Relatório da PEC é do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O plenário da Câmara aprovou há pouco por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a releição para os cargos executivos.
Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.
Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encenrrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.
Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma PolíticaLaycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Sessão plenária da Câmara dos Deputados para análise e discussão da Reforma PolíticaLaycer Tomaz / Câmara dos Deputados
A Câmara acaba de aprovar emenda aglutinativa do deputado Celso Russomano (PRB-SP) que estabelece o financiamento de campanha de pessoas jurídica e física aos partidos políticos, mas limita à pessoa física a doação a candidatos a cargos eletivos. A proposta determina ainda que os limites máximos de arrecadação e gastos para cada cargo eletivo serão definidos em lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por duas votações.
Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.
Saiba quais foram os deputados paraibanos que votaram (hoje 27/05) a favor do financiamento de empresas privadas a partidos políticos:
Efraim Filho (DEM): SIM
Hugo Motta (PMDB): SIM
Manuel Junior (PMDB): SIM
Veneziano (PMDB): SIM
Aguinaldo Ribeiro (PP): SIM
Wellington Roberto (PR): SIM
Rômulo Gouveia (PSD): SIM
Pedro Cunha Lima (PSDB): SIM
Wilson Filho (PTB): SIM
Benjamin Maranhão (SDD): SIM
Votaram contra o financiamento de empresas a partidos políticos:
Por 277 contra 215, os professores da Universidade Federal da Paraíba decidiram, em assembleia nesta quarta-feira (27), em João Pessoa, aderir ao movimento grevista nacional e já paralisam atividades a partir desta quinta-feira (28).
Somando com os campus de Areia e Bananeiras, foram 346 votos favoráveis, 238 contrários e nove abstenções pela paralisação.
O movimento seguirá por tempo indeterminado até que o governo federal atenda às reivindicações da categoria.
A decisão de paralisar as atividades nas universidades federais foi tomada na última reunião do Setor das Ifes do Andes-SN, em Brasília, no dia 16 de maio.
Professores aderiram a paralisação nacional
MEC nega acordo
Na última sexta-feira (22/5), o Andes participou de uma reunião com o Ministério da Educação (MEC) para discutir a pauta de reivindicações dos docentes federais. Na ocasião, o MEC afirmou que o acordo firmado em 23 de abril de 2014 sobre os conceitos da carreira não é válido. Também disse que o corte na educação deve ser de R$ 9 bilhões, e que não se sabe ainda o impacto sobre as universidades e institutos federais.
Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa.
Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.
Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa. Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.
Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição.
O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.
Tabela de duração das pensões
De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:
– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade – 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos – 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos – 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos – 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos – Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos
Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.
Fator previdenciário
Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e havia recebido uma emenda que altera o fator previdenciário. Nesta quarta, o Senado confirmou a mudança, o que contraria os interesses do governo.
Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara e confirmada pelos senadores institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Romário anuncia já ter assinaturas necessárias para criar CPI da CBF
O senador Romário (PSB-RJ) anunciou nesta quarta-feira (27) que já tem mais de 40 assinaturas em apoio à criação da CPI da CBF, número muito superior ao mínimo de 27, necessários para formalizar o pedido de criação. Romário, que manifestou o desejo de ser o relator da comissão, afirmou que serão investigadas as gestões dos três últimos presidentes da entidade, incluindo a gestão de Ricardo Teixeira.
TV Correio HD percorreu cidades do Cariri da Paraíba e registrou denúncias de moradores que sofrem com constantes assaltos e tiveram que modificar hábitos para tentar fugir de ações criminosas.
TV Correio HD percorreu cidades do Cariri da Paraíba e registrou denúncias de moradores que sofrem com constantes assaltos e tiveram que modificar hábitos para tentar fugir de ações criminosas.
Grades para todo lado. Esta foi a forma que a população de Barra de Santana, no Cariri paraibano, encontrou para se sentir mais protegida dos bandidos. A cidade é alvo frequente de assaltantes. Para ter acesso aos dados da violência no local, uma equipe da TV Correio HD se dirigiu até a delegacia do município, mas encontrou o local fechado. Na porta, um aviso informa a população sobre o funcionamento da unidade, justificando que está fechada durante diligências, pois o número de policiais é reduzido.
A população afirma que a presença da polícia na cidade não é frequente. Pessoas que não quiseram se identificar disseram que a Polícia Militar não fica na cidade e que a delegacia de Polícia Civil tem como funcionários apenas um delegado e um escrivão, que registram as ocorrências e vão embora.
“Barra de Santana está precisando de um policiamento, pelo amor de Deus!”, disse uma senhora, que relatou que ocorrem assaltos constantemente e que a população se vê obrigada a ficar presa dentro de casa. Segundo ela, a PM vai ao município, faz apenas uma ronda, e, em seguida, vai embora.
Na cidade, o pastor de uma igreja evangélica mandou instalar grades de proteção, além das portas que já existiam, para a segurança dos fiéis. Na igreja Católica, o padre alterou o horário das missas. “Sempre era à tarde. Agora é de 9h da manhã”, disse um morador, que explicou que ainda há celebração nas noites de quinta-feira, mas a população fica apreensiva.
A violência alterou o ritmo de vida na cidade de tal modo que, em uma farmácia, os clientes nem sequer podem entrar no estabelecimento para comprar algo. A transação comercial se dá através de uma grade. O local é aberto apenas quando os funcionários conhecem o cliente.
O Conselho Tutelar do município revela que tem dificuldades em realizar trabalhos sem o apoio da polícia. Segundo o coordenador da instituição, sem o auxílio, fica difícil lidar com menores infratores.
Um comerciante local, que foi assaltado há poucos dias e teve um prejuízo de quase R$ 1 mil, relatou que não há condições de se trabalhar depois das 18h, sob o risco de arrastões. Ele disse que se sente humilhado e que pensa em fechar o bar do qual é proprietário e mudar de ramo. Ele informou que, quando sofreu o assalto, passou seis dias para poder prestar queixa, pois não encontrou polícia em Barra de Santana. Ele, então, teve que se dirigir à cidade de Queimadas.
A Secretaria de Segurança e Defesa Social emitiu uma nota oficial sobre o problema da violência no Cariri da Paraíba. Leia abaixo o texto na íntegra:
“Os gestores das áreas citadas na reportagem já estão cientes do problema. Eles estão adequando o efetivo para atender a demanda, o que deve acontecer o mais breve possível em decorrência da chegada dos novos delegados e agentes de investigação aprovados no último concurso da Polícia Civil, que já estão sendo designados para ocupar as delegacias no interior do Estado.”
Comissão divulga lista dos candidatos aptos para a prova escrita
Mamanguape –A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou na última terça-feira (26) a lista final dos candidatos inscritos para a eleição do Conselho Tutelar de Mamanguape que estão aptos a realizar a prova escrita. Após o processo de análise restaram apenas 18 (dezoito) dos 20 (vinte) nomes iniciais.
Todos os inscritos que tiveram seus pedidos de inscrição indeferidos foram notificados, já fizeram a defesa que já foram submetidas a analise e aprovadas ou rejeitadas conforme as regras do processo.
A próxima fase do processo é a aplicação da prova escrita, que será realizada no dia 11 (onze) de Julho de 2015, às 09h0, com duração máxima de 3:00 (três) horas, no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Iracema Soares, em Mamanguape.
José Maria Marin foi o beneficiário de pagamento de propinas de parceiros comerciais da CBF..
José Maria Marin foi o beneficiário de pagamento de propinas de parceiros comerciais da CBF..
José Maria Marin recebeu propinas de R$ 2 milhões por ano de parceiros comerciais para a realização da Copa do Brasil, segunda principal competição do futebol brasileiro, enquanto foi presidente da CBF. Na manhã desta quarta-feira (27), ele foi um dos presos na Fifa pela polícia suíça e a pedido do FBI, a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos.
Segundo a investigação americana, a CBF cobrou propinas de parceiros para que tivessem o direito de transmissão dos eventos. O valor, porém, subiu quando Marin assumiu a presidência, em 2012. Marco Polo Del Nero, presidente atual da CBF, saiu em defesa de Marin, alegando que todos os contratos eram da época de Ricardo Teixeira.
Outra constatação é de que a Nike pagou uma propina de US$ 40 milhões (cerca de R$ 127 milhões) em uma conta na Suíça para fechar um contrato com a CBF para patrocinar a seleção brasileira. A informação faz parte da investigação conduzida nos Estados Unidos e que acabou com a prisão de José Maria Marin, ex-presidente da CBF.
Segundo o levantamento, o acordo avaliado em US$ 140 milhões (R$ 445 milhões) rendeu em pagamentos paralelos e depositados no paraíso fiscal alpino. As suas duas empresas que teriam recebido o dinheiro seriam a Traffic Sports International Inc. e a Traffic Sports USA Inc. –, que estão sediadas na Flórida (EUA). Ambas são citadas pela Justiça americana. Os suíços já indicaram que contas foram bloqueadas.
Marco Polo del Nero, presidente da CBF, se recusou a comentar o contrato da Nike. “Isso é algo antigo”, disse. O cartola participa de uma reunião de emergência em Zurique com dirigentes sul-americanos e deixou claro que a responsabilidade pelos contratos é de Ricardo Teixeira. “ Eu não sabia de nada”, declarou.
O Conselho pede que Estados-membros assegurem que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores não fiquem impunes.
O Conselho pede que Estados-membros assegurem que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores não fiquem impunes.
Nova York – O Conselho de Segurança da ONU exigiu por unanimidade que se ponha fim à impunidade existente nos crimes contra jornalistas, uma resolução qualificada de histórica por uma organização de defesa da imprensa.
A resolução expressa “profunda preocupação diante das ameaças que afetam a segurança dos jornalistas” de parte de extremistas, como o grupo Estado Islâmico.
O Conselho “exorta aos Estados-membros assegurar que os crimes cometidos contra os jornalistas, profissionais de mídia e seus colaboradores (que trabalham em zonas de guerra) não fiquem impunes”.
“É um dia histórico para a proteção dos jornalistas, mas também, esperamos, para a liberdade de informação”, disse Christophe Deloire, secretário-geral da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) diante do Conselho.
Deloire, que destacou que mais de 700 jornalistas foram assassinados nos últimos 10 anos, reivindicou a nomeação de um enviado especial da ONU encarregado especificamente da proteção dos jornalistas, que terá a missão de assegurar que os responsáveis por crimes contra jornalistas sejam julgados e condenados.
Casa de José Américo é escolhida para ensaio do 1º DVD de Lucy Alves, na Capital
Sobre os ensaios na FCJA, Lucy considerou o local ideal, por corresponder a toda infraestrutura necessária para atender aos objetivos do trabalho.
O Auditório da Fundação Casa de José Américo foi o palco escolhido pela cantora paraibana Lucy Alves e sua produção para os ensaios da gravação do primeiro DVD ‘Estilhaços de Amor’. Na Fundação, participaram do ensaio o coreógrafo Carlinhos de Jesus, o pernambucano Lucas dos Prazeres e o grupo Clã Brasil, que elogiaram a estrutura da FCJA. ‘Estilhaços de Amor’ contará ainda com as participações de Chico César e Carlinhos Brown.
Segundo o empresário e pai de Lucy Alves, José Hilton (Badu), a Fundação Casa de José Américo foi escolhida para os ensaios porque tem estrutura adequada que atende bem às necessidades para o trabalho. Outros aspectos, ressaltados por Badu, foram o item segurança no local e a excelente receptividade da administração da FCJA.
Sobre os ensaios na FCJA, Lucy considerou o local ideal, por corresponder a toda infraestrutura necessária para atender aos objetivos do trabalho. “Eu cresci aqui no Cabo Branco. Estou me sentindo em casa, ensaiar com tranquilidade e me concentrar bem”, detalhou a cantora e acrescentou: “Estou muito feliz”. A gravação ocorre nesta quinta-feira (28), no Teatro Boa Vista (Recife-PE).
Lucy Alves começou a carreira aos quatro anos de idade, como aluna da Orquestra Infantil da Paraíba. Integrante do grupo Clã Brasil, que conta com as participações dos pais, irmãs, além de dois amigos, iniciou sua carreira solo, ao ingressar no em um reality musical na televisão, onde chegou à grande final e conquistou o segundo lugar, destaque também que influenciou o recebimento do prêmio de Melhor Show, nos Estados Unidos.
O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, foi afastado por 90 dias durante a Operação Zona de Influência, da Polícia Federal. A ação também tem como alvo o deputado estadual Caio Roberto (MDB) e investiga uma suposta negociação de apoio político-eleitoral envolvendo agentes públicos e integrantes de um grupo criminoso na Paraíba. A PF cumpre sete mandados de busca e apreensão autorizados pelo TRE-PB.
O coronel Antônio, liderança de Bayeux, anunciou apoio a Aguinaldo Ribeiro e Lucas Ribeiro após articulação do ex-prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro. Ele destacou diálogo e compromisso com o desenvolvimento da Paraíba.
O TRE-PB determinou a suspensão da distribuição de panfletos e da divulgação de conteúdo nas redes sociais contra o deputado Felipe Leitão (MDB), após considerar que o material ultrapassou os limites da crítica política ao associar o parlamentar a atos de violência e intimidação. A decisão prevê multa em caso de descumprimento e determina que o Instagram forneça informações para identificar o responsável por uma das publicações.
