha. Em 2013, o tema da redação foi Efeitos da Implantação da Lei Seca no Brasil. A correção da prova de redação avalia cinco competências: domínio da norma padrão da língua escrita; compreensão da proposta de redação; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação; elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.
Neste ano, o Inep acrescentou novos componentes na divulgação das notas, o nível socioeconômico e a formação docente. Além da média dos 30 melhores estudantes da instituição.
Nas escolas em que mais da metade dos estudantes ficou no nível 1, a maior parte dos alunos têm nível socioeconômico médio baixo ou médio. Esse indicador é calculado a partir do nível de escolaridade dos pais e da posse de bens e contratação de serviços pela família dos alunos.
Para o presidente do Inep, Francisco Soares, de modo geral, os resultados são semelhantes aos de anos anteriores. “A seleção tem excelentes alunos e tem alunos com baixo desempenho, como em qualquer levantamento. O que existe de novo é que estamos qualificando [os resultados].”
Segundo ele, o nível socioeconômico é importante para que posam ser desenvolvidas políticas para melhorar o aprendizado. “Isso é reflexo da desigualdade da sociedade brasileira, os alunos trazem mais ou menos de casa, e a nossa escola ainda dá conta de compensar as exclusões que a sociedade criou.”
O censo mostra que há 25.909 escolas com pelo menos um estudante no ensino médio. Para a divulgação dos resultados, foram consideradas as escolas com, no mínimo, dez alunos concluintes do ensino médio participantes do Enem em 2013 e que tiveram, no mínimo, 50% dos estudantes fazendo o exame. Ambas as informações são baseadas no Censo Escolar 2013.
O Enem de 2013 foi feito por mais de 5 milhões de estudantes em todo o país. As notas são usadas para ingresso em instituições públicas, participação em programa de intercâmbio, obtenção de bolsas e financiamento em instituições privadas e também para certificar o ensino médio.
A prefeita Isaurininha Meireles participou ao lado de vereadores, secretários e assessores de sua gestão, além de familiares e amigos, de mais uma edição da tradicional festa religiosa, da padroeira de Cuité de Mamanguape – Nossa Senhora da Conceição, que aconteceu em Praça pública na noite deste domingo (21).
A gestora recepcionou em sua residência, ao lado do seu esposo e atual prefeito de Mamanguape Eduardo Carneiro de Brito, diversas lideranças políticas da cidade e região, além de pessoas do povo, que prestigiaram a festa e parabenizaram pela organização do evento que foi abrilhantado pelos shows das Bandas Forró da Sacanagem e Cavalo de Pau, além da programação religiosa na Paróquia local.
Isaurininha concedeu entrevista à imprensa e lembrou que os cuiteenses comemoraram uma festa com todos os seus salários em dia, incluindo o pagamento da segunda metade do 13º salário já pago. “Isso nos fortalece e nos trás uma grande alegria. É uma sensação de dever cumprido”, disse.
“Essa festa já acontece por vários anos, é uma festa tradicional, a nossa Padroeira é Nossa Senhora da Conceição, entre a primeira semana de dezembro acontece toda a programação religiosa na nossa igreja, e em seguida acontece a festa profana. No nosso mandato já são seis anos que a gente vem realizando tanto a festa de emancipação política em maio, quanto a festa da padroeira em dezembro. Sempre fazendo com muito compromisso e muita responsabilidade. Pra mim é um prazer, uma honra, um carinho a mais que eu posso oferecer ao município de Cuité, aos meus conterrâneos. Além de aquecer diretamente o comercio local”, avaliou a prefeita.
Ela lembrou ainda que com a finalização do pagamento do décimo terceiro, já foi antecipado também o pagamento de uma parte do magistério (professor B), e até o dia 30 será dado continuidade a folha de pagamento. “Irei fazer o possível e, terei sempre como prioridade até o final da minha gestão o funcionalismo público”, ressaltou.
Prefeita Isaurininha acompanhou a festa da padroeira ao lado do vice-prefeito Helinho (PSD), prefeito de Mamanguape Eduardo Carneiro (PR) e vereadores
Perspectivas para 2015
Com relação ao ano de 2015, entre os investimentos e a manutenção necessária nas áreas de educação, saúde e ação social, Isaurininha enfatizou que está em andamento o abastecimento de água do Distrito da Bonita, o que considerou como uma grande obra e de fundamental importância para as famílias daquela comunidade. – “Vale apena frisar que esta obra foi iniciada em 2014 e não consegui finalizar, mas é uma grande obra, é um sonho daquela comunidade e tenho o maior interesse em finalizar agora em 2015, além de me comprometer com o calçamento da rua da assembleia, que é outro sonho dos moradores daqui do centro da cidade, estive lá por diversas vezes este ano e ouvi apelos de pessoas. Também tenho um grande interesse em finalizar esta obra ainda este ano”, assegurou.
A respeito de sua equipe administrativa ela garantiu que não pretende fazer ‘reformas’. Quando questionada sobre o assunto, ela assegurou: “Sou extremamente satisfeita com minha equipe, são pessoas compromissadas e responsáveis e de amigos pessoais. Se houver a necessidade em qualquer momento da minha gestão, é evidente que meu maior compromisso é com a população cuiteense. Se por algum motivo algum secretário, a meu ver, deixar de assumir algum compromisso é necessário à troca, porém até a data de hoje não”.
A prefeita encerrou sua participação agradecendo a presença de todos na festa e reafirmou o compromisso de trabalho e desenvolvimento ao município enquanto estiver a frente da Prefeitura, afirmando que em breve anunciará novas obras e ações que venham beneficiar ainda mais a população.
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Prefeita Isaurininha acompanhou a festa da padroeira ao lado do vice-prefeito Helinho, prefeito de Mamanguape Eduardo Carneiro e vereadores
Engenheiro agrônomo José Inácio e o empresário Flávio Pereira foram homenageados
Na noite de sexta-feira (18), a presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, vereadora Elissandra Brito (DEM), realizou a última sessão solene da sua gestão, na casa de festa La Nunes Recepções. Autoridades do Poder Judiciário, políticos e empresários foram homenageados com título de cidadão itapororoquense e com a medalha de Rúbio Maia Coutinho.
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo apresentados pelos vereadores Elissandra Brito (DEM) e Paulo Queiroz (PSD), os homenageados são merecedores da honraria que teve a aprovação de todos os parlamentares que compõem o parlamento mirim do Município.
Engenheiro agrônomo José Inácio Morais Andrade é pernambucano de Macaparana e deixou sua terra natal em 1981 para se radicar na Paraíba, Iniciou na época sua atividade empresarial com a cultura de cana-de-açúcar, que exerce até hoje, gerando 300 empregos diretos o ano inteiro. Atualmente José Inácio é considerado um dos maiores produtores da Paraíba, com investimentos e plantios nos municípios de Mamanguape, Itapororoca e Curral de Cima.
Empresário Flávio Pereira, 37 anos, natural de Duas Estradas (PB), chegou a Itapororoca em 1995, iniciou do ramo de negócios de supermercado. Atualmente é proprietário do supermercado Pague Menos, um dos maiores da cidade, Motel Encantos e, da Casa e Detalhes. Ele gera 40 empregos, casado com dona Judith Azevedo, pai de Flávio Filho e Ana Pérola.
Muito feliz, José Inácio, agradeceu a honraria da outorga da Câmara de Vereadores da medalha de Rúbio Maia Coutinho. Em seu discurso disse que seu amor aumenta ainda mais pela cidade e sua gente. “Perguntado sobre a possibilidade de disputar a Prefeitura no pleito de 2016 pelo (DEM), Zé Inácio foi muito claro, não é hora de falar nesse assunto, mas se for aclamado pelo povo e pelo prefeito Celso Morais estarei pronto para o desafio se Deus permitir”.
Honrado e agradecido pelo reconhecimento da homenagem outorgada pelos nove vereadores, do “título de cidadão itapororoquense”, Flávio Pereira afirmou que tudo é um reconhecimento dos amigos que construiu ao longo de quase 20 anos, acreditando na força do trabalho de todos os moradores do campo e da cidade, continuará fazendo muito mais pelo desenvolvimento econômico, social, cultural e político de Itapororoca, terra que lhe acolheu.
Com seu tímido, mais bem articulado com todas as lideranças e partidos políticos de Itapororoca, Flávio Pereira admitiu disputar a Prefeitura nas eleições de 2016, ou outro cargo eletivo. Ele revelou com exclusividade que está se filiando em um partido e conversando com amigos para juntos fazer uma eleição limpa com propostas viáveis para o bem coletivo das pessoas.
Com a medida, o Estado terá uma economia anual de R$ 25,6 milhões.
Entre as mudanças estão a extinção da FAC e a união das pastas de Planejamento e Finanças.
“Com a medida, o Estado terá uma economia anual de R$ 25,6 milhões. Entre as mudanças estão a extinção da FAC e a união das pastas de Planejamento e Finanças.”
O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (22), no Palácio da Redenção, reforma na estrutura administrativa do governo do Estado, com extinção de Secretarias, fusões de pastas e redução de 300 cargos comissionados. Com a medida administrativa, o Estado terá uma economia anual de R$25,6 milhões.
“As alterações que estão sendo produzidas visam, antes de qualquer coisa, buscar uma melhoria na eficiência das ações do governo”, explicou o governador. Segundo Ricardo, em vários aspectos a máquina administrativa tem duplicação de ações, com órgãos diferentes fazendo funções idênticas.
Na reforma, Ricardo Coutinho uniu as Secretarias de Estado das Finanças e Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) em uma única pasta: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças. A nova pasta terá em sua estrutura a Secretaria Executiva o Planejamento e Gestão, Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, Secretaria Executiva das Finanças.
Entre as pastas e órgãos extintos por Ricardo Coutinho estão a Fundação de Ação Comunitária (FAC), Fundação Casa do Estudante (Funecap) e a Secretaria de Interiorização da Ação do Governo. A FAC deixa de existir como estrutura da administração indireta e dá origem a duas Secretarias Executivas: Desenvolvimento Humano e Trabalho; e Segurança Alimentar e Economia Solidária, as duas vinculadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Com a mudança, o governador reduz em 60% a estrutura de pessoal da FAC.
Já a Funecap, foi transformada em uma Diretoria Executiva de Desenvolvimento Estudantil da Secretaria de Estado da Edução (SEE). O governado ainda criou duas Secretarias Executivas na SEE: a Gestão Pedagógica e Administração de Suprimentos e Logística. Ficam vinculadas a SEE, a Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
O governador acatou sugestão do PT e criou a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido. O projeto Cooperar e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), ficaram vinculados a nova Secretaria, que foi criada a partir da extinção da Secretaria de Estado da Interiorização da Ação Governamental.
Outra mudança feita por Ricardo Coutinho diz respeito à fusão das Secretarias de Estado da Infraestrutura com a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. A pasta vai ter em em sua estrutura a Secretaria Executiva do PAC, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), a Cagepa, a PBGás, a Companhia Docas, a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Fapesq.
“Lira substitui Vital do Rêgo, que assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).”
Raimundo Lira (PMDB) tomou posse como novo senador da Paraíba nesta segunda-feira (22). Ele substitui Vital do Rêgo, que assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Lira parabenizou o colega pelas conquistas no Legislativo e pela trajetória política.
O senador renovou o compromisso de lutar pelos interesses do povo paraibano e apontou a necessidade de uma ação eficiente e responsável no âmbito da distribuição igualitária e justa do poder político, econômico e social entre os membros da federação brasileira.
Raimundo Lira, que também é economista e empresário, já foi eleito ao Senado em 1986. Durante o mandato, ajudou a elaborar a Constituição e foi presidente da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
“Com esse histórico, carrego a modesta opinião de que ainda posso emprestar minhas experiências acadêmicas e empresariais à rediscussão dos projetos estruturais que ainda afetam e muito o crescimento econômico da Paraíba e do Nordeste”, disse o senador.
A cerimônia de posse oficial de Vital do Rêgo está marcada para o dia 4 de fevereiro.
A cerimônia de posse oficial de Vital do Rêgo está marcada para o dia 4 de fevereiro.
“Ex-senador prometeu desempenhar com independência o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).”
Na manhã desta segunda-feira (22), o ex-senador Vital do Rêgo assinou termo de posse no Tribunal de Contas da União (TCU) assumindo sua cadeira na corte fiscalizadora. A solenidade administrativa foi prestigiada por Raimundo Lira (PMDB), que assume a cadeira no Senado Federal.
“Prometo desempenhar com independência e exação os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis do País”, juramentou o ministro Vital do Rêgo Filho, após assinatura do termo de posse.
Em seu primeiro discurso como ministro, Vital delegou a Raimundo Lira o compromisso com o povo da Paraíba junto ao Poder Legislativo. “Quero abraçar o meu amigo fraterno, amigo pessoal, meu e de minha família e hoje senador da República, Raimundo Lira. A ele deixo a missão de dar continuidade ao nosso trabalho em defesa dos interesses da Paraíba, representando as vozes de nosso estado” afirmou Vital.
O ministro Augusto Nardes será substituído na presidência do tribunal pelo ministro Aroldo Cedraz em janeiro. Em seu último discurso oficial, Nardes deu as boas vindas a Vital do Rêgo, acolhendo o senador no TCU.
“Há um grande reconhecimento da Paraíba e do País com sua carreira de homem público. Vossa Excelência tem capacidade de fazer o TCU crescer ainda mais. […] somos muito gratos a Vital do Rêgo, pois recentemente desempenhou em seu trabalho como relator da LDO a aprovação de uma emenda que garante ao tribunal uma estabilidade futura em termos de recursos. Saibam que, antes de chegar aqui, o nosso novo ministro já trabalhou muito pelo TCU assegurando esses recursos”, disse Nardes
A cerimônia de posse oficial de Vital do Rêgo está marcada para o dia 4 de fevereiro.
A presidenta Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas do Palácio do Planalto.(Roberto Stuckert Filho/PR.)Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidenta Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas do Palácio do Planalto.(Roberto Stuckert Filho/PR.)Roberto Stuckert Filho/PR.
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que vai anunciar os novos ministros de seu governo até o próximo dia 29 e antecipou que fará consultas ao Ministério Público (MP) antes de decidir. “Eu consultarei o MP mais uma vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.
A sinalização esperada pelo governo é sobre nomes citados nas delações premiadas de presos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades em negócios da Petrobras. Durante café da manhã com jornalistas, Dilma lembrou que tem pedido informações ao órgão, mas completou: “Eu só quero que me diga sim ou não. Não quero saber o que eles não podem me dizer”.
Ainda em relação às denúncias envolvendo a estatal, ela informou que vai anunciar, depois dos ministros empossados, o segundo escalão do governo que envolve diretorias de bancos e instâncias consultivas, como o Conselho de Administração da Petrobras.
“Até por consideração com o novo ministro. Sem ter nomeado o ministro de Minas e Energia, como eu indico um conselho que é subordinado a ele?”, explicou. Dilma voltou a afirmar que não pretende trocar a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e manifestou confiança na atual dirigente da estatal. “Tem que ter prova apresentada sobre qualquer conduta da presidente. Eu conheço a Graça Foster, sei da sua seriedade e lisura. É importante saber qual é a prova. Não vejo nenhum indício de irregularidade na diretoria da Petrobras”, acrescentou.
A presidenta defendeu que as investigações continuem, mas classificou como “simplistas” as suspeitas de que Graça Foster sabia das irregularidades por ocupar o maior cargo da empresa. A mesma expressão foi usada para as críticas às indicações políticas de alguns cargos. “Eu não vou demonizar indicações políticas. É de um simplismo grotesco. O problema do Brasil não é se são políticos ou técnicos. Ninguém está acima do bem e do mal”, avaliou.
Dilma disse que foram “absurdos os volumes de dinheiro de alguns funcionários. Acho que as pessoas que participam de irregularidades têm que ser punidas”, disse.
Mais de 24 mil atendimentos de perturbação do sossego foram registrados no serviço “190”, entre janeiro e novembro deste ano, na Paraíba, sendo que 81,2% das ocorrências são provenientes de quatro municípios da Grande João Pessoa: João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. Apenas a Capital paraibana é responsável por 13.175 registros desse tipo (o equivalente a 54,8% do total). Em média, isso equivale a 72 registros por dia ou três reclamações de barulho excessivo por hora.
O problema levou o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Centro de Apoio Operacional (Caop) às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a elaborar, junto com as polícias civil e militar do estado, uma campanha de combate à poluição sonora intitulada “Som legal – cidade sossegada”. A campanha foi discutida na última quarta-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pela coordenadora do Caop do Meio Ambiente, promotora Andrea Bezerra Pequeno, pelo promotor Raniere Dantas, pelo major da PM, Luiz Tibério Leite, pela delegada Cassandra Duarte e pelo juiz Antonio Eimar de Lima.
De acordo com a promotora de Justiça Andrea Bezerra Pequeno, que coordena o Caop do Meio Ambiente, vários são os entraves que dificultam, atualmente, o combate à poluição sonora no estado da Paraíba, como a falta de um protocolo padrão de atendimento das ocorrências por parte das forças policiais; a falta de educação da população em relação ao assunto e a ausência de um órgão estadual ou municipal de fiscalização atuante e ativo em praticamente todas as cidades da Paraíba, com técnicos capacitados para o uso de decibelímetros. “Hoje, a Sudema só se encontra instalada nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Mesmo assim, nesse último caso, com precárias condições de funcionamento, principalmente, por falta de efetivo humano”, explicou.
Na maioria dos casos, a poluição sonora é provocada pelo uso irregular de carros de som, paredões, estabelecimentos comerciais e até mesmo templos religiosos, principalmente nas pequenas cidades, onde há o costume de uso de caixas difusoras de som em postes.
A campanha
Para enfrentar e coibir a poluição sonora, a campanha “Som legal – cidade sossegada” foi idealizada de modo a atender a dois grandes objetivos: promover cursos de capacitação de forma integrada e pautados na legalidade para que as polícias cumpram seu dever de fiscalização e combate às infrações de perturbação ao sossego alheio ou poluição sonora, com intuito de preservar a ordem pública e promover um atendimento padronizado em relação a esse problema pelas forças policiais. A campanha deve ser iniciada em janeiro, com a realização do primeiro curso de capacitação para policiais.
Para isso, a Polícia Militar deverá designar guarnições para participarem da operação do projeto-piloto, inclusive com uso de decibelímetro e capacitar, por meio de Centros de Ensino e da Acadepol, os policiais militares de todo o Estado no atendimento padronizado, conscientizando-os da seriedade dessas infrações, que costumeiramente estão associadas à prática de outros crimes mais graves, como: alcoolemia ao volante; lesões corporais; uso ou tráfico de entorpecentes; menores de 18 anos de idade consumindo bebidas alcoólicas; homicídios e exploração sexual infantil. “O Ciop deverá encaminhar, mensalmente, ao Caop do Meio Ambiente relatório estatístico de todas as denúncias verificadas, para fins de acompanhamento, fiscalização e mapeamento das áreas com maior incidência desde tipo de delito e, consequentemente, uma atuação ministerial mais enfática e precisa”, explicou a promotora de Justiça.
Já a Polícia Civil deve designar equipe policial para compor a Delegacia do Meio Ambiente que deverá agir de forma proativa em investigações especializadas e, sempre que possível, agir de forma integrada com a PM.
Para isso, a Acadepol e o Centro de Ensino deverão capacitar os policiais civis do Estado quanto ao atendimento padronizado e célere, para a rápida e efetiva resolução das ocorrências trazidas pela Polícia Militar, referentes à perturbação de sossego alheio e poluição sonora, evitando a ausência demorada das guarnições e viaturas nas áreas destinadas ao patrulhamento.
Outra medida que deverá ser adotada pela Polícia Civil é a remessa célere do procedimento elaborado ao Judiciário, comunicando o fato ao Caop do Meio Ambiente para fins de acompanhamento e fiscalização do trâmite processual. “A ideia é fomentar e recomendar entre as autoridades policiais entendimento quanto ao enquadramento do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, como a coletividade sendo a vitima (delito de ação penal pública incondicionada), não necessitando da indicação de uma vítima determinada para constatação do delito”, acrescentou a representante do MPPB.
Andréa Bezerra informou que o Ministério Público estadual também deverá atuar de forma padronizada nos procedimentos policiais relacionados à poluição sonora e à perturbação do sossego alheio, inclusive, com a estipulação de cláusulas especiais nas transações penais e termos de ajustamento de conduta sobre cursos de educação ambiental a ser ministrado pelo Batalhão Ambiental; a destinação de multas aplicadas no Juizado Especial Criminal, sobre a aquisição de decibelímetros e outros equipamentos destinados ao combate à poluição sonora, por exemplo.
O MPPB vai participar dos cursos de capacitação da Acadepol e do Centro de Ensino da PM, ministrando palestras voltadas à educação ambiental e ao enfrentamento da poluição sonora, além de analisar os dados remetidos pelo Ciop e pela polícia civil, encaminhado aos promotores de Justiça que atuam nos municípios onde forem feitos os registros de poluição sonora. “Também vamos trabalhar junto a templos religiosos, por meio de termos de ajustamento de conduta, fazendo com estes se enquadrem aos limites sonoros permitidos, através de licenciamento ambiental”, disse a promotora de Justiça.
