Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa.
Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.
Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa. Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.
Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.
Tabela de duração das pensões
De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:
– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade – 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos – 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos – 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos – 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos – Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos
Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.
Fator previdenciário
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.
Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Romário anuncia já ter assinaturas necessárias para criar CPI da CBF
O senador Romário (PSB-RJ) anunciou nesta quarta-feira (27) que já tem mais de 40 assinaturas em apoio à criação da CPI da CBF, número muito superior ao mínimo de 27, necessários para formalizar o pedido de criação. Romário, que manifestou o desejo de ser o relator da comissão, afirmou que serão investigadas as gestões dos três últimos presidentes da entidade, incluindo a gestão de Ricardo Teixeira.
TV Correio HD percorreu cidades do Cariri da Paraíba e registrou denúncias de moradores que sofrem com constantes assaltos e tiveram que modificar hábitos para tentar fugir de ações criminosas.
TV Correio HD percorreu cidades do Cariri da Paraíba e registrou denúncias de moradores que sofrem com constantes assaltos e tiveram que modificar hábitos para tentar fugir de ações criminosas.
Grades para todo lado. Esta foi a forma que a população de Barra de Santana, no Cariri paraibano, encontrou para se sentir mais protegida dos bandidos. A cidade é alvo frequente de assaltantes. Para ter acesso aos dados da violência no local, uma equipe da TV Correio HD se dirigiu até a delegacia do município, mas encontrou o local fechado. Na porta, um aviso informa a população sobre o funcionamento da unidade, justificando que está fechada durante diligências, pois o número de policiais é reduzido.
A população afirma que a presença da polícia na cidade não é frequente. Pessoas que não quiseram se identificar disseram que a Polícia Militar não fica na cidade e que a delegacia de Polícia Civil tem como funcionários apenas um delegado e um escrivão, que registram as ocorrências e vão embora.
“Barra de Santana está precisando de um policiamento, pelo amor de Deus!”, disse uma senhora, que relatou que ocorrem assaltos constantemente e que a população se vê obrigada a ficar presa dentro de casa. Segundo ela, a PM vai ao município, faz apenas uma ronda, e, em seguida, vai embora.
Na cidade, o pastor de uma igreja evangélica mandou instalar grades de proteção, além das portas que já existiam, para a segurança dos fiéis. Na igreja Católica, o padre alterou o horário das missas. “Sempre era à tarde. Agora é de 9h da manhã”, disse um morador, que explicou que ainda há celebração nas noites de quinta-feira, mas a população fica apreensiva.
A violência alterou o ritmo de vida na cidade de tal modo que, em uma farmácia, os clientes nem sequer podem entrar no estabelecimento para comprar algo. A transação comercial se dá através de uma grade. O local é aberto apenas quando os funcionários conhecem o cliente.
O Conselho Tutelar do município revela que tem dificuldades em realizar trabalhos sem o apoio da polícia. Segundo o coordenador da instituição, sem o auxílio, fica difícil lidar com menores infratores.
Um comerciante local, que foi assaltado há poucos dias e teve um prejuízo de quase R$ 1 mil, relatou que não há condições de se trabalhar depois das 18h, sob o risco de arrastões. Ele disse que se sente humilhado e que pensa em fechar o bar do qual é proprietário e mudar de ramo. Ele informou que, quando sofreu o assalto, passou seis dias para poder prestar queixa, pois não encontrou polícia em Barra de Santana. Ele, então, teve que se dirigir à cidade de Queimadas.
A Secretaria de Segurança e Defesa Social emitiu uma nota oficial sobre o problema da violência no Cariri da Paraíba. Leia abaixo o texto na íntegra:
“Os gestores das áreas citadas na reportagem já estão cientes do problema. Eles estão adequando o efetivo para atender a demanda, o que deve acontecer o mais breve possível em decorrência da chegada dos novos delegados e agentes de investigação aprovados no último concurso da Polícia Civil, que já estão sendo designados para ocupar as delegacias no interior do Estado.”
Comissão divulga lista dos candidatos aptos para a prova escrita
Mamanguape –A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou na última terça-feira (26) a lista final dos candidatos inscritos para a eleição do Conselho Tutelar de Mamanguape que estão aptos a realizar a prova escrita. Após o processo de análise restaram apenas 18 (dezoito) dos 20 (vinte) nomes iniciais.
Todos os inscritos que tiveram seus pedidos de inscrição indeferidos foram notificados, já fizeram a defesa que já foram submetidas a analise e aprovadas ou rejeitadas conforme as regras do processo.
A próxima fase do processo é a aplicação da prova escrita, que será realizada no dia 11 (onze) de Julho de 2015, às 09h0, com duração máxima de 3:00 (três) horas, no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Iracema Soares, em Mamanguape.
José Maria Marin foi o beneficiário de pagamento de propinas de parceiros comerciais da CBF..
José Maria Marin foi o beneficiário de pagamento de propinas de parceiros comerciais da CBF..
José Maria Marin recebeu propinas de R$ 2 milhões por ano de parceiros comerciais para a realização da Copa do Brasil, segunda principal competição do futebol brasileiro, enquanto foi presidente da CBF. Na manhã desta quarta-feira (27), ele foi um dos presos na Fifa pela polícia suíça e a pedido do FBI, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos.
Segundo a investigação americana, a CBF cobrou propinas de parceiros para que tivessem o direito de transmissão dos eventos. O valor, porém, subiu quando Marin assumiu a presidência, em 2012. Marco Polo Del Nero, presidente atual da CBF, saiu em defesa de Marin, alegando que todos os contratos eram da época de Ricardo Teixeira.
Outra constatação é de que a Nike pagou uma propina de US$ 40 milhões (cerca de R$ 127 milhões) em uma conta na Suíça para fechar um contrato com a CBF para patrocinar a seleção brasileira. A informação faz parte da investigação conduzida nos Estados Unidos e que acabou com a prisão de José Maria Marin, ex-presidente da CBF.
Segundo o levantamento, o acordo avaliado em US$ 140 milhões (R$ 445 milhões) rendeu em pagamentos paralelos e depositados no paraíso fiscal alpino. As suas duas empresas que teriam recebido o dinheiro seriam a Traffic Sports International Inc. e a Traffic Sports USA Inc. –, que estão sediadas na Flórida (EUA). Ambas são citadas pela Justiça americana. Os suíços já indicaram que contas foram bloqueadas.
Marco Polo del Nero, presidente da CBF, se recusou a comentar o contrato da Nike. “Isso é algo antigo”, disse. O cartola participa de uma reunião de emergência em Zurique com dirigentes sul-americanos e deixou claro que a responsabilidade pelos contratos é de Ricardo Teixeira. “ Eu não sabia de nada”, declarou.
O Conselho pede que Estados-membros assegurem que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores não fiquem impunes.
O Conselho pede que Estados-membros assegurem que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores não fiquem impunes.
Nova York – O Conselho de Segurança da ONU exigiu por unanimidade que se ponha fim à impunidade existente nos crimes contra jornalistas, uma resolução qualificada de histórica por uma organização de defesa da imprensa.
A resolução expressa “profunda preocupação diante das ameaças que afetam a segurança dos jornalistas” de parte de extremistas, como o grupo Estado Islâmico.
O Conselho “exorta aos Estados-membros assegurar que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores (que trabalham em zonas de guerra) não fiquem impunes”.
“É um dia histórico para a proteção dos jornalistas, mas também, esperamos, para a liberdade de informação”, disse Christophe Deloire, secretário-geral da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) diante do Conselho.
Deloire, que destacou que mais de 700 jornalistas foram assassinados nos últimos 10 anos, reivindicou a nomeação de um enviado especial da ONU encarregado especificamente da proteção dos jornalistas, que terá a missão de assegurar que os responsáveis por crimes contra jornalistas sejam julgados e condenados.
Casa de José Américo é escolhida para ensaio do 1º DVD de Lucy Alves, na Capital
Sobre os ensaios na FCJA, Lucy considerou o local ideal, por corresponder a toda infraestrutura necessária para atender aos objetivos do trabalho.
O Auditório da Fundação Casa de José Américo foi o palco escolhido pela cantora paraibana Lucy Alves e sua produção para os ensaios da gravação do primeiro DVD ‘Estilhaços de Amor’. Na Fundação, participaram do ensaio o coreógrafo Carlinhos de Jesus, o pernambucano Lucas dos Prazeres e o grupo Clã Brasil, que elogiaram a estrutura da FCJA. ‘Estilhaços de Amor’ contará ainda com as participações de Chico César e Carlinhos Brown.
Segundo o empresário e pai de Lucy Alves, José Hilton (Badu), a Fundação Casa de José Américo foi escolhida para os ensaios porque tem estrutura adequada que atende bem às necessidades para o trabalho. Outros aspectos, ressaltados por Badu, foram o item segurança no local e a excelente receptividade da administração da FCJA.
Sobre os ensaios na FCJA, Lucy considerou o local ideal, por corresponder a toda infraestrutura necessária para atender aos objetivos do trabalho. “Eu cresci aqui no Cabo Branco. Estou me sentindo em casa, ensaiar com tranquilidade e me concentrar bem”, detalhou a cantora e acrescentou: “Estou muito feliz”. A gravação ocorre nesta quinta-feira (28), no Teatro Boa Vista (Recife-PE).
Lucy Alves começou a carreira aos quatro anos de idade, como aluna da Orquestra Infantil da Paraíba. Integrante do grupo Clã Brasil, que conta com as participações dos pais, irmãs, além de dois amigos, iniciou sua carreira solo, ao ingressar no em um reality musical na televisão, onde chegou à grande final e conquistou o segundo lugar, destaque também que influenciou o recebimento do prêmio de Melhor Show, nos Estados Unidos.
Os proprietários de veículos da Paraíba devem ficar atentos às datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alerta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Os veículos que têm placas com final 5 tiveram o vencimento do pagamento antecipado para a próxima sexta-feira (29), para evitar a cobrança de juros e multa por atraso. A antecipação do pagamento se dá pelo fato do último dia deste mês (31) cair no domingo.
Os donos de veículos com placa de final 7 também vão precisar antecipar para sexta-feira o pagamento, para que possam obter o desconto de 10%, em cota única, ou parcelado em até três vezes, mas sem a redução dos 10%.
Encerra também nesta sexta-feira, o prazo para o pagamento da segunda parcela do imposto sobre os veículos com placa de número terminado com 6. Além do IPVA, o boleto inclui ainda os pagamentos do Seguro Obrigatório Dpvat, Taxa de Bombeiro e do licenciamento. Caso não tenha chegado à residência, o boleto pode também ser impresso via internet na página do Detran-PB.
Segundo o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Soares, os proprietários que pagarem o licenciamento dos seus veículos até o vencimento, terão um prazo de 30 dias para retirada do documento. “Os donos dos veículos têm até o último dia útil de junho para pegarem seus documentos, que são necessários para trafegar, mas durante este período é preciso portar as guias de recolhimento e o DUT do ano de 2014 para apresentação nas fiscalizações”, explicou.
O proprietário do veículo que efetuar o pagamento da guia de recolhimento recebida através dos Correios, terá o documento entregue em sua residência. Ele poderá rastrear através do site do Detran em quanto tempo será entregue o documento.
Já para o dono do veiculo que emitir a guia pela internet ou nos postos de atendimento do Detran, deve se dirigir pessoalmente ao Departamento para a retirada do documento. Lembrando que a entrega será realizada apenas aos proprietários dos veículos ou a seus representantes legais, mediante a apresentação da procuração.
Inep recomenda acesso a site do Enem em horário alternativo para evitar lentidão
Internautas usaram as redes sociais para reclamar de problemas durante a inscrição
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que os candidatos façam a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de manhã, entre as 6h e as 7h, e à noite, após as 20h, para evitar lentidão no site. Este ano, o Ministério da Educação espera que mais de 9 milhões de pessoas se inscrevam para as provas. Até as 10h desta quarta (27), 910 mil haviam feito a inscrição.
Pelas redes sociais, candidatos reclamam do congestionamento do site: “Preciso fazer minha inscrição no Enem e esse site não ajuda”, reclama uma estudante pelo Twitter. “Um sonho chamado: conseguir fazer a inscrição no Enem”, diz outra internauta.
Iniciadas no dia 25, as inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 5 de junho e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país.
O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão terminando o ensino médio ou que concluíram essa etapa em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do exame. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.
Neste ano, para fazer a inscrição, o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um candidato com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.
Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência aqueles com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Uma quadrilha especializada no contrabando de turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo, foi desarticulada nesta quarta-feira (27) na Operação Sete Chaves, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal em cidades da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pessoas investigadas na operação estão um deputado e empresários.
Segundo informações repassadas ao Portal Correio, as residências do deputado estadual João Henrique (DEM) em João Pessoa e Monteiro (Cariri do estado, a 305 km da Capital) foram alvos da operação. Policiais federais apresentaram mandados de busca e apreensão para vistoriar as propriedades, mas não apreenderam nada nos locais. A polícia ainda não divulgou se alguém foi preso, nem a quantidade de pedras apreendidas e os nomes dos envolvidos no esquema.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o deputado João Henrique alega que a empresa de extração do minério, da qual é representante, funciona de forma legal e que também é vítima do comércio irregular da pedra. O parlamentar alega ainda que contribuirá no que for necessário com as investigações. Leia nota completa mais abaixo.
A quadrilha
De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha extraía a turmalina paraíba em São José da Batalha, distrito do município de Salgadinho (Borborema paraibana, a 280 km de João Pessoa) e levava à Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era esquentada com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, para a comercialização em mercados do exterior como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos.
Cerca de 130 policiais federais de todo o Nordeste dão cumprimento simultâneo a 35 medidas judiciais, sendo 8 de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão e 8 de sequestro de bens. Na Paraíba, os trabalhos são desenvolvidos em João Pessoa, Monteiro e Salgadinho. A operação também acontece em Natal e Parelhas, no Rio Grande do Norte; em Governador Valadares, nas Minas Gerais; e na capital paulista.
Ainda conforme a Polícia Federal, organização criminosa era formada por diversos empresários e por um deputado estadual, que se utilizavam de uma rede ‘offshore’ (empresas abertas em paraísos fiscais) para suporte das operações bilionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. Os policiais suspeitam que um gigantesco volume dessas pedras já esteja nas mãos de joalheiros e de particulares no exterior.
Em razão de suas características particulares, de seu azul incandescente, a gema paraibana provoca fascínio em todo o mundo, sendo utilizada nas joias confeccionadas por grifes nacionais (Amsterdan Sauer e H Stern) e internacionais (Dior e Tiffany & Co UK). O mercado clandestino da pedra tem gerado uma movimentação milionária de capital ilícito, no Brasil e no exterior. Uma única pedra de turmalina azul pode chegar ao valor de R$ 3 milhões.
A operação contou com a colaboração de fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria da Receita Federal. Todos os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, usurpação de patrimônio da União, organização criminosa, contrabando e evasão de divisas.
O termo Sete Chaves é uma referência feita aos negociadores no mercado restrito da pedra, turmalina azul, que guardavam à “sete chaves” o segredo sobre a existência de uma pedra extra valorizada e pouco conhecida no mercado de pedras preciosas.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Em nota, a assessoria de João Henrique diz que empresa dele é legal e que deputado também seria vítima da quadrilha; pedra da turmalina paraíba pode chegar a custar R$ 3 mi
Leia nota completa do deputado João Henrique, investigado por suposta participação do contrabando:
“O deputado João Henrique de Souza vem a público se manifestar sobre a operação Sete Chaves, que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Patos/PB, e a Polícia Federal deflagraram na Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo, no dia 27/5/2015, com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa que agia na extração ilegal e comercialização da turmalina Paraíba.
O processo tramita em segredo de justiça, mas o Deputado pode adiantar e esclarecer que é sócio e representante legal da empresa Paraíba Tourmaline Mineração LTDA., devidamente estabelecida há mais de 15 (quinze) anos, a qual é superficiária (proprietária, com escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis) e titular de concessão de lavra para turmalina e caulim em uma área de 242,92 hectares, localizada na zona rural do Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, conforme os exatos termos da Portaria n. 407/2002, de 9 de setembro de 2002, do Ministério de Minas e Energia.
A lavra foi concedida à empresa do Deputado pelo Ministro de Minas e Energia desde 2002, diante da aprovação do relatório de pesquisa e do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida (PAE). O “PAE” está atrelado ao relatório final de pesquisa da substância mineral aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma jazida.
Portanto, a empresa do Deputado está completamente regular perante a Receita Federal e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), sendo a única que dispõe de concessão de lavra para o minério Turmalina (que, na linguagem popular, é o documento legal que autoriza uma empresa a explorar, inclusive comercialmente, um minério específico).
Por isso mesmo, o Deputado apoia e contribuirá incondicionalmente com as investigações, porque também é vítima desses criminosos que vêm praticando o crime de lavra clandestina na região, através de empresas com ramificações em Parelhas, no Rio Grande do Norte, Governador Valadares, em Minas Gerais, Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas.
O Deputado João Henrique informa ainda que vem denunciando esses crimes ao DNPM desde 1998, o que se comprova através das várias petições das quais detém os comprovantes de protocolo junto à Autarquia Federal, cuja atual Diretoria-Geral vem sendo conivente com a atuação dessa quadrilha”.
O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, foi afastado por 90 dias durante a Operação Zona de Influência, da Polícia Federal. A ação também tem como alvo o deputado estadual Caio Roberto (MDB) e investiga uma suposta negociação de apoio político-eleitoral envolvendo agentes públicos e integrantes de um grupo criminoso na Paraíba. A PF cumpre sete mandados de busca e apreensão autorizados pelo TRE-PB.
O coronel Antônio, liderança de Bayeux, anunciou apoio a Aguinaldo Ribeiro e Lucas Ribeiro após articulação do ex-prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro. Ele destacou diálogo e compromisso com o desenvolvimento da Paraíba.
O TRE-PB determinou a suspensão da distribuição de panfletos e da divulgação de conteúdo nas redes sociais contra o deputado Felipe Leitão (MDB), após considerar que o material ultrapassou os limites da crítica política ao associar o parlamentar a atos de violência e intimidação. A decisão prevê multa em caso de descumprimento e determina que o Instagram forneça informações para identificar o responsável por uma das publicações.
