Ex-prefeito de Rio Tinto Marcus Gerbasi deixa governo Dudu de Brizola
Ex-prefeito de Rio Tinto Marcus Gerbasi deixa governo Dudu de Brizola
Ex-prefeito de Rio Tinto Marcus Gerbasi não é mais o secretário Institucional de Governo da gestão da prefeita Dudu de Brizola (PMDB). Marcus ocupou a pasta pelo período de dois anos (2013/2014).
A portaria de exoneração nº 148/2014 foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de dezembro de 2014, no entanto, a população só tomou conhecimento na última quarta-feira (15/04), quando o jornalista Chico Soares da Correio do Vale teria revelado ‘em primeira mão’ a mudança.
Para ocupar a nova função que tem o caráter estratégico de articular as ações do governo, no sentido de garantir a harmonia entre os Poderes, bem como interação nos órgãos da Administração Municipal e sociedade civil e organizada, a prefeita Dudu de Brizola nomeou o administrador de empresas Tarcísio Guerra Nóbrega, cunhado de Marcus Gerbasi.
A portaria 016/2015 nomeando Tarcísio Guerra Nóbrega para Secretaria Institucional de Governo foi publicada no D.O do dia (15) de janeiro deste ano.
Marcus ocupou o cargo de prefeito de Rio Tinto por dois mandatos, foi secretário chefe da defensoria pública da Paraíba nos governos Maranhão II e III, e atualmente reside na capital do Estado – João Pessoa.
A seguir, confira as portarias de exoneração e nomeação publicada no Portal da Prefeitura – (clique nas imagens):
Mesmo voltando ao trabalho os professores de João Pessoa terão o ponto cortado e desconto nos salários durante o tempo em que permaneceram em greve. A garantia foi do próprio prefeito Luciano Cartaxo que também mandou outro recado ao guardas municipais que estão parados informando que não vai dialogar enquanto a greve persistir.
Para tomar essa decisão com relação aos professores, o prefeito assegurou que a Prefeitura está acobertada pela Lei para punir os educadores, que insistiram em ficar fora da sala de aula.
Os trabalhadores da Educação passaram 30 dias em greve. Nesse período, a Justiça decidiu, por duas vezes, pela ilegalidade do movimento.
Em relação aos guardas municipais, o gestor disse que não tem conversa com a categoria. O movimento grevista também foi considerado ilegal pela Justiça.
De acordo o prefeito Luciano Cartaxo essa greve dos guardas municipais não passa de uma disputa política.
Botafogo é vaiado, mas supera xará paraibano e avança.
Botafogo é vaiado, mas supera xará paraibano e avança.
Com quatro vacilos da defesa, o Botafogo-PB jogou bem, mas acabou eliminado da Copa do Brasil pelo Botafogo-RJ. No Engenhão, Bill e Tomas abriram vantagem para o Glorioso, e Gustavo diminuiu em golaço de falta. No segundo tempo, Wiliam Arão aumentou novamente a vantagem, mas Airton recolocou o Belo na partida. Só que Sassá sacramentou a classificação do alvinegro carioca no finzinho do jogo.
O resultado, entretanto, mente um pouco sobre a partida. Com apenas Élvis inspirado no meio de campo e marcando muito mal, o Alvinegro passou um sufoco em grande parte do jogo. O segundo e o quarto gols saíram enquanto o Belo era superior na partida, em erros individuais da defesa do time paraibano, que apesar da boa linha de frente, viu seus três zagueiros engrossarem e tirarem qualquer chance de classificação do time do Nordeste.
O jogo
A partida começou sem muitas emoções. Se não fosse o chute de Élvis, aos 6, o torcedor que chegasse um pouco atrasado ao Engenhão sequer notaria diferença. Aos 14, o mesmo Elvis obrigou Genivaldo a jogar para escanteio. Era ensaio. Na cobrança, o meia bateu fechado, Jobson raspou e com duas chances, Bill abriu o placar. Terceiro gol do centroavante alvinegro na Copa do Brasil.
Com o meia que se destacou na Tombense comandando o meio de campo, o Botafogo criava bastante, mas pecava no último passe. O problema era o contra-ataque do xará da Paraíba. Com meias rápidos e o time bem armado, o Belo levava perigo. Aos 24 e 26, Rafael Oliveira e Alex Cazumba fizeram Renan trabalhar. O rápido Gustavo, pela direita, era a melhor opção do time paraibano, nas costas de Carleto.
Mesmo mal no jogo, o Fogão ampliou. Elvis fez grande jogada aos 33 e achou Arão, que cruzou para Tomas completar. Com a vantagem, a equipe parecia respirar aliviada para o segundo tempo. Só parecia. Aos 47, Gustavo disparou um chutaço para vencer Renan e marcar um gol de placa no Engenhão.
O segundo tempo se iniciou como o primeiro, modorrento. Dessa vez, entretanto, o Botafogo-PB era mais perigoso. Com isso, René Simões tentou impor velocidade, com Sassá, aos 18. Mas era o Belo que aproveitava. Nas costas de Carleto, Airton esticou para Doda que obrigou Renan a operar milagre aos 23.
Mais uma vez, o panorama se repetiu. Mal no jogo, o Botafogo “achou um gol” três minutos mais tarde, quando Willian Arão roubou a bola e recebeu de Pimpão para, na dividida, bater no canto e aumentar para os cariocas. O 3 a 1 trazia alívio. Mas de novo, durou pouco. Aos 34, Gustavo cruzou na medida e Airton, de voleio, marcou outro golaço para diminuir.
Só parecia o fim. O Botafogo-PB até pressionava bastante, mas mais uma vez, falhou na defesa. Em cruzamento de Arão, a zaga cortou mal e Sassá, livre na área, tocou no contrapé de Genivaldo para aliviar de vez o torcedor e carimbar a vaga do Botafogo para a próxima fase.
Douglas, que marcou o centésimo gol gremista da história da Arena, e Lincoln garantiram o resultado.
Douglas, que marcou o centésimo gol gremista da história da Arena, e Lincoln garantiram o resultado.
Com a difícil missão de reverter o placar de 2 a 1 a favor do tricolor gaúcho no primeiro jogo, no Amigão, o Campinense acabou sendo derrotado novamente na Arena do Grêmio por 2 a 0.
Pressionado, mas sem sofrer gols no primeiro tempo, a Raposa incomodava a defesa gremista com as jogadas em velocidade de Túlio Renan e Jeferson Recife, sempre pelo lado esquerdo de ataque.
Mesmo sendo superior no primeiro tempo, o Grêmio desperdiçou muitas chances e não conseguiu abrir o placar. Irritado, Felipão viu o zagueiro Joécio impedir, no mesmo lance, Brian Rodriguez de marcar o primeiro gol por duas vezes e Luan acertar a trave de Gledson.
No segundo tempo, a marcação forte exercida pelo Campinense só funcionou até os 18 do primeiro tempo, quando Giuliano furou dentro da área e Douglas bateu no contrapé de Gledson para tirar o zero do placar. Foi o 100º gol do Grêmio marcado em seu novo estádio.
A partir daí, pouco se viu do Campinense no campo de ataque, o Grêmio seguiu dominando as ações do jogo. Aos 34 da etapa final de partida, Douglas deu lugar ao jovem meia Lincoln.
No último minuto, o próprio Lincoln recebeu dentro da área e bateu forte para sacramentar a classificação do tricolor gaúcho à próxima fase da Copa do Brasil. O gol foi o primeiro do garoto de apenas 16 anos.
Com a derrota, o Campinense foi o segundo time paraibano eliminado da Copa do Brasil. Mais cedo o Botafogo-PB foi derrotado pelo xará carioca por 4 a 2 e deu adeus à competição.
Agora, a equipe comandada por Francisco Diá deve se concentrar inteiramente no Campeonato Paraibano, onde é a 4ª colocada, com 21 pontos, mas 3 jogos a menos que o restante dos adversários na briga pelo G-4.
O próximo compromisso do rubro negro de Campina Grande é no Clássico dos Maiorais, diante de seu maior rival, o Treze, que venceu o Atlético de Cajazeiras na noite de hoje e segue na vice-liderança da competição.
Tubarão do Porto precisou de 14 jogos para conseguir vencer pela primeira vez no estadual. Mas segue como lanterna, enquanto o Tubarão do Norte é vice-lanterna.
Tubarão do Porto precisou de 14 jogos para conseguir vencer pela primeira vez no estadual. Mas segue como lanterna, enquanto o Tubarão do Norte é vice-lanterna.
Jogando no Almeidão, CSP e Auto Esporte fizeram uma briga direto pela vaga no G4 do Paraibano. Melhor para o Tigre, que venceu por 1 a 0 e assume a terceira colocação no torneio.
O único gol do jogo saiu aos 37 minutos do primeiro tempo. Caaporã fez boa jogada e cruzou para Hélio Paraiba, que chutou sem chances de defesa para o goleiro Vladimir, do Auto Esporte.
Com o resultado, o CSP chega a 22 pontos, e agora é terceiro na tabela. No fim de semana o Tigre vai ao Amigão enfrentar o Lucena. Já o Auto Esporte permanece com 20 pontos, e agora ocupa a quinta colocação. No domingo (18), o Clube do Povo enfrenta o Botafogo-PB, no clássico Botauto.
Finalmente, Miramar
Após quatorze jogos, enfim o Miramar experimentou o gosto da vitória no Campeonato Paraibano.
Enfrentando o Lucena, seu companheiro de zona de rebaixamento, no Amigão, o Tubarão do Porto venceu por 1 a 0. O gol foi marcado por Tiago, aos 37 minutos do segundo tempo.
Apesar do triunfo, o Miramar segue na última colocação com 4 pontos. No fim de semana, o adversário do Tubarão do Porto será o Santa Cruz. O Lucena também não muda de colocação, e permanece no nono lugar. Seu próximo adversário será o CSP, no Amigão.
Trovão Azul desperdiça várias chances de gol, o Galo é mais preciso e marca com Maciel e Zotti. Donos da casa ainda descontam com Allan, mas não evitam derrota.
Trovão Azul desperdiça várias chances de gol, o Galo é mais preciso e marca com Maciel e Zotti. Donos da casa ainda descontam com Allan, mas não evitam derrota.
Jogando no Perpetão, o Treze engrenou sua segunda vitória fora de casa seguida no Paraibano. Após vencer o CSP no sábado, a vítima da vez foi o Atlético de Cajazeiras, no Perpetão.
Todos os gols da partida foram marcados no segundo tempo. Marcelo Maciel, aos 28 minutos, e Zotti, aos 35, marcaram os gols do Galo. O Trovão Azul ainda descontou aos 48, com Allan.
Com o resultado, o Treze chega a 26 pontos e encosta no líder Botafogo-PB, que tem três a mais. No domingo (18), o Galo da Borborema disputa o Clássico dos Maiorais contra o Campinense. Já o Atlético de Cajazeiras permanece com 13 pontos na sétima colocação. No fim de semana, o Trovão faz o Clássico do Sertão, no Perpetão, com o Sousa.
Cacique Alcides da Aldeia São Francisco de Baía da Traição. (Foto: Face News Baia)
Cacique Alcides da Aldeia São Francisco de Baía da Traição. (Foto: Face News Baia)
“Proposta de Emenda à Constituição transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas”
Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e índios protestam em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15/4). O grupo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas. Eles também pedem agilidade na oficialização dos territórios indígenas.
Nesta tarde, uma comissão que representa os manifestantes foi recebida no Congresso Nacional para expor a pauta de reivindicações. Os índios estão acampados desde terça-feira (14/4) no gramado central da Esplanada dos Ministérios.
O movimento espera derrubar a PEC 215. Para os índios, a proposta é um retrocesso na luta pelo território. “A partir do momento em que o Legislativo decidir pela demarcação das terras indígenas, a gente sabe que não haverá mais demarcação”, afirmou um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Lindomar Ferreira.
Desde segunda-feira (13/4), movimentos sociais ligados à reforma agrária também acampam em frente ao Congresso. Entre as medidas reivindicadas pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, está a reforma agrária, mas a pauta inclui o apoio à causa indígena.
Em reunião nesta tarde, os indígenas ouviram de Eduardo Cunha que não há pressa para a aprovação dessa proposta, e que a tramitação da PEC deve seguir o trâmite normal, a comissão especial deve se pronunciar, e o texto não irá a Plenário antes disso. Cunha recomendou que os manifestantes procurem os líderes partidários. “Quem decide não sou eu, são os parlamentares que disputam no voto; e vence quem tiver maioria no Plenário”, disse.
O cacique Nailton Muniz Pataxo, liderança do sul da Bahia que falou em nome do grupo, disse que os índios devem ocupar o Congresso de forma pacífica e democrática a partir de outubro para protestar contra a PEC. “Vamos nos preparar para o enfrentamento, não vamos recuar. Exigimos a nossa presença, e queríamos uma comissão de índios e deputados para debater a proposta, mas, se não for possível, vamos voltar com 5 ou 6 mil índios a partir de outubro”, disse.
Presidente da Câmara debateu com deputados nesta quarta os destaques do projeto da terceirização, mas decidiu adiar a votação para a próxima semana
Presidente da Câmara debateu com deputados nesta quarta os destaques do projeto da terceirização, mas decidiu adiar a votação para a próxima semana
Em uma quarta-feira marcada por protestos de centrais sindicais em todo o país, a votação dos destaques do polêmico projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana, em Brasília.
O texto-base do projeto que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho já foi aprovado, mas os principais destaques dele ainda precisam passar por votação. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) decidiu adiar o pleito para quarta-feira que vem, após anunciar um acordo entre vários partidos (entre eles, PT, PMDB, PRB, PR, DEM, PDT, PPS e PV) que se comprometeram a votar contra qualquer tentativa de retirada de pauta do PL.
“Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada”, disse Cunha.
A principal mudança que o projeto traz é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Esse é exatamente o ponto que gera divergências entre os partidos na Câmara.
Protestos
Quase 40 cidades de 23 estados tiveram protestos nesta quarta-feira organizados pelas centrais sindicais que se colocaram contra o projeto da terceirização. Ao longo do dia, SP, MG, ES, BA, PA, RS, AM, AP, CE, GO, PB, PI, PR, RO, SE, PE, MA, AL, AC, SC, RJ, MT, RN, e Distrito Federal tiveram manifestações pedindo a não aprovação do PL polêmico.
Protestos em Brasília tiveram faixa com deputados que votaram a favor da lei da terceirização
Em algumas capitais, os protestos ocorreram principalmente em rodovias, que ficaram com o trânsito interditado por algumas horas. Em Porto Alegre e Salvador, houve paralisação dos rodoviários pela manhã, o que afetou o transporte público das duas cidades.
O maior protesto na capital paulista aconteceu no Largo da Batata, na zona oeste da cidade, onde, segundo a Polícia Militar, 2.500 pessoas se reuniram em um ato organizado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) – segundo os organizadores, foram 40 mil pessoas.
Em outros pontos da capital, movimentos de luta pela moradia e outros movimentos de trabalhadores também fizeram protestos.
As centrais sindicais alegam que o projeto da tercerização seria um ‘retrocesso’ nas conquistas trabalhistas. Do outro lado, quem argumenta a favor da lei, diz que ela ‘gerará mais empregos’ e que ‘protegerá’ os cerca de 15 milhões de trabalhadores terceirizados que já estão no mercado.
São Paulo
A Avenida Paulista, que era verde e amarela no último domingo, ficou vermelha na tarde desta quarta-feira. O protesto marcado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), no entanto, teve bem menos adesões do que a manifestação do fim de semana, que pedia o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Nosso protesto é de trabalhadores e muitos estão trabalhando, não puderam estar aqui”, disse um dos manifestantes à reportagem. “É que não contamos com a mesma divulgação que eles contam na grande mídia, mas todos os trabalhadores deveriam estar aqui”, afirmou uma professora, que não era ligada às entidades organizadoras do protesto, mas foi à manifestação porque é contra a lei da terceirização.
O local escolhido para protestar foi simbólico: o prédio da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que é uma das grandes defensoras do projeto de lei. Durante o ato, manifestantes queimaram bonecos do presidente da entidade, Paulo Skaf, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do deputado do partido Solidariedade Paulinho da Força – esse último foi hostilizado pelos manifestantes, que levaram vários cartazes com a mensagem: ‘Paulinho: Solidariedade só se for aos patrões”.
O deputado, que é também presidente da Força Sindical, defende a nova lei. “O projeto regulamenta uma atividade que é realizada há anos no Brasil e dá tranquilidade ao trabalhador”, afirmou.
No entanto, para quem estava no protesto, a lei será ‘um retrocesso’. “Vamos voltar ao período da escravidão. Se isso passar, os trabalhadores que hoje são contratados direto, vão ser demitidos e vão ser contratados como terceirizados”, disse Marli, uma das militantes da CUT, à BBC Brasil.
“A história de que vai ter mais emprego, isso é tudo enrolação do patrão pra pagar menos pro trabalhador, que vai ser demitido e vai trabalhar pra uma cooperativa. Essa lei vai servir pra regulamentar o errado. Não seria mais fácil a empresa contratar o trabalhador direto?”, questiona.
Enquanto o protesto ocorria bem na frente do prédio da Fiesp, as pessoas que trabalham no local precisaram utilizar a outra saída do edifício na hora de deixarem o trabalho. A BBC Brasil conversou com alguns deles, mas a maioria disse que ‘não tinha informações suficientes sobre a lei da terceirização’ ou que ‘não poderia se posicionar’. Um deles, porém, se disse ‘totalmente contra a lei’, reiterando que não poderia dizer seu nome nem onde trabalhava.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que defende o projeto, afirmou em artigo recente no jornal Folha de S.Paulo que “com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo”.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin. A afirmação aconteceu durante reunião realizada nesta terça-feira (14), com os governadores nordestinos na sede do STF.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, somente a Paraíba teria direito a receber R$ 350 milhões por ano com a distribuição dos royalties. “É preciso rapidez na votação. Não podemos ficar com um assunto dessa importância na indefinição, na expectativa por algo que se arrasta há tanto tempo”, ressaltou o governador.
Sobre os royalties – Em novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduzia de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural
Sobre as ADIS – Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação (ADI 4916) foi requerida pelo ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a (ADI 4917) pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A ministra Cármen Lúcia é a relatora dos dois processos.
